Lei nº 11.667 de 02/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 492.431.338,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 492.431.338,00 (quatrocentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 71.971.949  
    ATIVIDADES               
26 121 1470 2C00  ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               71.971.949  
26 121 1470 2C00 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              71.971.949 
      90 100 71.971.949 
    TOTAL - FISCAL              71.971.949 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              71.971.949 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1172 FORTALECIMENTO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS - PNAFM 6.000.000  
    PROJETOS               
04 123 1172 1151  ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS PROJETOS DE MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS               6.000.000  
04 123 1172 1151 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS PROJETOS DE MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 1.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 14.342.357  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 8282  REESTRUTURACAO E EXPANSAO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI               14.342.357  
12 364 1073 8282 0001 REESTRUTURACAO E EXPANSAO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI - NACIONAL              14.342.357 
      90 112 14.342.357 
    TOTAL - FISCAL              14.342.357 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.342.357 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 6.866.222  
    ATIVIDADES               
26 121 0225 2C00  ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               6.866.222  
26 121 0225 2C00 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              6.866.222 
      90 100 2.500.000 
      90 111 4.366.222 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 1.509.420  
    ATIVIDADES               
26 782 1456 206Z  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA               1.509.420  
26 782 1456 206Z 0014 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              1.509.420 
      40 100 1.332.420 
      40 111 177.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 73.278.301  
    ATIVIDADES               
26 782 1457 204T  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO               16.781.759  
26 782 1457 204T 0021 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              16.781.759 
      90 100 16.781.759 
26 782 1457 206C  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-308 - NO ESTADO DO PARA              40.000.000  
26 782 1457 206C 0015 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-308 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              40.000.000 
      90 100 20.018.313 
      90 111 19.981.687 
26 782 1457 207V  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS              16.496.542  
26 782 1457 207V 0017 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              16.496.542 
      30 100 16.496.542 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 108.930.942  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 204Y  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-367 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               2.500.000  
26 782 1458 204Y 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-367 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.500.000 
      90 111 2.500.000 
26 782 1458 206B  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              90.076.880  
26 782 1458 206B 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              90.076.880 
      90 100 45.037.940 
      90 111 45.038.940 
26 782 1458 207R  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              16.354.062  
26 782 1458 207R 0033 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              16.354.062 
      90 100 10.314.062 
      90 111 6.040.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 38.971.949  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 209B  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-408 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               38.971.949  
26 782 1459 209B 0026 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-408 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              38.971.949 
      90 100 38.971.949 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 36.238.895  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 201R  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS               36.238.895  
26 782 1461 201R 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              36.238.895 
      90 100 11.238.895 
      90 111 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              265.795.729 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              265.795.729 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 11.707.788  
    ATIVIDADES               
18 542 1346 2B85  FOMENTO A PROJETOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL               11.707.788  
18 542 1346 2B85 0001 FOMENTO A PROJETOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - NACIONAL              11.707.788 
      30 100 11.707.788 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.380.000  
    ATIVIDADES               
18 128 8007 86AA  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS               1.380.000  
18 128 8007 86AA 0001 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - NACIONAL              1.380.000 
      30 100 1.050.000 
      40 100 330.000 
    TOTAL - FISCAL              13.087.788 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.087.788 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 9.050.000  
    PROJETOS               
05 151 0627 5408  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS               9.050.000  
05 151 0627 5408 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS - NACIONAL              9.050.000 
      90 100 9.050.000 
    TOTAL - FISCAL              9.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.050.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 35.023.108  
    PROJETOS               
18 544 0515 1851  CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA               35.023.108  
18 544 0515 1851 0020 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA - NA REGIAO NORDESTE              35.023.108 
      30 100 35.023.108 
    TOTAL - FISCAL              35.023.108 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.023.108 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 37.810.844  
