Lei nº 12.373 de 30/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2010

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 648.222.696,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 648.222.696,00 (seiscentos e quarenta e oito milhões, duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais);

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.988.361,00 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais), sendo:

a) R$ 1.330.872,00 (um milhão, trezentos e trinta mil, oitocentos e setenta e dois reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

b) R$ 2.657.489,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) de Taxas por Serviços Públicos;

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 545.234.335,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei; e

IV - ingresso de Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços, no valor de R$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 150.000  
    ATIVIDADES               
14 128 0698 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               150.000  
14 128 0698 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 21.500.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1453 8855  FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA               21.500.000  
06 181 1453 8855 0001 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              21.500.000 
      30 100 21.500.000 
    TOTAL - GERAL              21.650.000 
    TOTAL - FISCAL              21.650.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 8.720.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2723  POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS               8.720.000  
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              8.720.000 
      90 100 2.000.000 
      90 174 720.000 
      90 100 6.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.000.000  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 4.000.000 
      90 100 2.000.000 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 7.000.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1386 8623  REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               1.000.000  
06 181 1386 8623 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 200.000 
      90 100 800.000 
06 181 1386 8698 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO              6.000.000 
06 181 1386 8698 0001 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 3.000.000 
      90 100 2.000.000 
      90 174 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              21.720.000 
    TOTAL - FISCAL              21.720.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.500.000  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               14.500.000  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              14.500.000 
      90 100 14.500.000 
    TOTAL - GERAL              14.500.000 
    TOTAL - FISCAL              14.500.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 20.000.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0150 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               20.000.000  
14 122 0150 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              20.000.000 
      90 100 18.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - GERAL              20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0697 DEFESA DO CONSUMIDOR 126.112  
    ATIVIDADES               
14 422 0697 6067  DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS               126.112  
14 422 0697 6067 0001 DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - NACIONAL              126.112 
      30 118 16.490 
      30 150 72.900 
      30 100 36.722 
    TOTAL - GERAL              126.112 
    TOTAL - FISCAL              126.112 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 14.490.000  
    ATIVIDADES               
14 421 0661 8914  APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS               5.490.000  
14 421 0661 8914 0001 APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL              5.490.000 
      30 180 2.490.000 
      30 118 3.000.000 
14 421 0661 8916 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              9.000.000 
14 421 0661 8916 0001 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              9.000.000 
      90 180 2.000.000 
      90 118 7.000.000 
    TOTAL - GERAL              14.490.000 
    TOTAL - FISCAL              14.490.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 13.400.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2586  SISTEMA DE EMISSAO DE PASSAPORTE E DE CONTROLE DO TRAFEGO INTERNACIONAL               4.000.000  
06 181 0662 2586 0001 SISTEMA DE EMISSAO DE PASSAPORTE E DE CONTROLE DO TRAFEGO INTERNACIONAL - NACIONAL              4.000.000 
      90 174 4.000.000 
06 183 0662 2720 ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA              900.000 
06 183 0662 2720 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              900.000 
      90 174 900.000 
06 181 0662 2726 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO              8.500.000 
06 181 0662 2726 0001 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL              8.500.000 
      90 174 8.500.000 
    TOTAL - GERAL              13.400.000 
    TOTAL - FISCAL              13.400.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 2.097.413  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2757  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES               2.097.413  
05 151 0621 2757 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES - NACIONAL              2.097.413 
      90 100 2.097.413 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 160.500.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0632 8969  AQUISICAO DE AERONAVES               12.000.000  
05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL              12.000.000 
      90 100 12.000.000 
