Lei nº 12.579 de 29/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00 (cento e um milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 98.423,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 101.210.457,00 (cento e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0553 Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados | 7.200.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 01 122 | 0553 12F2 | Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais | 7.200.000 | ||||||
| 01 122 | 0553 12F2 0101 | Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais - Em Brasília - DF | 7.200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.900.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 27.778.729 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 128 | 0569 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 268.842 | ||||||
| 02 128 | 0569 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 268.842 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 268.842 | |||
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 15.558.580 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 15.558.580 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.068.742 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.489.838 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 103C | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 103C 0101 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS - No Município de Três Lagoas - MS | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 02 122 | 0569 111Z | Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA | 280.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 111Z 0015 | Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Estado do Pará | 280.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 280.000 | |||
| 02 122 | 0569 1136 | Modernização de Instalações da Justiça Federal | 2.881.998 | ||||||
| 02 122 | 0569 1136 0001 | Modernização de Instalações da Justiça Federal - Nacional | 2.881.998 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.881.998 | |||
| 02 122 | 0569 11HX | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA | 235.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11HX 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA | 235.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 235.000 | |||
| 02 122 | 0569 11KR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC | 3.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11KR 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 12OX | Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR | 500.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12OX 0101 | Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 02 122 | 0569 1J19 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS | 1.300.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1J19 0056 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS - No Município de Dourados - MS | 1.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
| 02 126 | 0569 3757 | Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) | 2.824.309 | ||||||
| 02 126 | 0569 3757 0001 | Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) - Nacional | 2.824.309 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.824.309 | |||
| 02 122 | 0569 7K63 | Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO | 330.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7K63 0056 | Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO - No Município de Palmas - TO | 330.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 330.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 27.778.729 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 27.778.729 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1ª. Região
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.196.235 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 128 | 0569 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 416.235 | ||||||
| 02 128 | 0569 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 416.235 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 416.235 | |||
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 700.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 1136 | Modernização de Instalações da Justiça Federal | 80.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1136 0103 | Modernização de Instalações da Justiça Federal - Em Brasília - DF | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.196.235 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.196.235 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3ª. Região
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 10.100.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 12YT | Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP | 10.100.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12YT 0101 | Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP - Na cidade de São Paulo - SP | 10.100.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5ª. Região
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 2.650.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 2.650.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 2.650.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.650.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.650.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 300.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 7217 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais | 300.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 7217 1459 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Arapiraca - AL | 150.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 02 122 | 0570 7217 1465 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Penedo - AL | 150.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 141.166 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 141.166 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 1287 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Valença - BA | 141.166 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 141.166 | |||
| TOTAL - FISCAL | 141.166 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 141.166 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 568.067 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 7E46 | Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal | 568.067 | ||||||
| 02 122 | 0570 7E46 0053 | Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal -No Distrito Federal | 568.067 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 568.067 | |||
| TOTAL - FISCAL | 568.067 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 568.067 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 104.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 104.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5383 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Cristalina - GO | 104.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 104.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 104.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 104.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 163.296 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 163.296 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 163.296 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 33.296 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 130.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 163.296 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 163.296 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 400.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 0041 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Estado do Paraná | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região - Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.970.650 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 425.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4224 0026 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Pernambuco | 425.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 425.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 13I1 | Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE | 163.200 | ||||||
| 02 122 | 0571 13I1 0101 | Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE - No município de Olinda -PE | 163.200 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 163.200 | |||
| 02 122 | 0571 13I8 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE | 1.382.450 | ||||||
| 02 122 | 0571 13I8 0101 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE - No Município de Paulista - PE | 1.382.450 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.382.450 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.970.650 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.970.650 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª. Região - Ceará
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 350.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 350.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4224 0023 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Ceará | 350.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região - Paraná
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 868.022 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 868.022 | ||||||
| 02 061 | 0571 4224 0041 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Paraná | 868.022 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 868.022 | |||
| TOTAL - FISCAL | 868.022 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 868.022 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 50.321 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 8134 | Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho | 50.321 | ||||||
| 02 061 | 0571 8134 0053 | Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - No Distrito Federal | 50.321 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.321 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.321 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.321 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região - Amazonas/Roraima
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 98.423 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 127M | Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região | 98.423 | ||||||
