Lei nº 12.523 de 11/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011.

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 7.869.880,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais);

II - excesso de arrecadação de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, no valor de R$ 233.323.248,00 (duzentos e trinta e três milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e oito reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 352.560.949,00 (trezentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1293 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS   5.000.000 
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES                5.000.000   
10 303  1293 8415 0001  MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES - NACIONAL              5.000.000 
      90  153  5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1444 VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 21.083.571   
    ATIVIDADES               
10 305 1444 2689  TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS                21.083.571   
10 305  1444 2689 0001  TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS - NACIONAL              21.083.571 
    DOMICÍLIO VISITADO (UNIDADE) = 2424  90  182  21.083.571 
    TOTAL - SEGURIDADE              21.083.571 
    TOTAL - GERAL              21.083.571 

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1214 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 86.115.000   
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8581  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE                86.115.000   
10 301  1214 8581 0001  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NACIONAL              10.300.000 
      41  151  10.300.000 
10 301  1214 8581 0011  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DE RONDÔNIA              200.000 
      40  151  200.000 
10 301  1214 8581 0017  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DO TOCANTINS              150.000 
      30  151  150.000 
10 301  1214 8581 0021  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DO MARANHÃO              11.100.000 
      40  151  11.100.000 
10 301  1214 8581 0023  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DO CEARÁ              750.000 
      40  151  750.000 
10 301  1214 8581 0024  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.950.000 
      40  151  5.950.000 
10 301  1214 8581 0025  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DA PARAÍBA              300.000 
      40  151  300.000 
10 301  1214 8581 0026  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.350.000 
      40  151  1.350.000 
10 301  1214 8581 0029  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DA BAHIA              450.000 
      40  151  450.000 
10 301  1214 8581 0031  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.480.000 
      40  151  8.480.000 
10 301  1214 8581 0033  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              19.975.000 
      40  151  19.975.000 
10 301  1214 8581 0035  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DE SÃO PAULO              6.850.000 
      40  151  6.850.000 
10 301  1214 8581 0041  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DO PARANÁ              15.360.000 
      40  151  15.360.000 
10 301  1214 8581 0043  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.900.000 
      40  151  4.900.000 
1293 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 457.000.000   
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  APOIO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS                200.000.000   
10 303  1293 4705 0001  APOIO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NACIONAL              200.000.000 
      90  182  57.239.677 
      90  153  142.760.323 
10 303  1293 8415  MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES  90  153  257.000.000 
10 303  1293 8415 0001  MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES - NACIONAL  90  182  257.000.000 
                  102.000.000 
                  155.000.000 
1436 APERFEIÇOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 16.685.626   
    ATIVIDADES               
10 364 1436 8628  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO E LATU SENSU EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O SUS                16.685.626   
10 364  1436 8628 0001  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO E LATU SENSU EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O SUS - NACIONAL              16.685.626 
      90  153  15.854.626 
      90  100  831.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              559.800.626 
    TOTAL - GERAL              559.800.626 

ÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74202 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/ANS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1185  REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR   7.869.880 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 125 1185 0354  CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (LEI Nº 9.961, DE 2000)                7.869.880   
                   
10 125  1185 0354 0001  CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (LEI Nº 9.961, DE 2000) - NACIONAL              7.869.880 
      30  374  7.869.880 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.869.880 
    TOTAL - GERAL              7.869.880 