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               148.500.000  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES -NACIONAL              148.500.000 
      90 178 57.500.000 
      90 149 81.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - GERAL              162.597.413 
    TOTAL - FISCAL              162.597.413 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE 65.000.000  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 8967  LOGISTICA DE MATERIAL DE INTENDENCIA E SAUDE               30.000.000  
05 153 0620 8967 0001 LOGISTICA DE MATERIAL DE INTENDENCIA E SAUDE -NACIONAL              30.000.000 
      90 178 30.000.000 
05 153 0620 8968 LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR              35.000.000 
05 153 0620 8968 0001 LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR -NACIONAL              35.000.000 
      90 100 35.000.000 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 53.200.000  
    PROJETOS               
05 153 0628 3138  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AVIACAO DO EXERCITO               53.200.000  
05 153 0628 3138 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AVIACAO DO EXERCITO - NACIONAL              53.200.000 
      90 178 53.200.000 
    TOTAL - GERAL              118.200.000 
    TOTAL - FISCAL              118.200.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 50.608.614  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2857  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES               4.652.494  
05 152 0622 2857 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL              4.652.494 
      90 142 4.652.494 
05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS              31.956.120 
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              31.956.120 
      90 142 16.690.098 
      90 142 14.512.464 
      90 100 373.248 
      90 100 380.310 
05 306 0622 2864 ALIMENTACAO DE PESSOAL              14.000.000 
05 306 0622 2864 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL              14.000.000 
      90 178 14.000.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 36.709.347  
    ATIVIDADES               
05 152 0626 8950  AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS               9.951.464  
05 152 0626 8950 0001 AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL              9.951.464 
      90 142 9.951.464 
    PROJETOS               
05 152 0626 1944  MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS               26.757.883  
05 152 0626 1944 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              26.757.883 
      90 142 26.757.883 
0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL 60.000.000  
    PROJETOS               
05 572 0629 11TC  PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR               5.851.201  
05 572 0629 11TC 0001 PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR - NACIONAL              5.851.201 
      90 100 5.851.201 
05 572 0629 1421 CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR              54.148.799 
05 572 0629 1421 0001 CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR -NACIONAL              54.148.799 
      90 178 54.148.799 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 39.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2059  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO               39.000.000  
05 302 0637 2059 0001 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO -NACIONAL              39.000.000 
      90 100 16.648.799 
      90 178 22.351.201 
    TOTAL - GERAL              186.317.961 
    TOTAL - FISCAL              147.317.961 
    TOTAL - SEGURIDADE              39.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52903 - FUNDO DO SERVICO MILITAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8026 MOBILIZACAO PARA DEFESA NACIONAL 3.988.361  
    ATIVIDADES               
05 122 8026 2872  MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO               3.988.361  
05 122 8026 2872 0001 MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO - NACIONAL              3.988.361 
      90 175 1.157.489 
      90 174 1.000.000 
      90 174 330.872 
      90 175 1.500.000 
    TOTAL - GERAL              3.988.361 
    TOTAL - FISCAL              3.988.361 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 5.626.822  
    PROJETOS               
05 151 0627 5408  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS               5.626.822  
05 151 0627 5408 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS - NACIONAL              5.626.822 
      90 100 5.626.822 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 35.800.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               35.800.000  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              35.800.000 
      90 100 35.800.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.565.136  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.565.136  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              7.565.136 
      90 250 7.565.136 
    TOTAL - GERAL              48.991.958 
    TOTAL - FISCAL              13.191.958 
    TOTAL - SEGURIDADE              35.800.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE 18.000.000  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 4450  APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE               18.000.000  
05 153 0620 4450 0001 APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL              18.000.000 
      90 650 18.000.000 
    TOTAL - GERAL              18.000.000 
    TOTAL - FISCAL              18.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 4.240.891  
    PROJETOS               
05 152 0626 1944  MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS               4.240.891  
05 152 0626 1944 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              4.240.891 
      90 280 4.240.891 
    TOTAL - GERAL              4.240.891 
    TOTAL - FISCAL              4.240.891 

