Lei nº 15077 DE 27/12/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mar 2025
Ret. - Altera a Lei Nº 8171/1991 (Lei da Política Agrícola), a Lei Nº 8742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei Nº 14601/2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e a Lei Nº 14995/2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, Edição Extra nº 249-A)
Onde se lê:
"Art. 7º A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), passa a vigorar com as seguintes alterações:
'Art. 6º .................................................................................................................
........................................................................................................................................
§ 4º (Revogado)."
Leia se:
"Art. 7º A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), passa a vigorar com as seguintes alterações:
'Art. 6º .................................................................................................................
.......................................................................................................................................
§ 4º (VETADO)."
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Wellington Barroso de Araujo Dias
Presidente da República Federativa do Brasil