ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8517.70.99 Mercadoria: Cassete de conexão e emenda óptica, próprio para converter cabos com conexões MTP/MPO em conexões SC/LC, provido de 2 cordões ópticos com conexões MPT/LC e 12 adaptadores ópticos LC, utilizado em sistemas de transmissão de voz, imagens e outros dados.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

SC COSIT nº 98.281-2018.pdf