Lei nº 12.535 de 08/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2011

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00, para os fins que especifica.

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ) crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais), em favor de empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I desta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades, constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3º Fica reduzido o Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.381, de 2011 ), relativamente às dotações orçamentárias de empresas estatais federais constantes do Anexo II desta Lei, no valor global de R$ 179.719.447,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
25 ENERGIA          393.637.003 
26 TRANSPORTE          52.006.153 
TOTAL - GERAL   445.643.156 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          3.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA          393.637.003 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          49.006.153 
TOTAL - GERAL   445.643.156 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES           
25 ENERGIA          393.637.003 
752 ENERGIA ELÉTRICA          393.637.003 
26 TRANSPORTE          52.006.153 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          3.000.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          49.006.153 
TOTAL - GERAL   445.643.156 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE          384.247.003 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE          9.390.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO          3.000.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL          49.006.153 
TOTAL - GERAL   445.643.156 
QUADRO SINTESE POR ORGAO           
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA          52.006.153 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA          393.637.003 
TOTAL - GERAL   445.643.156 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          408.603.156 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS          359.597.003 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA          359.597.003 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO          49.006.153 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          49.006.153 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          49.006.153 
TOTAL DA RECEITA  48.603.156  RECEITAS CORRENTES  39.597.003   RECEITAS DE CAPITAL  49.006.153 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO : R$ 52.006.153           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          52.006.153 
           
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          3.000.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO           49.006.153 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO          3.000.000 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL          49.006.153 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS           
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA          3.000.000 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN          49.006.153 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          52.006.153 
TOTAL          52.006.153 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          52.006.153 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          3.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          3.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          49.006.153 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          49.006.153 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          49.006.153 
TOTAL DA RECEITA  52.006.153  RECEITAS CORRENTES  3.000.000  RECEITAS DE CAPITAL  49.006.153 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          3.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL          3.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO          3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          3.000.000 
TOTA L          3.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          3.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          3.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          3.000.000 
TOTAL DA RECEITA  3.000.000  RECEITAS CORRENTES  3.000.000   RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.000.000   
    ATIVIDADES               
26 122 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS                3.000.000   
26 122  0807 4101 0029  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DA BAHIA              3.000.000 
      4 - INV  90  495  3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.000.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE : R$ 49.006.153           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          49.006.153 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          49.006.153 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL          49.006.153 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          49.006.153 
TOTAL          49.006.153 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          49.006.153 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          49.006.153 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          49.006.153 
6.2.1.1.00.00 DIRETO          49.006.153 
TOTAL DA RECEITA  49.006.153  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  49.006.153 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 49.006.153   
    PROJETOS               
26 784 1459 122V  AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)                49.006.153   
26 784  1459 122V 0024  AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              49.006.153 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 28  4 - INV  90  495  49.006.153 
    TOTAL - INVESTIMENTO              49.006.153 

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO : R$ 393.637.003           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
25 ENERGIA          393.637.003 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
752 ENERGIA ELÉTRICA          393.637.003 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE          384.247.003 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE          9.390.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS           
32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE          37.040.000 
32226 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF          356.597.003 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          393.637.003 
TOTAL          393.637.003 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          356.597.003 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          356.597.003 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          356.597.003 
TOTAL DA RECEITA  356.597.003  RECEITAS CORRENTES  356.597.003  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE : R$ 37.040.000           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
25 ENERGIA          37.040.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
752 ENERGIA ELÉTRICA          37.040.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE          27.650.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE          9.390.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          37.040.000 
TOTA L          37.040.000 

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE   27.650.000 
    PROJETOS               
25 752  0294 11ZW  IMPLANTACAO DA SUBESTACAO MIRANDA II (500/230 KV - 250 MVA) E DO SECCIONAMENTO DAS LINHAS DE TRANSMISSAO PRESIDENTE DUTRA - SAO LUIS II - C1 E C2 - 500 KV - (MA)              1.700.000 
25 752  0294 11ZW 0021  IMPLANTACAO DA SUBESTACAO MIRANDA II (500/230 KV - 250 MVA) E DO SECCIONAMENTO DAS LINHAS DE TRANSMISSAO PRESIDENTE DUTRA - SAO LUIS II - C1 E C2 - 500 KV - (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO              1.700.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2  4 - INV  90  495  1.700.000 
25 752  0294 11ZX  IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA ENTRE RIBEIRO GONCALVES (PI) E BALSAS (MA) - (95 KM - 230 KV) E DE SUBESTACOES ASSOCIADAS - (PI/MA)              25.950.000 
25 752  0294 11ZX 0020  IMPLANTACAO DE LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA ENTRE RIBEIRO GONCALVES (PI) E BALSAS (MA) -(95 KM - 230 KV) E DE SUBESTACOES ASSOCIADAS - (PI/MA) - NA REGIAO NORDESTE              25.950.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 17  4 - INV  90  495  25.950.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE   9.390.000 
    PROJETOS               
25 752  0297 1897  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PARA (PA)              4.090.000 
25 752  0297 1897 0015  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO PARA (PA) - NO ESTADO DO PARA              4.090.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 6  4 - INV  90  495  4.090.000 
25 752  0297 3235  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW              5.300.000 
25 752  0297 3235 0015  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW - NO ESTADO DO PARA              5.300.000 
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1  4 - INV  90  495  5.300.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              37.040.000 

