Lei nº 12.557 de 15/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 380.941.983,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 380.941.983,00 (trezentos e oitenta milhões, novecentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 48.614.710,00 (quarenta e oito milhões, seiscentos e quatorze mil, setecentos e dez reais);

II - excesso de arrecadação de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 62.660.808,00 (sessenta e dois milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e oito reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 269.666.465,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0698 Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça   1.033.315 
    ATIVIDADES               
14 422 0698 8946  Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia                1.033.315   
14 422  0698 8946 0001  Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia - Nacional              1.033.315 
      90  100  1.033.315 
1083 Reforma do Judiciário   261.000 
    ATIVIDADES               
14 422 1083 8974  Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça                261.000   
14 422  1083 8974 0012  Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça - No Estado do Acre              261.000 
      30  100  261.000 
    TOTAL - FISCAL              1.294.315 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.294.315 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0663 Segurança Pública nas Rodovias Federais   38.642.244 
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2723  Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais                21.406.604   
06 181  0663 2723 0001  Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional              21.406.604 
      90  174  17.621.129 
      90  174  3.785.475 
06 181  0663 86A1  Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal              17.235.640 
06 181  0663 86A1 0001  Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional              17.235.640 
      90  174  17.235.640 
0750 Apoio Administrativo   18.700.000 
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  Administração da Unidade                18.700.000   
06 122  0750 2000 0001  Administração da Unidade - Nacional              18.700.000 
      90  174  14.100.000 
      90  174  4.600.000 
1386 Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal   13.118.564 
    ATIVIDADES               
06 181 1386 8698  Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação.                9.700.000   
06 181  1386 8698 0001  Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - Nacional              9.700.000 
      90  174  4.750.000 
      90  174  4.950.000 
    PROJETOS               
06 122 1386 1D49  Construção do Edifício-Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal                3.418.564   
06 122  1386 1D49 0101  Construção do Edifício-Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Em Brasília - DF              3.418.564 
      90  174  3.418.564 
    TOTAL - FISCAL              70.460.808 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              70.460.808 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0750 Apoio Administrativo   24.576.662 
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  Administração da Unidade                24.576.662   
06 122  0750 2000 0001  Administração da Unidade - Nacional              24.576.662 
      90  100  10.150.000 
      90  100  14.426.662 
    TOTAL - FISCAL              24.576.662 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.576.662 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0150 Proteção e Promoção dos Povos Indígenas   12.000.000 
    ATIVIDADES               
14 122 0150 2272  Gestão e Administração do Programa                12.000.000   
14 122  0150 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              12.000.000 
      90  100  12.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000.000 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0661 Aprimoramento da Execução Penal   800.000 
    ATIVIDADES               
14 421 0661 2316  Serviço Penitenciário Federal                800.000   
14 421  0661 2316 0001  Serviço Penitenciário Federal - Nacional              800.000 
      90  180  800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0662 Prevenção e Repressão à Criminalidade   49.500.000 
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União                49.500.000   
06 181  0662 2726 0001  Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional              49.500.000 
      90  174  9.500.000 
      90  174  40.000.000 
1353 Modernização da Polícia Federal   19.673.338 
    ATIVIDADES               
06 181 1353 8979  Reforma e Modernização das Unidades do Departamento de Polícia Federal                4.073.338   
06 181  1353 8979 0001  Reforma e Modernização das Unidades do Departamento de Polícia Federal - Nacional              4.073.338 
      90  174  4.073.338 
    PROJETOS               
06 122 1353 5022  Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre                7.800.000   
06 122  1353 5022 0101  Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre - No Município de Rio Branco - AC              7.800.000 
      90  174  7.800.000 
06 122  1353 7E37  Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima              7.800.000 
06 122  1353 7E37 0101  Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima - No Município de Boa Vista - RR              7.800.000 
      90  174  7.800.000 
    TOTAL - FISCAL              69.173.338 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              69.173.338 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0632 Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira   97.932.425 
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  Modernização e Revitalização de Aeronaves                97.932.425   
05 151  0632 3128 0001  Modernização e Revitalização de Aeronaves - Nacional              97.932.425 
      90  100  97.932.425 
    TOTAL - FISCAL              97.932.425 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              97.932.425 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0628 Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro   95.427.537 
    PROJETOS               
05 153 0628 3138  Implantação do Sistema de Aviação do Exército                81.427.537   
