Lei nº 14119 DE 13/01/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2021

Ret. - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

RETIFICAÇÃO - DOU de 15.01.2021

Na Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, Seção 1, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Tercio Issami Tokano, Paulo Guedes, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Bento Albuquerque, Ricardo de Aquino Salles, José Levi Mello do Amaral Júnior