Lei nº 11.871 de 19/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 765.487.002,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 765.487.002,00 (setecentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 426.552.356,00 (quatrocentos e vinte e seis milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais), sendo:

a) R$ 92.792.145,00 (noventa e dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e cinco reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 232.935.584,00 (duzentos e trinta e dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) de Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; e

c) R$ 100.824.627,00 (cem milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais) de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 338.934.646,00 (trezentos e trinta e oito milhões, novecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 48.382.145  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 846 0464 0B18  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - ALCANTARA CYCLONE SPACE - ACS               48.382.145  
19 846 0464 0B18 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - ALCANTARA CYCLONE SPACE - ACS - NACIONAL              48.382.145 
      90 100 48.382.145 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 48.020.468  
    ATIVIDADES               
19 573 0471 6702  APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGACAO E EDUCACAO CIENTIFICA               450.000  
19 573 0471 6702 0001 APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGACAO E EDUCACAO CIENTIFICA - NACIONAL              450.000 
      90 100 240.000 
      50 100 60.000 
      30 100 150.000 
19 573 0471 8960 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS              19.200.050 
19 573 0471 8960 0001 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NACIONAL              3.900.050 
      90 100 3.846.350 
      90 100 53.700 
19 573 0471 8960 0058 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DO PARA              6.600.000 
      30 100 4.450.000 
      30 100 2.150.000 
19 572 0471 8960 0086 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DO AMAPA              2.500.000 
      30 100 2.500.000 
19 573 0471 8960 0120 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DO MARANHAO              200.000 
      90 100 200.000 
19 573 0471 8960 0128 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.000.000 
      30 100 3.000.000 
      30 100 3.000.000 
19 572 0471 8976 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL              28.370.418 
19 572 0471 8976 0001 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NACIONAL              3.349.950 
      40 100 48.700 
      90 100 709.150 
      50 100 2.592.100 
19 572 0471 8976 0070 APOIO A PESQUISA, INOVACAO E EXTENSAO TECNOLOGICA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.020.468 
      30 100 20.000.000 
      30 100 5.020.468 
1008 INCLUSAO DIGITAL 7.100.000  
    ATIVIDADES               
19 126 1008 6492  FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL               7.100.000  
19 126 1008 6492 0001 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 3.200.000 
      50 100 1.000.000 
      90 100 800.000 
19 126 1008 6492 0046 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DO SERGIPE              500.000 
      30 100 500.000 
19 126 1008 6492 0088 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - IRATI - PR              1.000.000 
      40 100 1.000.000 
19 126 1008 6492 0116 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DA PARAIBA              600.000 
      40 100 600.000 
    TOTAL - GERAL              103.502.613 
    TOTAL - FISCAL              103.502.613 

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 571 0460 0901  CONCESSAO DE BOLSAS DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I               1.000.000  
19 571 0460 0901 0001 CONCESSAO DE BOLSAS DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS PARA C,T&I -NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 10.000.000  
    ATIVIDADES               
19 662 1113 4930  FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA               10.000.000  
19 662 1113 4930 0001 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - GERAL              10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 2.500.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 1H10  EXPANSAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA               2.500.000  
12 363 1062 1H10 0001 EXPANSAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - NACIONAL              2.500.000 
      40 112 2.500.000 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 59.380.156  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 6379  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS               5.500.000  
12 302 1073 6379 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL              5.500.000 
      90 112 1.000.000 
      90 112 4.500.000 
12 364 1073 8551 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR              53.880.156 
12 364 1073 8551 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              53.880.156 
      90 112 7.626.884 
      90 112 46.253.272 
    TOTAL - GERAL              61.880.156 
    TOTAL - FISCAL              56.380.156 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.500.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26222 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 130.975  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2994  ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               130.975  
12 363 1062 2994 0014 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE RORAIMA              130.975 
      90 112 130.975 
    TOTAL - GERAL              130.975 
    TOTAL - FISCAL              130.975 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 500.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               500.000  
12 302 1073 4086 0032 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              500.000 
      90 112 500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.000.000  
12 302 1073 4086 0052 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE GOIAS              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.000.000  
12 302 1073 4086 0031 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.000.000  
12 302 1073 4086 0025 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.500.000  
12 302 1073 4086 0041 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO PARANA              1.500.000 
      90 112 1.500.000 
    TOTAL - GERAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.000.000  
12 302 1073 4086 0026 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26243 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.000.000  
12 302 1073 4086 0024 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.000.000  
12 302 1073 4086 0043 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.000.000 
      90 112 550.000 
      90 112 450.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26254 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.000.000  
12 302 1073 4086 0031 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26269 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.500.000  
12 302 1073 4086 0033 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.500.000 
      90 112 1.500.000 
    TOTAL - GERAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.500.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26270 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.000.000  
12 302 1073 4086 0013 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26271 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 3.390.192  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               2.390.192  
12 364 1073 4009 0053 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO DISTRITO FEDERAL              2.390.192 
      90 112 2.390.192 
12 302 1073 4086 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO              1.000.000 
12 302 1073 4086 0053 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO DISTRITO FEDERAL              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              3.390.192 
    TOTAL - FISCAL              2.390.192 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26272 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 2.500.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               1.000.000  
12 302 1073 4086 0021 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO MARANHAO              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
    PROJETOS               
12 364 1073 1H66  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE IMPER ATRIZ               1.500.000  
12 364 1073 1H66 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE IMPERATRIZ - NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA              1.500.000 
      90 112 1.000.000 
      90 112 500.000 
    TOTAL - GERAL              2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26276 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 500.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               500.000  
12 302 1073 4086 0051 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              500.000 
      90 112 500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26278 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 500.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               500.000  
12 302 1073 4086 0043 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              500.000 
      90 112 500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26279 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 15.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               15.000.000  
12 364 1073 4009 0022 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PIAUI              15.000.000 
      90 112 15.000.000 
    TOTAL - GERAL              15.000.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26281 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 500.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               500.000  
12 302 1073 4086 0028 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SERGIPE              500.000 
      90 112 500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 26.358.957  
    ATIVIDADES               
12 122 1449 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               5.645.907  
12 122 1449 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              5.645.907 
      90 100 2.450.000 
      90 100 3.195.907 
12 362 1449 4017 EXAMES NACIONAIS DE HABILIDADES E COMPETENCIAS              17.675.338 
12 362 1449 4017 0001 EXAMES NACIONAIS DE HABILIDADES E COMPETENCIAS - NACIONAL              17.675.338 
      90 112 17.675.338 
12 364 1449 8257 AVALIACAO DA EDUCACAO SUPERIOR              3.037.712 
12 364 1449 8257 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO SUPERIOR - NACIONAL              3.037.712 
      90 112 3.037.712 
    TOTAL - GERAL              26.358.957 
    TOTAL - FISCAL              26.358.957 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26291 - FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 111.835.584  
    ATIVIDADES               
12 571 1375 4019  FOMENTO A POS-GRADUACAO               57.025.000  
12 571 1375 4019 0001 FOMENTO A POS-GRADUACAO - NACIONAL              57.025.000 
      90 112 44.525.000 
      90 112 12.500.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1375 0487  CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS               54.810.584  
12 364 1375 0487 0001 CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS - NACIONAL              54.810.584 
      90 112 54.810.584 
    TOTAL - GERAL              111.835.584 
    TOTAL - FISCAL              111.835.584 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 300.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 4086  FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO               300.000  
12 302 1073 4086 0043 FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              300.000 
      90 250 300.000 
    TOTAL - GERAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              300.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 50.824.627  
    ATIVIDADES               
12 361 1061 4046  DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               50.824.627  
12 361 1061 4046 0001 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              50.824.627 
      90 282 50.824.627 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 200.000  
    ATIVIDADES               
12 367 1374 6310  DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCACAO ESPECIAL               100.000  
12 367 1374 6310 0082 DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCACAO ESPECIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.000 
      99 100 100.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 0511  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL               100.000  
12 367 1374 0511 0064 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - PORTO FERREIRA - SP              100.000 
      50 100 100.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 329.023.993  
    ATIVIDADES               
12 361 1448 8640  APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL               500.000  
12 361 1448 8640 0082 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO A MANUTENCAO DA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE - CNEC - NACIONAL              500.000 
      50 112 500.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               318.273.993  
12 361 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL              318.073.993 
      90 100 7.601.105 
      90 113 10.000.000 
      90 282 27.292.513 
      90 282 22.707.487 
      90 112 172.053.080 
      90 113 78.419.808 
12 361 1448 0509 0066 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -SECRETARIA DE EDUCACAO - DUQUE DE CAXIAS - RJ              200.000 
      40 100 200.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              10.250.000 
12 847 1448 09CW 0084 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - COLEGIO ESTADUAL ANTONIO LEMOS NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA - NO ESTADO DO PARA              300.000 
      30 113 300.000 
12 847 1448 09CW 0094 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - CONSTRUCAO DE CRECHES -NO ESTADO DE GOIAS              2.500.000 
      40 112 2.500.000 
12 847 1448 09CW 0124 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - ESCOLA MUNICIPAL - MACAPA - AP              3.500.000 
      30 112 3.500.000 
12 847 1448 09CW 0158 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              150.000 
      40 112 150.000 
12 847 1448 09CW 0196 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              2.500.000 
      40 112 2.500.000 
12 847 1448 09CW 0272 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              800.000 
      30 113 800.000 
12 847 1448 09CW 0284 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - ALHANDRA - PB              500.000 
      40 100 500.000 
    TOTAL - GERAL              380.048.620 
    TOTAL - FISCAL              380.048.620 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 70.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 8483  FUNCIONAMENTO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV               70.000  
13 392 0169 8483 0033 FUNCIONAMENTO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              70.000 
      90 100 70.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 760.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               760.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              760.000 
      90 100 760.000 
1355 IDENTIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL- BRASIL PLURAL 310.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1355 6653  FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA               310.000  
13 392 1355 6653 0056 FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA - NO ESTADO DO PARANA              310.000 
      40 100 310.000 
    TOTAL - GERAL              1.140.000 
    TOTAL - FISCAL              1.140.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 865.100  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO               865.100  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              865.100 
      90 100 865.100 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 60.108  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               60.108  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              60.108 
      90 100 60.108 
    TOTAL - GERAL              925.208 
    TOTAL - FISCAL              925.208 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 170.000  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               170.000  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              170.000 
      90 100 170.000 
    TOTAL - GERAL              170.000 
    TOTAL - FISCAL              170.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 2.300.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               2.300.000  
13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              2.300.000 
      90 100 2.300.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.740.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.740.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.740.000 
      90 300 2.740.000 
    TOTAL - GERAL              5.040.000 