| 02 122 | 0571 127M 0101 | Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região - No Município de Manaus - AM | 98.423 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 98.423 | |||
| TOTAL - FISCAL | 98.423 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.423 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª. Região - Santa Catarina
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 77.930 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 77.930 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -Nacional | 77.930 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 77.930 | |||
| TOTAL - FISCAL | 77.930 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 77.930 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª. Região - Maranhão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 30.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 30.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -Nacional | 30.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª. Região - Goiás
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 139.300 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 139.300 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -Nacional | 139.300 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 139.300 | |||
| TOTAL - FISCAL | 139.300 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 139.300 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0580 Defesa Jurídica da União | 24.531.581 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 122 | 0580 2272 | Gestão e Administração do Programa | 24.531.581 | ||||||
| 03 122 | 0580 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 24.531.581 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 24.531.581 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.531.581 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.531.581 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1402 Educação em Direitos Humanos | 4.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 14 128 | 1402 8814 | Capacitação em Direitos Humanos | 4.000.000 | ||||||
| 14 128 | 1402 8814 0001 | Capacitação em Direitos Humanos - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1109 Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil | 610.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 1109 2272 | Gestão e Administração do Programa | 541.200 | ||||||
| 04 122 | 1109 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 541.200 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 541.200 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 126 | 1109 7264 | Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil | 68.800 | ||||||
| 04 126 | 1109 7264 0001 | Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICPBrasil - Nacional | 68.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 68.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 610.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 610.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0797 Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas | 7.915.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 571 | 0797 2217 | Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica | 1.500.000 | ||||||
| 04 571 | 0797 2217 0001 | Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica -Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 04 122 | 0797 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.000.000 | ||||||
| 04 122 | 0797 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 04 571 | 0797 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 5.415.000 | ||||||
| 04 571 | 0797 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 5.415.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.415.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.915.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.915.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1032 Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural | 7.020.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 722 | 1032 20B5 | Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 7.020.000 | ||||||
| 04 722 | 1032 20B5 0001 | Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 7.020.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.020.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.020.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.020.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 2.300.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 062 | 0581 4263 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar | 2.300.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4263 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional | 2.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 746.160 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0581 7E48 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE | 746.160 | ||||||
| 03 122 | 0581 7E48 0101 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE | 746.160 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 746.160 | |||
| TOTAL - FISCAL | 746.160 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 746.160 | ||||||||
ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0553 Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados | 7.200.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 01 031 | 0553 4061 | Processo Legislativo | 5.900.000 | ||||||
| 01 031 | 0553 4061 0001 | Processo Legislativo - Nacional | 5.900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.900.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 01 122 | 0553 10C4 | Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA | 1.300.000 | ||||||
| 01 122 | 0553 10C4 0101 | Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA - Em Brasília - DF | 1.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 41.644.964 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 722 | 0569 2058 | Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça | 290.288 | ||||||
| 02 722 | 0569 2058 0001 | Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça - Nacional | 290.288 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.288 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 103D | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP | 581.998 | ||||||
| 02 122 | 0569 103D 0101 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP - No Município de São José dos Campos - SP | 581.998 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 581.998 | |||
| 02 122 | 0569 103F | Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS | 1.900.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 103F 0101 | Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS | 1.900.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
| 02 122 | 0569 10SH | Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB | 831.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 10SH 0101 | Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB | 831.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 831.000 | |||
| 02 122 | 0569 11JL | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR | 3.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11JL 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 12OZ | Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE | 2.650.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12OZ 0101 | Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza-CE | 2.650.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.650.000 | |||
| 02 122 | 0569 1J28 | Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR | 1.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1J28 0101 | Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 3755 | Implantação de Varas Federais | 22.261.678 | ||||||
| 02 122 | 0569 3755 0001 | Implantação de Varas Federais - Nacional | 20.461.678 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.775.548 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.686.130 | |||
| 02 122 | 0569 3755 0058 | Implantação de Varas Federais - Na Região Metropolitana de São Paulo | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 02 122 | 0569 7L87 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP | 330.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7L87 0056 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP | 330.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 330.000 | |||
| 02 122 | 0569 7Q70 | Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal | 2.800.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7Q70 0058 | Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de São Carlos - SP | 2.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.800.000 | |||
| 02 122 | 0569 7R05 | Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal | 6.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7R05 0056 | Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de Mogi das Cruzes - SP | 6.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 41.644.964 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.644.964 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1ª. Região
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 80.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 1136 | Modernização de Instalações da Justiça Federal | 80.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1136 0103 | Modernização de Instalações da Justiça Federal -Em Brasília - DF | 80.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 568.067 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 568.067 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 568.067 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 568.067 | |||
| TOTAL - FISCAL | 568.067 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 568.067 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 300.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 7217 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais | 300.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 7217 1461 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais -No Município de Coruripe - AL | 220.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 220.000 | |||
| 02 122 | 0570 7217 1467 | Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais -No Município de Porto Real do Colégio - AL Imóvel adquirido (unidade): 1 | 80.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 141.166 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 141.166 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 141.166 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 141.166 | |||
| TOTAL - FISCAL | 141.166 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 141.166 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 104.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 122 | 0570 2272 | Gestão e Administração do Programa | 104.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 104.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 104.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 104.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 104.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 163.296 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 128 | 0570 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 130.000 | ||||||
| 02 128 | 0570 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 130.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 130.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 33.296 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 5511 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Além Paraíba - MG | 33.296 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 33.296 | |||
| TOTAL - FISCAL | 163.296 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 163.296 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0570 Gestão do Processo Eleitoral | 400.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0570 5439 | Construção de Cartórios Eleitorais | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 5439 0098 | Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Ribeirão Claro - PR Cartório construído (unidade): 1 | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região - Pernambuco
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.970.650 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 11A7 | Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife -PE | 1.970.650 | ||||||
| 02 122 | 0571 11A7 0101 | Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE -No Município de Recife - PE Edifício construído (% de execução física): 1 | 1.970.650 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.970.650 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.970.650 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.970.650 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 350.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 350.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -Nacional | 350.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 868.022 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 868.022 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -Nacional | 868.022 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 868.022 | |||
| TOTAL - FISCAL | 868.022 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 868.022 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 50.321 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 50.321 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -Nacional | 50.321 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.321 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.321 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.321 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª. Região - Santa Catarina
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 77.930 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 128 | 0571 4091 | Capacitação de Recursos Humanos | 77.930 | ||||||
| 02 128 | 0571 4091 0001 | Capacitação de Recursos Humanos - Nacional | 77.930 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 77.930 | |||
| TOTAL - FISCAL | 77.930 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 77.930 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 30.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0571 11IR | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA | 30.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 11IR 0101 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA - No Município de Presidente Dutra - MA | 30.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª. Região - Goiás
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista | 139.300 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 8134 | Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho | 139.300 | ||||||
| 02 061 | 0571 8134 0052 | Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás Vara mantida (unidade): 2 | 139.300 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 139.300 | |||
| TOTAL - FISCAL | 139.300 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 139.300 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 4.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 14 123 | 8034 20B7 | Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro | 1.000.000 | ||||||
| 14 123 | 8034 20B7 0001 | Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 14 366 | 8034 86AB | Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico | 3.000.000 | ||||||
| 14 366 | 8034 86AB 0001 | Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0580 Defesa Jurídica da União | 24.531.581 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 122 | 0580 2272 | Gestão e Administração do Programa | 3.093.600 | ||||||
| 03 122 | 0580 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 3.093.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 3.090.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 100 | 3.600 | |||
| 03 126 | 0580 8904 | Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União | 7.837.567 | ||||||
| 03 126 | 0580 8904 0001 | Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União - Nacional | 7.837.567 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.837.567 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0580 10HK | Construção da Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília - DF | 1.800.000 | ||||||
| 03 122 | 0580 10HK 0053 | Construção da Sede da Advocacia-Geral da União em Brasília - DF - No Distrito Federal | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 03 126 | 0580 10TN | Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU | 10.000.414 | ||||||
| 03 126 | 0580 10TN 0001 | Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU - Nacional | 10.000.414 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.414 | |||
| 03 122 | 0580 7514 | Construção do Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado do Espírito Santo | 1.800.000 | ||||||
| 03 122 | 0580 7514 0101 | Construção do Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado do Espírito Santo - No Município de Vitória - ES | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.531.581 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.531.581 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1109 Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil | 610.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 128 | 1109 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 30.000 | ||||||
| 04 | 1109 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 128 | 30.000 | ||||||
| Servidor capacitado (unidade): 13 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | ||
| 04 131 | 1109 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 10.000 | ||||||
| 04 131 | 1109 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 10.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000 | |||
| 04 126 | 1109 4914 | Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas em Software Aberto | 150.000 | ||||||
| 04 126 | 1109 4914 0001 | Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas em Software Aberto - Nacional | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 04 125 | 1109 4917 | Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil | 420.000 | ||||||
| 04 125 | 1109 4917 0001 | Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional | 420.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 420.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 610.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 610.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0797 Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas | 7.915.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 122 | 0797 10NG | Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | 7.915.000 | ||||||
| 04 122 | 0797 10NG 0001 | Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Nacional Edifício construído (% de execução física): 8 | 7.915.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.915.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.915.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.915.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1032 Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural | 7.020.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 722 | 1032 2670 | Serviços de Produção de Programas Culturais e Educacionais (ACERP-OS) | 1.120.000 | ||||||
| 04 722 | 1032 2670 0001 | Serviços de Produção de Programas Culturais e Educacionais (ACERP-OS) - Nacional | 1.120.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.120.000 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 722 | 1032 128Z | Implantação do Sistema Público de Televisão Digital | 5.900.000 | ||||||
| 04 722 | 1032 128Z 0001 | Implantação do Sistema Público de Televisão Digital - Nacional | 5.900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.020.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.020.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 2.300.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0581 12DN | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ | 2.300.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 12DN 0101 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 2.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 Defesa da Ordem Jurídica | 746.160 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 03 122 | 0581 3E94 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho nos Municípios | 746.160 | ||||||
| 03 122 | 0581 3E94 0058 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho nos Municípios - No Município de Crateús - CE | 746.160 | ||||||
| Edifício construído (% de execução física): 54 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 746.160 | ||
| TOTAL - FISCAL | 746.160 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 746.160 | ||||||||