Lei nº 11.865 de 19/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 63.250.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor das Justiças Federal e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 63.250.589,00 (sessenta e três milhões, duzentos e cinqüenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 21.800.000,00 (vinte e um milhões e oitocentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 41.450.589,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 671.399  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               671.399  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              671.399 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 285 90 100 671.399 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              671.399 
    TOTAL - GERAL              671.399 

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 170.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               170.000  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              170.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 178 90 100 170.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              170.000 
    TOTAL - GERAL              170.000 

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 860.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               860.000  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              860.000 
      90 100 18.601 
      90 151 841.399 
    TOTAL - FISCAL 0               
    TOTAL - SEGURIDADE              860.000 
    TOTAL - GERAL              860.000 

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 711.860  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               711.860  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 795              711.860 
      90 151 711.860 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              711.860 
    TOTAL - GERAL              711.860 

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO - CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 200.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               200.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              200.000 
      90 151 200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              200.000 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO - DISTRITO FEDE RAL/TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 12.866  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               12.866  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              12.866 
      90 151 12.866 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              12.866 
    TOTAL - GERAL              12.866 

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 200.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               200.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              200.000 
      90 151 200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              200.000 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 200.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               200.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              200.000 
      90 151 190.000 
      91 151 10.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              200.000 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 143.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               143.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              143.000 
      90 151 143.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              143.000 
    TOTAL - GERAL              143.000 

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 108.018  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               100.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              100.000 
      90 151 100.000 
02 365 0571 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              4.199 
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.199 
      90 100 4.199 
02 331 0571 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              3.819 
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.819 
      90 100 3.819 
    TOTAL - FISCAL              8.018 
    TOTAL - SEGURIDADE              100.000 
    TOTAL - GERAL              108.018 

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 125.771  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               125.771  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              125.771 
      90 151 125.771 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              125.771 
    TOTAL - GERAL              125.771 

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 32.712.374  
    ATIVIDADES               
04 301 0776 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               32.712.374  
04 301 0776 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              32.712.374 
      90 100 10.912.374 
      90 250 21.800.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              32.712.374 
    TOTAL - GERAL              32.712.374 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26211 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE OURO PRETO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 205.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               205.000  
12 331 0750 2011 0031 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              205.000 
      90 100 205.000 
    TOTAL - FISCAL              205.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              205.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26216 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               4.000  
12 331 0750 2011 0022 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PIAUI              4.000 
      90 100 4.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26223 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS - TO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 38.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               38.000  
12 331 0750 2011 0017 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE TOCANTINS              38.000 
      90 100 38.000 
    TOTAL - FISCAL              38.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              38.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26260 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               8.000  
12 331 0750 2011 0031 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000 
      90 100 8.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26285 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 47.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               47.000  
12 331 0750 2011 0031 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              47.000 
      90 100 47.000 
    TOTAL - FISCAL              47.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              47.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26286 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               7.000  
12 331 0750 2011 0016 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO AMAPA              7.000 
      90 100 7.000 
    TOTAL - FISCAL              7.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26292 - FUNDACAO JOAQUIM NABUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 90.000  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               90.000  
12 301 0750 2004 0026 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              90.000 
      90 151 90.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              90.000 
    TOTAL - GERAL              90.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26301 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 179.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               179.000  
12 331 0750 2011 0029 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DA BAHIA              179.000 
      90 100 179.000 
    TOTAL - FISCAL              179.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              179.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26316 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CUIABA - MT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 214.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               176.000  
12 331 0750 2011 0051 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              176.000 
      90 100 176.000 
12 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              38.000 
12 306 0750 2012 0051 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              38.000 
      90 100 38.000 
    TOTAL - FISCAL              214.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              214.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26317 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE IGUATU - CE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 64.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               39.000  
12 331 0750 2011 0023 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO CEARA              39.000 
      90 100 39.000 
12 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.000 
12 306 0750 2012 0023 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO CEARA              25.000 
      90 100 25.000 
    TOTAL - FISCAL              64.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              64.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26320 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MACHADO - MG

