Lei nº 11.544 de 13/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2007

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para atender às programações constantes dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 6.003.074.347,00 (seis bilhões, três milhões, setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais), sendo:

a) R$ 2.665.099.276,00 (dois bilhões, seiscentos e sessenta e cinco milhões, noventa e nove mil, duzentos e setenta e seis reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 2.513.229.032,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões, duzentos e vinte e nove mil e trinta e dois reais) de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis; e

c) R$ 824.746.039,00 (oitocentos e vinte e quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil e trinta e nove reais) de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

II - repasse da União sob a forma de participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 317.867.411,00 (trezentos e dezessete milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e onze reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0233 CORREDOR MERCOSUL 22.000.000  
    PROJETOS               
26 784 0233 10RZ  RECUPERACAO DO BERCO 201 DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               22.000.000  
26 784 0233 10RZ 0101 RECUPERACAO DO BERCO 201 DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.000.000 
      F 4 3 90 0 311 22.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 9.275.941  
    PROJETOS               
26 784 0237 1K26  RECUPERACAO DOS BERCOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO               4.325.941  
26 784 0237 1K26 0101 RECUPERACAO DOS BERCOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.325.941 
      F 4 3 90 0 311 4.325.941 
26 784 0237 1K56 DRAGAGEM DOS BERCOS 100 A 103 E DA RETROAREA DOS BERCOS 100 E 101 NO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO              4.950.000 
26 784 0237 1K56 0101 DRAGAGEM DOS BERCOS 100 A 103 E DA RETROAREA DOS BERCOS 100 E 101 NO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.950.000 
      F 4 3 90 0 311 4.950.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               6.000.000  
26 122 0750 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      F 3 3 90 0 311 6.000.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 102.757.411  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A62  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DA RAMPA FLUVIAL ROLL-ON-ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA               175.000  
26 846 0909 0A62 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CONSTRUCAO DA RAMPA FLUVIAL ROLL-ON-ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              175.000 
      F 5 3 90 0 311 175.000 
26 846 0909 0A93 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              885.610 
26 846 0909 0A93 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              885.610 
      F 5 3 90 0 311 885.610 
26 846 0909 0E23 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              350.000 
26 846 0909 0E23 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              350.000 
      F 5 3 90 0 311 350.000 
26 846 0909 009C PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM NA REGIAO DE INFLUENCIA DO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              100.000.000 
26 846 0909 009C 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM NA REGIAO DE INFLUENCIA DO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              100.000.000 
      F 5 3 90 0 311 100.000.000 
26 846 0909 09BG PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              563.058 
26 846 0909 09BG 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              563.058 
      F 5 3 90 0 311 563.058 
26 846 0909 09BO PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              390.846 
26 846 0909 09BO 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              390.846 
      F 5 3 90 0 311 390.846 
26 846 0909 09BP PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              392.897 
26 846 0909 09BP 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              392.897 
      F 5 3 90 0 311 392.897 
    TOTAL - FISCAL              140.003.352 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              140.033.352 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 800.000  
    ATIVIDADES               
25 122 0276 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               800.000  
25 122 0276 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              800.000 
      F 3 2 90 0 300 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              800.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 565.074.616  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 0122 002L  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS               11.604.688  
10 512 0122 002L 0215 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              11.604.688 
      S 4 2 30 0 351 3.257.428 
      S 4 2 40 0 351 8.347.260 
10 512 0122 002M APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS              8.656.986 
10 512 0122 002M 0123 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.656.986 
      S 4 2 30 0 351 3.255.231 
      S 4 2 40 0 351 5.401.755 
10 512 0122 008L APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES, NAO INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)              1.042.347 
10 512 0122 008L 0101 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES, NAO INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.042.347 
      S 4 2 30 0 351 472.788 
      S 4 2 40 0 351 569.559 
    PROJETOS               
10 512 0122 10GD  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)               188.495.278  
10 512 0122 10GD 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              188.495.278 
      S 4 2 40 0 351 188.495.278 
10 512 0122 10GE IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)              276.687.870 
10 512 0122 10GE 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              276.687.870 
      S 4 2 40 0 351 276.687.870 
10 512 0122 7652 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS              78.587.447 
10 512 0122 7652 0493 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              78.587.447 
      S 4 2 40 0 351 78.587.447 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 43.500.000  
    PROJETOS               
10 512 1036 10SK  SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)               5.000.000  
10 512 1036 10SK 0101 SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL - (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      S 4 2 40 0 351 5.000.000 
