Lei nº 14877 DE 04/06/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2024

Ret.- Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

Na Lei nº 14.877, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2024, Seção 1, na página 1, nas assinaturas,

leia-se:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Iraja Rezende de Lacerda.