    TOTAL - FISCAL              5.040.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 900.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               900.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              900.000 
      90 100 900.000 
    TOTAL - GERAL              900.000 
    TOTAL - FISCAL              900.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 4.863.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS               4.847.000  
13 392 0169 4795 0001 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL              4.847.000 
      90 118 4.847.000 
    PROJETOS               
13 392 0169 5106  MODERNIZACAO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV               16.000  
13 392 0169 5106 0033 MODERNIZACAO DO CENTRO TECNICO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS - CTAV - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              16.000 
      90 100 16.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 4481  COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº8.313 -PRONAC               1.000.000  
13 122 0173 4481 0001 COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC - NACIONAL              1.000.000 
      90 118 810.000 
      90 100 190.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 8.150.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               8.150.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              8.150.000 
      30 182 1.000.000 
      30 118 3.850.000 
      30 118 2.500.000 
      30 150 800.000 
1355 IDENTIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL- BRASIL PLURAL 1.461.697  
    ATIVIDADES               
13 122 1355 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               150.000  
13 122 1355 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
13 392 1355 2C70 DIVULGACAO E FORTALECIMENTO DAS CULTURAS POPULARES              1.195.000 
13 392 1355 2C70 0001 DIVULGACAO E FORTALECIMENTO DAS CULTURAS POPULARES - NACIONAL              1.195.000 
      90 118 716.690 
      90 100 478.310 
13 392 1355 6653 FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA              116.697 
13 392 1355 6653 0001 FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA - NACIONAL              116.697 
      90 118 11.007 
      90 100 105.690 
    TOTAL - GERAL              15.474.697 
    TOTAL - FISCAL              15.474.697 

ÓRGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTÉRIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E DE LAZER 4.500.000  
    ATIVIDADES               
27 121 0413 2600  AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER               4.500.000  
27 121 0413 2600 0001 AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.950.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.950.000  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.950.000 
      90 100 1.950.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 5.640.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               5.640.000  
27 812 1250 5450 0126 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.100.000 
      40 100 1.100.000 
27 812 1250 5450 0238 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DO CEARA              2.700.000 
      40 100 2.700.000 
27 812 1250 5450 0254 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE GOIAS              300.000 
      40 100 300.000 
27 812 1250 5450 0348 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              300.000 
      40 100 300.000 
27 812 1250 5450 0638 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE GOIAS              400.000 
      40 100 400.000 
27 812 1250 5450 0778 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - QUATIS -RJ              140.000 
      40 100 140.000 
27 812 1250 5450 0848 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - PRAÇA DA JUVENTUDE - NO ESTADO DO MARANHAO              500.000 
      40 100 500.000 
27 812 1250 5450 0854 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - PRACA DA JUVENTUDE - GOIANIA - GO              200.000 
      40 100 200.000 
8028 VIVÊNCIA E INICIAÇÃO ESPORTIVA EDUCACIONAL - SEGUNDO TEMPO 800.000  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 8767  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL               800.000  
27 812 8028 8767 0072 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              800.000 
      40 100 800.000 
    TOTAL - GERAL              12.890.000 
    TOTAL - FISCAL              12.890.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 27.520.468  
    ATIVIDADES               
19 573 0471 8960  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               27.520.468  
19 573 0471 8960 0124 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - MANUTENCAO E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              27.520.468 
      30 100 20.000.000 
      30 100 7.520.468 
    TOTAL - GERAL              27.520.468 
    TOTAL - FISCAL              27.520.468 

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 8.440.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0464 6239  DESENVOLVIMENTO DE VEICULOS LANCADORES DE SATELITES               5.200.000  
19 572 0464 6239 0001 DESENVOLVIMENTO DE VEICULOS LANCADORES DE SATELITES - NACIONAL              5.200.000 
      90 100 5.200.000 
19 572 0464 6240 DESENVOLVIMENTO E LANCAMENTO DE FOGUETES DE SONDAGEM              220.000 
19 572 0464 6240 0001 DESENVOLVIMENTO E LANCAMENTO DE FOGUETES DE SONDAGEM - NACIONAL              220.000 
      90 100 220.000 
19 572 0464 6704 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS ASSOCIADAS A VEICULOS ESPACIAIS              2.020.000 
19 572 0464 6704 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS ASSOCIADAS A VEICULOS ESPACIAIS - NACIONAL              2.020.000 
      90 100 600.000 
      90 100 1.420.000 
    PROJETOS               
19 572 0464 10ZK  DESENVOLVIMENTO DO SATELITE SINO-BRASILEIRO -PROJETO CBERS-3               1.000.000  