05 153  0628 3138 0001  Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional              81.427.537 
      90  100  32.812.827 
      90  388  48.614.710 
05 153  0628 5375  Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército              14.000.000 
05 153  0628 5375 0001  Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército - Nacional              14.000.000 
      90  100  14.000.000 
    TOTAL - FISCAL              95.427.537 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              95.427.537 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0626 Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil   9.276.898 
    PROJETOS               
05 152 0626 1N47  Construção de Navios-Patrulha Oceânicos                9.276.898   
05 152  0626 1N47 0001  Construção de Navios-Patrulha Oceânicos - Nacional              9.276.898 
      90  100  9.276.898 
    TOTAL - FISCAL              9.276.898 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.276.898 

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem   12.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
14 366 8034 0A26  Concessão de Auxílio-Financeiro                12.000.000   
14 366  8034 0A26 0001  Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional              12.000.000 
      90  100  12.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000.000 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0698 Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça   1.033.315 
    PROJETOS               
14 422 0698 13FC  Ampliação do Memorial da Anistia Política do Brasil                1.033.315   
14 422  0698 13FC 0001  Ampliação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional              1.033.315 
      90  100  1.033.315 
1083 Reforma do Judiciário   261.000 
    ATIVIDADES               
14 422 1083 8974  Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça                261.000   
14 422  1083 8974 0012  Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça - No Estado do Acre              261.000 
      30  100  261.000 
    TOTAL - FISCAL              1.294.315 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.294.315 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0663 Segurança Pública nas Rodovias Federais   500.000 
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal                500.000   
06 181  0663 2B11 0001  Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal - Nacional              500.000 
      90  174  500.000 
1386 Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal   7.300.000 
    ATIVIDADES               
06 181 1386 200G  Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal                7.300.000   
06 181  1386 200G 0001  Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Nacional              7.300.000 
      90  174  7.300.000 
    TOTAL - FISCAL              7.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.800.000 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0661 Aprimoramento da Execução Penal   800.000 
    PROJETOS               
14 421 0661 116S  Adequação Física de Penitenciárias Federais                800.000   
14 421  0661 116S 0001  Adequação Física de Penitenciárias Federais - Nacional              800.000 
      90  180  800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1353 Modernização da Polícia Federal   93.750.000 
    PROJETOS               
06 181 1353 12DF  Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2                93.750.000   
06 181  1353 12DF 0001  Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2 - Nacional              93.750.000 
      90  174  20.000.000 
      90  100  24.576.662 
      90  174  49.173.338 
    TOTAL - FISCAL              93.750.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              93.750.000 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0181 Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão   46.812.827 
    ATIVIDADES               
05 811 0181 20CI  Segurança para os V Jogos Mundiais Militares                300.521   
05 811  0181 20CI 0001  Segurança para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional              300.521 
      90  100  211.883 
      90  100  88.638 
05 122  0181 2272  Gestão e Administração do Programa              36.316.083 
05 122  0181 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional              36.316.083 
      90  100  32.812.827 
      90  100  2.585.890 
      90  100  917.366 
    PROJETOS               
05 811 0181 11ZP  Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares                5.824.307   
05 811  0181 11ZP 0001  Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional              5.824.307 
      90  100  5.824.307 
05 811  0181 11ZQ  Implantação da Infra-Estrutura Tecnológica e de Comunicações para os V Jogos Mundiais Militares              4.371.916 
05 811  0181 11ZQ 0001  Implantação da Infra-Estrutura Tecnológica e de Comunicações para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional              4.371.916 
      90  100  670.693 
      90  100  3.701.223 
    TOTAL - FISCAL              46.812.827 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              46.812.827 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0626 Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil   9.276.898 
    ATIVIDADES               
05 152 0626 8947  Aquisição de Meios de Fuzileiros Navais                5.271.034   
05 152  0626 8947 0001  Aquisição de Meios de Fuzileiros Navais - Nacional              5.271.034 
      90  100  5.271.034 
    PROJETOS               
05 152 0626 1945  Modernização de Organizações Militares Terrestres                4.005.864   
05 152  0626 1945 0001  Modernização de Organizações Militares Terrestres - Nacional              4.005.864 
      90  100  4.005.864 
    TOTAL - FISCAL              9.276.898 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.276.898 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II   Crédito Suplementar  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0999 Reserva de Contingência   97.932.425 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  Reserva de Contingência                97.932.425   
99 999  0999 0998 0200  Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários              97.932.425 
      99  100  97.932.425 
    TOTAL - FISCAL              97.932.425 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              97.932.425