Lei nº 11.839 de 27/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 587.851.759,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 587.851.759,00 (quinhentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 223.821.669,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais), sendo:

a) R$ 167.632.589,00 (cento e sessenta e sete milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 50.089.080,00 (cinqüenta milhões, oitenta e nove mil e oitenta reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

c) R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 364.030.090,00 (trezentos e sessenta e quatro milhões, trinta mil e noventa reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 1.500.000  
    ATIVIDADES               
03 131 0698 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               1.500.000  
03 131 0698 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 25.935.216  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               25.935.216  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              25.935.216 
      90 100 25.935.216 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 136.911.391  
    ATIVIDADES               
06 181 1453 8855  FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA               95.451.693  
06 181 1453 8855 0001 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              95.451.693 
      30 100 8.000.000 
      30 100 87.451.693 
06 422 1453 8857 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE SEGURANCA CIDADA              11.459.698 
06 422 1453 8857 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE SEGURANCA CIDADA - NACIONAL              11.459.698 
      30 100 11.459.698 
14 421 1453 8860 APOIO A CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS              30.000.000 
14 421 1453 8860 0001 APOIO A CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS - NACIONAL              30.000.000 
      30 100 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              164.346.607 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              164.346.607 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 9.800.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2723  POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS               1.500.000  
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              1.500.000 
      90 174 1.500.000 
06 183 0663 2816 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              250.000 
06 183 0663 2816 0001 SERVICO DE INTELIGENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              250.000 
      90 174 250.000 
06 181 0663 4526 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS              200.000 
06 181 0663 4526 0001 OPERACOES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              200.000 
      90 174 200.000 
06 181 0663 86A1 PROCESSAMENTO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              7.850.000 
06 181 0663 86A1 0001 PROCESSAMENTO E ARRECADACAO DE MULTAS APLICADAS PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              7.850.000 
      90 100 7.850.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.780.150  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.780.150  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.780.150 
      90 174 3.780.150 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 8.840.150  
    PROJETOS               
06 183 1386 1835  IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO               550.000  
06 183 1386 1835 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL              550.000 
      90 174 400.000 
      90 374 150.000 
    ATIVIDADES               
06 181 1386 200C  AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA               3.878.960  
06 181 1386 200C 0001 AQUISICAO DE VEICULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA - NACIONAL              3.878.960 
      90 174 3.878.960 
06 181 1386 200G CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              1.200.000 
06 181 1386 200G 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              1.200.000 
      90 174 1.200.000 
06 181 1386 8623 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              2.651.040 
06 181 1386 8623 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              2.651.040 
      90 174 2.651.040 
06 181 1386 8698 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO              560.150 
06 181 1386 8698 0001 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL              560.150 
      90 174 560.150 
    TOTAL - FISCAL              22.420.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.420.300 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 31.947.800  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               31.947.800  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              31.947.800 
      90 100 12.947.800 
      90 100 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL              31.947.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              31.947.800 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30109 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0699 ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA 4.300.000  
    ATIVIDADES               
03 122 0699 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.300.000  
03 122 0699 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.300.000 
      90 100 4.300.000 
    TOTAL - FISCAL              4.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.300.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 27.957.373  
    ATIVIDADES               
14 122 0150 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               11.528.668  
14 122 0150 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              11.528.668 
      90 100 11.528.668 
14 423 0150 2384 PROTECAO SOCIAL DOS POVOS INDIGENAS              4.476.641 
14 423 0150 2384 0001 PROTECAO SOCIAL DOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL              4.476.641 
      90 100 4.476.641 
14 423 0150 2711 PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDIGENAS              2.000.000 
14 423 0150 2711 0001 PROMOCAO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
14 423 0150 2713 FOMENTO E VALORIZACAO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDIGENAS              2.800.000 
14 423 0150 2713 0001 FOMENTO E VALORIZACAO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL              2.800.000 
      90 100 2.800.000 
14 541 0150 6698 GESTAO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDIGENAS              7.042.004 
