Lei nº 11.841 de 27/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 478.745.787,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 478.745.787,00 (quatrocentos e setenta e oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 157.210.000,00 (cento e cinqüenta e sete milhões, duzentos e dez mil reais), sendo:

a) R$ 54.770.000,00 (cinqüenta e quatro milhões, setecentos e setenta mil reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 102.440.000,00 (cento e dois milhões, quatrocentos e quarenta mil reais) de Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 321.535.787,00 (trezentos e vinte e um milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ÓRGÃO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0550 CONTROLE EXTERNO 2.800.000  
    PROJETOS               
01 122 0550 11T5  CONSTRUCAO DE SEDE DO INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC               2.800.000  
01 122 0550 11T5 0101 CONSTRUCAO DE SEDE DO INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC - EM BRASILIA - DF              2.800.000 
      90 100 2.800.000 
    TOTAL - FISCAL              2.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.800.000 

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 9.118.043  
    ATIVIDADES               
02 061 0568 4236  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS               9.118.043  
02 061 0568 4236 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              9.118.043 
      90 100 4.118.043 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              9.118.043 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.118.043 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 25.688.402  
    PROJETOS               
02 122 0569 103B  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM IMPERATRIZ - MA               135.000  
02 122 0569 103B 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM IMPERATRIZ - MA - NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - MA              135.000 
      90 100 135.000 
02 122 0569 103D CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP              4.601.960 
02 122 0569 103D 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP              4.601.960 
      90 100 4.601.960 
02 122 0569 11RP CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG              470.000 
02 122 0569 11RP 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERABA - MG              470.000 
      90 100 470.000 
02 122 0569 11S2 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF              5.000.000 
02 122 0569 11S2 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL              623.000 
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              623.000 
      90 100 623.000 
02 122 0569 1850 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC              650.000 
02 122 0569 1850 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC              650.000 
      90 100 650.000 
02 122 0569 1890 REFORMA DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA NO RIO DE JANEIRO - RJ              310.000 
02 122 0569 1890 0101 REFORMA DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA NO RIO DE JANEIRO - RJ - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ              310.000 
      90 100 310.000 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               925.497  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              925.497 
      90 100 925.497 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              12.772.945 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              12.772.945 
      90 100 3.789.664 
      90 300 4.500.000 
      90 100 4.483.281 
    PROJETOS               
02 122 0569 7K63  CONSTRUCAO DO EDIFICIO ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM PALMAS - TO               200.000  
02 122 0569 7K63 0056 CONSTRUCAO DO EDIFICIO ANEXO DA JUSTICA FEDERAL EM PALMAS - TO - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              25.688.402 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              25.688.402 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.888.987  
    PROJETOS               
02 122 0569 11RV  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF               2.888.987  
02 122 0569 11RV 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              2.888.987 
      90 100 2.888.987 
    TOTAL - FISCAL              2.888.987 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.888.987 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 855.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL               855.000  
02 122 0569 1136 0101 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ              855.000 
      90 100 855.000 
    TOTAL - FISCAL              855.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              855.000 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 758.200  
    PROJETOS               
02 122 0569 3600  REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP               758.200  
02 122 0569 3600 0101 REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              758.200 
      90 100 758.200 
    TOTAL - FISCAL              758.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              758.200 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.084.727  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.084.727  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.084.727 
      90 100 1.084.727 
    TOTAL - FISCAL              1.084.727 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.084.727 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 50.000.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 7125  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM BRASILIA               50.000.000  
02 122 0570 7125 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM BRASILIA - EM BRASILIA - DF              50.000.000 
      90 100 49.670.292 
      90 300 329.708 
    TOTAL - FISCAL              50.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.000.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 289.198  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               289.198  
02 122 0570 5439 0741 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ILHEUS - BA              289.198 
      90 100 289.198 
    TOTAL - FISCAL              289.198 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              289.198 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.595.605  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.595.605  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.595.605 
      90 300 1.095.605 
      90 300 500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.595.605 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.595.605 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 30.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               30.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 100.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               100.000  
02 122 0570 5439 1323 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PA              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 700.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               700.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              700.000 
      90 100 550.000 
      90 300 150.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 718.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 1P20  CONSTRUCAO DO ANEXO I DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE               718.000  
02 122 0570 1P20 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO I DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE              718.000 
      90 100 718.000 
    TOTAL - FISCAL              718.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              718.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 200.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               200.000  
02 122 0570 5439 0373 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ARAGUACEMA - TO              50.000 