10 512 1036 10SL SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO RIO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HAB. OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)              1.000.000 
10 512 1036 10SL 0101 SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO RIO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HAB. OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL - (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      S 4 2 40 0 351 1.000.000 
10 512 1036 10SV SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)              12.500.000 
10 512 1036 10SV 0101 SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.500.000 
      S 4 2 40 0 351 12.500.000 
    ATIVIDADES               
10 512 1036 8881  ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO PARA MUNICIPIOS COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)               25.000.000  
10 512 1036 8881 0101 ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS DO SAO FRANCISCO PARA MUNICIPIOS COM ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
      S 4 2 90 0 351 25.000.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 35.860.000  
    PROJETOS               
10 512 1138 3883  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA               35.860.000  
10 512 1138 3883 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              35.860.000 
      S 4 2 40 0 351 35.860.000 
1287 SANEAMENTO RURAL 116.337.848  
    PROJETOS               
10 511 1287 10GC  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE SANEAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - "SANEAMENTO EM ESCOLAS"               10.000.000  
                   
10 511 128710GC 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE SANEAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - "SANEAMENTO EM ESCOLAS" - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      S 4 2 40 0 351 10.000.000 
10 511 1287 10LP ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA PARA COMUNIDADES RURAIS DISPERSAS SITUADAS AS MARGENS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS              50.000.000 
10 511 1287 10LP 0101 ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA PARA COMUNIDADES RURAIS DISPERSAS SITUADAS AS MARGENS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              50.000.000 
      S 4 2 40 0 351 50.000.000 
10 511 1287 3921 IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS              15.337.848 
10 511 1287 3921 0155 IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.337.848 
      S 4 2 40 0 351 15.337.848 
10 511 1287 7656 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SERVICO DE SANEAMENTO EM AREAS RURAIS, EM AREAS ESPECIAIS (QUILOMBOS, ASSENTAMENTOS E RESERVAS EXTRATIVISTAS) E EM LOCALIDADES COM POPULACAO INFERIOR A 2.500 HABITANTES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS              16.000.000 
10 511 1287 7656 0101 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SERVICO DE SANEAMENTO EM AREAS RURAIS, EM AREAS ESPECIAIS (QUILOMBOS, ASSENTAMENTOS E RESERVAS EXTRATIVISTAS) E EM LOCALIDADES COM POPULACAO INFERIOR A 2.500 HABITANTES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              16.000.000 
      S 4 2 40 0 351 16.000.000 
10 511 1287 7684 SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS              25.000.000 
10 511 1287 7684 0103 SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
      S 4 2 40 0 351 25.000.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 63.973.575  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 8007 002N  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS               6.406.604  
10 512 8007 002N 0101 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.406.604 
      S 4 2 30 0 351 357.750 
      S 4 2 40 0 351 6.048.854 
    PROJETOS               
10 512 8007 10GG  IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)               57.566.971  
10 512 8007 10GG 0101 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DE ATE 50.000 HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS, EXCLUSIVE DE REGIOES METROPOLITANAS OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              57.566.971 
      S 4 2 40 0 351 57.566.971 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              824.746.039 
    TOTAL - GERAL              824.746.039 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               1.000.000  
26 122 0225 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.000.000 
      F 3 2 90 0 300 1.000.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 232.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 782 0231 008Y  APOIO A CONSTRUCAO DO RODOANEL - TRECHO SUL - NO ESTADO DE SAO PAULO               232.000.000  
26 782 0231 008Y 0101 APOIO A CONSTRUCAO DO RODOANEL - TRECHO SUL - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              232.000.000 
      F 4 3 90 0 311 232.000.000 
    TOTAL - FISCAL              233.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              233.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO ICREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.000.000 
    ATIVIDADES               
26 122 0237 8785 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC              2.000.000 
26 122 0237 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      F 3 2 90 0 300 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 728.465.691  
    PROJETOS               
26 782 0220 108X  IMPLANTACAO DE POSTOS DE PESAGEM               46.000.000  
26 782 0220 108X 0101 IMPLANTACAO DE POSTOS DE PESAGEM - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              46.000.000 
      F 4 3 90 0 311 46.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2324  SINALIZACAO RODOVIARIA               111.000.000  
26 782 0220 2324 0001 SINALIZACAO RODOVIARIA - NACIONAL              111.000.000 
      F 4 3 90 0 311 111.000.000 
26 782 0220 2325 OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS              40.000.000 
26 782 0220 2325 0001 OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS - NACIONAL              40.000.000 
      F 3 3 90 0 311 40.000.000 
26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS              324.130.691 
26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              2.300.000 
      F 4 3 90 0 311 2.300.000 
26 782 0220 2834 0012 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              12.300.000 
      F 4 3 90 0 311 12.300.000 
26 782 0220 2834 0013 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              300.000 
      F 4 3 90 0 311 300.000 
26 782 0220 2834 0016 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA              200.000 
      F 4 3 90 0 311 200.000 
26 782 0220 2834 0017 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              8.800.000 
      F 4 3 90 0 311 8.800.000 
