Lei nº 14583 DE 16/05/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2023

Ret. - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

RETIFICAÇÃO - DOU de 18.05.2023

Na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023 , publicada no Diário Oficial da União nº 93 de 17 de maio de 2023, Seção 1, página 2, nas assinaturas,

Leia-se:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Silvio Luiz de Almeida, Flávio Dino de Castro e Costa e Maria Helena Guarezi.