      90 100 50.000 
02 122 0570 5439 0395 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ARRAIAS - TO              50.000 
      90 100 50.000 
02 122 0570 5439 0679 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE FILADELFIA - TO              50.000 
      90 100 50.000 
02 122 0570 5439 0771 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ITACAJA - TO              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 794.628  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               794.628  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              794.628 
      90 100 794.628 
    TOTAL - FISCAL              794.628 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              794.628 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 545.570  
    PROJETOS               
02 122 0571 1B32  CONSTRUCAO DE EDIFICIO DE APOIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO EM PORTO ALEGRE - RS               470.000  
02 122 0571 1B32 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO DE APOIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              470.000 
      90 300 470.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               75.570  
02 061 0571 4224 0043 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              75.570 
      90 100 75.570 
    TOTAL - FISCAL              545.570 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              545.570 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIÃO - BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.644.232  
    PROJETOS               
02 122 0571 1H53  CONSTRUCAO DO FORUM TRABALHISTA EM BOM JESUS DA LAPA - BA               650.000  
02 122 0571 1H53 0101 CONSTRUCAO DO FORUM TRABALHISTA EM BOM JESUS DA LAPA - BA - NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA - BA              650.000 
      90 100 650.000 
02 122 0571 1M46 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM JEQUIE -BA              900.000 
02 122 0571 1M46 0101 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM JEQUIE -BA - NO MUNICIPIO DE JEQUIE - BA              900.000 
      90 100 900.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               94.232  
02 061 0571 4224 0029 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DA BAHIA              94.232 
      90 100 94.232 
    TOTAL - FISCAL              1.644.232 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.644.232 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.365.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.365.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL              1.365.000 
      90 100 1.365.000 
    TOTAL - FISCAL              1.365.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.365.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIÃO - PARANÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.050.936  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               1.050.936  
02 061 0571 4224 0041 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO PARANA              1.050.936 
      90 100 1.050.936 
    TOTAL - FISCAL              1.050.936 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.050.936 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIÃO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.424.691  
    PROJETOS               
02 122 0571 11ET  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE JOINVILLE - SC               2.300.000  
02 122 0571 11ET 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE JOINVILLE - SC - NO MUNICIPIO DE JOINVILLE - SC              2.300.000 
      90 100 2.300.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               124.691  
02 061 0571 4224 0042 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              124.691 
      90 100 124.691 
    TOTAL - FISCAL              2.424.691 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.424.691 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 533.372  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               533.372  
02 061 0571 4224 0035 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SAO PAULO              533.372 
      90 100 533.372 
    TOTAL - FISCAL              533.372 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              533.372 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIÃO - MARANHÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.440.000  
    PROJETOS               
02 122 0571 11C8  CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM SAO LUIS -MA               200.000  
02 122 0571 11C8 0101 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM SAO LUIS - MA - NO MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA              200.000 
      90 100 200.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.240.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.240.000 
      90 100 1.240.000 
    TOTAL - FISCAL              1.440.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.440.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIÃO - ESPÍRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 56.678  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               56.678  
02 061 0571 4224 0032 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              56.678 
      90 100 56.678 
    TOTAL - FISCAL              56.678 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              56.678 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIÃO - GOIÁS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 64.235  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               64.235  
02 061 0571 4224 0052 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE GOIAS              64.235 
      90 100 64.235 
    TOTAL - FISCAL              64.235 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              64.235 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.512  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               1.512  
02 061 0571 4224 0024 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.512 
      90 100 1.512 
    TOTAL - FISCAL              1.512 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.512 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIÃO - PIAUÍ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 334.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               334.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              334.000 
      90 100 134.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              334.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              334.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIÃO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 115.622  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               115.622  
02 061 0571 4224 0051 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO              115.622 
      90 100 115.622 
    TOTAL - FISCAL              115.622 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              115.622 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 9.304.920  
    PROJETOS               
02 122 0571 11EN  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO EM CAMPO GRANDE - MS               9.288.112  
02 122 0571 11EN 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO EM CAMPO GRANDE - MS - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS              9.288.112 
      90 100 9.288.112 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               16.808  
02 061 0571 4224 0054 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              16.808 
      90 100 16.808 
    TOTAL - FISCAL              9.304.920 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.304.920 

ÓRGÃO: 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 1.600.000  
    PROJETOS               
02 122 0567 3060  REFORMA E MODERNIZACAO DO BLOCO A DO FORUM DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRASILIA - DF               1.600.000  
02 122 0567 3060 0101 REFORMA E MODERNIZACAO DO BLOCO A DO FORUM DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              1.600.000 