19 572 0464 10ZK 0001 DESENVOLVIMENTO DO SATELITE SINO-BRASILEIRO-PROJETO CBERS-3-NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.440.000 
    TOTAL - FISCAL              8.440.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 12.368.944  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 8526  APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS               12.368.944  
12 366 1060 8526 0001 APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              12.368.944 
      90 112 12.368.944 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 2.751.108  
    ATIVIDADES               
12 122 1061 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.700.000  
12 122 1061 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.700.000 
      90 100 2.700.000 
12 128 1061 8434 PRODUCAO E VEICULACAO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGOGICOS E DE CONTEUDOS MULTIMIDIA PARA A EDUCACAO PUBLICA              51.108 
12 128 1061 8434 0001 PRODUCAO E VEICULACAO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGOGICOS E DE CONTEUDOS MULTIMIDIA PARA A EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              51.108 
      90 112 51.108 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 3.430.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1067 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
12 122 1067 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    PROJETOS               
12 121 1067 11T4  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DA EFETIVIDADE DAS POLITICAS EDUCACIONAIS               2.430.000  
12 121 1067 11T4 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DA EFETIVIDADE DAS POLITICAS EDUCACIONAIS - NACIONAL              2.430.000 
      90 112 2.430.000 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 16.580.156  
    PROJETOS               
12 364 1073 1H96  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA               16.580.156  
12 364 1073 1H96 0043 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              16.580.156 
      90 112 16.580.156 
    TOTAL - GERAL              35.130.208 
    TOTAL - FISCAL              35.130.208 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 9.801.227  
    ATIVIDADES               
12 573 1449 4000  ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS               1.000.000  
12 573 1449 4000 0001 ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - NACIONAL              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
12 126 1449 4014 CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA              3.384.339 
12 126 1449 4014 0001 CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              3.384.339 
      90 112 3.384.339 
12 126 1449 4022 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA              3.862.681 
12 126 1449 4022 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              3.862.681 
      90 112 3.862.681 
12 212 1449 6291 AVALIACOES INTERNACIONAIS DE ALUNOS              1.154.207 
12 212 1449 6291 0001 AVALIACOES INTERNACIONAIS DE ALUNOS - NACIONAL              1.154.207 
      90 112 1.154.207 
12 364 1449 6503 CENSO DA EDUCACAO SUPERIOR              400.000 
12 364 1449 6503 0001 CENSO DA EDUCACAO SUPERIOR - NACIONAL              400.000 
      90 112 400.000 
    TOTAL - GERAL              9.801.227 
    TOTAL - FISCAL              9.801.227 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26291 - FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 46.924.411  
    ATIVIDADES               
12 128 1061 8429  CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA, A DISTANCIA, DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCACAO PUBLICA               2.464.011  
12 128 1061 8429 0001 CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA, A DISTANCIA, DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              2.464.011 
      90 112 2.464.011 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1061 0A30  CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA               44.460.400  
12 128 1061 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              44.460.400 
      90 112 44.460.400 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 13.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1375 009H  CONCESSAO DE BOLSAS EM ATENDIMENTO AO PLANO NACIONAL DE POS-DOUTORADO               13.400.000  
12 364 1375 009H 0001 CONCESSAO DE BOLSAS EM ATENDIMENTO AO PLANO NACIONAL DE POS-DOUTORADO - NACIONAL              13.400.000 
      90 112 13.400.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 27.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1448 009U  CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID               27.500.000  
12 364 1448 009U 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA - PIBID - NACIONAL              27.500.000 
      90 112 27.500.000 
    TOTAL - GERAL              87.824.411 
    TOTAL - FISCAL 87.824.411 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL Universitário              300.000 
    PROJETOS               
12 364 1073 7F45  CONSTRUCAO DO PREDIO DA UNIDADE DE PESQUISA CLINICA DO HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE               300.000  
12 364 1073 7F45 0043 CONSTRUCAO DO PREDIO DA UNIDADE DE PESQUISA CLINICAN DO HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              300.000 
      90 250 300.000 
    TOTAL - GERAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              300.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 135.251.722  
    ATIVIDADES               
12 573 1061 2A74  INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICACOES PARA A EDUCACAO PUBLICA               210.460  
12 573 1061 2A74 0001 INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICACOES PARA A EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              210.460 
      90 113 210.460 
