Lei nº 12.559 de 15/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00 (cento e dezesseis milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a esta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008 .

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I   Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1457 Vetor Logístico Centro-Norte   21.500.000 
    PROJETOS               
26 783 1457 5E83  Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins                21.500.000   
26 783  1457 5E83 0017  Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins              21.500.000 
    Trecho construído (km): 6  F  4  3  90  0  100  21.500.000 
    TOTAL - FISCAL               21.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               0 
    TOTAL - GERAL              21.500.000 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I   Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0225 Gestão da Política dos Transportes   7.500.000 
    PROJETOS               
26 122 0225 1D58  Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)                7.500.000   
26 122  0225 1D58 0001  Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional              7.500.000 
    Estudo realizado (unidade): 1  F  3  3  90  0  100  7.500.000 
    TOTAL - FISCAL              7.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              7.500.000 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I   Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO   Recurso de Toddas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais   12.867.797 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 846 0909 00DX  Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP                12.867.797   
28 846  0909 00DX 0035  Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - No Estado de São Paulo              12.867.797 
      F  3  2  90  0  100  12.867.797 
1456 Vetor Logístico Amazônico   5.500.000 
    PROJETOS               
26 782 1456 14LY  Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ariquemes - na BR-364 - no Estado de Rondônia                5.500.000   
26 782  1456 14LY 0101  Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ariquemes - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Ariquemes - RO              5.500.000 
    Trecho adequado (km): 6  F  4  2  90  0  111  5.500.000 
1457 Vetor Logístico Centro-Norte   5.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1457 13YM  Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão                5.000.000   
26 782  1457 13YM 0021  Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão              5.000.000 
    Trecho adequado (km): 2  F  4  2  90  0  111  5.000.000 
1458 Vetor Logístico Leste   10.300.000 
    PROJETOS               
26 782 1458 14M0  Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais                5.000.000   
26 782  1458 14M0 0101  Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Pouso Alegre - MG              5.000.000 
    Trecho adequado (km): 2  F  4  2  90  0  111  5.000.000 
26 782  1458 14M1  Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu - no Município de Aimorés - na BR-259 - No Estado de Minas Gerais              5.300.000 
26 782  1458 14M1 0101  Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu - no Município de Aimorés - na BR-259 - No Estado de Minas Gerais - No Município de Aimorés - MG              5.300.000 
    Obra executada (%): 43  F  4  2  90  0  111  5.300.000 
1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional   17.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1460 14LV  Adequação da Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia                17.000.000   
26 782  1460 14LV 0101  Adequação da Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia - No Município de Juazeiro - BA              17.000.000 
    Trecho adequado (km): 2  F  4  3  90  0  100  17.000.000 
1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste   36.500.000 
    PROJETOS               
26 783 1461 114C  Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo                15.000.000   
26 783  1461 114C 0035  Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo              15.000.000 
    Obra executada (% de execução física): 80  F  4  2  90  0  111  15.000.000 
26 782  1461 11Y0  Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul              13.000.000 
26 782  1461 11Y0 0054  Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul              13.000.000 
    Trecho pavimentado (km): 11  F  4  2  90  0  100  13.000.000 
26 783  1461 1D68  Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná              7.000.000 
26 783  1461 1D68 0041  Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná              7.000.000 
    Obra executada (% de execução física): 100  F  4  2  90  0  100  7.000.000 
26 782  1461 7N45  Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná              1.500.000 
26 782  1461 7N45 0041  Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná              1.500.000 
    Obra executada (%): 19  F  4  2  90  0  100  1.500.000 
    TOTAL - FISCAL               87.167.797 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              87.167.797 