      90 100 1.600.000 
    TOTAL - FISCAL              1.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.600.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 5.000.000  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 2670  SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP - OS)               5.000.000  
04 722 1032 2670 0001 SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS (ACERP - OS) - NACIONAL              5.000.000 
      50 100 5.000.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 102.440.000  
    ATIVIDADES               
14 366 8034 2A95  ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO               92.440.000  
14 366 8034 2A95 0001 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL              92.440.000 
      30 112 26.000.000 
      40 112 66.440.000 
14 128 8034 86AD FORMACAO DE PROFISSIONAIS              10.000.000 
14 128 8034 86AD 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS - NACIONAL              10.000.000 
      30 112 3.000.000 
      40 112 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL              107.440.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              107.440.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 16.200.000  
    PROJETOS               
03 126 0580 10TN  IMPLANTACAO DA ADVOCACIA PUBLICA ELETRONICA E-AGU               15.000.000  
03 126 0580 10TN 0001 IMPLANTACAO DA ADVOCACIA PUBLICA ELETRONICA E-AGU - NACIONAL              15.000.000 
      90 100 15.000.000 
    ATIVIDADES               
03 122 0580 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.200.000  
03 122 0580 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              16.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.200.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0153 SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 685.000  
    ATIVIDADES               
14 128 0153 6247  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE               685.000  
14 128 0153 6247 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL              685.000 
      30 151 685.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              685.000 
    TOTAL - GERAL              685.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 800.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
04 122 1173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 30.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A45  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP)               30.000.000  
26 846 0909 0A45 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              30.000.000 
      90 100 24.300.000 
      90 111 5.700.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 161.592.937  
    PROJETOS               
26 784 1462 111F  AMPLIACAO DE MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS)               161.592.937  
26 784 1462 111F 0043 AMPLIACAO DE MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              161.592.937 
      90 100 114.071.082 
      90 111 47.521.855 
    TOTAL - FISCAL              191.592.937 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              191.592.937 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA 120.000  
    ATIVIDADES               
04 662 0753 2804  EDICAO, PRODUCAO, DIVULGACAO E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS               120.000  
04 662 0753 2804 0001 EDICAO, PRODUCAO, DIVULGACAO E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS - NACIONAL              120.000 
      90 150 120.000 
    TOTAL - FISCAL              120.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              120.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0155 GESTAO DA POLITICA DE DIREITOS HUMANOS 2.097.499  
    ATIVIDADES               
14 126 0155 8820  SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA               2.097.499  
14 126 0155 8820 0001 SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - NACIONAL              2.097.499 
      30 380 1.327.466 
      30 396 770.033 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.097.499 
    TOTAL - GERAL              2.097.499 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 10.263.800  
    PROJETOS               
03 122 0581 1I50  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SOUSA - PB               960.000  
03 122 0581 1I50 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SOUSA - PB - NO MUNICIPIO DE SOUSA - PB              960.000 
      90 100 960.000 
03 122 0581 12B2 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PETROLINA - PE              800.000 
03 122 0581 12B2 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PETROLINA - PE - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE              800.000 
      90 100 800.000 
03 122 0581 12B6 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM TERESINA - PI              2.450.000 
03 122 0581 12B6 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI              2.450.000 
      90 100 2.450.000 
03 122 0581 3092 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO VELHO - RO              990.000 
03 122 0581 3092 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO VELHO - RO - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO              990.000 
      90 100 990.000 
03 122 0581 3106 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM RIO BRANCO - AC              470.000 
03 122 0581 3106 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM RIO BRANCO - AC - NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO - AC              470.000 
      90 100 470.000 
03 122 0581 3112 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO LUIS - MA              3.800.000 
03 122 0581 3112 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO LUIS - MA - NO MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA              3.800.000 
      90 100 3.800.000 
03 122 0581 7I49 AQUISICAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SALVADOR - BA              793.800 
03 122 0581 7I49 0056 AQUISICAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SALVADOR - BA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA              793.800 
      90 100 793.800 
    TOTAL - FISCAL              10.263.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.263.800 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 3.000.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4263  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR               3.000.000  
03 062 0581 4263 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 2.059.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 1H27  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM SANTA MARIA - DF               959.000  
03 122 0581 1H27 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM SANTA MARIA - DF - NO DISTRITO FEDERAL              959.000 
      90 100 959.000 
03 122 0581 3158 CONSTRUCAO DA 2ª ETAPA DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS              1.100.000 
03 122 0581 3158 0105 CONSTRUCAO DA 2ª ETAPA DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS - EM BRASILIA              1.100.000 
      90 100 1.100.000 
    TOTAL - FISCAL              2.059.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.059.000 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 2.174.900  
    PROJETOS               
03 122 0581 3E97  CONSTRUCAO DE ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO               338.900  
03 122 0581 3E97 0101 CONSTRUCAO DE ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE NATAL - RN              338.900 
      90 100 338.900 
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4262  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO               1.836.000  
03 062 0581 4262 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - NACIONAL              1.836.000 
      90 100 750.000 
      90 100 1.086.000 
    TOTAL - FISCAL              2.174.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.174.900 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 322.000  
    ATIVIDADES               
03 122 0581 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               289.000  
03 122 0581 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              289.000 
      90 100 289.000 
03 571 0581 4268 PESQUISA NA AREA JURIDICA              33.000 
03 571 0581 4268 0001 PESQUISA NA AREA JURIDICA - NACIONAL              33.000 
      90 100 33.000 
    TOTAL - FISCAL              322.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              322.000 

ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕESS EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 10.389.093  
    OPERACOES ESPECIAIS               
07 212 0681 0B75  CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI               1.100.000  
07 212 0681 0B75 0001 CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL -TPI - NACIONAL              1.100.000 
      80 100 1.100.000 
07 212 0681 009B CONTRIBUICAO AO FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO MERCOSUL - FOCEM              4.520.000 
07 212 0681 009B 0001 CONTRIBUICAO AO FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO MERCOSUL - FOCEM - NACIONAL              4.520.000 
      80 100 4.520.000 
07 212 0681 0145 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA              2.500.000 
07 212 0681 0145 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA - NACIONAL              2.500.000 
      80 100 2.500.000 
07 212 0681 0865 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE              170.000 
07 212 0681 0865 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE - NACIONAL              170.000 
      80 100 170.000 
07 212 0681 0871 CONTRIBUICAO A OUTROS ORGANISMOS INTERNACIONAIS              599.093 
07 212 0681 0871 0001 CONTRIBUICAO A OUTROS ORGANISMOS INTERNACIONAIS - NACIONAL              599.093 
      80 100 599.093 
07 212 0681 0873 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT              1.500.000 
07 212 0681 0873 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT - NACIONAL              1.500.000 
      80 100 1.500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
07 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.000.000  
07 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
1264 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR 11.500.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 2D28  OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR               1.000.000  
07 211 1264 2D28 0001 OPERACOES DE ASSISTENCIA ESPECIAL NO EXTERIOR - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
07 211 1264 6095 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO ORIENTE MEDIO              300.000 
07 211 1264 6095 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO ORIENTE MEDIO - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
07 211 1264 6100 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTACAO - FAO              700.000 
07 211 1264 6100 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTACAO - FAO - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
07 211 1264 6101 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA              1.500.000 
07 211 1264 6101 0001 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA -NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
07 211 1264 6102 RELACOES E NEGOCIACOES COM AS ORGANIZACOES SEDIADAS EM GENEBRA              2.000.000 
07 211 1264 6102 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM AS ORGANIZACOES SEDIADAS EM GENEBRA - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
07 211 1264 6107 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NAS AMERICAS              1.000.000 
07 211 1264 6107 0001 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NAS AMERICAS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA              5.000.000 
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 4.360.000 
      90 174 640.000 
    TOTAL - FISCAL              23.889.093 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.889.093 

ANEXO II

ÓRGÃO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0550 CONTROLE EXTERNO 2.800.000  
    PROJETOS               
01 122 0550 10ZX  CONSTRUCAO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO ACRE - SECEX/AC               1.000.000  
01 122 0550 10ZX 0101 CONSTRUCAO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO ACRE - SECEX/AC - NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO - AC              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
01 122 0550 10ZZ CONSTRUCAO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO AMAPA - SECEX/AP              800.000 
01 122 0550 10ZZ 0101 CONSTRUCAO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO AMAPA - SECEX/AP - NO MUNICIPIO DE MACAPA - AP              800.000 
      90 100 800.000 
01 122 0550 110A CONSTRUCAO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE RORAIMA - SECEX/RR              1.000.000 
01 122 0550 110A 0101 CONSTRUCAO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE RORAIMA - SECEX/RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.800.000 

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 9.118.043  
    PROJETOS               
02 126 0568 11BB  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE UNIFORMIZACAO E PADRONIZACAO DE ROTINAS               840.701  
02 126 0568 11BB 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE UNIFORMIZACAO E PADRONIZACAO DE ROTINAS - NACIONAL              840.701 
      90 100 790.701 
      90 100 50.000 
02 122 0568 110J XIV CUPULA JUDICIAL IBERO-AMERICANA              1.957.342 
02 122 0568 110J 0053 XIV CUPULA JUDICIAL IBERO-AMERICANA - NO DISTRITO FEDERAL              1.957.342 
      90 100 1.957.342 
02 122 0568 1116 CONSTRUCAO DA ESCOLA NACIONAL DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS              5.000.000 
02 122 0568 1116 0101 CONSTRUCAO DA ESCOLA NACIONAL DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS - EM BRASILIA - DF              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
    ATIVIDADES               
02 131 0568 2549  COMUNICACAO E DIVULGACAO INSTITUCIONAL               600.000  
02 131 0568 2549 0001 COMUNICACAO E DIVULGACAO INSTITUCIONAL - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
02 128 0568 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              720.000 
02 128 0568 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              720.000 
      90 100 700.000 
      90 100 20.000 
    TOTAL - FISCAL              9.118.043 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.118.043 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 29.840.589  
    PROJETOS               
02 122 0569 105A  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA - CE               14.100.000  
02 122 0569 105A 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE              14.100.000 
      90 100 9.600.000 
      90 300 4.500.000 
02 122 0569 11JL CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU - PR              150.000 
02 122 0569 11JL 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU - PR - NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU - PR              150.000 
      90 100 150.000 
02 122 0569 11KR CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BLUMENAU - SC              50.000 
02 122 0569 11KR 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM BLUMENAU - SC - NO MUNICIPIO DE BLUMENAU - SC              50.000 
      90 100 50.000 
02 122 0569 11KZ CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MARINGA - PR              100.000 
02 122 0569 11KZ 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MARINGA - PR - NO MUNICIPIO DE MARINGA - PR              100.000 
      90 100 100.000 
02 122 0569 11RQ REFORMA DO FORUM DE EXECUCAO FISCAL EM SAO PAULO - SP              2.800.000 
02 122 0569 11RQ 0101 REFORMA DO FORUM DE EXECUCAO FISCAL EM SAO PAULO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              2.800.000 
      90 100 2.800.000 
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL              195.000 
