Lei nº 11.831 de 27/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 105.544.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 105.544.000,00 (cento e cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 9.744.000,00 (nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 95.800.000,00 (noventa e cinco milhões e oitocentos mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 34.100.000  
    PROJETOS               
26 782 1456 110I  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ALTAMIRA -RUROPOLIS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA               30.000.000  
26 782 1456 110I 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ALTAMIRA -RUROPOLIS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              30.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 20 90 111 30.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1456 20C8  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO PARA               300.000  
26 782 1456 20C8 0015 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-210 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              300.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 190 90 100 300.000 
26 782 1456 207E MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-433 - NO ESTADO DE RORAIMA              3.800.000 
26 782 1456 207E 0014 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-433 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              3.800.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 191 90 100 3.800.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 21.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 10KK  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (SORRISO) - ENTRONCAMENTO BR-158 (RIBEIRAO CASCALHEIRA) - NA BR-242 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               20.000.000  
26 782 1457 10KK 0051 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (SORRISO) - ENTRONCAMENTO BR-158 (RIBEIRAO CASCALHEIRA) - NA BR-242 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              20.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 13 90 111 20.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1457 20AV  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               1.500.000  
26 782 1457 20AV 0051 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.500.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 119 90 100 1.500.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 50.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 20BX  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               50.000  
26 782 1458 20BX 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              50.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 10 90 100 50.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 550.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 20C5  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO CEARA               100.000  
26 782 1459 20C5 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 45 90 100 100.000 
26 782 1459 20C6 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
26 782 1459 20C6 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 30 90 100 100.000 
26 782 1459 20C7 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-434 - NO ESTADO DA PARAIBA              350.000 
26 782 1459 20C7 0025 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-434 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              350.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 18 90 100 350.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 46.800.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 1K19  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-235 - PEDRA BRANCA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE               36.000.000  
26 782 1460 1K19 0028 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-235 - PEDRA BRANCA - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              36.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 8 90 100 11.100.000 
                   
      90 111 24.900.000 
26 782 1460 110Q ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE              9.800.000 
26 782 1460 110Q 0028 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEDRA BRANCA - DIVISA SE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              9.800.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 2 90 100 9.800.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1460 203I  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DA BAHIA               1.000.000  
26 782 1460 203I 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 49 90 100 1.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 2.444.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 20C1  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE GOIAS               100.000  
26 782 1461 20C1 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 15 90 100 100.000 
26 782 1461 20C2 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-359 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.000.000 
26 782 1461 20C2 0054 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-359 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.000.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 220 90 100 2.000.000 
26 782 1461 20C3 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-483 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
26 782 1461 20C3 0054 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-483 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              100.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 7 90 100 100.000 
26 782 1461 209S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-488 - NO ESTADO DE SAO PAULO              244.000 
26 782 1461 209S 0035 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-488 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              244.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 6 90 100 244.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 100.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1462 20BZ  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               50.000  
26 782 1462 20BZ 0043 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-470 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              50.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 39 90 100 50.000 
26 782 1462 20C0 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-475 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50.000 
26 782 1462 20C0 0042 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-475 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              50.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) 9 90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              105.544.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL             
105.544.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 50.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 10KR  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MARABA -ALTAMIRA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA               30.000.000  
26 782 1457 10KR 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MARABA -ALTAMIRA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              30.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 20 90 111 30.000.000 
26 782 1457 11VA CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              20.000.000 
26 782 1457 11VA 0051 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              20.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 13 90 111 20.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 45.800.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 110R  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/SE -ENTRONCAMENTO BR-235 - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE               45.800.000  
26 782 1460 110R 0028 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/SE -ENTRONCAMENTO BR-235 - NA BR-101 - NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              45.800.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 10 90 100 20.900.000 
      90 111 24.900.000 
    TOTAL - FISCAL              95.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL             
95.800.000 

Plano Plurianual 2008 - 2011 Valores em R$ 1,00 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico 
Objetivo de Governo  Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa  1456 Vetor Logístico Amazônico
39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AC, AM, RR e RO e oeste dos estados do PA e MT 
Público-alvo  Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará  
AÇÕES DA ESFERA FISCAL 
Atividades  
Cód  Título  Produto (unidade de medida)  Órgão Regionalização Financeiro/Físico 
      Executor       2008 2009 2010  2011 
20C8  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-210 - no  Trecho Mantido MT Norte  R$  300.000  300.000  300.000  300.000 
  Estado do Pará  (km)   Meta  190 190 190  190 
207E  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-433 - no  Trecho Mantido MT Norte  R$  3.800.000  3.000.000  6.000.000  6.000.000 
 Estado de Roraima  (km)     Meta 191 191 191 
191 

