Lei nº 12.248 de 04/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jun 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 442.723.360,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 442.723.360,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões, setecentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 442.723.360  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               442.723.360  
23 695 1166 10V0 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NACIONAL              442.723.360 
      F 4 2 90 0 100 442.723.360 
    TOTAL - FISCAL              442.723.360 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              442.723.360 

ANEXO II

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 442.723.360  
    ATIVIDADES               
23 695 1166 4620  PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO               442.723.360  
23 695 1166 4620 0001 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NACIONAL              24.055.000 
      F 3 2 40 0 100 4.110.000 
      F 3 2 50 0 100 8.052.500 
      F 3 2 99 0 100 11.892.500 
23 695 1166 4620 0011 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE RONDONIA              525.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
      F 3 2 99 0 100 425.000 
23 695 1166 4620 0012 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO ACRE              2.015.000 
      F 3 2 99 0 100 2.015.000 
23 695 1166 4620 0013 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO AMAZONAS              5.167.500 
      F 3 2 40 0 100 780.000 
      F 3 2 99 0 100 4.387.500 
23 695 1166 4620 0014 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE RORAIMA              130.000 
      F 3 2 40 0 100 130.000 
23 695 1166 4620 0015 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO PARA              2.080.000 
      F 3 2 40 0 100 1.105.000 
      F 3 2 99 0 100 975.000 
23 695 1166 4620 0016 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO AMAPA              1.337.500 
      F 3 2 30 0 100 300.000 
      F 3 2 40 0 100 160.000 
      F 3 2 99 0 100 877.500 
23 695 1166 4620 0017 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO TOCANTINS              4.432.500 
      F 3 2 40 0 100 195.000 
      F 3 2 99 0 100 4.237.500 
23 695 1166 4620 0021 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO MARANHAO              5.434.000 
      F 3 2 40 0 100 2.339.000 
      F 3 2 50 0 100 1.185.000 
      F 3 2 99 0 100 1.910.000 
23 695 1166 4620 0022 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO PIAUI              6.500.000 
      F 3 2 99 0 100 6.500.000 
23 695 1166 4620 0023 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO CEARA              25.170.000 
      F 3 2 40 0 100 12.540.000 
      F 3 2 99 0 100 12.630.000 
23 695 1166 4620 0024 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.840.000 
      F 3 2 40 0 100 6.630.000 
      F 3 2 99 0 100 2.210.000 
23 695 1166 4620 0025 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DA PARAIBA              30.962.500 
      F 3 2 40 0 100 22.157.500 
      F 3 2 99 0 100 8.805.000 
23 695 1166 4620 0026 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              39.093.500 
      F 3 2 30 0 100 4.485.000 
      F 3 2 40 0 100 9.515.000 
      F 3 2 50 0 100 4.225.000 
      F 3 2 99 0 100 20.868.500 
23 695 1166 4620 0027 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE ALAGOAS              10.920.000 
      F 3 2 40 0 100 8.115.000 
      F 3 2 50 0 100 920.000 
      F 3 2 99 0 100 1.885.000 
23 695 1166 4620 0028 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE SERGIPE              11.697.500 
      F 3 2 40 0 100 997.500 
      F 3 2 99 0 100 10.700.000 
23 695 1166 4620 0029 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DA BAHIA              40.173.750 
      F 3 2 30 0 100 130.000 
      F 3 2 40 0 100 14.562.500 
      F 3 2 50 0 100 85.000 
      F 3 2 99 0 100 25.396.250 
23 695 1166 4620 0031 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              28.690.500 
      F 3 2 40 0 100 11.397.500 
      F 3 2 50 0 100 670.000 
      F 3 2 99 0 100 16.623.000 
23 695 1166 4620 0032 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.835.000 
      F 3 2 40 0 100 1.465.000 
      F 3 2 50 0 100 355.000 
      F 3 2 99 0 100 2.015.000 
23 695 1166 4620 0033 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.306.250 
      F 3 2 40 0 100 2.390.000 
      F 3 2 50 0 100 2.573.750 
      F 3 2 99 0 100 5.342.500 
23 695 1166 4620 0035 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE SAO PAULO              94.836.500 
      F 3 2 40 0 100 15.545.000 
      F 3 2 50 0 100 4.822.000 
      F 3 2 90 0 100 60.000.000 
      F 3 2 99 0 100 14.469.500 