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXO I      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE : R$ 356.597.003  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
25 ENERGIA          356.597.003 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
752 ENERGIA ELÉTRICA          356.597.003 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE          356.597.003 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          356.597.003 
TOTAL          356.597.003 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          356.597.003 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          356.597.003 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          356.597.003 
TOTAL DA RECEITA  356.597.003  RECEITAS CORRENTES  356.597.003  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 356.597.003   
    PROJETOS               
25 752 0294 12OR  IMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA)                356.597.003   
25 752  0294 12OR 0029  IMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA) -NO ESTADO DA BAHIA              356.597.003 
    PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 54  4 - INV  90  495  356.597.003 
    TOTAL - INVESTIMENTO              356.597.003 

ANEXO II

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
25 ENERGIA          164.188.332 
26 TRANSPORTE          15.531.115 
TOTAL - GERAL          179.719.447 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
752 ENERGIA ELÉTRICA          164.188.332 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          15.531.115 
TOTAL - GERAL          179.719.447 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES           
25 ENERGIA          164.188.332 
752 ENERGIA ELÉTRICA          164.188.332 
26 TRANSPORTE          15.531.115 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          15.531.115 
TOTAL - GERAL          179.719.447 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE          25.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE          88.692.292 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS          50.496.040 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE          149.048 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE          9.751.039 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE          5.631.028 
TOTAL - GERAL          179.719.447 
QUADRO SINTESE POR ORGAO           
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA          15.531.115 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA          164.188.332 
TOTAL - GERAL          179.719.447 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          142.679.447 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS          127.148.332 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA          127.148.332 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO          15.531.115 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          15.531.115 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES          15.531.115 
TOTAL DA RECEITA  142.679.447  RECEITAS CORRENTES  127.148.332  RECEITAS DE CAPITAL  15.531.115 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO : R$ 15.531.115           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          15.531.115 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          15.531.115 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE          149.048 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE          9.751.039 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE          5.631.028 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS           
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA          4.315.384 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP          5.631.028 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP          149.048 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ          5.435.655 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          15.531.115 
TOTAL          15.531.115 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          15.531.115 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          15.531.115 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          15.531.115 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES          15.531.115 
TOTAL DA RECEITA  15.531.115  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  15.531.115 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE :R$ 4.315.384           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          4.315.384 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          4.315.384 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE          4.315.384 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          4.315.384 
TOTAL          4.315.384 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          4.315.384 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          4.315.384 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          4.315.384 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES          4.315.384 
TOTAL DA RECEITA  4.315.384  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  4.315.384 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 4.315.384   
    PROJETOS               
26 784 1458 1J79  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - (ES)                216.987   
26 784  1458 1J79 0032  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              216.987 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1  4 - INV  90  495  216.987 
26 784  1458 12IQ  ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES)              100.000 
26 784  1458 12IQ 0032  ADEQUACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              100.000 
    OBRA EXECUTADA (KM)  4 - INV  90  495  100.000 
26 784  1458 3E79  OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES)              2.400.934 
26 784  1458 3E79 0032  OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.400.934 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2  4 - INV  90  495  2.400.934 
26 784  1458 3503  AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES)              1.597.463 
26 784  1458 3503 0032  AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA (ES) -NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.597.463 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 49  4 - INV  90  495  1.597.463 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.315.384 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II       CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.631.028           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          5.631.028 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          5.631.028 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE          5.631.028 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          5.631.028 
TOTAL          5.631.028 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          5.631.028 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          5.631.028 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          5.631.028 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES          5.631.028 
TOTAL DA RECEITA  5.631.028  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  5.631.028 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 5.631.028    
    PROJETOS               
26 784 1461 10VR  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP)                236.708   
26 784  1461 10VR 0035  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              236.708 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1  4 - INV  90  495  236.708 
26 784  1461 3E66  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP)              5.394.320 
26 784  1461 3E66 0035  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.394.320 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 196  4 - INV  90  495  5.394.320 
    TOTAL - INVESTIMENTO              5.631.028 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 149.048  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          149.048 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          149.048 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE          149.048 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          149.048 
TOTAL          149.048 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          149.048 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          149.048 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          149.048 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES          149.048 
TOTAL DA RECEITA  149.048  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  149.048 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 149.048    
    PROJETOS               
26 784 1457 1C85  RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)                149.048   
26 784  1457 1C85 0015  RECUPERACAO DOS TALUDES DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              149.048 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15  4 - INV  90  495  149.048 
    TOTAL - INVESTIMENTO              149.048 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.435.655           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
26 TRANSPORTE          5.435.655 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO          5.435.655 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE          5.435.655 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          5.435.655 
TOTAL          5.435.655 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          5.435.655 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO          5.435.655 
6.2.1.0.00.00 TESOURO          5.435.655 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES          5.435.655 
TOTAL DA RECEITA  5.435.655  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  5.435.655 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA./ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE   5.435.655 
    PROJETOS               
26 784  1458 10VS  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              2.763.268 
26 784  1458 10VS 0033  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.763.268 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 17  4 - INV  90  495  2.763.268 
26 784  1458 11HG  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              1.708.476 
26 784  1458 11HG 0033  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.708.476 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 17  4 - INV  90  495  1.708.476 
26 784  1458 12IE  RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              476.985 
26 784  1458 12IE 0033  RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              476.985 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5  4 - INV  90  495  476.985 
26 784  1458 12IG  IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              1.000 
26 784  1458 12IG 0033  IMPLANTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               1.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1  4 - INV  90  495  1.000 
26 784  1458 3338  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              37.924 
26 784  1458 3338 0033  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              37.924 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1  4 - INV  90  495  37.924 
26 784  1458 7376  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              448.002 
26 784  1458 7376 0033  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO E NA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              448.002 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³)  4 - INV  90  495  448.002 
    TOTAL - INVESTIMENTO              5.435.655 

