Lei nº 11.611 de 14/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2007
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer, em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Art. 2º São facultadas ao Poder Executivo a programação e a coordenação dos eventos comemorativos alusivos ao fato.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 14 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira