O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam obrigados os estabelecimentos de saúde a realizar treinamento de gestantes e genitores da Manobra de Heimlich, técnica de como desengasgar uma criança.

§ 1º O treinamento deve ser realizado antes da alta médica do estabelecimento de saúde em que a gestante der à luz.

§ 2º Os estabelecimentos de saúde devem providenciar profissionais e materiais adequados para o treinamento.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são considerados estabelecimentos de saúde os hospitais públicos e privados, as casas de saúde, os hospitais filantrópicos, as maternidades, as clínicas, os centros de saúde, os postos de saúde e os demais estabelecimentos de saúde que realizem e/ou prestem
serviços de parto.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de outubro de 2023; 135º da Proclamação da República.