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO : R$ 164.188.332          164.188.332 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
25 ENERGIA          164.188.332 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
752 ENERGIA ELÉTRICA          25.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS          88.692.292 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE          50.496.040 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE           
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS          164.188.332 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS           
32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE          164.188.332 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA          164.188.332 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO           
TOTAL          127.148.332 
QUADRO SINTESE POR RECEITA          127.148.332 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          127.148.332 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS           
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA           
TOTAL DA RECEITA  127.148.332  RECEITAS CORRENTES  127.148.332  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II      CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE : R$ 164.188.332           
QUADRO SINTESE POR FUNCOES           
25 ENERGIA          164.188.332 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES           
752 ENERGIA ELÉTRICA          164.188.332 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS           
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE          25.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE          88.692.292 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS          50.496.040 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA           
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO          164.188.332 
TOTAL          164.188.332 
QUADRO SINTESE POR RECEITA           
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO          127.148.332 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS          127.148.332 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA          127.148.332 
TOTAL DA RECEITA  127.148.332  RECEITAS CORRENTES  127.148.332  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE 25.000.000   
    PROJETOS               
25 752 0294 1891  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO MARANHAO (MA)                25.000.000   
25 752  0294 1891 0021  AMPLIACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO MARANHAO (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO              25.000.000 
    SISTEMA AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4  4 - INV  90  495  25.000.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 88.692.292   
    ATIVIDADES               
25 752 0297 2C47  REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE                86.692.292   
25 752  0297 2C47 0010  REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE -NA REGIAO NORTE              86.692.292 
      4 - INV  90  495  86.692.292 
    PROJETOS               
25 752 0297 1H18  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE CURUAUNA (PA) DE 30,3 MW PARA 40,3 MW                2.000.000   
25 752  0297 1H18 0015  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE CURUA-UNA (PA) DE 30,3 MW PARA 40,3 MW - NO ESTADO DO PARA              2.000.000 
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 7  4 - INV  90  495  2.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 50.496.040   
    ATIVIDADES               
25 752 1042 2C49  REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS                15.496.040   
25 752  1042 2C49 0010  REFORCOS E MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSMISSAO DOS SISTEMAS ISOLADOS - NA REGIAO NORTE              15.496.040 
      4 - INV  90  495  15.496.040 
    PROJETOS               
25 752 1042 1H19  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE COARACY NUNES (AP) - 2ª CASA DE FORCA - DE 78 MW PARA 104 MW                35.000.000   
25 752  1042 1H19 0016  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE COARACY NUNES (AP) - 2ª CASA DE FORCA -DE 78 MW PARA 104 MW - NO ESTADO DO AMAPA              35.000.000 
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8  4 - INV  90  495  35.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              164.188.332