26 782 0220 2834 0022 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              9.232.959 
      F 4 3 90 0 311 9.232.959 
26 782 0220 2834 0023 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              300.000 
      F 4 3 90 0 311 300.000 
26 782 0220 2834 0024 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.300.000 
      F 4 3 90 0 311 4.300.000 
26 782 0220 2834 0025 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              300.000 
      F 4 3 90 0 311 300.000 
26 782 0220 2834 0027 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              44.183.901 
      F 4 3 90 0 311 44.183.901 
26 782 0220 2834 0028 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              3.500.000 
      F 4 3 90 0 311 3.500.000 
26 782 0220 2834 0029 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              7.300.000 
      F 4 3 90 0 311 7.300.000 
26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              104.524.996 
      F 4 3 90 0 311 104.524.996 
26 782 0220 2834 0033 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              300.000 
      F 4 3 90 0 311 300.000 
26 782 0220 2834 0035 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.500.000 
      F 4 3 90 0 311 3.500.000 
26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              17.080.000 
      F 4 3 90 0 311 17.080.000 
26 782 0220 2834 0043 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              35.926.334 
      F 4 3 90 0 311 35.926.334 
26 782 0220 2834 0051 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              13.632.501 
      F 4 3 90 0 311 13.632.501 
26 782 0220 2834 0052 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              33.300.000 
      F 4 3 90 0 311 33.300.000 
26 782 0220 2834 0053 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              3.550.000 
      F 4 3 90 0 311 3.550.000 
26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              19.300.000 
      F 4 3 90 0 311 19.300.000 
26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS              192.335.000 
26 782 0220 2841 0011 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA              13.182.000 
      F 4 3 90 0 311 13.182.000 
26 782 0220 2841 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA              13.273.333 
      F 4 3 90 0 311 13.273.333 
26 782 0220 2841 0016 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAPA              1.659.167 
      F 4 3 90 0 311 1.659.167 
26 782 0220 2841 0022 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI              3.982.000 
      F 4 3 90 0 311 3.982.000 
26 782 0220 2841 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              13.273.333 
      F 4 3 90 0 311 13.273.333 
26 782 0220 2841 0121 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.318.333 
      F 4 3 90 0 311 3.318.333 
26 782 0220 2841 0123 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.636.667 
      F 4 3 90 0 311 6.636.667 
26 782 0220 2841 0125 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.636.667 
      F 4 3 90 0 311 6.636.667 
26 782 0220 2841 0131 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.318.333 
      F 4 3 90 0 311 3.318.333 
26 782 0220 2841 0133 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.955.000 
      F 4 3 90 0 311 9.955.000 
26 782 0220 2841 0137 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.318.333 
      F 4 3 90 0 311 3.318.333 
26 782 0220 2841 0139 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.318.333 
      F 4 3 90 0 311 3.318.333 
26 782 0220 2841 0141 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.982.000 
      F 4 3 90 0 311 3.982.000 
26 782 0220 2841 0143 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.295.833 
      F 4 3 90 0 311 8.295.833 
26 782 0220 2841 0145 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.654.667 
      F 4 3 90 0 311 2.654.667 
26 782 0220 2841 0147 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.991.000 
      F 4 3 90 0 311 1.991.000 
26 782 0220 2841 0149 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.955.000 
      F 4 3 90 0 311 9.955.000 
26 782 0220 2841 0151 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              29.573.333 
      F 4 3 90 0 311 29.573.333 
26 782 0220 2841 0153 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.318.333 
      F 4 3 90 0 311 3.318.333 
26 782 0220 2841 0155 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.977.500 
      F 4 3 90 0 311 4.977.500 
26 782 0220 2841 0157 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.636.667 
      F 4 3 90 0 311 6.636.667 
26 782 0220 2841 0159 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              7.632.167 
      F 4 3 90 0 311 7.632.167 
26 782 0220 2841 0161 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.295.833 
      F 4 3 90 0 311 8.295.833 
26 782 0220 2841 0163 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.095.833 
      F 4 3 90 0 311 6.095.833 
26 782 0220 2841 0167 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.046.060 
      F 4 3 90 0 311 8.046.060 
26 782 0220 2841 0169 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              713.442 
      F 4 3 90 0 311 713.442 
26 782 0220 2841 0171 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.295.833 
      F 4 3 90 0 311 8.295.833 
26 782 0220 4399 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS              15.000.000 
26 782 0220 4399 0022 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI              4.000.000 
      F 4 3 90 0 311 4.000.000 
26 782 0220 4399 0043 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              11.000.000 
      F 4 3 90 0 311 11.000.000 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 2.200.000  
    PROJETOS               
26 122 0225 1D48  MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               2.200.000  
26 122 0225 1D48 0101 MODERNIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.200.000 
      F 4 3 90 0 300 2.200.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 48.713.951  
    PROJETOS               
26 782 0229 1B94  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/BA - BARREIRAS - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA               13.000.000  
26 782 0229 1B94 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/BA - BARREIRAS - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.000.000 
      F 4 3 90 0 311 13.000.000 
26 782 0229 1C09 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA              21.800.000 
26 782 0229 1C09 0029 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              21.800.000 
      F 4 3 90 0 311 21.800.000 
26 782 0229 1K19 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-235 - PEDRA BRANCA - NA BR-101 - NO ESTADO DO SERGIPE              4.000.000 