    PROJETOS               
23 695 1166 10V0  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA               9.971.949  
23 695 1166 10V0 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA -NACIONAL              9.971.949 
      30 100 9.971.949 
23 846 1166 10X0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL              27.838.895  
23 846 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              27.838.895 
      30 100 10.480.000 
      40 100 300.000 
      80 100 60.000 
      90 100 360.000 
      30 100 16.468.895 
      40 100 170.000 
    TOTAL - FISCAL              37.810.844 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.810.844 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 15.500.000  
    PROJETOS               
17 512 0122 1N08  APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               15.500.000  
17 512 0122 1N08 0001 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL              15.500.000 
      30 100 4.800.000 
      30 151 10.700.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 23.849.563  
    PROJETOS               
15 453 9989 10SS  APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO               23.849.563  
15 453 9989 10SS 0001 APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - NACIONAL              23.849.563 
      40 100 23.849.563 
    TOTAL - FISCAL              23.849.563 
    TOTAL - SEGURIDADE              15.500.000 
    TOTAL - GERAL              39.349.563 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 71.971.949  
    PROJETOS               
26 784 1459 7F65  MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SUAPE (PE)               71.971.949  
26 784 1459 7F65 0026 MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SUAPE (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              71.971.949 
      30 100 71.971.949 
    TOTAL - FISCAL              71.971.949 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              71.971.949 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1172 FORTALECIMENTO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS - PNAFM 6.000.000  
    PROJETOS               
04 123 1172 7J90  CAPACITACAO DE GESTORES PUBLICOS E AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS NAS AREAS DE FINANCAS E TRIBUTACAO               6.000.000  
04 123 1172 7J90 0056 CAPACITACAO DE GESTORES PUBLICOS E AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS NAS AREAS DE FINANCAS E TRIBUTACAO -NACIONAL              6.000.000 
      90 100 1.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26246 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 14.342.357  
    PROJETOS               
12 364 1073 7J15  IMPLANTACAO DE CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA               14.342.357  
12 364 1073 7J15 0056 IMPLANTACAO DE CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - CURITIBANOS - SC              500.000 
      90 112 500.000 
12 364 1073 7J15 0058 IMPLANTACAO DE CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - JOINVILLE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
      90 112 1.000.000 
12 364 1073 7J15 0060 IMPLANTACAO DE CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - CAMPUS DE JOINVILLE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              12.842.357 
      90 112 12.842.357 
    TOTAL - FISCAL              14.342.357 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.342.357 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 1.509.420  
    PROJETOS               
26 782 1456 7F68  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA (SUL-NORTE - KM 496,10 - 524,10) -NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA               1.509.420  
26 782 1456 7F68 0056 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA (SUL-NORTE - KM 496,10 - 524,10) -NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              1.509.420 
      40 100 1.332.420 
      40 111 177.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 73.278.301  
    PROJETOS               
26 782 1457 5E15  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEIXE - PARANA - TAGUATINGA -NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS               16.496.542  
26 782 1457 5E15 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PEIXE - PARANA - TAGUATINGA -NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              16.496.542 
      30 100 16.496.542 
26 782 1457 7F85  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PRESIDENTE DUTRA -TIMON - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO              16.781.759  
26 782 1457 7F85 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PRESIDENTE DUTRA -TIMON - NA BR-226 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              16.781.759 
      90 100 16.781.759 
26 782 1457 7I12  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRAGANCA -VISEU - NA BR-308 - NO ESTADO DO PARA              40.000.000  
26 782 1457 7I12 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRAGANCA -VISEU - NA BR-308 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              40.000.000 
      90 100 20.018.313 
      90 111 19.981.687 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 108.930.942  
    PROJETOS               
26 782 1458 10MH  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - NA BR-367 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               2.500.000  
26 782 1458 10MH 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - NA BR-367 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.500.000 
      90 111 2.500.000 
26 782 1458 7E87  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              90.076.880  
26 782 1458 7E87 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              90.076.880 
      90 100 45.037.940 
      90 111 45.038.940 
26 782 1458 7J99  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO BONITO - DIVISA RJ/ES - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              16.354.062  
26 782 1458 7J99 0056 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO BONITO - DIVISA RJ/ES - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              16.354.062 
      90 100 10.314.062 
      90 111 6.040.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 43.971.949  
    PROJETOS               
26 782 1459 7E90  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARPINA - ENTRONCAMENTO BR-232 - NA BR-408 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               38.971.949  
26 782 1459 7E90 0056 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CARPINA - ENTRONCAMENTO BR-232 - NA BR-408 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              38.971.949 
      90 100 38.971.949 
26 783 1459 7K46  RECUPERACAO DE TRECHO FERROVIARIO - JUAZEIRINHO (PB) - SUAPE (PE) - NA REGIAO NORDESTE              5.000.000  
26 783 1459 7K46 0056 RECUPERACAO DE TRECHO FERROVIARIO - JUAZEIRINHO (PB) - SUAPE (PE) - NA REGIAO NORDESTE - TRECHO JUAZEIRINHO/PB - SUAPE/PE (INCLUIDAS AS ALCAS DE ACESSO PARA CABEDELO)              5.000.000 
      90 100 2.500.000 
      90 111 2.500.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 38.105.117  
    PROJETOS               
26 783 1461 1K54  ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE CURITIBA - NO ESTADO DO PARANA               1.866.222  
26 783 1461 1K54 0041 ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE CURITIBA - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              1.866.222 
      90 111 1.266.222 
      91 111 600.000 
26 782 1461 7G84  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/GO (LUIZ ALVES) - ENTRONCAMENTO BR-153 (URUACU) - NA BR-080 - NO ESTADO DE GOIAS              36.238.895  
26 782 1461 7G84 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/GO (LUIZ ALVES) - ENTRONCAMENTO BR-153 (URUACU) -NA BR-080 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              36.238.895 
      30 100 11.238.895 
      90 111 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL              265.795.729 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              265.795.729 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 11.707.788  
    PROJETOS               
18 542 1346 7G96  PROGRAMA ESPECIAL DE SANEAMENTO RURAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA               11.707.788  
18 542 1346 7G96 0056 PROGRAMA ESPECIAL DE SANEAMENTO RURAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              11.707.788 
      30 100 11.707.788 
    TOTAL - FISCAL              11.707.788 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.707.788 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 9.050.000  
    PROJETOS               
05 661 0627 7J87  DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TATICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS (PROJETO KC-X)               9.050.000  
05 661 0627 7J87 0001 DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TATICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS (PROJETO KC-X) - NACIONAL              9.050.000 
      90 100 9.050.000 
    TOTAL - FISCAL              9.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.050.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 35.023.108  
    PROJETOS               
18 544 0515 1P17  CONSTRUCAO DA BARRAGEM MANGUAPE NO ESTADO DA PARAIBA               19.407.349  
18 544 0515 1P17 0056 CONSTRUCAO DA BARRAGEM MANGUAPE NO ESTADO DA PARAIBA - ALAGOA GRANDE - NO ESTADO DA PARAIBA              19.407.349 
      30 100 19.407.349 
18 544 0515 5256  CONSTRUCAO DA ADUTORA DO ITALUIS COM 45 KM NO ESTADO DO MARANHAO              15.615.759  
18 544 0515 5256 0056 CONSTRUCAO DA ADUTORA DO ITALUIS COM 45 KM NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              15.615.759 
      30 100 15.615.759 
    TOTAL - FISCAL              35.023.108 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.023.108 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 37.810.844  
    PROJETOS               
23 846 1166 10W0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA ELABORACAO, EXECUCAO E ACOMPANHAMENTO DO PRODETUR JK               27.838.895  
23 846 1166 10W0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA ELABORACAO, EXECUCAO E ACOMPANHAMENTO DO PRODETUR JK - NACIONAL              1.600.000 
      30 100 480.000 
      40 100 300.000 
      80 100 60.000 
      90 100 360.000 
      30 100 230.000 
      40 100 170.000 
23 846 1166 10W0 0056 PARTICIPACAO DA UNIAO NA ELABORACAO, EXECUCAO E ACOMPANHAMENTO DO PRODETUR JK - PARQUE AGROPECUARIO EM GOIANIA - GO              26.238.895 
      30 100 26.238.895 
23 695 1166 7F64  ADEQUACAO DO SISTEMA VIARIO DE ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE EM RECIFE - PE              9.971.949  
23 695 1166 7F64 0056 ADEQUACAO DO SISTEMA VIARIO DE ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE EM RECIFE - PE - EM RECIFE - PE              9.971.949 
      30 100 9.971.949 
    TOTAL - FISCAL              37.810.844 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.810.844 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 15.500.000  
    PROJETOS               
17 512 0122 7K04  APOIO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA BACIA HIDROGRAFICA DO COMPLEXO ESTUARIANO LAGUNAR MUNDAU-MANGUABA - AL               15.500.000  
17 512 0122 7K04 0058 APOIO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA BACIA HIDROGRAFICA DO COMPLEXO ESTUARIANO LAGUNAR MUNDAU-MANGUABA - AL - SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO NO COMPLEXO ESTUARIANO LAGUNAR-MUNDAU-MANGUABA - NO ESTADO DE ALAGOAS              15.500.000 
      30 100 4.800.000 
      30 151 10.700.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.380.000  
    PROJETOS               
17 512 8007 10SI  APOIO A SISTEMAS PUBLICOS CONSORCIADOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS               1.380.000  
17 512 8007 10SI 0056 APOIO A SISTEMAS PUBLICOS CONSORCIADOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS - APOIO A SISTEMAS DE RESIDUOS SOLIDOS - ARAGUAINA - TO              50.000 
      30 100 50.000 
17 512 8007 10SI 0058 APOIO A SISTEMAS PUBLICOS CONSORCIADOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS - IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO NA REGIAO METROPOLITANA DE ARACAJU - SE              1.000.000 
      30 100 1.000.000 
17 512 8007 10SI 0060 APOIO A SISTEMAS PUBLICOS CONSORCIADOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS - APOIO A PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS - QUITANDINHA - PR              330.000 
      40 100 330.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 23.849.563  
    PROJETOS               
15 453 9989 7J94  APOIO AS OBRAS DE INTERLIGACAO RODOVIARIA MAUA-GUARULHOS - AVENIDA JACU-PESSEGO - SP               23.849.563  
15 453 9989 7J94 0058 APOIO AS OBRAS DE INTERLIGACAO RODOVIARIA MAUA-GUARULHOS - AVENIDA JACU-PESSEGO - SP - APOIO A CONSTRUCAO DA INTERLIGACAO RODOVIARIA              23.849.563 
    MAUA-GUARULHOS - AVENIDA JACU PESSEGO - CORREDOR ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO - SAO PAULO - SP 40 100 23.849.563 
    TOTAL - FISCAL              23.849.563 
    TOTAL - SEGURIDADE              16.880.000 
    TOTAL - GERAL              40.729.563