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 25.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               25.000  
12 331 0750 2011 0031 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.000 
      90 100 25.000 
    TOTAL - FISCAL              25.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26327 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SANTA TERESA- ES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               7.000  
12 331 0750 2011 0032 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              7.000 
      90 100 7.000 
    TOTAL - FISCAL              7.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26331 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO VICENTE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 190.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               190.000  
12 331 0750 2011 0043 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              190.000 
      90 100 190.000 
    TOTAL - FISCAL              190.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              190.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26347 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO SENHOR DO BOMFIM - BA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.000  
12 331 0750 2011 0029 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DA BAHIA              1.000 
      90 100 1.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26351 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 72.000  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               72.000  
12 331 0750 2011 0029 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DA BAHIA              72.000 
      90 100 72.000 
    TOTAL - FISCAL              72.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              72.000 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44208 - SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.682  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               10.682  
18 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              10.682 
      90 100 10.682 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.682 
    TOTAL - GERAL              10.682 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 61.890  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               35.554  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              35.554 
      90 100 35.554 
04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              26.336 
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              26.336 
      90 100 26.336 
    TOTAL - FISCAL              26.336 
    TOTAL - SEGURIDADE              35.554 
    TOTAL - GERAL              61.890 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 373.856  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               373.856  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              373.856 
      90 100 373.856 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              373.856 
    TOTAL - GERAL              373.856 

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 25.537.873  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 00A1  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL               25.537.873  
28 845 0903 00A1 0053 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              25.537.873 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 32913 90 100 22.356.186 
      90 100 3.181.687 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              25.537.873 
    TOTAL - GERAL              25.537.873 

ANEXO II

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.413.259  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.553.259  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.553.259 
      90 151 1.553.259 
    PROJETOS               
02 122 0569 3755  IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS               860.000  
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              860.000 
      90 100 860.000 
    TOTAL - FISCAL              860.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.553.259 
    TOTAL - GERAL              2.413.259 

ORGAO : 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO - DISTRITO FEDE RAL/TOCANTINS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 8.018  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               8.018  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              8.018 
      90 100 8.018 
    TOTAL - FISCAL              8.018 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.018 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 178.995  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               178.995  
12 331 0750 2011 0031 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              178.995 
      90 100 178.995 
    TOTAL - FISCAL              178.995 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              178.995 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 812.706  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               90.000  
12 301 0750 2004 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              90.000 
      90 151 90.000 
12 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              298.378 
12 331 0750 2011 0033 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              298.378 
      90 100 298.378 
12 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              424.328 
12 306 0750 2012 0033 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              424.328 
      90 100 424.328 
    TOTAL - FISCAL              722.706 
    TOTAL - SEGURIDADE              90.000 
    TOTAL - GERAL              812.706 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 159.299  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               159.299  
12 331 0750 2011 0053 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              159.299 
      90 100 159.299 
    TOTAL - FISCAL              159.299 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              159.299 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 981.637  
    ATIVIDADES               
09 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               981.637  
09 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              981.637 
      90 151 981.637 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              981.637 
    TOTAL - GERAL              981.637 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44208 - SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 10.682  
    ATIVIDADES               
18 122 0506 2D25  FUNCIONAMENTO DO SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO               10.682  
18 122 0506 2D25 0001 FUNCIONAMENTO DO SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO - NACIONAL              10.682 
      90 100 10.682 
    TOTAL - FISCAL              10.682 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.682 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 11.348.120  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1054 0623  PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE PROVIMENTOS POR MEIO DE CONCURSOS PUBLICOS               11.348.120  
04 846 1054 0623 0001 PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE PROVIMENTOS POR MEIO DE CONCURSOS PUBLICOS - NACIONAL              11.348.120 
      90 100 11.348.120 
                   
    TOTAL - FISCAL              11.348.120 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.348.120 

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 25.537.873  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0312  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL               25.537.873  
28 845 0903 0312 0053 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              25.537.873 
      90 100 25.537.873 
    TOTAL - FISCAL              25.537.873 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.537.873