Lei nº 12.553 de 15/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 96.798.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 96.798.777,00 (noventa e seis milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 22.665.000,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), sendo:
a) R$ 874.000,00 (oitocentos e setenta e quatro mil reais), relativos a Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia;
b) R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e
c) R$ 10.791.000,00 (dez milhões, setecentos e noventa e um mil reais), a Recursos Próprios Não Financeiros;
II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 4.720.058,00 (quatro milhões, setecentos e vinte mil, cinquenta e oito reais); e
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 69.413.719,00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e treze mil, setecentos e dezenove reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8007 Resíduos Sólidos Urbanos | 21.604.967 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 542 | 8007 2E42 | Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos | 21.604.967 | ||||||
18 542 | 8007 2E42 0001 | Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional | 21.604.967 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.055.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.549.967 | |||
TOTAL - FISCAL | 21.604.967 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.604.967 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0503 Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer | 6.789.693 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 542 | 0503 6074 | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas | 1.019.232 | ||||||
18 542 | 0503 6074 0001 | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional | 1.019.232 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.019.232 | |||
18 125 | 0503 6307 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento | 5.770.461 | ||||||
18 125 | 0503 6307 0001 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional | 5.770.461 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.770.461 | |||
0511 Gestão da Política de Meio Ambiente | 14.089 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 125 | 0511 6037 | Fortalecimento e Aprimoramento da Fiscalização Ambiental | 14.089 | ||||||
18 125 | 0511 6037 0001 | Fortalecimento e Aprimoramento da Fiscalização Ambiental - Nacional | 14.089 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 14.089 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.803.782 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.803.782 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto | 4.354.936 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 544 | 0122 2905 | Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES | 4.354.936 | ||||||
18 544 | 0122 2905 0001 | Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional | 4.354.936 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 4.354.936 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.354.936 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.354.936 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 Apoio Administrativo | 197.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 197.000 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 197.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 197.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 197.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 197.000 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 Apoio Administrativo | 11.468.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 11.468.000 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 11.468.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 874.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 10.594.000 | |||
1332 Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros | 1.500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 1332 6381 | Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais | 1.500.000 | ||||||
18 541 | 1332 6381 0001 | Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.968.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.968.000 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0515 Infra-Estrutura Hídrica | 3.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 0515 109I | Construção de Açudes | 1.000.000 | ||||||
18 544 | 0515 109I 0074 | Construção de Açudes - São José da Lagoa Tapada - PB | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
18 544 | 0515 1851 | Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 2.000.000 | ||||||
18 544 | 0515 1851 0064 | Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Em Municípios - No Estado da Paraíba | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
18 544 | 0515 1851 0070 | Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Em Municípios - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
0750 Apoio Administrativo | 5.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 5.000.000 | ||||||
04 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
0757 Gestão da Política de Integração Nacional | 7.500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 131 | 0757 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 7.500.000 | ||||||
04 131 | 0757 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 7.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.500.000 | |||
1027 Prevenção e Preparação para Desastres | 11.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
06 182 | 1027 10D2 | Construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD | 11.000.000 | ||||||
06 182 | 1027 10D2 0101 | Construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD - Em Brasília - DF | 11.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 11.000.000 | |||
1138 Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial | 1.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 1138 2B70 | Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial | 1.000.000 | ||||||
18 541 | 1138 2B70 0020 | Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Na Região Nordeste | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 27.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 27.500.000 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1430 Desenvolvimento Macrorregional Sustentável | 4.720.058 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 573 | 1430 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | 4.720.058 | ||||||
19 573 | 1430 8340 0020 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste | 4.720.058 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 1.416.017 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 250 | 3.304.041 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.720.058 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.720.058 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 8.027.502 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 122 | 0379 2272 | Gestão e Administração do Programa | 2.190.000 | ||||||
20 122 | 0379 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 2.190.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.190.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
20 607 | 0379 12OB | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação | 4.837.502 | ||||||