ANEXO II

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 266.445.949   
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE                266.445.949   
10 302  1220 8585 0011  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE RONDÔNIA              1.944.000 
      41  153  1.944.000 
10 302  1220 8585 0012  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ACRE              908.000 
      31  153  908.000 
10 302  1220 8585 0013  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAZONAS              4.457.000 
      31  153  4.457.000 
10 302  1220 8585 0014  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE RORAIMA              558.000 
      31  153  558.000 
10 302  1220 8585 0015  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARÁ              10.175.000 
      41  153  10.175.000 
10 302  1220 8585 0016  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAPÁ              831.000 
      31  100  831.000 
10 302  1220 8585 0017  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO TOCANTINS              1.793.000 
      31  153  1.793.000 
10 302  1220 8585 0021  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MARANHÃO              8.277.000 
      41  153  8.277.000 
10 302  1220 8585 0022  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PIAUÍ              4.166.000 
      41  153  4.166.000 
10 302  1220 8585 0023  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO CEARÁ              11.405.000 
      41  153  11.405.000 
10 302  1220 8585 0024  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.301.000 
      41  153  4.301.000 
10 302  1220 8585 0025  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA PARAÍBA              4.879.000 
      41  153  4.879.000 
10 302  1220 8585 0026  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              12.027.000 
      31  153  12.027.000 
10 302  1220 8585 0027  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE ALAGOAS              4.267.000 
      41  153  4.267.000 
10 302  1220 8585 0028  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SERGIPE              2.642.000 
      41  153  2.642.000 
10 302  1220 8585 0029  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA BAHIA              19.156.000 
      41  153  19.156.000 
10 302  1220 8585 0031  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              26.561.000 
      41  153  26.561.000 
10 302  1220 8585 0032  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              4.532.000 
      41  153  4.532.000 
10 302  1220 8585 0033  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              23.050.000 
      41  153  23.050.000 
10 302  1220 8585 0035  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SÃO PAULO              58.598.000 
      41  153  58.598.000 
10 302  1220 8585 0041  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARANÁ              16.353.000 
      41  153  16.353.000 
10 302  1220 8585 0042  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              8.497.000 
      41  153  8.497.000 
10 302  1220 8585 0043  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              17.459.000 
      41  153  17.459.000 
10 302  1220 8585 0051  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE MATO GROSSO              3.937.000 
      41  153  3.937.000 
10 302  1220 8585 0052  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE GOIÁS              7.934.949 
      41  153  7.934.949 
10 302  1220 8585 0053  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              3.689.000 
      31  153  3.689.000 
10 302  1220 8585 0054  ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              4.049.000 
      41  153  4.049.000 
1293 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 86.115.000   
    ATIVIDADES               
10 303 1293 20AE  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE                79.065.000   
10 303  1293 20AE 0011  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DE RONDÔNIA              200.000 
      40  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0020  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NA REGIÃO NORDESTE              2.000.000 
      50  151  2.000.000 
10 303  1293 20AE 0021  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DO MARANHÃO              6.000.000 
      40  151  6.000.000 
10 303  1293 20AE 0023  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DO CEARÁ              600.000 
      40  151  400.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0024  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.700.000 
      50  151  600.000 
      40  151  4.100.000 
10 303  1293 20AE 0028  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DE SERGIPE              2.100.000 
      50  151  2.100.000 
10 303  1293 20AE 0031  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.830.000 
      30  151  2.500.000 
      40  151  730.000 
      50  151  600.000 
10 303  1293 20AE 0033  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              900.000 
      50  151  300.000 
      40  151  600.000 
10 303  1293 20AE 0035  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DE SÃO PAULO              3.250.000 
      40  151  2.500.000 
      50  151  750.000 
10 303  1293 20AE 0041  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DO PARANÁ              9.660.000 
      50  151  1.160.000 
      40  151  8.500.000 
10 303  1293 20AE 0043  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0056  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CURITIBA - PR              800.000 
      50  151  800.000 
10 303  1293 20AE 0088  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ              200.000 
      40  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0126  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -LIGA NORTE-RIO-GRANDENSE CONTRA O CÂNCER -NATAL - RN              150.000 
      50  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0162  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ              600.000 
      40  151  600.000 
10 303  1293 20AE 0180  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SÃO PAULO - SP              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0328  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CASCAVEL - PR              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0332  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES - ALEXANDRIA - RN              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0338  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ARRAIAL DO CABO - RJ              2.000.000 
      40  151  2.000.000 
10 303  1293 20AE 0344  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO - NATAL - RN              300.000 
      30  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0352  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -PARACAMBI - RJ              1.000.000 
      40  151  1.000.000 
10 303  1293 20AE 0364  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -APODI - RN              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0366  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE              1.000.000 
      50  151  1.000.000 
10 303  1293 20AE 0370  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE LAGARTO - LAGARTO -SE              1.450.000 
      50  151  1.450.000 
10 303  1293 20AE 0388  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA PROTEÇÃO MATERNIDADE INFÂNCIA - MATERNIDADE ZACARIAS JÚNIOR - LAGARTO - SE              500.000 
      50  151  500.000 
10 303  1293 20AE 0398  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CERRO AZUL - PR              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0406  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA BENEFICÊNCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL - ARACAJU - SE              1.000.000 
      50  151  1.000.000 
10 303  1293 20AE 0408  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA - AMO -ARACAJU - SE              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0410  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE CARIDADE -RIACHUELO - SE              250.000 
      50  151  250.000 
10 303  1293 20AE 0418  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL SÃO JOSÉ - ARACAJU - SE              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0442  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -RIACHUELO - SE              400.000 
      40  151  400.000 
10 303  1293 20AE 0448  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -BELFORD ROXO - RJ              2.000.000 
      40  151  2.000.000 
10 303  1293 20AE 0460  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO MARIA SOARES DUTRA - CARIRA - SE              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0472  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MOITA BONITA -MOITA BONITA - SE              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0474  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL VARELA SANTIAGO - NATAL - RN              150.000 
      50  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0482  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -FREI PAULO - SE              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0486  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA REDENÇÃO - SALVADOR - BA              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0504  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL JESUS PEQUENINO (INSTITUTO ALCIDES DE ANDRADE) - BEZERROS - PE              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0512  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NILÓPOLIS - RJ              900.000 
      40  151  900.000 
10 303  1293 20AE 0514  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CONQUISTA - MG              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0516  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ITAMBACURI - MG              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0518  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -PEDRA AZUL - MG              150.000 
      50  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0520  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL SÃO SALVADOR - ALÉM PARAÍBA - MG              300.000 
      50  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0522  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BELIZÁRIO MIRANDA - LAJINHA - MG              300.000 
      50  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0524  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -JANAÚBA - MG              1.500.000 
      50  151  1.500.000 
10 303  1293 20AE 0526  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SÃO LOURENÇO DA SERRA - SP              100.000 
      40  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0530  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CABO FRIO - RJ              1.350.000 
      40  151  1.350.000 
10 303  1293 20AE 0532  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -IGUABA GRANDE - RJ              900.000 
      40  151  900.000 
10 303  1293 20AE 0538  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SANTA CASA DE MISERICORDIA - SÃO JOÃO DA BARRA - RJ              175.000 
      50  151  175.000 
10 303  1293 20AE 0540  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SILVA JARDIM - RJ              1.500.000 
      40  151  1.500.000 
10 303  1293 20AE 0542  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -VASSOURAS - RJ              200.000 
      40  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0548  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE - SALVADOR - BA              150.000 
      50  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0550  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -AREAL - RJ              800.000 
      40  151  800.000 
10 303  1293 20AE 0558  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -JAPERI - RJ              200.000 
      40  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0560  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MESQUITA - RJ              200.000 
      40  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0562  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -QUEIMADOS - RJ              200.000 
      40  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0564  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SÃO JOÃO DE MERITI - RJ              1.000.000 
      40  151  1.000.000 
10 303  1293 20AE 0570  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -BOA VISTA - RR              500.000 
      40  151  500.000 
10 303  1293 20AE 0572  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MATERNIDADE (LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA) - CRUZETA - RN              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0574  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MIRANDA DO NORTE - MA              2.000.000 
      40  151  2.000.000 
10 303  1293 20AE 0576  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERINADE E À INFÂNCIA - ITABAIANA - SE              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0578  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -UMUARAMA - PR              300.000 
      50  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0580  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ICARAÍMA - PR              500.000 
      40  151  500.000 
10 303  1293 20AE 0582  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -IVATÉ - PR              400.000 
      40  151  400.000 
10 303  1293 20AE 0584  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ARARUAMA - RJ              800.000 
      40  151  800.000 
10 303  1293 20AE 0586  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA) - PARELHAS - RN              50.000 
      50  151  50.000 
10 303  1293 20AE 0588  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -DOM PEDRO - MA              500.000 
      40  151  500.000 
10 303  1293 20AE 0590  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -OLINDA NOVA DO MARANHÃO - MA              100.000 
      40  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0592  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -PASSAGEM FRANCA - MA              500.000 
      40  151  500.000 
10 303  1293 20AE 0594  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MORRINHOS - CE              150.000 
      40  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0596  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL MENINO JESUS (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO) - UIRAÚNA -PB              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0598  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -TANGUÁ - RJ              1.200.000 
      40  151  1.200.000 
10 303  1293 20AE 0600  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -LUPÉRCIO - SP              150.000 
      40  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0602  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -OSCAR BRESSANE - SP              150.000 
      40  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0604  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -IBIPORÃ - PR              500.000 
      40  151  500.000 
10 303  1293 20AE 0606  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ÁUREA - RS              325.000 
      40  151  325.000 
10 303  1293 20AE 0608  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -BARÃO DE COTEGIPE - RS              400.000 
      40  151  400.000 
10 303  1293 20AE 0610  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -BARRA DO RIO AZUL - RS              350.000 
      40  151  350.000 
10 303  1293 20AE 0612  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CIDREIRA - RS              500.000 