26 782 0229 1K19 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-235 - PEDRA BRANCA - NA BR-101 - NO ESTADO DO SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      F 4 3 90 0 311 4.000.000 
26 782 0229 107Q CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - EUCLIDES DA CUNHA - IBO - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA              1.400.000 
26 782 0229 107Q 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - EUCLIDES DA CUNHA - IBO - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.400.000 
      F 4 3 90 0 311 1.400.000 
26 783 0229 1226 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA              8.513.951 
26 783 0229 1226 0107 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.513.951 
      F 4 3 90 0 311 8.513.951 
0230 CORREDOR LESTE 127.401.987  
    PROJETOS               
26 782 0230 1B97  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               923.794  
26 782 0230 1B97 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              923.794 
      F 4 3 90 0 311 923.794 
26 782 0230 1B98 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.261.774 
26 782 0230 1B98 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.261.774 
      F 4 3 90 0 311 1.261.774 
26 782 0230 1K22 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              42.362.850 
26 782 0230 1K22 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              42.362.850 
      F 4 3 90 0 311 42.362.850 
26 782 0230 1K23 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.600.000 
26 782 0230 1K23 0101 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.600.000 
      F 4 3 90 0 311 20.600.000 
26 783 0230 11H1 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO PERIMETRO URBANO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.400.000 
26 783 0230 11H1 0103 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO - NO PERIMETRO URBANO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.400.000 
      F 4 3 90 0 311 2.400.000 
26 782 0230 1304 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.965.982 
26 782 0230 1304 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.965.982 
      F 4 3 90 0 311 5.965.982 
26 782 0230 1310 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - APARECIDA DE GOIANIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS              1.070.040 
26 782 0230 1310 0109 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - APARECIDA DE GOIANIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.070.040 
      F 4 3 90 0 311 1.070.040 
26 782 0230 3E49 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 - ACESSO AO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              405.975 
26 782 0230 3E49 0101 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 - ACESSO AO PORTO DE ITAGUAI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              405.975 
      F 4 3 90 0 311 405.975 
26 782 0230 7E88 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-424 - SETE LAGOAS - ENTRONCAMENTO MG-420 - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              21.010.000 
26 782 0230 7E88 0056 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-424 - SETE LAGOAS - ENTRONCAMENTO MG-420 - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              21.010.000 
      F 4 3 90 0 311 21.010.000 
26 782 0230 7152 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.000.000 
26 782 0230 7152 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.000.000 
      F 4 3 90 0 311 7.000.000 
26 782 0230 7630 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SANTA CRUZ - MANGARATIBA - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              24.401.572 
26 782 0230 7630 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SANTA CRUZ - MANGARATIBA - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.401.572 
      F 4 3 90 0 311 24.401.572 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 36.342.209  
    PROJETOS               
26 783 0231 1D69  CONSTRUCAO DO CONTORNO E PATIO FERROVIARIO DE TUTOIA - NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA - NO ESTADO DE SAO PAULO               3.951.078  
26 783 0231 1D69 0101 CONSTRUCAO DO CONTORNO E PATIO FERROVIARIO DE TUTOIA - NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.951.078 
      F 4 3 90 0 311 3.951.078 
26 782 0231 12GC CONSTRUCAO DE PONTES SOBRE O RIO PARANA ENTRE PAULICEIA (SP) E BRASILANDIA (MS) - NA BR-158 - NO ESTADO DE SAO PAULO              31.000.000 
26 782 0231 12GC 0035 CONSTRUCAO DE PONTES SOBRE O RIO PARANA ENTRE PAULICEIA (SP) E BRASILANDIA (MS) - NA BR-158 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              31.000.000 
      F 4 3 90 0 311 31.000.000 
26 782 0231 1344 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO - DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.391.131 
26 782 0231 1344 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO - DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.391.131 
      F 4 3 90 0 311 1.391.131 
0233 CORREDOR MERCOSUL 255.341.436  
    PROJETOS               
26 782 0233 1D70  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VENTANIA - ALTO DO AMPARO - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA               3.000.000  
26 782 0233 1D70 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VENTANIA - ALTO DO AMPARO - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
      F 4 3 90 0 311 3.000.000 
26 783 0233 1K24 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE JOINVILLE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.475.641 
26 783 0233 1K24 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE JOINVILLE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.475.641 
      F 4 3 90 0 311 2.475.641 
26 782 0233 1K53 OBRAS COMPLEMENTARES NO TRECHO RODOVIARIO - ENTROCAMENTO RS-326 (P/IVOTI) - PONTE RIO GUAIBA - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              19.000.000 
26 782 0233 1K53 0101 OBRAS COMPLEMENTARES NO TRECHO RODOVIARIO - ENTROCAMENTO RS-326 (P/IVOTI) - PONTE RIO GUAIBA - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.000.000 
      F 4 3 90 0 311 19.000.000 
26 782 0233 11VC ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA              1.550.000 
26 782 0233 11VC 4003                 
    ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.550.000 
      F 4 3 90 0 311 1.550.000 
26 782 0233 12BU CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SANTA MARIA - ROSARIO DO SUL - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              19.000.000 
26 782 0233 12BU 0043 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SANTA MARIA - ROSARIO DO SUL - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              19.000.000 
      F 4 3 90 0 311 19.000.000 
26 782 0233 1208 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              185.634.295 
26 782 0233 1208 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              185.634.295 