ANEXO II

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 120.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0698 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.000  
14 122 0698 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.000 
      90 100 120.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               30.000  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 21.500.000  
    ATIVIDADES               
06 422 1453 8375  CAMPANHA DO DESARMAMENTO               3.000.000  
06 422 1453 8375 0001 CAMPANHA DO DESARMAMENTO - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
06 122 1453 8854 GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI              6.700.000 
06 122 1453 8854 0001 GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI - NACIONAL              6.700.000 
      90 100 6.700.000 
06 421 1453 8856 MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              11.800.000 
                   
06 421 1453 8856 0001 MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              11.800.000 
      30 100 11.800.000 
    TOTAL - GERAL              21.650.000 
    TOTAL - FISCAL              21.650.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 1.720.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               1.720.000  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              1.720.000 
      90 174 1.720.000 
    TOTAL - GERAL              1.720.000 
    TOTAL - FISCAL              1.720.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0697 DEFESA DO CONSUMIDOR 126.112  
    ATIVIDADES               
14 122 0697 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               126.112  
                   
14 122 0697 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              126.112 
      90 100 36.722 
      90 118 16.490 
      90 150 72.900 
    TOTAL - GERAL              126.112 
    TOTAL - FISCAL              126.112 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 14.490.000  
    PROJETOS               
14 421 0661 10M1  CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL               7.000.000  
14 421 0661 10M1 0101 CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL -EM BRASILIA - DF              7.000.000 
      90 118 7.000.000 
14 122 0661 1A18 CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL              7.490.000 
14 122 0661 1A18 0101 CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL -EM BRASILIA - DF              7.490.000 
      90 180 4.490.000 
      90 118 3.000.000 
    TOTAL - GERAL              14.490.000 
    TOTAL - FISCAL              14.490.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 14.500.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO               14.500.000  
06 181 0662 2726 0001 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL              14.500.000 
      90 100 14.500.000 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 13.400.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1353 8600  MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROJETO PROMOTEC/ PRO-AMAZONIA               900.000  
06 181 1353 8600 0001 MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROJETO PROMOTEC/ PRO-AMAZONIA - NACIONAL              900.000 
      90 174 900.000 
    PROJETOS               
06 122 1353 10JJ  CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO               6.000.000  
06 122 1353 10JJ 0033 CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.000.000 
      90 174 6.000.000 
06 122 1353 5E07 CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL              6.500.000 
06 122 1353 5E07 0001 CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - NACIONAL              6.500.000 
      90 174 6.500.000 
    TOTAL - GERAL              27.900.000 
    TOTAL - FISCAL              27.900.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 775.815  
    ATIVIDADES               
05 151 0496 4322  MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM               775.815  
05 151 0496 4322 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM - NACIONAL              775.815 
      90 100 349.257 
      90 100 426.558 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 39.918.381  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2048  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO               36.900.026  
05 151 0621 2048 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO - NACIONAL              36.900.026 
      90 100 31.042.391 
      90 100 5.857.635 
05 306 0621 2864 ALIMENTACAO DE PESSOAL              718.355 
05 306 0621 2864 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL              718.355 
      90 100 718.355 
05 151 0621 2868 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES              400.000 
05 151 0621 2868 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
05 151 0621 8973 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA              1.900.000 
05 151 0621 8973 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA - NACIONAL              1.900.000 
      90 100 1.900.000 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 31.000.000  
    PROJETOS               
05 572 0627 125G  DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000               31.000.000  
05 572 0627 125G 0001 DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000 - NACIONAL              31.000.000 
      90 300 10.000.000 
      90 100 21.000.000 
    TOTAL - GERAL              71.694.196 
    TOTAL - FISCAL              71.694.196 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 52.044.576  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2868  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES               52.044.576  
05 152 0622 2868 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL              52.044.576 
      90 142 52.044.576 
0625 GESTAO DA POLITICA DE DEFESA NACIONAL 753.558  
    ATIVIDADES               
05 131 0625 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               753.558  
05 131 0625 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              753.558 
      90 100 753.558 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 20.519.827  
    ATIVIDADES               
05 152 0626 4517  ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL               75.000  
05 152 0626 4517 0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL - NACIONAL              75.000 
      90 142 75.000 
05 152 0626 8940 AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS              7.500.000 
05 152 0626 8940 0001 AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL              7.500.000 
      90 142 7.500.000 
    PROJETOS               
05 152 0626 1942  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS               12.944.827  
05 152 0626 1942 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL              12.944.827 
      90 142 12.944.827 
    TOTAL - GERAL              73.317.961 
    TOTAL - FISCAL              73.317.961 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 58.895.175  
    PROJETOS               
05 781 0631 12CE  CONSTRUCAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL               21.170.166  
05 781 0631 12CE 0056 CONSTRUCAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - BA              21.170.166 
      30 100 18.518.046 
      30 250 2.652.120 
05 151 0631 5150 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL              31.163.851 
05 151 0631 5150 0058 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES - RO              17.380.939 
      90 100 17.380.939 
05 151 0631 5150 0062 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - AMPLIACAO DO AERODROMO DE YAUARETE EM SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM              13.782.912 
      90 100 11.522.016 
      90 250 2.260.896 
05 781 0631 7H36 CONSTRUCAO DO AEROPORTO DA REGIAO DA SERRA GAUCHA - RS              6.561.158 
05 781 0631 7H36 0056 CONSTRUCAO DO AEROPORTO DA REGIAO DA SERRA GAUCHA - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS              6.561.158 
      30 100 3.909.038 
      30 250 2.652.120 
    TOTAL - GERAL              58.895.175 
    TOTAL - FISCAL              58.895.175 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 1.102.906  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2A64  MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA               1.102.906  
05 152 0622 2A64 0001 MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA -NACIONAL              1.102.906 
      90 280 1.102.906 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 666.295  
    ATIVIDADES               
05 152 0626 8947  AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS               666.295  
05 152 0626 8947 0001 AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS - NACIONAL              666.295 
      90 280 666.295 
0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA 2.320.623  
    ATIVIDADES               
05 128 0633 8953  FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA               2.320.623  
05 128 0633 8953 0001 FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA - NACIONAL              2.320.623 
      90 280 2.011.035 
      90 280 309.588 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 151.067  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               151.067  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              151.067 
      90 280 151.067 
    TOTAL - GERAL              4.240.891 
    TOTAL - FISCAL              4.240.891 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 271.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               271.200.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              271.200.000 
      99 178 231.200.000 
      99 100 40.000.000 
    TOTAL - GERAL              271.200.000 
    TOTAL - FISCAL              271.200.000