12 128 1061 2C95 FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA              1.000.000 
12 128 1061 2C95 0001 FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 113 1.000.000 
12 126 1061 6372 INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A EDUCACAO PUBLICA              1.050.760 
12 126 1061 6372 0001 INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              1.050.760 
      90 113 1.050.760 
12 128 1061 8429 CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA, A DISTANCIA, DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCACAO PUBLICA              1.004.348 
12 128 1061 8429 0001 CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA, A DISTANCIA, DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              1.004.348 
      90 113 1.004.348 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1061 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA               63.152.725  
12 847 1061 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NA REGIAO NORTE              15.000.000 
      40 113 9.000.000 
      40 113 6.000.000 
12 847 1061 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NA REGIAO NORDESTE              45.574.125 
      40 100 9.802.947 
      40 113 21.000.000 
      40 113 14.000.000 
      40 112 771.178 
12 847 1061 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NA REGIAO SUL              2.578.600 
      40 113 2.578.600 
12 847 1061 0969 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              38.833.429 
12 847 1061 0969 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              38.833.429 
      30 112 38.833.429 
12 128 1061 0A30 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA              30.000.000 
12 128 1061 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              30.000.000 
      90 113 30.000.000 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 200.000  
    ATIVIDADES               
12 367 1374 6310  DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCACAO ESPECIAL               100.000  
12 367 1374 6310 0082 DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCACAO ESPECIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.000 
      99 100 100.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 0511  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL               100.000  
12 367 1374 0511 0064 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - PORTO FERREIRA - SP              100.000 
      50 100 100.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 7.340.065  
    ATIVIDADES               
12 813 1377 8742  INTEGRACAO DA COMUNIDADE NO ESPACO ESCOLAR               544.065  
12 813 1377 8742 0001 INTEGRACAO DA COMUNIDADE NO ESPACO ESCOLAR -NACIONAL              544.065 
      90 100 544.065 
12 361 1377 8750 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DO CAMPO, DAS COMUNIDADES INDIGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS              1.896.000 
12 361 1377 8750 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DO CAMPO, DAS COMUNIDADES INDIGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              1.896.000 
      40 112 1.896.000 
12 422 1377 8751 APOIO A INSERCAO DAS TEMATICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL              4.900.000 
12 422 1377 8751 0001 APOIO A INSERCAO DAS TEMATICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL - NACIONAL              4.900.000 
      30 112 1.900.000 
      90 112 2.000.000 
      50 112 600.000 
      80 112 400.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 5.636.640  
    ATIVIDADES               
12 361 1448 8640  APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL               650.000  
12 361 1448 8640 0062 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              150.000 
      40 112 150.000 
12 361 1448 8640 0082 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO A MANUTENCAO DA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE - CNEC - NACIONAL              500.000 
      50 112 500.000 
12 365 1448 8682 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL              500.000 
12 365 1448 8682 0001 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              500.000 
      90 112 500.000 
12 361 1448 8684 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAM ENTAL              1.000.000 
12 361 1448 8684 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 113 1.000.000 
12 362 1448 8686 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO              986.640 
12 362 1448 8686 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO -NACIONAL              986.640 
      30 113 875.640 
      90 112 111.000 
12 392 1448 8870 OLIMPIADAS ESCOLARES              2.000.000 
12 392 1448 8870 0001 OLIMPIADAS ESCOLARES - NACIONAL              2.000.000 
      90 113 2.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               200.000  
12 361 1448 0509 0066 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -SECRETARIA DE EDUCACAO - DUQUE DE CAXIAS - RJ              200.000 
      40 100 200.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              300.000 
12 847 1448 09CW 0084 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - COLEGIO ESTADUAL ANTONIO LEMOS NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA - NO ESTADO DO PARA              300.000 
      30 113 300.000 
    TOTAL - GERAL              148.428.427 
    TOTAL - FISCAL              148.428.427 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 335.500  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 2D41  SISTEMA NACIONAL DE CULTURA               320.000  
13 122 0173 2D41 0001 SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - NACIONAL              320.000 
      90 100 320.000 
13 121 0173 6619 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              15.500 
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              15.500 
      90 100 15.500 