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              195.000 
      90 100 195.000 
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.206.000  
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.206.000 
      90 100 3.206.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 3755  IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS               9.039.589  
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              9.039.589 
      90 100 3.304.867 
      90 100 5.734.722 
02 122 0569 7I17 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM PALMAS - TO              200.000 
02 122 0569 7I17 0056 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM PALMAS - TO - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              29.840.589 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              29.840.589 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 350.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 11L9  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EM PORTO ALEGRE - RS               200.000  
02 122 0569 11L9 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              200.000 
      90 100 200.000 
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL              150.000 
02 122 0569 1136 0107 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              350.000 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.084.727  
    PROJETOS               
02 122 0569 1922  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE               1.084.727  
02 122 0569 1922 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE              1.084.727 
      90 100 1.084.727 
    TOTAL - FISCAL              1.084.727 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.084.727 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3.758.493  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               718.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              718.000 
      90 100 718.000 
02 061 0570 4269 PLEITOS ELEITORAIS              3.040.493 
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              3.040.493 
      90 100 3.040.493 
    TOTAL - FISCAL              3.758.493 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.758.493 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 700.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               700.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2.101.127  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.470.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.470.000 
      90 100 1.470.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               617.831  
02 122 0570 5439 0383 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA - AL              318.863 
      90 100 318.863 
02 122 0570 5439 0955 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS - AL              83.968 
      90 100 83.968 
02 122 0570 5439 1187 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - AL              215.000 
      90 100 215.000 
02 122 0570 7217 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS              13.296 
02 122 0570 7217 1401 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE RIO LARGO - AL              13.296 
      90 300 13.296 
    TOTAL - FISCAL              2.101.127 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.101.127 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 11.827.198  
    PROJETOS               
02 122 0570 1P30  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA               11.538.000  
02 122 0570 1P30 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA              11.538.000 
      90 100 11.538.000 
02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS              289.198 
02 122 0570 5439 1017 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE POJUCA - BA              289.198 
      90 100 289.198 
    TOTAL - FISCAL              11.827.198 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.827.198 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 247.534  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               210.305  
02 122 0570 5439 0493 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE              210.305 
      90 300 210.305 
02 122 0570 5451 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS              37.229 
02 122 0570 5451 0661 AMPLIACAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE              37.229 
      90 300 37.229 
    TOTAL - FISCAL              247.534 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              247.534 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 700.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               700.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
    TOTAL - FISCAL              700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              700.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 50.591  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               50.591  
02 122 0570 5439 0889 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE MOZARLANDIA - GO              41.100 
      90 100 41.100 
02 122 0570 5439 1261 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE TRINDADE - GO              9.491 
      90 100 9.491 
    TOTAL - FISCAL              50.591 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.591 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.664.483  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               1.664.483  
02 122 0570 5439 0731 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - MT              500.000 
      90 300 500.000 
02 122 0570 5439 0733 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT              168.483 
      90 300 168.483 
02 122 0570 5439 0735 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SORRISO - MT              325.000 
      90 300 325.000 
02 122 0570 5439 1419 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - MT              370.000 
      90 300 370.000 
02 122 0570 5439 1421 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE - MT              301.000 
      90 300 301.000 
    TOTAL - FISCAL              1.664.483 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.664.483 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 30.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               30.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 100.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               100.000  
02 122 0570 5439 1327 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE BELEM - PA              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 400.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               400.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3.000.000  
    PROJETOS               
02 061 0570 7813  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE               3.000.000  
02 061 0570 7813 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE - NO MUNICIPIO DE NATAL - RN              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 650.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               650.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              650.000 
      90 100 650.000 
    TOTAL - FISCAL              650.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              650.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.703.377  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.003.377  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.003.377 
      90 100 1.003.377 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               150.000  
02 122 0570 5439 1169 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE - SC              150.000 
      90 100 150.000 
02 122 0570 7217 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS              550.000 
02 122 0570 7217 0447 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE BLUMENAU - SC              400.000 
      90 100 400.000 
02 122 0570 7217 1399 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - SC              150.000 
      90 300 150.000 
