O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário, a ser celebrado, anualmente, em 18 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Mendes Ribeiro Filho