      F 4 3 90 0 311 185.634.295 
26 782 0233 1214 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO GRANDE - PELOTAS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              20.000.000 
26 782 0233 1214 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - RIO GRANDE - PELOTAS - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.000.000 
      F 4 3 90 0 311 20.000.000 
26 783 0233 1276 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.681.500 
26 783 0233 1276 0109 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.681.500 
      F 4 3 90 0 311 4.681.500 
0235 CORREDOR NORDESTE 100.056.081  
    PROJETOS               
26 782 0235 105T  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA               24.992.624  
26 782 0235 105T 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.992.624 
      F 4 3 90 0 311 24.992.624 
26 782 0235 108Z CONSTRUCAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO (ACESSO RODOFERROVIARIO) A ILHA DE TATUOCA NO PORTO INTERNO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              19.276.031 
26 782 0235 108Z 0101 CONSTRUCAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO (ACESSO RODOFERROVIARIO) A ILHA DE TATUOCA NO PORTO INTERNO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.276.031 
      F 4 3 90 0 311 19.276.031 
26 782 0235 7435 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              38.950.098 
26 782 0235 7435 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              38.950.098 
      F 4 3 90 0 311 38.950.098 
26 782 0235 7626 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              16.837.328 
26 782 0235 7626 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              16.837.328 
      F 4 3 90 0 311 16.837.328 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 331.894.825  
    PROJETOS               
26 784 0236 1B61  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TEFE - NO ESTADO DO AMAZONAS               800.000  
26 784 0236 1B61 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TEFE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              800.000 
      F 4 3 90 0 311 800.000 
26 784 0236 1B71 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - EM CACAU PIRERA - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.225.947 
26 784 0236 1B71 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - EM CACAU PIRERA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.225.947 
      F 4 3 90 0 311 2.225.947 
26 784 0236 1C93 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS              480.000 
26 784 0236 1C93 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              480.000 
      F 4 3 90 0 311 480.000 
26 784 0236 1C96 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE COARI - NO ESTADO DO AMAZONAS              400.000 
26 784 0236 1C96 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE COARI - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              400.000 
      F 4 3 90 0 311 400.000 
26 784 0236 1C97 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANAQUIRI - NO ESTADO DO AMAZONAS              358.000 
26 784 0236 1C97 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANAQUIRI - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              358.000 
      F 4 3 90 0 311 358.000 
26 784 0236 1C98 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE URUCARA - NO ESTADO DO AMAZONAS              360.000 
26 784 0236 1C98 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE URUCARA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              360.000 
      F 4 3 90 0 311 360.000 
26 784 0236 1C99 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS              680.000 
26 784 0236 1C99 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              680.000 
      F 4 3 90 0 311 680.000 
26 784 0236 1D51 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS              480.000 
26 784 0236 1D51 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              480.000 
      F 4 3 90 0 311 480.000 
26 784 0236 1D53 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANACAPURU - NO ESTADO DO AMAZONAS              920.000 
26 784 0236 1D53 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANACAPURU - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              920.000 
      F 4 3 90 0 311 920.000 
26 784 0236 1D54 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANICORE - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.260.000 
26 784 0236 1D54 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANICORE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.260.000 
      F 4 3 90 0 311 2.260.000 
26 784 0236 1D55 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MAUES - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.276.460 
26 784 0236 1D55 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MAUES - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.276.460 
      F 4 3 90 0 311 1.276.460 
26 784 0236 1D57 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TABATINGA - NO ESTADO DO AMAZONAS              400.000 
26 784 0236 1D57 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TABATINGA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              400.000 
      F 4 3 90 0 311 400.000 
26 784 0236 1J62 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUTAZES - NO ESTADO DO AMAZONAS              294.950 
26 784 0236 1J62 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUTAZES - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              294.950 
      F 4 3 90 0 311 294.950 
26 784 0236 1J63 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BARCELOS - NO ESTADO DO AMAZONAS              880.000 
26 784 0236 1J63 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BARCELOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              880.000 
      F 4 3 90 0 311 880.000 
26 784 0236 1J65 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BORBA - NO ESTADO DO AMAZONAS              160.000 
26 784 0236 1J65 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BORBA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              160.000 
      F 4 3 90 0 311 160.000 
26 784 0236 1J66 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE FONTE BOA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.440.000 
26 784 0236 1J66 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE FONTE BOA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.440.000 
      F 4 3 90 0 311 1.440.000 
26 784 0236 1J67 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE HUMAITA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.640.000 
26 784 0236 1J67 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE HUMAITA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.640.000 
      F 4 3 90 0 311 1.640.000 
