Lei nº 11.990 de 27/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 638.258.797,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 638.258.797,00 (seiscentos e trinta e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 626.185.240,00 (seiscentos e vinte e seis milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 12.073.557,00 (doze milhões, setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 19.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1459 5597  CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO/AL               19.000.000  
26 784 1459 5597 0027 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO/AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              19.000.000 
      F 4 2 90 0 300 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL              19.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              19.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 77.600.000  
    PROJETOS               
26 783 1459 11ZT  FERROVIA TRANSNORDESTINA - PARTICIPACAO DA UNIAO               77.600.000  
26 783 1459 11ZT 0001 FERROVIA TRANSNORDESTINA - PARTICIPACAO DA UNIAO - NACIONAL              77.600.000 
      F 4 3 90 0 100 12.073.557 
      F 4 3 90 0 300 65.526.443 
    TOTAL - FISCAL              77.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              77.600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 57.041.112  
    PROJETOS               
26 782 1456 113Y  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - ENTRONCAMENTO RO-478 (FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA) (COSTA MARQUES) - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA               26.500.000  
26 782 1456 113Y 0011 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - ENTRONCAMENTO RO-478 (FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA) (COSTA MARQUES) - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              26.500.000 
      F 4 2 90 0 300 26.500.000 
26 782 1456 1428 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS              12.200.000 
26 782 1456 1428 0013 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              12.200.000 
      F 4 2 90 0 300 12.200.000 
26 782 1456 7M77 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - TRECHO DIVISA GO/MT - DIVISA MT/RO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              18.341.112 
26 782 1456 7M77 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - TRECHO DIVISA GO/MT - DIVISA MT/RO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              18.341.112 
      F 4 2 90 0 300 18.341.112 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 43.100.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 5E15  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEIXE - PARANA - TAGUATINGA -NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS               43.100.000  
26 782 1457 5E15 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEIXE - PARANA - TAGUATINGA -NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              43.100.000 
      F 4 2 30 0 300 43.100.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 69.093.391  
    PROJETOS               
26 782 1458 113I  ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-365/050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               9.500.000  
26 782 1458 113I 0031 ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-365/050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.500.000 
      F 4 2 91 0 300 9.500.000 
26 782 1458 113J ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO DF-007 (GRANJA DO TORTO) - ENTRONCAMENTO DF-051 (EPGU) - NA BR-450 - NO DISTRITO FEDERAL              7.260.000 
26 782 1458 113J 0053 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO DF-007 (GRANJA DO TORTO) - ENTRONCAMENTO DF-051 (EPGU) - NA BR-450 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              7.260.000 
      F 4 2 90 0 300 7.260.000 
26 782 1458 113O CONSTRUCAO DE VIADUTO RODOVIARIO - NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE ITABIRITO E OURO PRETO - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.279.834 
26 782 1458 113O 0031 CONSTRUCAO DE VIADUTO RODOVIARIO - NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE ITABIRITO E OURO PRETO - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.279.834 
      F 4 2 91 0 300 19.279.834 
26 782 1458 113R CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHA) - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              14.680.000 
26 782 1458 113R 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHA) - NA BR-251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              14.680.000 
      F 4 2 90 0 300 14.680.000 
26 782 1458 7E87 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.300.000 
26 782 1458 7E87 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.300.000 
      F 4 2 90 0 300 6.300.000 
26 782 1458 7M69 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO FORMOSA/GO - SOBRADINHO/DF - NA BR-020 - NA REGIAO CENTRO OESTE              5.180.000 
26 782 1458 7M69 0056 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO FORMOSA/GO - SOBRADINHO/DF - NA BR-020 - NA REGIAO CENTRO OESTE - NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO DE GOIAS              5.180.000 
      F 4 3 90 0 300 5.180.000 
26 782 1458 7M81 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP - NA BR-146 - NOESTADO DE MINAS GERAIS              6.893.557 
