O Prefeito do Município de João Pessoa, estado da Paraíba,

Faço saber que a câmara municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º As casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares localizadas no município de João Pessoa, ficam obrigadas a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

Parágrafo único. A advertência de que trata o caput deste artigo deverá ser educativa e exibida através de sistema de áudio e vídeo (telão).

Art. 2º O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Proteção e Defesa do Consumidor).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB, em 25 de janeiro de 2010.

RICARDO VIEIRA COUTINHO

PREFEITO

Autoria do Vereador Felipe Leitão