26 784 0236 1J69 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE LABREA - NO ESTADO DO AMAZONAS              410.000 
26 784 0236 1J69 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE LABREA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              410.000 
      F 4 3 90 0 311 410.000 
26 784 0236 1J70 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.422.060 
26 784 0236 1J70 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.422.060 
      F 4 3 90 0 311 1.422.060 
26 784 0236 1J71 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.367.910 
26 784 0236 1J71 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.367.910 
      F 4 3 90 0 311 1.367.910 
26 784 0236 1J72 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - NO ESTADO DO AMAZONAS              760.880 
26 784 0236 1J72 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              760.880 
      F 4 3 90 0 311 760.880 
26 784 0236 1J73 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              840.810 
26 784 0236 1J73 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              840.810 
      F 4 3 90 0 311 840.810 
26 784 0236 1J74 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.160.000 
26 784 0236 1J74 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.160.000 
      F 4 3 90 0 311 1.160.000 
26 784 0236 1J75 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA - NO ESTADO DO AMAZONAS              76.670 
26 784 0236 1J75 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              76.670 
      F 4 3 90 0 311 76.670 
26 784 0236 1J76 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TONANTINS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.360.000 
26 784 0236 1J76 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TONANTINS - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.360.000 
      F 4 3 90 0 311 1.360.000 
26 784 0236 1J77 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE URUCURITUBA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.219.380 
26 784 0236 1J77 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE URUCURITUBA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.219.380 
      F 4 3 90 0 311 1.219.380 
26 784 0236 107B CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA - NO ESTADO DO PARA              1.834.140 
26 784 0236 107B 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.834.140 
      F 4 3 90 0 311 1.834.140 
26 784 0236 108Q CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA - NO ESTADO DO PARA              996.640 
26 784 0236 108Q 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              996.640 
      F 4 3 90 0 311 996.640 
26 784 0236 108R CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA - NO ESTADO DO PARA              1.200.000 
26 784 0236 108R 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.200.000 
      F 4 3 90 0 311 1.200.000 
26 784 0236 108S CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AVEIRO - NO ESTADO DO PARA              300.000 
26 784 0236 108S 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AVEIRO - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              300.000 
      F 4 3 90 0 311 300.000 
26 784 0236 108U CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - NO ESTADO DO PARA              500.000 
26 784 0236 108U 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              500.000 
      F 4 3 90 0 311 500.000 
26 784 0236 108W CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (CAI N'AGUA) - NO ESTADO DE RONDONIA              5.000.000 
26 784 0236 108W 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (CAI N'AGUA) - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      F 4 3 90 0 311 5.000.000 
26 782 0236 11UW CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ITAITUBA - ALTAMIRA (ANEL VIARIO) - MARABA - DIVISA TO/PA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA              50.000.000 
26 782 0236 11UW 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ITAITUBA - ALTAMIRA (ANEL VIARIO) - MARABA - DIVISA TO/PA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              50.000.000 
      F 4 3 90 0 311 50.000.000 
26 782 0236 1248 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS              58.200.000 
26 782 0236 1248 0013 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              58.200.000 
      F 4 3 90 0 311 58.200.000 
26 782 0236 1424 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              34.000.000 
26 782 0236 1424 0051 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              34.000.000 
      F 4 3 90 0 311 34.000.000 
26 782 0236 1490 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA              156.190.978 
26 782 0236 1490 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              156.190.978 
      F 4 3 90 0 311 156.190.978 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 178.526.500  
    PROJETOS               
26 782 0237 11VA  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               2.500.000  
26 782 0237 11VA 0105 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.500.000 
      F 4 3 90 0 311 2.500.000 
26 782 0237 3768 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS              19.626.500 
26 782 0237 3768 0107 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.626.500 
      F 4 3 90 0 311 19.626.500 
26 784 0237 5750 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA              155.000.000 
26 784 0237 5750 0015 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI - NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              155.000.000 
      F 4 3 90 0 311 155.000.000 
26 782 0237 7542 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL              1.400.000 
26 782 0237 7542 0103 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.400.000 
      F 4 3 90 0 311 1.400.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 4.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0238 1418  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA               4.000.000  
26 782 0238 1418 0016 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              4.000.000 
      F 4 3 30 0 311 4.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 72.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               72.000.000  
26 122 0750 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              72.000.000 
      F 3 2 90 0 300 72.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.884.942.680 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.884.942.680 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 215.110.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 781 0909 0E45  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NACIONAL               215.110.000  