      40  151  500.000 
10 303  1293 20AE 0614  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -FREDERICO WESTPHALEN - RS              400.000 
      40  151  400.000 
10 303  1293 20AE 0616  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -JÓIA - RS              325.000 
      40  151  325.000 
10 303  1293 20AE 0618  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS - TO              150.000 
      40  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0620  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CASIMIRO DE ABREU - RJ              150.000 
      40  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0622  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MINAS NOVAS - MG              100.000 
      40  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0624  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - BARRETOS - SP              1.100.000 
      50  151  1.100.000 
10 303  1293 20AE 0626  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -VERANÓPOLIS - RS              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0628  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL DE CIRURGIA (FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA) - ARACAJU - SE              500.000 
      50  151  500.000 
10 303  1293 20AE 0630  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CULTURAL -RIACHÃO DO DANTAS - SE              200.000 
      99  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0632  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO DE JENIPAPO - LAGARTO - SE              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0634  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CARAGUATATUBA - SP              300.000 
      50  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0636  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -RESENDE - RJ              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0638  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MARICÁ - RJ              500.000 
      40  151  500.000 
10 303  1293 20AE 0640  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MENDES - RJ              400.000 
      40  151  400.000 
10 303  1293 20AE 0642  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NOVA IGUAÇU - RJ              200.000 
      40  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0644  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ              1.000.000 
      40  151  1.000.000 
10 303  1293 20AE 0646  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -RIO BONITO - RJ              400.000 
      40  151  400.000 
10 303  1293 20AE 0648  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0650  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SALTO DO LONTRA - PR              200.000 
      40  151  200.000 
10 303  1293 20AE 0654  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL MARIA LUCINDA (FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA) - RECIFE - PE              150.000 
      50  151  150.000 
10 303  1293 20AE 0656  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MAQUINÉ - RS              400.000 
      40  151  400.000 
10 303  1293 20AE 0658  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -PIRATINI - RS              400.000 
      40  151  400.000 
10 303  1293 20AE 0660  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -PONTE PRETA - RS              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0662  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SANTO EXPEDITO DO SUL - RS              325.000 
      40  151  325.000 
10 303  1293 20AE 0664  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SARANDI - RS              450.000 
      40  151  450.000 
10 303  1293 20AE 0666  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SEVERIANO DE ALMEIDA - RS              325.000 
      40  151  325.000 
10 303  1293 20AE 0668  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -SUZANÁPOLIS - SP              100.000 
      40  151  100.000 
10 303  1293 20AE 0670  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -ANTONINA - PR              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0672  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -BARRA DO JACARÉ - PR              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0674  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -GUAÍRA - PR              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0676  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -GUAPIRAMA - PR              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0678  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -MORRETES - PR              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 20AE 0680  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ              600.000 
      40  151  600.000 
10 303  1293 20AE 0682  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -HOSPITAL ERASTO GAERTNER - CURITIBA - PR              150.000 
      50  151  150.000 
10 303  1293 4368  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS              6.950.000 
10 303  1293 4368 0021  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS - NO ESTADO DO MARANHÃO              2.000.000 
      40  151  2.000.000 
10 303  1293 4368 0035  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              900.000 
      40  151  300.000 
      50  151  600.000 
10 303  1293 4368 0041  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS - NO ESTADO DO PARANÁ              350.000 
      50  151  350.000 
10 303  1293 4368 0060  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS - MEDICAMENTO ONCOLÓGICO PARA HOSPITAL DO CÂNCER (FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA) - MURIAÉ - MG              1.800.000 
      50  151  1.800.000 
10 303  1293 4368 0062  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS -FRANCA - SP              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 4368 0074  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS - CURITIBA - PR              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 4368 0080  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS -HOSPITAL DE CÂNCER NAPOLEÃO LAUREANO - NO ESTADO DA PARAÍBA              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 4368 0094  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS -HOSPITAL EVANGÉLICO (SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA) - CURITIBA - PR              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 4368 0096  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS -IGUABA GRANDE - RJ              300.000 
      40  151  300.000 
10 303  1293 4368 0114  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS - SÃO PAULO - SP              400.000 
      50  151  400.000 
10 303  1293 4368 0118  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS -GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM CÂNCER - SÃO PAULO - SP              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 4368 0142  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS - BRASÍLIA DE MINAS - MG              200.000 
      40  151  200.000 
10 303  1293 4368 0148  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS -HOSPITAL ERASTO GAERTNER - CURITIBA - PR              100.000 
      50  151  100.000 
10 303  1293 4368 0150  PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS -MONTE TABOR CENTRO ÍTALO-BRASILEIRO DE PROMOÇÃO SANITÁRIA - NO ESTADO DA BAHIA              200.000 
      50  151  200.000 
10 303  1293 4370  ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS              100.000 
10 303  1293 4370 0031  ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              100.000 
      40  151  100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              352.560.949 
    TOTAL - GERAL              352.560.949