23 695 1166 4620 0041 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO PARANA              19.902.360 
      F 3 2 40 0 100 1.692.500 
      F 3 2 90 0 100 14.024.860 
      F 3 2 99 0 100 4.185.000 
23 695 1166 4620 0042 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              8.749.000 
      F 3 2 40 0 100 5.287.500 
      F 3 2 50 0 100 1.180.000 
      F 3 2 99 0 100 2.281.500 
23 695 1166 4620 0043 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.167.500 
      F 3 2 40 0 100 2.357.500 
      F 3 2 50 0 100 340.000 
      F 3 2 99 0 100 2.470.000 
23 695 1166 4620 0051 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE MATO GROSSO              4.517.500 
      F 3 2 30 0 100 975.000 
      F 3 2 40 0 100 780.000 
      F 3 2 99 0 100 2.762.500 
23 695 1166 4620 0052 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE GOIAS              17.290.000 
      F 3 2 40 0 100 1.807.500 
      F 3 2 50 0 100 1.337.500 
      F 3 2 99 0 100 14.145.000 
23 695 1166 4620 0053 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO DISTRITO FEDERAL              7.610.000 
      F 3 2 50 0 100 4.490.000 
      F 3 2 99 0 100 3.120.000 
23 695 1166 4620 0054 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              715.000 
      F 3 2 40 0 100 715.000 
23 695 1166 4620 0058 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - FUNDACAO SAO LUIS CONVENCAO E EVENTOS - NO ESTADO DO MARANHAO              130.000 
      F 3 2 50 0 100 130.000 
23 695 1166 4620 0084 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - PALMAS - TO              20.000 
      F 3 2 40 0 100 20.000 
23 695 1166 4620 0092 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO - NO ESTADO DO SERGIPE              6.370.000 
      F 3 2 50 0 100 6.370.000 
23 695 1166 4620 0124 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - VOLTA REDONDA - RJ              65.000 
      F 3 2 40 0 100 65.000 
23 695 1166 4620 0140 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SAO JOAO DE MERITI - RJ              675.000 
      F 3 2 40 0 100 675.000 
23 695 1166 4620 0144 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CANDIDO SALES - BA              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0152 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - AMERICANA - SP              170.000 
      F 3 2 40 0 100 170.000 
23 695 1166 4620 0154 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - BRASILIA - DF              100.000 
      F 3 2 99 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0166 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NA REGIAO CENTRO OESTE              1.885.000 
      F 3 2 40 0 100 455.000 
      F 3 2 50 0 100 1.430.000 
23 695 1166 4620 0168 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SOCIEDADE GOIANA DE PECUARIA E AGRICULTURA - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0180 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - MARACANAU - CE              585.000 
      F 3 2 40 0 100 585.000 
23 695 1166 4620 0252 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - LAGUNA - SC              195.000 
      F 3 2 40 0 100 97.500 
      F 3 2 50 0 100 97.500 
23 695 1166 4620 0260 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CAPELA - SE              130.000 
      F 3 2 40 0 100 130.000 
23 695 1166 4620 0268 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SAO PAULO - SP              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0338 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - DESTERRO - PB              96.000 
      F 3 2 40 0 100 96.000 
23 695 1166 4620 0342 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CONCEICAO - PB              96.000 
      F 3 2 40 0 100 96.000 
23 695 1166 4620 0362 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - GOIANIA - GO              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0480 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - RIBEIRAO PRETO - SP              297.500 
      F 3 2 50 0 100 127.500 
      F 3 2 99 0 100 170.000 
23 695 1166 4620 0518 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CENTRO DE ESTUDOS CASA CURTA -ARACAJU - SE              760.000 
      F 3 2 50 0 100 760.000 
23 695 1166 4620 0520 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ESTANCIA - SE              90.000 
      F 3 2 40 0 100 90.000 
23 695 1166 4620 0522 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - FREI PAULO - SE              50.000 
      F 3 2 40 0 100 50.000 
23 695 1166 4620 0524 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - LAGARTO - SE              50.000 
      F 3 2 40 0 100 50.000 
23 695 1166 4620 0526 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - MACAMBIRA - SE              50.000 