    TOTAL - FISCAL              1.703.377 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.703.377 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 500.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 1O79  ADEQUACAO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO               500.000  
02 122 0570 1O79 0101 ADEQUACAO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 200.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               200.000  
02 122 0570 5439 0949 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO - RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.082.740  
    PROJETOS               
02 122 0571 1A55  CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ               2.288.112  
02 122 0571 1A55 0101 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ              2.288.112 
      90 100 2.288.112 
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               234.534  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              234.534 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 24 90 100 234.534 
02 331 0571 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              560.094 
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              560.094 
      90 100 560.094 
    TOTAL - FISCAL              3.082.740 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.082.740 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 470.000  
    PROJETOS               
02 122 0571 1K67  CONSTRUCAO DE EDIFICIO ANEXO AO FORUM TRABALHISTA EM SAO LEOPOLDO - RS               470.000  
02 122 0571 1K67 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO ANEXO AO FORUM TRABALHISTA EM SAO LEOPOLDO - RS - NO MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO - RS              470.000 
      90 300 470.000 
    TOTAL - FISCAL              470.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              470.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIÃO - BAHIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.550.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.550.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.550.000 
      90 100 1.550.000 
    TOTAL - FISCAL              1.550.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.550.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.365.000  
    PROJETOS               
02 122 0571 1I69  AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO EM BELEM - PA               1.365.000  
02 122 0571 1I69 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO EM BELEM - PA - NO MUNICIPIO DE BELEM - PA              1.365.000 
      90 100 1.365.000 
    TOTAL - FISCAL              1.365.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.365.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIÃO - PARANÁ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.050.936  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               807.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              807.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 13 90 100 807.000 
02 365 0571 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              90.000 
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              90.000 
    CRIANCA ATENDIDA (UNIDADE) 44 90 100 90.000 
02 331 0571 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              123.000 
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              123.000 
      90 100 123.000 
02 306 0571 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              30.936 
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              30.936 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 1 90 100 30.936 
    TOTAL - FISCAL              243.936 
    TOTAL - SEGURIDADE              807.000 
    TOTAL - GERAL              1.050.936 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIÃO - SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.500.000  
    PROJETOS               
02 122 0571 1M84  AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE FLORIANOPOLIS-SC               2.500.000  
02 122 0571 1M84 0101 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO FORUM TRABALHISTA DE FLORIANOPOLIS-SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC              2.500.000 
      90 100 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 882.720  
    PROJETOS               
02 122 0571 1N11  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE TARAUACA-AC               441.360  
02 122 0571 1N11 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE TARAUACA-AC - NO MUNICIPIO DE TARAUACA - AC              441.360 
      90 100 441.360 
02 122 0571 1N14 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA-AC              441.360 
02 122 0571 1N14 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA-AC - NO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - AC              441.360 
      90 100 441.360 
    TOTAL - FISCAL              882.720 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              882.720 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIÃO - MARANHÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.440.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.440.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.440.000 
      90 100 1.440.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.440.000 
    TOTAL - GERAL              1.440.000 

ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIÃO - PIAUÍ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 334.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               300.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
02 331 0571 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              4.000 
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.000 
      90 100 4.000 
02 061 0571 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES              30.000 
02 061 0571 4224 0022 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO PIAUI              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              34.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              300.000 
    TOTAL - GERAL              334.000 

ÓRGÃO: 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 1.600.000  
    PROJETOS               
02 122 0567 3751  IMPLANTACAO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS               1.600.000  
02 122 0567 3751 0053 IMPLANTACAO DE VARAS COMUNS E DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS - NO DISTRITO FEDERAL              1.600.000 
      90 100 1.600.000 
    TOTAL - FISCAL              1.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.600.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 1.200.000  
    PROJETOS               
03 122 0580 10HK  CONSTRUCAO DA SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO EM BRASILIA - DF               1.200.000  
03 122 0580 10HK 0053 CONSTRUCAO DA SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO EM BRASILIA - DF - NO DISTRITO FEDERAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.200.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0153 SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 685.000  
    ATIVIDADES               
14 128 0153 6247  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE               685.000  
14 128 0153 6247 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL              685.000 
      30 151 685.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              685.000 
    TOTAL - GERAL              685.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1173 CONTROLE INTERNO, PREVENCAO E COMBATE A CORRUPCAO 800.000  
    PROJETOS               
04 122 1173 10TG  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA CONTROLADORIAREGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO               800.000  
04 122 1173 10TG 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA CONTROLADORIAREGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO - NO MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 102.554.220  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0E10  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO               34.994.219  