20 607 | 0379 12OB 0001 | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional | 4.837.502 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.837.502 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
20 607 | 0379 1P72 | Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643 ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba | 1.000.000 | ||||||
20 607 | 0379 1P72 0025 | Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643 ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba - no Estado da Paraíba | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
0515 Infra-Estrutura Hídrica | 6.180.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0515 2272 | Gestão e Administração do Programa | 530.000 | ||||||
18 122 | 0515 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 530.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 530.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 0515 1851 | Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 5.500.000 | ||||||
18 544 | 0515 1851 0020 | Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Na Região Nordeste | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.500.000 | |||
18 544 | 0515 1851 0023 | Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado do Ceará | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
18 544 | 0515 1851 0066 | Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Em Municípios - No Estado do Ceará | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
18 544 | 0515 1851 0196 | Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Aurora - CE | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
18 542 | 0515 1O39 | Implantação de Sistema de Monitoramento e Telecomando de Barragens do DNOCS | 150.000 | ||||||
18 542 | 0515 1O39 0020 | Implantação de Sistema de Monitoramento e Telecomando de Barragens do DNOCS - Na Região Nordeste | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 103.821 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 46.179 | |||
0750 Apoio Administrativo | 3.088.059 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 3.088.059 | ||||||
04 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.088.059 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.534.988 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 553.071 | |||
0757 Gestão da Política de Integração Nacional | 100.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 121 | 0757 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 100.000 | ||||||
04 121 | 0757 8892 0001 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 100.000 | |||
1343 Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura | 1.254.473 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 602 | 1343 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 1.254.473 | ||||||
20 602 | 1343 2819 0020 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Na Região Nordeste | 1.254.473 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 282 | 600.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 456.080 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 198.393 | |||
TOTAL - FISCAL | 18.650.034 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.650.034 |
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 30.604.967 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
14 366 | 8034 0A26 | Concessão de Auxílio-Financeiro | 30.604.967 | ||||||
14 366 | 8034 0A26 0001 | Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional | 30.604.967 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.604.967 | |||
TOTAL - FISCAL | 30.604.967 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.604.967 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0999 Reserva de Contingência | 6.803.782 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 6.803.782 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0101 | Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas | 6.803.782 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 174 | 6.803.782 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.803.782 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.803.782 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0515 Infra-Estrutura Hídrica | 1.404.794 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 544 | 0515 2D06 | Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos | 1.404.794 | ||||||
18 544 | 0515 2D06 0001 | Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Nacional | 1.404.794 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 1 | 183 | 1.404.794 | |||
1107 Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas | 2.950.142 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 125 | 1107 2977 | Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos | 627.781 | ||||||
18 125 | 1107 2977 0001 | Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos - Nacional | 627.781 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 627.781 | |||
18 544 | 1107 4926 | Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União | 234.500 | ||||||
18 544 | 1107 4926 0001 | Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União - Nacional | 234.500 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 234.500 | |||
18 544 | 1107 4929 | Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos | 1.640.269 | ||||||
18 544 | 1107 4929 0001 | Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos - Nacional | 1.640.269 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.640.269 | |||
18 544 | 1107 4936 | Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos | 59.000 | ||||||
18 544 | 1107 4936 0001 | Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Nacional | 59.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 59.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 1107 10TQ | Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais | 388.592 | ||||||
18 544 | 1107 10TQ 0001 | Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais - Nacional | 388.592 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 388.592 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.354.936 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.354.936 |
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1332 Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros | 1.500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 1332 6381 | Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais | 1.500.000 | ||||||
18 541 | 1332 6381 0001 | Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.500.000 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0515 Infra-Estrutura Hídrica | 4.600.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 544 | 0515 2B90 | Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água | 1.800.000 | ||||||
18 544 | 0515 2B90 0010 | Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água - Na Região Norte | 900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 900.000 | |||
18 544 | 0515 2B90 0030 | Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água - Na Região Sudeste | 900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 900.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 0515 11PO | Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea | 2.800.000 | ||||||
18 544 | 0515 11PO 0010 | Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea - Na Região Norte | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 400.000 | |||