      F 3 2 40 0 100 50.000 
23 695 1166 4620 0528 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - MOITA BONITA - SE              90.000 
      F 3 2 40 0 100 90.000 
23 695 1166 4620 0530 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - POCO VERDE - SE              90.000 
      F 3 2 40 0 100 90.000 
23 695 1166 4620 0534 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - INHAMBUPE - BA              160.000 
      F 3 2 40 0 100 160.000 
23 695 1166 4620 0536 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SANTO ANTONIO DE JESUS - BA              160.000 
      F 3 2 40 0 100 160.000 
23 695 1166 4620 0538 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SATIRO DIAS - BA              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0542 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ITAGIBA - BA              135.000 
      F 3 2 40 0 100 135.000 
23 695 1166 4620 0544 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - BARRA DO CHOCA - BA              170.000 
      F 3 2 40 0 100 170.000 
23 695 1166 4620 0546 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CAMACAN - BA              230.000 
      F 3 2 40 0 100 230.000 
23 695 1166 4620 0548 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - LAFAIETE COUTINHO - BA              230.000 
      F 3 2 40 0 100 230.000 
23 695 1166 4620 0550 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SAO DOMINGOS - BA              280.000 
      F 3 2 40 0 100 280.000 
23 695 1166 4620 0552 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SANTALUZ - BA              190.000 
      F 3 2 40 0 100 190.000 
23 695 1166 4620 0554 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SALUTE SALVADOR DA BAHIA NAS CAPITAIS - NACIONAL              160.000 
      F 3 2 50 0 100 160.000 
23 695 1166 4620 0564 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - OS INDEPENDENTES - BARRETOS - SP              22.500 
      F 3 2 50 0 100 22.500 
23 695 1166 4620 0588 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO -2ª APARECIDA E  SHOW - APARECIDA DE GOIANIA - GO             150.000 
      F 3 2 40 0 100 150.000 
23 695 1166 4620 0592 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - MIGUEL ALVES - NO ESTADO DO PIAUI              48.750 
      F 3 2 40 0 100 48.750 
23 695 1166 4620 0594 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - PARNAIBA - NO ESTADO DO PIAUI              48.750 
      F 3 2 99 0 100 48.750 
23 695 1166 4620 0596 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - FESTIVAL DE INVERNO EM PEDRO II -NO MUNICIPIO DE PEDRO II - NO ESTADO DO PIAUI              48.750 
      F 3 2 40 0 100 48.750 
23 695 1166 4620 0598 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - BOM JESUS - NO ESTADO DO PIAUI              48.750 
      F 3 2 40 0 100 48.750 
23 695 1166 4620 0608 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ITAREMA - CE              200.000 
      F 3 2 40 0 100 200.000 
23 695 1166 4620 0614 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ASSOCIACAO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO - JABOATAO DOS GUARARAPES - PE              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0618 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NOSSA SENHORA DA GLORIA - SE              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0624 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - INSTITUTO MUITO ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              390.000 
      F 3 2 50 0 100 390.000 
23 695 1166 4620 0628 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - RIO BRANCO - NO ESTADO DO ACRE              195.000 
      F 3 2 50 0 100 195.000 
23 695 1166 4620 0634 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - VII CONGRESSO BRASILEIRO DE CARDIOLGERIATRIA - NO DISTRITO FEDERAL              260.000 
      F 3 2 50 0 100 260.000 
23 695 1166 4620 0640 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ACIEG - ASSOC. COMERCIAL, INDUS. E DE SERVICOS DO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              150.000 
      F 3 2 50 0 100 150.000 
23 695 1166 4620 0642 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CACHOEIRINHA - PE              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0644 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - IBIRAJUBA - PE              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0646 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - JAQUEIRA - PE              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0648 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - LAGOA DO ITAENGA - PE              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0650 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SAO CRISTOVAO - SE              150.000 