26 846 0909 0E10 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              34.994.219 
      90 100 24.300.000 
      90 111 10.694.219 
26 846 0909 009N PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ITAGUAI              67.560.001 
26 846 0909 009N 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              67.560.001 
      90 100 39.103.001 
      90 111 28.457.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 20.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1462 111E  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS)               20.000.000  
26 784 1462 111E 0043 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              20.000.000 
      90 100 7.000.000 
      90 111 13.000.000 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 69.038.717  
    PROJETOS               
26 784 1470 114G  DRAGAGEM PARA ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS               69.038.717  
26 784 1470 114G 0001 DRAGAGEM PARA ADEQUACAO DA NAVEGABILIDADE EM PORTOS MARITIMOS - NACIONAL              69.038.717 
      90 100 67.968.081 
      90 111 1.070.636 
    TOTAL - FISCAL              191.592.937 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              191.592.937 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULT U -RAL 5.000.000  
    PROJETOS               
04 722 1032 10NS  IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE TELEVISAO PUBLICA               5.000.000  
04 722 1032 10NS 0001 IMPLANTACAO DA REDE NACIONAL DE TELEVISAO PUBLICA - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA 120.000  
    ATIVIDADES               
04 128 0753 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               120.000  
04 128 0753 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              120.000 
      90 150 120.000 
    TOTAL - FISCAL              120.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              120.000 

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0155 GESTAO DA POLITICA DE DIREITOS HUMANOS 2.097.499  
    ATIVIDADES               
14 126 0155 8820  SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA               2.097.499  
14 126 0155 8820 0001 SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - NACIONAL              2.097.499 
      30 380 1.327.466 
      30 396 770.033 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.097.499 
    TOTAL - GERAL              2.097.499 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 10.263.800  
    PROJETOS               
03 122 0581 1H30  CONSTRUCAO DO ANEXO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PALMAS - TO               450.000  
03 122 0581 1H30 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PALMAS - TO - NO MUNICIPIO DE PALMAS - TO              450.000 
      90 100 450.000 
03 122 0581 1I35 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SOBRAL-CE              346.800 
03 122 0581 1I35 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SOBRAL-CE - NO MUNICIPIO DE SOBRAL - CE              346.800 
      90 100 346.800 
03 122 0581 1I42 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPO MOURAO - PR              360.000 
03 122 0581 1I42 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPO MOURAO - PR - NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR              360.000 
      90 100 360.000 
03 122 0581 1I46 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAXIAS DO SUL - RS              210.000 
03 122 0581 1I46 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAXIAS DO SUL - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS              210.000 
      90 100 210.000 
03 122 0581 1I49 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PELOTAS- RS              360.000 
03 122 0581 1I49 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PELOTAS- RS - NO MUNICIPIO DE PELOTAS - RS              360.000 
      90 100 360.000 
03 122 0581 1O31 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM JOINVILLE - SC              90.000 
03 122 0581 1O31 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM JOINVILLE - SC - NO MUNICIPIO DE JOINVILLE - SC              90.000 
      90 100 90.000 
03 122 0581 1O32 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO JOAO DE MERITI - RJ              90.000 
03 122 0581 1O32 0105 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO JOAO DE MERITI - RJ - NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - RJ              90.000 
      90 100 90.000 
03 122 0581 10TY CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ARACAJU - SE              360.000 
03 122 0581 10TY 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ARACAJU - SE - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE              360.000 
      90 100 360.000 
03 122 0581 102U CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM LONDRINA - PR              1.000.000 
03 122 0581 102U 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM LONDRINA - PR - NO MUNICIPIO DE LONDRINA - PR              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
03 122 0581 103I AQUISICAO DE ANEXO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SANTAREM - PA              1.150.000 
03 122 0581 103I 0101 AQUISICAO DE ANEXO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SANTAREM - PA - NO MUNICIPIO DE SANTAREM - PA              1.150.000 
      90 100 1.150.000 
03 122 0581 11SC CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MARINGA - PR              450.000 
03 122 0581 11SC 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MARINGA - PR - NO MUNICIPIO DE MARINGA - PR              450.000 
      90 100 450.000 
03 122 0581 11SD CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM BELEM - PA              640.000 
03 122 0581 11SD 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM BELEM - PA - NO MUNICIPIO DE BELEM - PA              640.000 
      90 100 640.000 
03 122 0581 110D CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CORUMBA - MS              90.000 
03 122 0581 110D 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CORUMBA - MS - NO MUNICIPIO DE CORUMBA - MS              90.000 
      90 100 90.000 
03 122 0581 110E CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM BOA VISTA - RR              100.000 
03 122 0581 110E 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM BOA VISTA - RR - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR              100.000 
      90 100 100.000 
03 122 0581 1132 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM UBERLANDIA - MG              655.000 
03 122 0581 1132 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM UBERLANDIA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG              655.000 
      90 100 655.000 
03 122 0581 1187 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM GOIANIA - GO              582.000 
03 122 0581 1187 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM GOIANIA - GO - NO MUNICIPIO DE GOIANIA - GO              582.000 
      90 100 582.000 
03 122 0581 12AN AQUISICAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SANTAREM - PA              495.000 
03 122 0581 12AN 0101 AQUISICAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SANTAREM - PA - NO MUNICIPIO DE SANTAREM - PA              495.000 
      90 100 495.000 
03 122 0581 12AZ CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE - PB              305.000 
03 122 0581 12AZ 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE - PB - NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - PB              305.000 
      90 100 305.000 
03 122 0581 12A0 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FOZ DO IGUACU - PR              100.000 
03 122 0581 12A0 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FOZ DO IGUACU - PR - NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU - PR              100.000 
      90 100 100.000 
03 122 0581 12B5 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM RIBEIRAO PRETO - SP              180.000 
03 122 0581 12B5 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM RIBEIRAO PRETO - SP - NO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO - SP              180.000 
      90 100 180.000 
03 122 0581 12B7 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SANTOS - SP              150.000 
03 122 0581 12B7 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SANTOS - SP - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP              150.000 
      90 100 150.000 
03 122 0581 12B8 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MARABA - PA              70.000 
03 122 0581 12B8 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MARABA - PA - NO MUNICIPIO DE MARABA - PA              70.000 
      90 100 70.000 
03 122 0581 12B9 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PARANAGUA - PR              450.000 
03 122 0581 12B9 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PARANAGUA - PR - NO MUNICIPIO DE PARANAGUA - PR              450.000 
      90 100 450.000 
03 122 0581 1203 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO ALEGRE - RS              400.000 
03 122 0581 1203 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              400.000 
      90 100 400.000 
03 122 0581 3074 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO JOSE DO RIO PRETO - SP              135.000 
03 122 0581 3074 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO JOSE DO RIO PRETO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO - SP              135.000 
      90 100 135.000 
03 122 0581 5269 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CUIABA - MT              630.000 
03 122 0581 5269 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE CUIABA - MT              630.000 
      90 100 630.000 
03 122 0581 7E50 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SALVADOR - BA              90.000 
03 122 0581 7E50 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SALVADOR - BA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA              90.000 
      90 100 90.000 
03 122 0581 7E53 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM JOAO PESSOA - PB              325.000 
03 122 0581 7E53 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM JOAO PESSOA - PB - NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB              325.000 
      90 100 325.000 
    TOTAL - FISCAL              10.263.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.263.800 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 2.059.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 10YO  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO PARANOA - DF               128.000  
03 122 0581 10YO 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO PARANOA - DF - NO DISTRITO FEDERAL              128.000 
      90 100 128.000 
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4261  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS               1.931.000  
03 062 0581 4261 0053 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS - NO DISTRITO FEDERAL              1.931.000 
      90 100 1.931.000 
    TOTAL - FISCAL              2.059.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.059.000 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 5.270.900  
    PROJETOS               
03 122 0581 3E94  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO               230.000  
03 122 0581 3E94 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO -NO MUNICIPIO DE MOSSORO - RN              230.000 
      90 100 230.000 
03 122 0581 3E96 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO              17.935 
03 122 0581 3E96 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              17.935 
      90 100 17.935 
03 122 0581 5285 CONSTRUCAO DO ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE - PE              3.096.000 
03 122 0581 5285 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE - PE -NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE              3.096.000 
      90 100 3.096.000 
03 122 0581 7E48 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM FORTALEZA - CE              1.926.965 
03 122 0581 7E48 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE              1.926.965 
      90 100 1.926.965 
    TOTAL - ISCAL              5.270.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.270.900 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 226.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 11EQ  CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO               226.000  
03 122 0581 11EQ 0101 CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - EM BRASILIA - DF              226.000 
      90 100 226.000 
    TOTAL - FISCAL              226.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              226.000 

ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0355 PROMOCAO DAS EXPORTACOES 1.229.000  
    ATIVIDADES               
07 691 0355 2544  SISTEMA BRAZILTRADENET               1.229.000  
07 691 0355 2544 0001 SISTEMA BRAZILTRADENET - NACIONAL              1.229.000 
      90 100 1.229.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 5.869.093  
    OPERACOES ESPECIAIS               
07 212 0681 0074  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO               2.830.785  
07 212 0681 0074 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO - NACIONAL              2.830.785 
      80 100 2.830.785 
07 212 0681 0153 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO              2.800.000 
07 212 0681 0153 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL              2.800.000 
      80 100 2.800.000 
07 212 0681 0868 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA              238.308 
07 212 0681 0868 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA - NACIONAL              238.308 
      80 100 238.308 
0682 DIFUSAO DA CULTURA E DA IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR 200.000  
    ATIVIDADES               
07 392 0682 2530  DIFUSAO DA LINGUA PORTUGUESA E DA CULTURA BRASILEIRA NO EXTERIOR               200.000  
07 392 0682 2530 0001 DIFUSAO DA LINGUA PORTUGUESA E DA CULTURA BRASILEIRA NO EXTERIOR - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0683 GESTAO DA POLITICA EXTERNA 7.881.000  
    ATIVIDADES               
07 212 0683 2532  COOPERACAO COM PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA E PAISES MEMBROS DE ORGANISMOS REGIONAIS AFRICANOS               1.432.000  
07 212 0683 2532 0001 COOPERACAO COM PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA E PAISES MEMBROS DE ORGANISMOS REGIONAIS AFRICANOS - NACIONAL              1.432.000 
      90 100 1.432.000 
07 212 0683 2533 COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL              6.049.000 
07 212 0683 2533 0001 COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL - NACIONAL              6.049.000 
      90 100 6.049.000 
07 211 0683 2543 MANUTENCAO DO CERIMONIAL              400.000 
07 211 0683 2543 0001 MANUTENCAO DO CERIMONIAL - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
0685 ENSINO PROFISSIONAL DIPLOMATICO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
07 128 0685 2534  FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE DIPLOMATAS               1.000.000  
07 128 0685 2534 0001 FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE DIPLOMATAS -NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
1264 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR 940.000  
    ATIVIDADES               
07 211 1264 6092  RELACOES E NEGOCIACOES COM CUBA E OS DEMAIS PAISES DA AMERICA CENTRAL E DO CARIBE               640.000  
07 211 1264 6092 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM CUBA E OS DEMAIS PAISES DA AMERICA CENTRAL E DO CARIBE - NACIONAL              640.000 
      90 174 640.000 
07 211 1264 6106 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE              300.000 
07 211 1264 6106 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE - NACIONAL              300.000 
      90 100 75.000 
      91 100 225.000 
    TOTAL - FISCAL              17.119.093 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.119.093