Lei nº 14466 DE 16/11/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2022

Ret. - Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021 , que "dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".

RETIFICAÇÃO - DOU de 18.11.2022

Na Lei nº 14.466, de 16 de novembro de 2022 , publicada no DOU de 17.11.2022, Seção 1, página 5, onde se lê: Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2022; 201º da Independência e 13º 4 da República,

Leia-se:

Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

(N. Codou)