      F 3 2 50 0 100 150.000 
23 695 1166 4620 0652 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - AVARE - SP              175.000 
      F 3 2 99 0 100 175.000 
23 695 1166 4620 0654 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - BARRETOS - SP              395.000 
      F 3 2 50 0 100 220.000 
      F 3 2 99 0 100 175.000 
23 695 1166 4620 0656 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - COTIA - SP              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0658 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ITUVERAVA - SP              175.000 
      F 3 2 40 0 100 175.000 
23 695 1166 4620 0660 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - MONTE AZUL PAULISTA - SP              100.000 
      F 3 2 99 0 100 100.000 
23 695 1166 4620 0662 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SALTO - SP              170.000 
      F 3 2 99 0 100 170.000 
23 695 1166 4620 0674 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - MACAE - RJ              150.000 
      F 3 2 99 0 100 150.000 
23 695 1166 4620 0676 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - IBI - INST. BRASILEIRO DE INTEGRACAO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - BRASILIA -DF              50.000 
      F 3 2 50 0 100 50.000 
23 695 1166 4620 0680 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - BELO HORIZONTE - MG              113.000 
      F 3 2 50 0 100 113.000 
23 695 1166 4620 0684 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ              325.000 
      F 3 2 40 0 100 325.000 
23 695 1166 4620 0686 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - PROMOCAO DO46º FESTIVAL FOLCLORICO DE PARINTINS - PARINTINS - AM              130.000 
      F 3 2 40 0 100 130.000 
23 695 1166 4620 0688 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CORONEL VIVIDA - PR              30.000 
      F 3 2 40 0 100 30.000 
23 695 1166 4620 0692 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - FUNDACAO CULTURAL MUSEU ETNICO DO NORDESTE - FUNET - CAMPINA GRANDE - PB              65.000 
      F 3 2 50 0 100 65.000 
23 695 1166 4620 0694 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - PASSAGEM - PB              50.000 
      F 3 2 40 0 100 50.000 
23 695 1166 4620 0696 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - BELEM - PB              70.000 
      F 3 2 40 0 100 70.000 
23 695 1166 4620 0698 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - SANTAREM - PB              80.000 
      F 3 2 40 0 100 80.000 
23 695 1166 4620 0700 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CRUZ DO ESPIRITO SANTO - PB              80.000 
      F 3 2 40 0 100 80.000 
23 695 1166 4620 0702 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - FESTA DE SAO PEDRO - AGUA BRANCA - PB              150.000 
      F 3 2 40 0 100 150.000 
23 695 1166 4620 0706 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - BRASILIATUR - BRASILIA - DF              130.000 
      F 3 2 30 0 100 130.000 
23 695 1166 4620 0712 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NORDESTINA - BA              300.000 
      F 3 2 40 0 100 300.000 
23 695 1166 4620 0714 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - TEOLANDIA - BA              710.000 
      F 3 2 40 0 100 710.000 
23 695 1166 4620 0716 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - WENCESLAU GUIMARAES - BA              640.000 
      F 3 2 40 0 100 640.000 
23 695 1166 4620 0718 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ANIVERSARIO DE BRASILIA - NO DISTRITO FEDERAL              140.000 
      F 3 2 30 0 100 140.000 
23 695 1166 4620 0728 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - JORNADA LUZ, CAMERA, EDUCACAO - FESTIVAL AUDIOVISUAL DO BRASIL - TERESOPOLIS -RJ              130.000 
      F 3 2 40 0 100 130.000 
23 695 1166 4620 0730 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - EVENTO SAMBA RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              700.000 
      F 3 2 50 0 100 700.000 
23 695 1166 4620 0736 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA - NACIONAL              32.500 
      F 3 2 99 0 100 32.500 
23 695 1166 4620 0742 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - EVENTO TURISTICO ARRAIA NO PE -RECIFE - PE              700.000 
      F 3 2 50 0 100 700.000 
23 695 1166 4620 0744 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - JOAO PESSOA - PB              65.000 
      F 3 2 40 0 100 65.000 
23 695 1166 4620 0746 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - ABRASEL - NO ESTADO DO AMAPA              92.500 
      F 3 2 50 0 100 92.500 
    TOTAL - FISCAL              442.723.360 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              442.723.360