18 544 | 0515 11PO 0020 | Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea - Na Região Nordeste | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
18 544 | 0515 11PO 0040 | Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea - Na Região Sul | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 400.000 | |||
1138 Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial | 7.900.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 1138 2B70 | Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial | 5.600.000 | ||||||
18 541 | 1138 2B70 0010 | Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Na Região Norte | 1.700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | |||
18 541 | 1138 2B70 0020 | Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Na Região Nordeste | 2.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.900.000 | |||
18 541 | 1138 2B70 0030 | Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Na Região Sudeste | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
15 451 | 1138 8084 | Obras de Pequeno Vulto de Macrodrenagem | 2.300.000 | ||||||
15 451 | 1138 8084 0010 | Obras de Pequeno Vulto de Macrodrenagem - Na Região Norte | 900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 900.000 | |||
15 451 | 1138 8084 0040 | Obras de Pequeno Vulto de Macrodrenagem - Na Região Sul | 1.400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.500.000 |
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0167 Brasil Patrimônio Cultural | 12.040 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 392 | 0167 2D82 | Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semi-árido | 12.040 | ||||||
13 392 | 0167 2D82 0023 | Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semi-árido - No Estado do Ceará | 12.040 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.040 | |||
0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 12.422.094 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 606 | 0379 2B69 | Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER | 2.200.000 | ||||||
20 606 | 0379 2B69 0001 | Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - Nacional | 2.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 282 | 600.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
20 607 | 0379 2E36 | Manutenção de Perímetros Irrigados | 9.174.704 | ||||||
20 607 | 0379 2E36 0023 | Manutenção de Perímetros Irrigados - No Estado do Ceará | 9.174.704 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.674.704 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.500.000 | |||
04 128 | 0379 6544 | Capacitação para a Agricultura Irrigada | 90.000 | ||||||
04 128 | 0379 6544 0001 | Capacitação para a Agricultura Irrigada - Nacional | 90.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
20 607 | 0379 6566 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 550.000 | ||||||
20 607 | 0379 6566 0001 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - Nacional | 550.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
20 607 | 0379 10FI | Implantação do Perímetro de Irrigação Condeúba I com 5.000ha no Estado da Bahia | 79.173 | ||||||
20 607 | 0379 10FI 0029 | Implantação do Perímetro de Irrigação Condeúba I com 5.000ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 79.173 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 79.173 | |||
20 607 | 0379 1O30 | Revitalização do Perímetro de Irrigação de Brumado no Estado da Bahia | 79.164 | ||||||
20 607 | 0379 1O30 0029 | Revitalização do Perímetro de Irrigação de Brumado no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 79.164 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 79.164 | |||
20 607 | 0379 1P72 | Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643 ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba | 166.491 | ||||||
20 607 | 0379 1P72 0025 | Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643 ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba | 166.491 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 166.491 | |||
20 607 | 0379 5956 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 4.300ha no Estado da Bahia | 82.562 | ||||||
20 607 | 0379 5956 0029 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 4.300ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 82.562 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 82.562 | |||
0508 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos | 152.392 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 571 | 0508 6425 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste | 152.392 | ||||||
19 571 | 0508 6425 0020 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste - Na Região Nordeste | 152.392 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 26.392 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 126.000 | |||
0515 Infra-Estrutura Hídrica | 609.820 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0515 2272 | Gestão e Administração do Programa | 4.820 | ||||||
18 122 | 0515 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 4.820 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.820 | |||
18 544 | 0515 2B90 | Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água | 125.000 | ||||||
18 544 | 0515 2B90 0020 | Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água - Na Região Nordeste | 125.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 125.000 | |||
18 544 | 0515 8062 | Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica | 80.000 | ||||||
18 544 | 0515 8062 0020 | Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica - Na Região Nordeste | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 0515 11RB | Construção do Açude Itapebussu no Estado do Ceará | 400.000 | ||||||
18 544 | 0515 11RB 0023 | Construção do Açude Itapebussu no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
0757 Gestão da Política de Integração Nacional | 50.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 128 | 0757 4664 | Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 50.000 | ||||||
04 128 | 0757 4664 0001 | Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional | 50.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
1343 Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura | 403.688 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 602 | 1343 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 100.000 | ||||||
20 602 | 1343 2819 0020 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Na Região Nordeste | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 100.000 | |||
20 128 | 1343 8687 | Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido | 87.688 | ||||||
20 128 | 1343 8687 0020 | Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido - Na Região Nordeste | 87.688 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 75.688 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
20 602 | 1343 5406 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão | 216.000 | ||||||
20 602 | 1343 5406 0020 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão - Na Região Nordeste | 216.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 16.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.650.034 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.650.034 |