Lei nº 12.521 de 11/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00 (cento e trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.786.558,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.227.307   
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                7.227.307   
19 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              7.227.307 
      90  100  7.227.307 
1421 METEOROLOGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 114.920   
    ATIVIDADES               
19 571 1421 200B  REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA                114.920   
19 571  1421 200B 0001  REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA - NACIONAL              114.920 
      90  100  114.920 
    TOTAL - FISCAL              7.342.227 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.342.227 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26273 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - RS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO 4.000.000   
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                4.000.000   
12 364  1073 4009 0043  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.000.000 
      90  112  4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1449 ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS 7.442.398   
    ATIVIDADES               
12 126 1449 4014  CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA                2.500.000   
12 126  1449 4014 0001  CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              2.500.000 
      90  112  2.500.000 
12 126  1449 4022  AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA              3.942.398 
12 126  1449 4022 0001  AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              3.942.398 
      90  112  3.942.398 
12 212  1449 6291  AVALIAÇÕES INTERNACIONAIS DE ALUNOS              1.000.000 
12 212  1449 6291 0001  AVALIAÇÕES INTERNACIONAIS DE ALUNOS - NACIONAL              1.000.000 
      90  112  1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.442.398 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.442.398 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 22.729.000   
    ATIVIDADES               
12 361 1061 4046  DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL                22.729.000   
12 361  1061 4046 0001  DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              22.729.000 
      90  113  22.729.000 
    TOTAL - FISCAL              22.729.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.729.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 1.410.000   
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4797  PRODUÇÃO DE OBRAS CIENTÍFICAS, ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS                950.000   
13 392  0168 4797 0001  PRODUÇÃO DE OBRAS CIENTÍFICAS, ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS - NACIONAL              950.000 
      90  100  950.000 
13 422  0168 8208  DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS - BIBLIOTECA DIGITAL              290.000 
13 422  0168 8208 0033  DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS - BIBLIOTECA DIGITAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              290.000 
      90  100  290.000 
13 128  0168 8293  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA              100.000 
13 128  0168 8293 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
13 392 0168 0668  CONCESSÃO DE BOLSAS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA                70.000   
13 392  0168 0668 0001  CONCESSÃO DE BOLSAS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA -NACIONAL              70.000 
      90  100  70.000 
    TOTAL - FISCAL              1.410.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.410.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 1.062.933    
    ATIVIDADES               
13 122 0172 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                1.062.933   
13 122  0172 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.062.933 
      90  100  1.062.933 
    TOTAL - FISCAL              1.062.933 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.062.933 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 40.800.000   
    ATIVIDADES               
13 123 0169 8102  ADMINISTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL                800.000   
13 123  0169 8102 0001  ADMINISTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - NACIONAL              800.000 
      90  129  800.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
13 691 0169 006A  INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL MEDIANTE PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS E PROJETOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL                40.000.000   
13 691  0169 006A 0001  INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL MEDIANTE PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS E PROJETOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - NACIONAL              40.000.000 
      90  329  40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              40.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.800.000 

ÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74912 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 51.000.000   
    ATIVIDADES               
13 123 0169 6428  ADMINISTRAÇÃO DO FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL                1.000.000   
13 123  0169 6428 0001  ADMINISTRAÇÃO DO FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL -FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - NACIONAL              1.000.000 
      90  129  1.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
13 392 0169 006C  FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - (LEI Nº 11.437, DE 2006)                50.000.000   
                   
13 392  0169 006C 0001  FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - (LEI Nº 11.437, DE 2006) - NACIONAL              50.000.000 
      90  329  50.000.000 
    TOTAL - FISCAL              51.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              51.000.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2.962.227   
    ATIVIDADES               
19 571 0461 6995  FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA                114.920   
19 571  0461 6995 0001  FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - NACIONAL              114.920 
      90  100  114.920 
    PROJETOS               
19 571 0461 12EH  CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS                2.847.307   
19 571  0461 12EH 0024  CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.847.307 
      90  100  2.847.307 
0471 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.380.000   
    ATIVIDADES               
19 573 0471 6702  APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA                1.700.000   
19 573  0471 6702 0001  APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA - NACIONAL              1.700.000 
      90  100  1.200.000 
      90  100  500.000 
19 573  0471 8960  APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS              2.680.000 
19 573  0471 8960 0001  APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - NACIONAL              2.680.000 
      90  100  2.680.000 
    TOTAL - FISCAL              7.342.227 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.342.227 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1449 ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS 7.442.398   
    ATIVIDADES               
12 364 1449 8257  AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR                7.442.398   
12 364  1449 8257 0001  AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - NACIONAL              7.442.398 
      90  112  7.442.398 
    TOTAL - FISCAL              7.442.398 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.442.398 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 22.729.000   
    ATIVIDADES               
12 362 1061 6322  DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO MÉDIO                22.729.000   
12 362  1061 6322 0001  DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO MÉDIO - NACIONAL              22.729.000 
      90  113  22.729.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 4.000.000   
    ATIVIDADES               
12 363 1062 8652  MODERNIZAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA                4.000.000   
12 363  1062 8652 0001  MODERNIZAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - NACIONAL              4.000.000 
      30  112  4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              26.729.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              26.729.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 229.000   
    ATIVIDADES               
13 122 0167 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                42.000   
13 122  0167 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              42.000 
      90  100  42.000 
13 391  0167 2630  PRESERVAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS              25.000 
13 391  0167 2630 0001  PRESERVAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              25.000 
      90  100  25.000 
13 391  0167 4110  PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL              37.000 
13 391  0167 4110 0001  PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL - NACIONAL              37.000 
      90  100  37.000 
13 392  0167 6630  IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL              125.000 
13 392  0167 6630 0001  IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              125.000 
      90  100  125.000 
0168 LIVRO ABERTO 1.181.000   
    PROJETOS               
13 392 0168 1521  INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS                1.181.000   
13 392  0168 1521 0001  INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL              1.181.000 
      90  100  1.181.000 
    TOTAL - FISCAL              1.410.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.410.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 462.933    
    ATIVIDADES               
13 128 0172 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO                41.250   
13 128  0172 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              41.250 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 8  90  100  41.250 
13 392  0172 8047  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM CULTURA E PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO              300.000 
13 392  0172 8047 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM CULTURA E PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO - NACIONAL              300.000 
    PESSOA CAPACITADA (UNIDADE): 34  90  100  300.000 
13 392  0172 8053  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA              121.683 
13 392  0172 8053 0001  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NACIONAL              121.683 
      90  100  121.683 
0173 GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA 600.000   
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E CULTURAIS                600.000   
13 121  0173 6619 0001  SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E CULTURAIS -NACIONAL              600.000 
      90  100  600.000 
    TOTAL - FISCAL              1.062.933 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.062.933 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 1.800.000   
    ATIVIDADES               
13 392 0169 8106  APOIO A PROJETOS AUDIOVISUAIS ESPECÍFICOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL                1.800.000   
13 392  0169 8106 0001  APOIO A PROJETOS AUDIOVISUAIS ESPECÍFICOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - NACIONAL              1.800.000 
      90  129  1.800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.800.000