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II   Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1457 Vetor Logístico Centro-Norte   21.500.000 
    PROJETOS               
26 783 1457 12FL  Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional                21.500.000   
26 783  1457 12FL 0001  Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional - Nacional              21.500.000 
      F  4  3  90  0  100  21.500.000 
    TOTAL - FISCAL              21.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              21.500.000 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II   Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0225 Gestão da Política dos Transportes   7.500.000 
    PROJETOS               
26 783 0225 128D  Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV                7.500.000   
26 783  0225 128D 0001  Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV - Nacional              7.500.000 
    Estudo realizado (unidade): 2  F  3  3  90  2  100  7.500.000 
    TOTAL - FISCAL              7.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              7.500.000 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II   Crédito Especial  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0225 Gestão da Política dos Transportes   8.059.235 
    ATIVIDADES               
26 121 0225 2C00  Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes                8.059.235   
26 121  0225 2C00 0001  Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional              8.059.235 
      F  4  2  90  0  100  8.059.235 
1456 Vetor Logístico Amazônico   10.308.562 
    ATIVIDADES               
26 784 1456 4349  Administração das Hidrovias                1.696.562   
26 784  1456 4349 0303  Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental              1.696.562 
      F  4  2  90  0  100  1.696.562 
    PROJETOS               
26 784 1456 127G  Construção de Terminais Fluviais na Região Norte                3.112.000   
26 784  1456 127G 0137  Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Novo Airão/AM              3.112.000 
      F  4  2  90  0  100  3.112.000 
26 782  1456 7R45  Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia              5.500.000 
26 782  1456 7R45 0011  Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia              5.500.000 
      F  4  2  90  0  111  5.500.000 
1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional   19.000.000 
    PROJETOS               
26 783 1460 11WI  Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia                2.000.000   
26 783  1460 11WI 0029  Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia              2.000.000 
      F  4  2  90  0  100  2.000.000 
26 782  1460 7M68  Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia              17.000.000 
26 782  1460 7M68 0029  Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia              17.000.000 
      F  4  3  90  0  100  17.000.000 
1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste   49.800.000 
    PROJETOS               
26 783 1461 10I6  Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo                15.000.000   
26 783  1461 10I6 0035  Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo - No Estado do São Paulo              15.000.000 
      F  4  2  90  0  111  15.000.000 
26 782  1461 7F86  Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul              13.000.000 
26 782  1461 7F86 0054  Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul              13.000.000 
      F  4  2  90  0  100  13.000.000 
26 782  1461 7M82  Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR-381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais              15.300.000 
26 782  1461 7M82 0031  Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR-381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais              15.300.000 
      F  4  2  90  0  111  15.300.000 
26 783  1461 7R41  Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná              5.000.000 
26 783  1461 7R41 0041  Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná              5.000.000 
      F  4  2  90  0  100  5.000.000 
26 782  1461 7R67  Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul) - na BR-476 - no Estado do Paraná              1.500.000 
26 782  1461 7R67 0041  Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul) - na BR-476 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná              1.500.000 
      F  4  2  40  0  100  1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              87.167.797 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              87.167.797 

ANEXO III

Plano Plurianual 2008-2011
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico

Valores em R$ 1,00  
Objetivo de Governo  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa  1457 Vetor Logístico Centro-Norte   Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT)  
Objetivo  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT  
Público-alvo  Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins  
AÇÃO DA ESFERA FISCAL  
Projeto                       
Cód.  Título  Produto  (unidade de medida) Início  Término Órgão  Executor Valor Total  Estimado Regionalização    Financeiro/Físico  
                2008  2009  2010  2011 
13YM  Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento taqui/Bacanga - na BR 135 - no Estado do Maranhão  Trecho adequado  11/2011  MT  37.000.000  Nordeste  R$    -  -  5.000.000 
    (km)  11/2012    14    Meta  -  -  -  2 

Plano Plurianual 2008-2011
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico

Valores em R$ 1,00  
Objetivo de Governo  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa  1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional   Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT)  
Objetivo  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE  
Público-alvo  Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe  
AÇÃO DA ESFERA FISCAL  
Projeto                       
Cód.  Título  Produto  (unidade de medida) Início  Término Órgão  Executor Valor Total  Estimado Regionalização    Financeiro/Físico  
                2008  2009  2010  2011 
14LV  Adequação da Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia  Trecho adequado  11/2011  MT  76.600.000  Nordeste  R$    -  -  17.000.000 
    (km)  12/2013    9    Meta  -  -  -  2