14 541 0150 6698 0001 GESTAO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              7.042.004 
      90 100 5.842.004 
      90 100 1.200.000 
14 423 0150 6914 LOCALIZACAO E PROTECAO DE POVOS INDIGENAS ISOLADOS OU DE RECENTE CONTATO              110.060 
14 423 0150 6914 0001 LOCALIZACAO E PROTECAO DE POVOS INDIGENAS ISOLADOS OU DE RECENTE CONTATO - NACIONAL              110.060 
      90 100 110.060 
    TOTAL - FISCAL              27.957.373 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              27.957.373 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 150.000.000  
    ATIVIDADES               
14 421 0661 2314  REINTEGRACAO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO               5.000.000  
14 421 0661 2314 0001 REINTEGRACAO SOCIAL DO PRESO, INTERNADO E EGRESSO - NACIONAL              5.000.000 
      30 100 2.470.218 
      30 100 2.529.782 
14 421 0661 2730 APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS              6.000.000 
14 421 0661 2730 0001 APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NACIONAL              6.000.000 
      30 100 3.152.971 
      30 100 2.847.029 
    PROJETOS               
14 183 0661 3908  INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL               5.000.000  
14 183 0661 3908 0001 INTEGRACAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES PENITENCIARIAS EM BASE NACIONAL - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 1.500.000 
      90 100 3.500.000 
    ATIVIDADES               
14 421 0661 8914  APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS               104.000.000  
14 421 0661 8914 0001 APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL              104.000.000 
      90 100 12.819 
      30 100 103.987.181 
14 421 0661 8916 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              30.000.000 
14 421 0661 8916 0001 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL              30.000.000 
      30 100 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 26.450.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO               26.450.000  
06 181 0662 2726 0001 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL              26.450.000 
      90 174 8.150.000 
      90 374 18.300.000 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 1.250.000  
    ATIVIDADES               
06 181 1353 8980  CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL               1.250.000  
06 181 1353 8980 0001 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - NACIONAL              1.250.000 
      90 374 1.250.000 
    TOTAL - FISCAL              27.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              27.700.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 1.846.588  
    ATIVIDADES               
06 181 1127 2B00  FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA               1.846.588  
06 181 1127 2B00 0001 FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              1.846.588 
      90 100 1.846.588 
    TOTAL - FISCAL              1.846.588 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.846.588 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 7.800.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0496 4322  MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM               7.800.000  
05 151 0496 4322 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM - NACIONAL              7.800.000 
      90 100 5.800.000 
      90 100 2.000.000 
0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 52.971.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0621 2868  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES               50.300.000  
05 151 0621 2868 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL              50.300.000 
      90 100 50.300.000 
05 151 0621 8973 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA              2.671.000 
05 151 0621 8973 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA - NACIONAL              2.671.000 
      90 100 2.671.000 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 4.473.011  
    PROJETOS               
05 151 0627 3122  DESENVOLVIMENTO DO AM-X               4.473.011  
05 151 0627 3122 0001 DESENVOLVIMENTO DO AM-X - NACIONAL              4.473.011 
      90 149 4.473.011 
    TOTAL - FISCAL              65.244.011 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              65.244.011 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 42.000.000  
    ATIVIDADES               
05 152 0626 8945  AQUISICAO DE MEIOS NAVAIS               42.000.000  
05 152 0626 8945 0001 AQUISICAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              42.000.000 
      90 100 42.000.000 
    TOTAL - FISCAL              42.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              42.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANCA DE VOO E CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO 50.089.080  
    ATIVIDADES               
05 151 0623 2923  OPERACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO               33.788.916  
05 151 0623 2923 0001 OPERACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO - NACIONAL              33.788.916 
      90 250 17.749.901 
      90 250 16.039.015 
    PROJETOS               
05 151 0623 3133  DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO - SISCEAB               16.300.164  
05 151 0623 3133 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO - SISCEAB -NACIONAL              16.300.164 
      90 250 1.845.164 
      90 250 14.455.000 
    TOTAL - FISCAL              50.089.080 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.089.080 

ANEXO II

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0697 DEFESA DO CONSUMIDOR 135.000  
    ATIVIDADES               
14 422 0697 2334  PROTECAO DOS INTERESSES E DIREITOS DOS CONSUMIDORES               135.000  
14 422 0697 2334 0056 PROTECAO DOS INTERESSES E DIREITOS DOS CONSUMIDORES - CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM NITEROI-RJ              135.000 
      40 100 135.000 
0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 1.931.600  
    PROJETOS               
06 183 0698 3974  IMPLANTACAO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA               1.770.000  
06 183 0698 3974 0001 IMPLANTACAO DA PLATAFORMA NACIONAL DE INFORMACOES SOBRE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              1.770.000 
      90 100 1.770.000 
    ATIVIDADES               
14 422 0698 8946  PRESERVACAO DO ACERVO E DIVULGACAO DA COMISSAO DE ANISTIA               161.600  
