Lei nº 12.521 de 11/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00 (cento e trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.786.558,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
ANEXO IÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 7.227.307 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 7.227.307 | ||||||
19 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 7.227.307 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.227.307 | |||
1421 METEOROLOGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS | 114.920 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 571 | 1421 200B | REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA | 114.920 | ||||||
19 571 | 1421 200B 0001 | REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA - NACIONAL | 114.920 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 5 | 100 | 114.920 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.342.227 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.342.227 |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26273 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - RS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 4.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
12 364 | 1073 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | 4.000.000 | ||||||
12 364 | 1073 4009 0043 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 4.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 4.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.000.000 |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1449 ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS | 7.442.398 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
12 126 | 1449 4014 | CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2.500.000 | ||||||
12 126 | 1449 4014 0001 | CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 2.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 2.500.000 | |||
12 126 | 1449 4022 | AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.942.398 | ||||||
12 126 | 1449 4022 0001 | AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 3.942.398 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 3.942.398 | |||
12 212 | 1449 6291 | AVALIAÇÕES INTERNACIONAIS DE ALUNOS | 1.000.000 | ||||||
12 212 | 1449 6291 0001 | AVALIAÇÕES INTERNACIONAIS DE ALUNOS - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.442.398 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.442.398 |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1061 BRASIL ESCOLARIZADO | 22.729.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
12 361 | 1061 4046 | DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL | 22.729.000 | ||||||
12 361 | 1061 4046 0001 | DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL | 22.729.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 22.729.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 22.729.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.729.000 |
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - BN
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0168 LIVRO ABERTO | 1.410.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 392 | 0168 4797 | PRODUÇÃO DE OBRAS CIENTÍFICAS, ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS | 950.000 | ||||||
13 392 | 0168 4797 0001 | PRODUÇÃO DE OBRAS CIENTÍFICAS, ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS - NACIONAL | 950.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 950.000 | |||
13 422 | 0168 8208 | DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS - BIBLIOTECA DIGITAL | 290.000 | ||||||
13 422 | 0168 8208 0033 | DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS - BIBLIOTECA DIGITAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 290.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.000 | |||
13 128 | 0168 8293 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA | 100.000 | ||||||
13 128 | 0168 8293 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
13 392 | 0168 0668 | CONCESSÃO DE BOLSAS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA | 70.000 | ||||||
13 392 | 0168 0668 0001 | CONCESSÃO DE BOLSAS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA -NACIONAL | 70.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 70.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.410.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.410.000 |
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA | 1.062.933 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 122 | 0172 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1.062.933 | ||||||
13 122 | 0172 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 1.062.933 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.062.933 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.062.933 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.062.933 |
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM | 40.800.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 123 | 0169 8102 | ADMINISTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL | 800.000 | ||||||
13 123 | 0169 8102 0001 | ADMINISTRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - NACIONAL | 800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 800.000 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
13 691 | 0169 006A | INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL MEDIANTE PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS E PROJETOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL | 40.000.000 | ||||||
13 691 | 0169 006A 0001 | INVESTIMENTOS RETORNÁVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL MEDIANTE PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS E PROJETOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - NACIONAL | 40.000.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 329 | 40.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 40.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.800.000 |
ÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74912 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM | 51.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 123 | 0169 6428 | ADMINISTRAÇÃO DO FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL | 1.000.000 | ||||||
13 123 | 0169 6428 0001 | ADMINISTRAÇÃO DO FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL -FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.000.000 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
13 392 | 0169 006C | FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - (LEI Nº 11.437, DE 2006) | 50.000.000 | ||||||
13 392 | 0169 006C 0001 | FINANCIAMENTO AO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - (LEI Nº 11.437, DE 2006) - NACIONAL | 50.000.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 329 | 50.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 51.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 51.000.000 |
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 2.962.227 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 571 | 0461 6995 | FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA | 114.920 | ||||||
19 571 | 0461 6995 0001 | FOMENTO A PROJETOS DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - NACIONAL | 114.920 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 114.920 | |||
PROJETOS | |||||||||
19 571 | 0461 12EH | CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS | 2.847.307 | ||||||
19 571 | 0461 12EH 0024 | CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 2.847.307 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.847.307 | |||
0471 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 4.380.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 573 | 0471 6702 | APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA | 1.700.000 | ||||||
19 573 | 0471 6702 0001 | APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA - NACIONAL | 1.700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
19 573 | 0471 8960 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS | 2.680.000 | ||||||
19 573 | 0471 8960 0001 | APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - NACIONAL | 2.680.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.680.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.342.227 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.342.227 |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1449 ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS | 7.442.398 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
12 364 | 1449 8257 | AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR | 7.442.398 | ||||||
12 364 | 1449 8257 0001 | AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - NACIONAL | 7.442.398 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 7.442.398 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.442.398 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.442.398 |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1061 BRASIL ESCOLARIZADO | 22.729.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
12 362 | 1061 6322 | DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO MÉDIO | 22.729.000 | ||||||
12 362 | 1061 6322 0001 | DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO MÉDIO - NACIONAL | 22.729.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 22.729.000 | |||
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA | 4.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
12 363 | 1062 8652 | MODERNIZAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA | 4.000.000 | ||||||
12 363 | 1062 8652 0001 | MODERNIZAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 112 | 4.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 26.729.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 26.729.000 |
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - BN
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL | 229.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 122 | 0167 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 42.000 | ||||||
13 122 | 0167 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 42.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 42.000 | |||
13 391 | 0167 2630 | PRESERVAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS | 25.000 | ||||||
13 391 | 0167 2630 0001 | PRESERVAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL | 25.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 25.000 | |||
13 391 | 0167 4110 | PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL | 37.000 | ||||||
13 391 | 0167 4110 0001 | PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS NA ÁREA DO PATRIMÔNIO CULTURAL - NACIONAL | 37.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 37.000 | |||
13 392 | 0167 6630 | IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL | 125.000 | ||||||
13 392 | 0167 6630 0001 | IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL | 125.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 125.000 | |||
0168 LIVRO ABERTO | 1.181.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
13 392 | 0168 1521 | INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS | 1.181.000 | ||||||
13 392 | 0168 1521 0001 | INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL | 1.181.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.181.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.410.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.410.000 |
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA | 462.933 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 128 | 0172 4572 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO | 41.250 | ||||||
13 128 | 0172 4572 0001 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL | 41.250 | ||||||
SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE): 8 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 41.250 | ||
13 392 | 0172 8047 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM CULTURA E PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO | 300.000 | ||||||
13 392 | 0172 8047 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM CULTURA E PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO - NACIONAL | 300.000 | ||||||
PESSOA CAPACITADA (UNIDADE): 34 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | ||
13 392 | 0172 8053 | FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA | 121.683 | ||||||
13 392 | 0172 8053 0001 | FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NACIONAL | 121.683 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 121.683 | |||
0173 GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA | 600.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 121 | 0173 6619 | SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E CULTURAIS | 600.000 | ||||||
13 121 | 0173 6619 0001 | SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E CULTURAIS -NACIONAL | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.062.933 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.062.933 |
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/ AÇÃO/ LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM | 1.800.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 392 | 0169 8106 | APOIO A PROJETOS AUDIOVISUAIS ESPECÍFICOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL | 1.800.000 | ||||||
13 392 | 0169 8106 0001 | APOIO A PROJETOS AUDIOVISUAIS ESPECÍFICOS - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - NACIONAL | 1.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.800.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.800.000 |