Lei nº 12.264 de 21/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2010
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovada pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte trecho rodoviário:
| BR | Ponto de Passagem | Unidade da Federação | Extensão (km) | Superposição | |
| Km | BR | ||||
| Vilhena - Colorado do Oeste - Cerejeiras - Pimenteiras | RO | 162 | - | - | |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sérgio Oliveira Passos