14 422 0698 8946 0001 PRESERVACAO DO ACERVO E DIVULGACAO DA COMISSAO DE ANISTIA - NACIONAL              161.600 
      90 100 129.600 
      90 100 32.000 
1413 PROMOCAO DA JUSTICA E DA CIDADANIA 614.400  
    ATIVIDADES               
14 122 1413 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               309.035  
14 122 1413 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              309.035 
      90 100 229.035 
      90 100 80.000 
14 128 1413 2328 CAPACITACAO DE AGENTES NAS AREAS DE JUSTICA E CIDADANIA              95.000 
14 128 1413 2328 0001 CAPACITACAO DE AGENTES NAS AREAS DE JUSTICA E CIDADANIA - NACIONAL              95.000 
      90 100 95.000 
06 212 1413 2330 NEGOCIACAO DE ACORDOS DE COOPERACAO INTERNACIONAL              170.065 
06 212 1413 2330 0001 NEGOCIACAO DE ACORDOS DE COOPERACAO INTERNACIONAL - NACIONAL              170.065 
      90 100 170.065 
04 125 1413 2735 CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES              28.200 
04 125 1413 2735 0001 CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES - NACIONAL              28.200 
      90 100 28.200 
14 422 1413 8198 PRODUCAO E DISSEMINACAO DE INFORMACOES, ESTUDOS E PESQUISAS              12.100 
14 422 1413 8198 0001 PRODUCAO E DISSEMINACAO DE INFORMACOES, ESTUDOS E PESQUISAS - NACIONAL              12.100 
      90 100 12.100 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 317.911.391  
    ATIVIDADES               
06 128 1453 20B6  CONCESSAO DE BOLSA-FORMACAO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIARIOS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS               286.911.391  
06 128 1453 20B6 0001 CONCESSAO DE BOLSA-FORMACAO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AGENTES PENITENCIARIOS, BOMBEIROS E PERITOS CRIMINAIS, DE BAIXA RENDA, PERTENCENTES AOS ESTADOS-MEMBROS - NACIONAL              286.911.391 
      90 100 286.911.391 
06 422 1453 8375 CAMPANHA DO DESARMAMENTO              31.000.000 
06 422 1453 8375 0001 CAMPANHA DO DESARMAMENTO - NACIONAL              31.000.000 
      90 100 31.000.000 
    TOTAL - FISCAL              320.592.391 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              320.592.391 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 14.570.300  
    PROJETOS               
06 122 1386 1D49  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL               14.420.300  
06 122 1386 1D49 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF              14.420.300 
      90 174 14.420.300 
06 181 1386 11MC CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL              150.000 
06 181 1386 11MC 0058 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              150.000 
      90 374 150.000 
    TOTAL - FISCAL              14.570.300 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.570.300 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 947.800  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 212 0681 0122  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE POLICIA CRIMINAL - INTERPOL - FRANCA               947.800  
06 212 0681 0122 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE POLICIA CRIMINAL - INTERPOL - FRANCA - NACIONAL              947.800 
      80 100 947.800 
    TOTAL - FISCAL              947.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              947.800 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 21.600.000  
    PROJETOS               
06 122 1353 10E1  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-GARAGEM DA SR/DPF/SP               1.000.000  
06 122 1353 10E1 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-GARAGEM DA SR/DPF/SP - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              1.000.000 
      90 174 1.000.000 
06 122 1353 10E2 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM SERGIPE              11.200.000 
06 122 1353 10E2 0056 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM SERGIPE - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE              11.200.000 
      90 374 11.200.000 
06 122 1353 10HV IMPLANTACAO DA ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA FEDERAL              100.000 
06 122 1353 10HV 0053 IMPLANTACAO DA ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              100.000 
      90 174 100.000 
06 122 1353 10JJ CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO              500.000 
06 122 1353 10JJ 0033 CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              500.000 
      90 174 500.000 
06 122 1353 7E37 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM RORAIMA              450.000 
06 122 1353 7E37 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL EM RORAIMA - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR              450.000 
      90 174 450.000 
06 122 1353 7I78 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO COMANDO DE OPERACOES TATICAS DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL              4.350.000 
06 122 1353 7I78 0056 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO COMANDO DE OPERACOES TATICAS DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              4.350.000 
      99 374 4.350.000 
06 122 1353 7L82 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO AMAPA              4.000.000 
06 122 1353 7L82 0056 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO AMAPA - NO MUNICIPIO DE MACAPA - AP              4.000.000 
      90 374 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              21.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.600.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 1.846.588  
    ATIVIDADES               
06 183 1127 2C56  REDE DE INTEGRACAO NACIONAL DE INFORMACOES DE SEGURANCA PUBLICA, JUSTICA E FISCALIZACAO -REDE INFOSEG               222.513  
06 183 1127 2C56 0001 REDE DE INTEGRACAO NACIONAL DE INFORMACOES DE SEGURANCA PUBLICA, JUSTICA E FISCALIZACAO -REDE INFOSEG - NACIONAL              222.513 
      90 100 222.513 
06 181 1127 8988 APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA              1.624.075 
06 181 1127 8988 0001 APOIO AO REAPARELHAMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL              1.624.075 
      90 100 988.808 
      90 100 635.267 
    TOTAL - FISCAL              1.846.588 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.846.588 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 4.473.011  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               4.473.011  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL              4.473.011 
      90 149 4.473.011 
    TOTAL - FISCAL              4.473.011 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.473.011