0813 MONUMENTA 2.740.000  
    PROJETOS               
13 391 0813 5021  EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA               2.740.000  
13 391 0813 5021 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA -NACIONAL              2.740.000 
      80 300 2.740.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 520.500  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               520.500  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              520.500 
      90 100 520.500 
1355 IDENTIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL- BRASIL PLURAL 310.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1355 6653  FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA               310.000  
13 392 1355 6653 0056 FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA - NO ESTADO DO PARANA              310.000 
      40 100 310.000 
    TOTAL - GERAL              3.906.000 
    TOTAL - FISCAL              3.906.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 136.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0168 0668  CONCESSAO DE BOLSAS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA               136.500  
13 392 0168 0668 0001 CONCESSAO DE BOLSAS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              136.500 
      90 100 136.500 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 28.708  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 212 0681 0152  CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DO NUMERO DE PADRAO INTERNACIONAL PARA MUSICA - ISMN               2.349  
13 212 0681 0152 0033 CONTRIBUICAO A AGENCIA INTERNACIONAL DO NUMERO DE PADRAO INTERNACIONAL PARA MUSICA - ISMN -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.349 
      80 100 2.349 
13 212 0681 0979 CONTRIBUICAO AO CENTRO REGIONAL PARA FOMENTO DO LIVRO NA AMERICA LATINA E CARIBE - CERLALC (UNESCO)              26.359 
13 212 0681 0979 0033 CONTRIBUICAO AO CENTRO REGIONAL PARA FOMENTO DO LIVRO NA AMERICA LATINA E CARIBE - CERLALC (UNESCO) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              26.359 
      80 100 26.359 
    TOTAL - GERAL              165.208 
    TOTAL - FISCAL              165.208 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 170.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0172 2A88  REDE PALMARES DE COMUNICACAO               30.000  
13 392 0172 2A88 0001 REDE PALMARES DE COMUNICACAO - NACIONAL              30.000 
      50 100 30.000 
13 392 0172 2A96 ASSISTENCIA JURIDICA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              80.000 
13 392 0172 2A96 0001 ASSISTENCIA JURIDICA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
13 392 0172 8047 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM CULTURA E PATRIMONIO AFRO-BRASILEIRO              60.000 
13 392 0172 8047 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM CULTURA E PATRIMONIO AFRO-BRASILEIRO - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
    TOTAL - GERAL              170.000 
    TOTAL - FISCAL              170.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 1.400.000  
    PROJETOS               
13 391 0167 1O56  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN               1.400.000  
13 391 0167 1O56 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN - NO DISTRITO FEDERAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
    TOTAL - GERAL              1.400.000 
    TOTAL - FISCAL              1.400.000 

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 810.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               810.000  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              810.000 
      30 118 307.973 
      40 118 249.304 
      50 118 252.723 
0168 LIVRO ABERTO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4794  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO               5.000.000  
13 392 0168 4794 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NACIONAL              5.000.000 
      30 118 5.000.000 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 4.847.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS               4.847.000  
13 392 0169 4795 0001 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL              4.847.000 
      30 118 4.847.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 3.150.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               3.150.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              3.150.000 
      50 182 1.000.000 
      40 150 400.000 
      90 150 400.000 
      90 118 1.350.000 
1355 IDENTIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL- BRASIL PLURAL 1.461.697  
    ATIVIDADES               
13 392 1355 2C71  FOMENTO A PROJETOS DE COMBATE A HOMOFOBIA               727.697  
13 392 1355 2C71 0001 FOMENTO A PROJETOS DE COMBATE A HOMOFOBIA -NACIONAL              727.697 
      90 118 727.697 
13 392 1355 6712 FOMENTO AS MANIFESTACOES CULTURAIS DA JUVENTUDE              734.000 
13 392 1355 6712 0001 FOMENTO AS MANIFESTACOES CULTURAIS DA JUVENTUDE - NACIONAL              734.000 
      90 100 734.000 
1391 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA - PRODEC 440.000  
    ATIVIDADES               
13 691 1391 2C84  PROMOCAO DE NEGOCIOS DE ECONOMIA DA CULTURA               440.000  
13 691 1391 2C84 0001 PROMOCAO DE NEGOCIOS DE ECONOMIA DA CULTURA - NACIONAL              440.000 
      90 100 440.000 
    TOTAL - GERAL              15.708.697 
    TOTAL - FISCAL              15.708.697 

ÓRGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTÉRIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 140.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               140.000  
27 812 1250 5450 0778 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - QUATIS -RJ              140.000 
      40 100 140.000 
    TOTAL - GERAL              140.000 
    TOTAL - FISCAL              140.000