Lei nº 12.559 de 15/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00 (cento e dezesseis milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008 .
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1457 Vetor Logístico Centro-Norte | 21.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 1457 5E83 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins | 21.500.000 | ||||||
26 783 | 1457 5E83 0017 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 21.500.000 | ||||||
Trecho construído (km): 6 | F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.500.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 21.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.500.000 |
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 Gestão da Política dos Transportes | 7.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 122 | 0225 1D58 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) | 7.500.000 | ||||||
26 122 | 0225 1D58 0001 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional | 7.500.000 | ||||||
Estudo realizado (unidade): 1 | F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.500.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 7.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.500.000 |
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Toddas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 12.867.797 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 0909 00DX | Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | 12.867.797 | ||||||
28 846 | 0909 00DX 0035 | Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - No Estado de São Paulo | 12.867.797 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.867.797 | |||
1456 Vetor Logístico Amazônico | 5.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 782 | 1456 14LY | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ariquemes - na BR-364 - no Estado de Rondônia | 5.500.000 | ||||||
26 782 | 1456 14LY 0101 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ariquemes - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Ariquemes - RO | 5.500.000 | ||||||
Trecho adequado (km): 6 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.500.000 | ||
1457 Vetor Logístico Centro-Norte | 5.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 782 | 1457 13YM | Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 1457 13YM 0021 | Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão | 5.000.000 | ||||||
Trecho adequado (km): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.000.000 | ||
1458 Vetor Logístico Leste | 10.300.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 782 | 1458 14M0 | Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 14M0 0101 | Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Pouso Alegre - MG | 5.000.000 | ||||||
Trecho adequado (km): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.000.000 | ||
26 782 | 1458 14M1 | Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu - no Município de Aimorés - na BR-259 - No Estado de Minas Gerais | 5.300.000 | ||||||
26 782 | 1458 14M1 0101 | Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu - no Município de Aimorés - na BR-259 - No Estado de Minas Gerais - No Município de Aimorés - MG | 5.300.000 | ||||||
Obra executada (%): 43 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.300.000 | ||
1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional | 17.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 782 | 1460 14LV | Adequação da Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia | 17.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 14LV 0101 | Adequação da Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia - No Município de Juazeiro - BA | 17.000.000 | ||||||
Trecho adequado (km): 2 | F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 17.000.000 | ||
1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste | 36.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 1461 114C | Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo | 15.000.000 | ||||||
26 783 | 1461 114C 0035 | Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo | 15.000.000 | ||||||
Obra executada (% de execução física): 80 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 15.000.000 | ||
26 782 | 1461 11Y0 | Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul | 13.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 11Y0 0054 | Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 13.000.000 | ||||||
Trecho pavimentado (km): 11 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | ||
26 783 | 1461 1D68 | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná | 7.000.000 | ||||||
26 783 | 1461 1D68 0041 | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 7.000.000 | ||||||
Obra executada (% de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | ||
26 782 | 1461 7N45 | Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
26 782 | 1461 7N45 0041 | Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
Obra executada (%): 19 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 87.167.797 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 87.167.797 |
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1457 Vetor Logístico Centro-Norte | 21.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 1457 12FL | Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional | 21.500.000 | ||||||
26 783 | 1457 12FL 0001 | Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional - Nacional | 21.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 21.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.500.000 |
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 Gestão da Política dos Transportes | 7.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 0225 128D | Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV | 7.500.000 | ||||||
26 783 | 0225 128D 0001 | Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV - Nacional | 7.500.000 | ||||||
Estudo realizado (unidade): 2 | F | 3 | 3 | 90 | 2 | 100 | 7.500.000 | ||
TOTAL - FISCAL | 7.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.500.000 |
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 Gestão da Política dos Transportes | 8.059.235 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 121 | 0225 2C00 | Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes | 8.059.235 | ||||||
26 121 | 0225 2C00 0001 | Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional | 8.059.235 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.059.235 | |||
1456 Vetor Logístico Amazônico | 10.308.562 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 784 | 1456 4349 | Administração das Hidrovias | 1.696.562 | ||||||
26 784 | 1456 4349 0303 | Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental | 1.696.562 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.696.562 | |||
PROJETOS | |||||||||
26 784 | 1456 127G | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte | 3.112.000 | ||||||
26 784 | 1456 127G 0137 | Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Novo Airão/AM | 3.112.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.112.000 | |||
26 782 | 1456 7R45 | Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia | 5.500.000 | ||||||
26 782 | 1456 7R45 0011 | Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 5.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 5.500.000 | |||
1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional | 19.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 1460 11WI | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia | 2.000.000 | ||||||
26 783 | 1460 11WI 0029 | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
26 782 | 1460 7M68 | Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia | 17.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 7M68 0029 | Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 17.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 17.000.000 | |||
1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste | 49.800.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 783 | 1461 10I6 | Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo | 15.000.000 | ||||||
26 783 | 1461 10I6 0035 | Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo - No Estado do São Paulo | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 15.000.000 | |||
26 782 | 1461 7F86 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul | 13.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 7F86 0054 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 13.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
26 782 | 1461 7M82 | Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR-381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais | 15.300.000 | ||||||
26 782 | 1461 7M82 0031 | Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR-381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 15.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 111 | 15.300.000 | |||
26 783 | 1461 7R41 | Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná | 5.000.000 | ||||||
26 783 | 1461 7R41 0041 | Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
26 782 | 1461 7R67 | Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul) - na BR-476 - no Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
26 782 | 1461 7R67 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul) - na BR-476 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 87.167.797 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 87.167.797 |
Plano Plurianual 2008-2011
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico
Valores em R$ 1,00 | |||||||||||
Objetivo de Governo | Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional | ||||||||||
Objetivo Setorial | Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores | ||||||||||
Programa | 1457 Vetor Logístico Centro-Norte | Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) | |||||||||
Objetivo | Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT | ||||||||||
Público-alvo | Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins | ||||||||||
AÇÃO DA ESFERA FISCAL | |||||||||||
Projeto | |||||||||||
Cód. | Título | Produto (unidade de medida) | Início Término | Órgão Executor | Valor Total Estimado | Regionalização | Financeiro/Físico | ||||
2008 | 2009 | 2010 | 2011 | ||||||||
13YM | Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento taqui/Bacanga - na BR 135 - no Estado do Maranhão | Trecho adequado | 11/2011 | MT | 37.000.000 | Nordeste | R$ | - | - | 5.000.000 | |
(km) | 11/2012 | 14 | Meta | - | - | - | 2 |
Plano Plurianual 2008-2011
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico
Valores em R$ 1,00 | |||||||||||
Objetivo de Governo | Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional | ||||||||||
Objetivo Setorial | Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores | ||||||||||
Programa | 1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional | Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT) | |||||||||
Objetivo | Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE | ||||||||||
Público-alvo | Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe | ||||||||||
AÇÃO DA ESFERA FISCAL | |||||||||||
Projeto | |||||||||||
Cód. | Título | Produto (unidade de medida) | Início Término | Órgão Executor | Valor Total Estimado | Regionalização | Financeiro/Físico | ||||
2008 | 2009 | 2010 | 2011 | ||||||||
14LV | Adequação da Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia | Trecho adequado | 11/2011 | MT | 76.600.000 | Nordeste | R$ | - | - | 17.000.000 | |
(km) | 12/2013 | 9 | Meta | - | - | - | 2 |