Lei nº 12.571 de 26/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.645.735,00, para os fins que especifica.

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ) crédito especial, no valor total de R$ 38.645.735,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e setecentos e trinta e cinco reais), em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e Caixa Econômica Federal - CAIXA, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ANEXO I      CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS          18.851.482 
26 TRANSPORTE          19.794.253 
TOTAL - GERAL   38.645.735 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          22.251.482 
781 TRANSPORTE AÉREO          16.394.253 
TOTAL - GERAL   38.645.735 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES  
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS          18.851.482 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          18.851.482 
26 TRANSPORTE          19.794.253 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          3.400.000 
781 TRANSPORTE AÉREO          16.394.253 
TOTAL - GERAL   38.645.735 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA   16.394.253 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO   22.251.482 
TOTAL - GERAL   38.645.735 
QUADRO SINTESE POR ORGAO           
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA          19.794.253 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA          18.851.482 
TOTAL - GERAL          38.645.735 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   18.851.482 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS          18.851.482 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA          18.851.482 
TOTAL DA RECEITA  18.851.482  RECEITAS CORRENTES  18.851.482  RECEITAS DE CAPITAL  0 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I   CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGÃO: R$ 19.794.253   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE  19.794.253 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL  3.400.000 
781 TRANSPORTE AÉREO  16.394.253 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA  16.394.253 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO  3.400.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS   
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP  3.400.000 
20213 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO  16.394.253 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  19.794.253 
TOTAL  19.794.253 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.400.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE  3.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL  3.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO  3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  3.400.000 
TOTAL  3.400.000 
Z   

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO   3.400.000 
    PROJETOS               
26 122  0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS              3.400.000 
26 122  0807 3286 0015  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO PARA              3.400.000 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 100  I  4 - INV  2  90  0  495  3.400.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.400.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 16.394.253   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE  16.394.253 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
781 TRANSPORTE AÉREO  16.394.253 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA  16.394.253 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   16.394.253 
TOTAL  16.394.253 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO I   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA   16.394.253 
    PROJETOS               
26 781  0631 1K02  IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE              6.126.869 
26 781  0631 1K02 0026  IMPLANTACAO DE QUATRO PONTES DE EMBARQUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              6.126.869 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 35  I  4 - INV  2  90  0  495  6.126.869 
26 781  0631 1M30  CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP)              10.267.384 
26 781  0631 1M30 0035  CONSTRUCAO DA TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              10.267.384 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 43  I  4 - INV  2  90  0  495  10.267.384 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              16.394.253 

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I     CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 18.851.482           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS          18.851.482 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          18.851.482 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO   18.851.482 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS  
25220 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA   18.851.482 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   18.851.482 
TOTAL          18.851.482 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   18.851.482 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          18.851.482 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          18.851.482 
TOTAL DA RECEITA  18.851.482  RECEITAS CORRENTES  18.851.482  RECEITAS DE CAPITAL  0 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

ANEXO I    CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 18.851.482           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS          18.851.482 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          18.851.482 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO   18.851.482 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   18.851.482 
TOTAL          18.851.482 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   18.851.482 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          18.851.482 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          18.851.482 
TOTAL DA RECEITA  18.851.482  RECEITAS CORRENTES  18.851.482  RECEITAS DE CAPITAL  0 

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

ANEXO I   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRAESTRURA DE APOIO   18.851.482 
    ATIVIDADES               
23 122  0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS              18.851.482 
23 122  0807 4101 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              18.851.482 
      I  4 - INV  4  90  0  495  18.851.482 
    TOTAL - INVESTIMENTO              18.851.482 

ANEXO II

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE  19.794.253 
TOTAL - GERAL  19.794.253 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
781 TRANSPORTE AÉREO  16.394.253 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  3.400.000 
TOTAL - GERAL  19.794.253 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES   
26 TRANSPORTE  19.794.253 
781 TRANSPORTE AÉREO  16.394.253 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  3.400.000 
TOTAL - GERAL  19.794.253 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA  16.394.253 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE  3.400.000 
TOTAL - GERAL  19.794.253 
QUADRO SINTESE POR ORGAO   
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  19.794.253 
TOTAL - GERAL  19.794.253 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 19.794.253   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE  19.794.253 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
781 TRANSPORTE AÉREO  16.394.253 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  3.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA  16.394.253 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE  3.400.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS   
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP  3.400.000 
20213 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO  16.394.253 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  19.794.253 
TOTAL  19.794.253 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.400.000   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE  3.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  3.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE  3.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  3.400.000 
TOTAL  3.400.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE   3.400.000  
    PROJETOS               
26 784  1457 10KB  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA)              900.000 
26 784  1457 10KB 0015  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMBATE A INCENDIO NO TERMINAL DE OUTEIRO(PA) - NO ESTADO DO PARA              900.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (%) 90  I  4 - INV  2  90  0  495  900.000 
26 784  1457 10OJ  RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA)              1.000.000 
26 784  1457 10OJ 0015  RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)              1.000.000 
      I  4 - INV  2  90  0  495  1.000.000 
26 784  1457 10OO  CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO PARA APOIO AS OPERACOES NA RAMPA ROLLON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              1.500.000 
26 784  1457 10OO 0015  CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO PARA APOIO AS OPERACOES NA RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              1.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 37  I  4 - INV  2  90  0  495  1.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.400.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 16.394.253   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE  16.394.253 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
781 TRANSPORTE AÉREO  16.394.253 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA  16.394.253 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  16.394.253 
TOTAL  16.394.253 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II   CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA   16.394.253 
    PROJETOS               
26 781  0631 1F62  ADEQUACAO DA INFRAESTRURA AEROPORTUARIA              16.394.253 
26 781  0631 1F62 0001  ADEQUACAO DA INFRAESTRURA AEROPORTUARIA - NACIONAL              16.394.253 
    INFRAESTRURA AEROPORTUÁRIA ADEQUADA (UNIDADE) 1               
      I  4 - INV  2  90  0  495  16.394.253 
    TOTAL - INVESTIMENTO              16.394.253