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa  1457 Vetor Logístico Centro-Norte Órgão Responsável  39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT 
Público-alvo  Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins  
AÇÕES DA ESFERA FISCAL 
Atividades  
Cód  Título  Produto (unidade de medida)  Órgão Regionalização Financeiro/Físico  
      Executor       2008  2009  2010  2011 
20AV  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-242 - no  Trecho Mantido MT Centro - Oeste  R$  1.500.000  3.104.000  3.000.000 3.000.000 
  Estado do Mato Grosso  (km)     Meta  119  119  119  
119 

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa  1458 Vetor Logístico Leste Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO 
Público-alvo  Usuários de transporte no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro  
AÇÕES DA ESFERA FISCAL 
Atividades  
Cód  Título  Produto (unidade de medida)  Órgão  Regionalização Financeiro/Físico  
      Executor      2008 2009 2010 2011 
20BX Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-485 - no  Trecho Mantido MTSudeste R$ 50.000  50.000  50.000  50.000 
  Estado de Minas Gerais  (km)     Meta 10 10 10 
10 

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa  1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional Órgão Responsável 39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL 
Público-alvo  Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas  
AÇÕES DA ESFERA FISCAL 
Atividades  
Cód  Título  Produto (unidade de medida)  Órgão Regionalização Financeiro/Físico  
      Executor       2008  2009  2010  2011 
20C6  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-404 -  Trecho Mantido MT Nordeste  R$  100.000  100.000 100.000  100.000 
  no Estado do Ceará  (km)   Meta  30  30  30 30 
20C7  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-434 -  Trecho Mantido MTNordeste  R$  350.000  350.000 350.000 350.000 
  no Estado da Paraíba  (km)   Meta  18  18  18  18 
20C5  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-437 -  Trecho Mantido MT Nordeste  R$  100.000  100.000  100.000  100.000 
 no Estado do Ceará  (km)     Meta  45  45  45  
45 

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores 
Programa  1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional 39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE 
Público-alvo  Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe  
AÇÕES DA ESFERA FISCAL 
Projetos  
Cód  Título  Produto (unidade de medida)  Início  Órgão Valor Total Regionalização Financeiro/Físico 
      Término  Executor Estimado      2008 2009 2010  2011 
1K19  Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-235 Trecho adequado 01/2007MT 75.645.589 Nordeste R$ 36.000.000 
 - Pedra Branca - na BR-101 - no Estado de Sergipe (km) 12/2008    14    Meta 
Atividades 
Cód Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico             
      Executor          2008 2009 2010 2011 
203I Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-251 -  Trecho Mantido MTNordeste  R$       1.000.000 970.000  1.000.000  1.000.000 
  no Estado da Bahia (km)     Meta      49 49 49 
49 

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial  Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores 
Programa  1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste Órgão Responsável  39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO 
Público-alvo  Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. 
AÇÕES DA ESFERA FISCAL 
Atividades  
Cód  Título  Produto (unidade de medida)  Órgão  Regionalização Financeiro/Físico  
      Executor       2008  2009  2010  2011 
20C1  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-154 -  Trecho Mantido MT Centro-Oeste  R$  100.000  100.000  100.000 100.000 
  no Estado de Goiás  (km)     Meta  15  15  15  15 
20C2  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-359 -  Trecho Mantido MT Centro-Oeste  R$ 2.000.000 700.000 200.000 200.000 
  no Estado do Mato Grosso do Sul  (km)     Meta  220  220  220  220 
20C3  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-483 -  Trecho Mantido MT Centro-Oeste  R$  100.000  100.000  100.000 100.000 
 no Estado do Mato Grosso do Sul  (km)     Meta  
209S  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-488 -  Trecho Mantido MT Sudeste  R$  244.000  110.000 110.000 110.000 
 no Estado de São Paulo  (km)     Meta  6  6  6  

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores 
Programa  1462 Vetor Logístico Sul Órgão Responsável  39000 Ministério dos Transportes (MT)
Objetivo  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SC e RS 
Público-alvo  Usuários de transporte nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul  
AÇÕES DA ESFERA FISCAL 
Atividades  
Cód  Título  Produto (unidade de medida)  Órgão  Regionalização Financeiro/Físico  
      Executor       2008  2009  2010  2011 
20BZ  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-470 -  Trecho Mantido MT Sul  R$  50.000  50.000  50.000  50.000 
 no Estado do Rio Grande do Sul  (km)     Meta  39  39  39 39 
20C0  Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-475 -  Trecho Mantido MT Sul  R$  50.000  50.000  50.000  50.000 
 no Estado de Santa Catarina  (km)     Meta  9