05 781 0909 0E45 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NACIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              215.110.000 
      F 5 3 90 0 311 215.110.000 
    TOTAL - FISCAL              215.110.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              215.110.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 40.250.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1622  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JACARECURITUBA COM 3.150 HA NO ESTADO DE SERGIPE               6.000.000  
20 607 0379 1622 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JACARECURITUBA COM 3.150 HA NO ESTADO DE SERGIPE - NO MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO - SE              6.000.000 
      F 4 3 90 0 300 6.000.000 
20 607 0379 1670 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAO JOAO COM 3.582 HA NO ESTADO DE TOCANTINS              12.250.000 
20 607 0379 1670 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SAO JOAO COM 3.582 HA NO ESTADO DE TOCANTINS - NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO              12.250.000 
      F 4 3 90 0 300 12.250.000 
20 607 0379 3770 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO LUIZ ALVES DO ARAGUAIA - 1ª E 2ª ETAPA - COM 6.584 HA NO ESTADO DE GOIAS              8.000.000 
20 607 0379 3770 0052 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO LUIZ ALVES DO ARAGUAIA - 1ª E 2ª ETAPA - COM 6.584 HA NO ESTADO DE GOIAS - NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO              8.000.000 
      F 4 3 90 0 300 8.000.000 
20 607 0379 5252 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FLORES DE GOIAS COM 3.800 HA NO ESTADO DE GOIAS              14.000.000 
20 607 0379 5252 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FLORES DE GOIAS COM 3.800 HA NO ESTADO DE GOIAS - NO MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS - GO              14.000.000 
      F 4 3 90 0 300 14.000.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 341.630.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1I64  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE PIAUS COM 104 KM NO ESTADO DO PIAUI (PROAGUA NACIONAL)               9.800.000  
18 544 0515 1I64 0022 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE PIAUS COM 104 KM NO ESTADO DO PIAUI (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO PIAUI              9.800.000 
      F 4 3 90 0 300 9.800.000 
18 544 0515 1I68 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PALMEIRA DOS INDIOS NO ESTADO DE ALAGOAS              18.500.000 
18 544 0515 1I68 0027 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PALMEIRA DOS INDIOS NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              18.500.000 
      F 4 3 90 0 300 18.500.000 
18 544 0515 10CT CONSTRUCAO DA ADUTORA DO CANAL DO SERTAO ALAGOANO - DELMIRO GOUVEIA - AL              92.000.000 
18 544 0515 10CT 0027 CONSTRUCAO DA ADUTORA DO CANAL DO SERTAO ALAGOANO - DELMIRO GOUVEIA - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              92.000.000 
      F 4 3 90 0 300 92.000.000 
18 544 0515 10DA CONSTRUCAO DA ADUTORA PIRAPAMA COM 22,7 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO              18.000.000 
18 544 0515 10DA 0101 CONSTRUCAO DA ADUTORA PIRAPAMA COM 22,7 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.000.000 
      F 4 3 90 0 300 18.000.000 
18 544 0515 10GJ CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              34.000.000 
18 544 0515 10GJ 0101 CONSTRUCAO DO CANAL DE INTEGRACAO CASTANHAO - REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              34.000.000 
      F 4 3 90 0 300 34.000.000 
18 544 0515 10GM ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA              40.180.000 
18 544 0515 10GM 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              40.180.000 
      F 4 3 90 0 300 40.180.000 
18 544 0515 10G4 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DA BARRAGEM CAPIVARA NO ESTADO DA PARAIBA              10.000.000 
18 544 0515 10G4 0101 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DA BARRAGEM CAPIVARA NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              10.000.000 
      F 4 3 90 0 300 10.000.000 
18 544 0515 11NK CONSTRUCAO DO CANAL DE 15 KM E ADUTORA DE 10 KM INTERLIGANDO O ACUDE OROS - FEITICEIRA NO ESTADO DO CEARA              15.000.000 
18 544 0515 11NK 0023 CONSTRUCAO DO CANAL DE 15 KM E ADUTORA DE 10 KM INTERLIGANDO O ACUDE OROS - FEITICEIRA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              15.000.000 
      F 4 3 90 0 300 15.000.000 
18 544 0515 11NU IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CAFARNAUM COM 120,6 KM NO ESTADO DE BAHIA (PROAGUA NACIONAL)              4.800.000 
18 544 0515 11NU 0101 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE CAFARNAUM COM 120,6 KM NO ESTADO DE BAHIA (PROAGUA NACIONAL) - NO MUNICIPIO DE CAFARNAUM - BA              4.800.000 
      F 4 3 90 0 300 4.800.000 
18 544 0515 1604 CONSTRUCAO DA BARRAGEM E ADUTORA DO POCO DO MARRUA NO ESTADO DO PIAUI              58.600.000 
18 544 0515 1604 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM E ADUTORA DO POCO DO MARRUA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              58.600.000 
      F 4 3 90 0 300 58.600.000 
18 544 0515 3445 CONSTRUCAO DA BARRAGEM E DO SISTEMA ADUTOR DO CORREGO JOAO LEITE NO ESTADO DE GOIAS              20.250.000 
18 544 0515 3445 0052 CONSTRUCAO DA BARRAGEM E DO SISTEMA ADUTOR DO CORREGO JOAO LEITE NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              20.250.000 
      F 4 3 90 0 300 20.250.000 
18 544 0515 5910 CONSTRUCAO DA ADUTORA DE SAO FRANCISCO COM 42,5 KM NO ESTADO DE SERGIPE              20.500.000 
18 544 0515 5910 0028 CONSTRUCAO DA ADUTORA DE SAO FRANCISCO COM 42,5 KM NO ESTADO DE SERGIPE - NO ESTADO DE SERGIPE              20.500.000 
      F 4 3 90 0 300 20.500.000 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 12.500.000  
    ATIVIDADES               
04 544 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               12.500.000  
04 544 0757 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.500.000 
      F 3 2 90 0 300 12.500.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 24.902.000  
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)               24.902.000  
18 544 1036 12EP 0103 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE) - NA REGIAO NORDESTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              24.902.000 
      F 4 3 90 0 300 24.902.000 
    TOTAL - FISCAL              419.282.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              419.282.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 165.750.180  
    PROJETOS               
20 607 0379 1686  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS               6.013.500  
20 607 0379 1686 0027 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              6.013.500 