26 782 1458 7M81 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP - NA BR-146 - NOESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.893.557 
      F 4 2 90 0 300 6.893.557 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 33.600.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 113K  ADEQUACAO DE PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE - NO MUNICIPIO DE ARACATI - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA               13.600.000  
26 782 1459 113K 0023 ADEQUACAO DE PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE - NO MUNICIPIO DE ARACATI - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              13.600.000 
      F 4 2 90 0 300 13.600.000 
26 782 1459 7N54 CONSTRUCAO DA INTERLIGACAO DA BR-116/020/222 - 2º ANEL VIARIO - NO ESTADO DO CEARA              20.000.000 
26 782 1459 7N54 0023 CONSTRUCAO DA INTERLIGACAO DA BR-116/020/222 - 2º ANEL VIARIO - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              20.000.000 
      F 4 2 90 0 300 20.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 42.380.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 1332  CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE CARINHANHA - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA               23.180.000  
26 782 1460 1332 0029 CONSTRUCAO DE PONTE - NO MUNICIPIO DE CARINHANHA - NA BR-030 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              23.180.000 
      F 4 2 90 0 300 23.180.000 
26 782 1460 7474 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARAVELAS -ENTRONCAMENTO BR-101 - NA BR-418 - NO ESTADO DA BAHIA              19.200.000 
26 782 1460 7474 0029 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARAVELAS -ENTRONCAMENTO BR-101 - NA BR-418 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              19.200.000 
      F 4 2 90 0 300 19.200.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 49.600.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 7M91  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA               49.600.000  
26 782 1461 7M91 0056 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              49.600.000 
      F 4 2 90 0 300 49.600.000 
    TOTAL - FISCAL              294.814.503 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              294.814.503 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 102.334.200  
    PROJETOS               
15 451 1128 10S3  APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               102.334.200  
15 451 1128 10S3 0017 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO TOCANTINS              16.114.400 
      F 4 2 40 0 300 16.114.400 
15 451 1128 10S3 0022 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO PIAUI              1.475.200 
      F 4 2 40 0 300 1.475.200 
15 451 1128 10S3 0024 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              21.005.600 
      F 4 2 40 0 300 21.005.600 
15 451 1128 10S3 0041 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO PARANA              7.929.800 
      F 4 2 40 0 300 7.929.800 
15 451 1128 10S3 0043 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              38.755.600 
      F 4 2 40 0 300 38.755.600 
15 451 1128 10S3 0052 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NO ESTADO DE GOIAS              17.053.600 
      F 4 2 40 0 300 17.053.600 
1136 FORTALECIMENTO DA GESTAO URBANA 1.800.000  
    PROJETOS               
17 512 1136 1P95  APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO               1.800.000  
    ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               
17 512 1136 1P95 0001 APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO              1.800.000 
    ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL               
      S 4 2 30 0 300 1.800.000 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSAO MARITIMA E FLUVIAL 142.710.094  
    PROJETOS               
17 512 1138 10SG  APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS               142.710.094  
17 512 1138 10SG 0031 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              43.479.405 
      S 4 2 40 0 300 43.479.405 
17 512 1138 10SG 0033 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              99.230.689 
      S 4 2 30 0 300 12.243.544 
      S 4 2 40 0 300 86.987.145 
    TOTAL - FISCAL              102.334.200 
    TOTAL - SEGURIDADE              144.510.094 
    TOTAL - GERAL              246.844.294 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 12.073.557  
    PROJETOS               
26 782 1458 10EA  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PLANALTINA -DIVISA DF/GO - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL               5.180.000  
26 782 1458 10EA 0053 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PLANALTINA -DIVISA DF/GO - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              5.180.000 
      F 4 2 90 0 100 5.180.000 
26 782 1458 113Q CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SANTANA DOS PATOS - ENTRONCAMENTO BR-452 (ARAXA) - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.893.557 
26 782 1458 113Q 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SANTANA DOS PATOS - ENTRONCAMENTO BR-452 (ARAXA) - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.893.557 
      F 4 2 90 0 100 6.893.557 
    TOTAL - FISCAL              12.073.557 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              12.073.557