Lei nº 12.139 de 21/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 250.945.886,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 250.945.886,00 (duzentos e cinquenta milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 40.230.000,00 (quarenta milhões, duzentos e trinta mil reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 210.715.886,00 (duzentos e dez milhões, setecentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 14.230.000  
    ATIVIDADES               
19 662 1113 2478  PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA               14.230.000  
19 662 1113 2478 0001 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA - NACIONAL              14.230.000 
      90 250 14.230.000 
    TOTAL - FISCAL              14.230.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.230.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 26.000.000  
    ATIVIDADES               
19 662 1113 4930  FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA               26.000.000  
19 662 1113 4930 0001 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL              26.000.000 
      90 250 26.000.000 
    TOTAL - FISCAL              26.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              26.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.415.886  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.415.886  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              2.415.886 
      90 250 1.001.095 
      90 280 1.414.791 
    TOTAL - FISCAL              2.415.886 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.415.886 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 100.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1061 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA               100.000.000  
12 847 1061 0515 0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              100.000.000 
      30 113 33.500.000 
      40 113 36.300.000 
      30 113 14.400.000 
      40 113 15.800.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 74.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0E53  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA               74.400.000  
12 847 1448 0E53 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA - NACIONAL              74.400.000 
      40 113 74.400.000 
    TOTAL - FISCAL              174.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              174.400.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 600.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0172 8053  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA               600.000  
13 392 0172 8053 0092 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - SANTA MARIA - RS              500.000 
      40 100 500.000 
13 392 0172 8053 0096 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - LAGOA SANTA - MG              100.000 
      40 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.450.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.450.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.450.000 
      90 100 1.250.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.450.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 200.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               200.000  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              200.000 
      50 100 200.000 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 1.800.000  
    ATIVIDADES               
13 123 0169 8102  ADMINISTRACAO DOS INVESTIMENTOS RETORNAVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL               1.800.000  
13 123 0169 8102 0001 ADMINISTRACAO DOS INVESTIMENTOS RETORNAVEIS NO SETOR AUDIOVISUAL - FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - NACIONAL              1.800.000 
      90 130 1.800.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.150.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.150.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              850.000 
      50 100 850.000 
13 392 1142 4796 0148 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DA BAHIA              300.000 
      50 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              3.150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.150.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.700.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.700.000  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.700.000 
      90 100 3.700.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 25.000.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               25.000.000  
27 812 1250 5450 0001 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              25.000.000 
      90 100 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              28.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.700.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 2.415.886  
    ATIVIDADES               
12 364 1375 4011  AVALIACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO E DE FOMENTO               2.415.886  
12 364 1375 4011 0001 AVALIACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO E DE FOMENTO - NACIONAL              2.415.886 
      90 250 1.001.095 
      90 280 1.414.791 
    TOTAL - FISCAL              2.415.886 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.415.886 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 174.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0E53  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA               74.400.000  
12 847 1448 0E53 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA - NACIONAL              74.400.000 
      40 113 74.400.000 
12 847 1448 0509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA              100.000.000 
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              100.000.000 
      30 113 50.000.000 
      40 113 50.000.000 
    TOTAL - FISCAL              174.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              174.400.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 600.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0172 8053  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA               600.000  
13 392 0172 8053 0092 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - SANTA MARIA - RS              500.000 
      40 100 500.000 
13 392 0172 8053 0096 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - LAGOA SANTA - MG              100.000 
      40 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.450.000  
    ATIVIDADES               
13 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               1.450.000  
13 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              1.450.000 
      90 100 1.250.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.450.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 200.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               200.000  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 1.800.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0169 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.800.000  
13 122 0169 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.800.000 
      90 130 1.800.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.150.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.150.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              850.000 
      90 100 850.000 
13 392 1142 4796 0148 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DA BAHIA              300.000 
      30 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              3.150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.150.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E DE LAZER 2.700.000  
    ATIVIDADES               
27 812 0413 2370  CONFERENCIA NACIONAL DO ESPORTE               2.700.000  
27 812 0413 2370 0001 CONFERENCIA NACIONAL DO ESPORTE - NACIONAL              2.700.000 
      90 100 2.700.000 
8028 VIVENCIA E INICIACAO ESPORTIVA EDUCACIONAL - SEGUNDO TEMPO 26.000.000  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 4377  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL               1.000.000  
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              1.000.000 
      30 100 1.000.000 
27 812 8028 8767 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL              25.000.000 
27 812 8028 8767 0001 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              25.000.000 
      90 100 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              28.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.700.000