      F 4 3 90 0 300 6.013.500 
20 607 0379 1692 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALITRE COM 31.305 HA NO ESTADO DA BAHIA              60.064.180 
20 607 0379 1692 0029 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALITRE COM 31.305 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              60.064.180 
      F 4 3 90 0 300 60.064.180 
20 607 0379 5260 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              20.346.000 
20 607 0379 5260 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              20.346.000 
      F 4 3 90 0 300 20.346.000 
20 607 0379 5314 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXIO DE IRECE COM 59.375 HA NO ESTADO DA BAHIA              57.291.500 
20 607 0379 5314 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXIO DE IRECE COM 59.375 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              57.291.500 
      F 4 3 90 0 300 57.291.500 
20 607 0379 5322 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA - 3ª ETAPA - COM 12.000 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              22.035.000 
20 607 0379 5322 0031 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA- 3ª ETAPA - COM 12.000 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              22.035.000 
      F 4 3 90 0 300 22.035.000 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 5.600.000  
    ATIVIDADES               
04 544 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               5.600.000  
04 544 0757 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.600.000 
      F 3 2 90 0 300 5.600.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 1.444.448  
    PROJETOS               
20 607 1038 5328  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARREIRAS NORTE COM 2.093 HA NO ESTADO DA BAHIA               61.582  
20 607 1038 5328 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BARREIRAS NORTE COM 2.093 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              61.582 
      F 4 3 90 0 300 61.582 
20 607 1038 5330 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BEBEDOURO COM 2.091 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              98.775 
20 607 1038 5330 0026 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BEBEDOURO COM 2.091 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              98.775 
      F 4 3 90 0 300 98.775 
20 607 1038 5348 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MIROROS COM 2.145 HA NO ESTADO DA BAHIA              103.882 
20 607 1038 5348 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MIROROS COM 2.145 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              103.882 
      F 4 3 90 0 300 103.882 
20 607 1038 5354 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NILO COELHO COM 18.857 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              439.987 
20 607 1038 5354 0026 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NILO COELHO COM 18.857 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              439.987 
      F 4 3 90 0 300 439.987 
20 607 1038 5358 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NUPEBA/RIACHO GRANDE COM 4.770 HA NO ESTADO DA BAHIA              96.975 
20 607 1038 5358 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO NUPEBA/RIACHO GRANDE COM 4.770 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              96.975 
      F 4 3 90 0 300 96.975 
20 607 1038 5368 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FORMOSO COM 12.048 HA NO ESTADO DA BAHIA              245.570 
20 607 1038 5368 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FORMOSO COM 12.048 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              245.570 
      F 4 3 90 0 300 245.570 
20 607 1038 5370 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GORUTUBA COM 5.286 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              114.371 
20 607 1038 5370 0031 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GORUTUBA COM 5.286 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              114.371 
      F 4 3 90 0 300 114.371 
20 607 1038 5378 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURACA COM 4.350 HA NO ESTADO DA BAHIA              162.538 
20 607 1038 5378 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURACA COM 4.350 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              162.538 
      F 4 3 90 0 300 162.538 
20 607 1038 7758 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA - 1 ª ETAPA - COM 24.745 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              120.768 
20 607 1038 7758 0031 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA- 1ª ETAPA - COM 24.745 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              120.768 
      F 4 3 90 0 300 120.768 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 355.800.000  
    PROJETOS               
18 784 1305 10RF  MELHORIA DA HIDROVIA DO SAO FRANCISCO - TRECHO IBOTIRAMA - JUAZEIRO               27.000.000  
18 784 1305 10RF 0101 MELHORIA DA HIDROVIA DO SAO FRANCISCO - TRECHO IBOTIRAMA - JUAZEIRO - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              27.000.000 
      F 4 3 90 0 300 27.000.000 
18 512 1305 10RM IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA              220.029.182 
18 512 1305 10RM 0101 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              220.029.182 
      F 4 3 90 0 300 220.029.182 
18 544 1305 10RN OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO NAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA              4.520.000 
18 544 1305 10RN 0101 OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO NAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.520.000 
      F 4 3 90 0 300 4.520.000 
18 512 1305 10RP IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA              19.954.600 
18 512 1305 10RP 0101 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.954.600 
      F 4 3 90 0 300 19.954.600 
    ATIVIDADES               
18 543 1305 8845  RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA               84.296.218  
18 543 1305 8845 0101 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO E PARNAIBA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              84.296.218 
      F 4 3 90 0 300 84.296.218 
    TOTAL - FISCAL              528.594.628 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              528.594.628 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 53.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 10GS  ESTUDOS E PROJETOS PARA MODELAGEM DA GESTAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               53.000.000  
20 607 0379 10GS 0101 ESTUDOS E PROJETOS PARA MODELAGEM DA GESTAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              53.000.000 
      F 4 3 90 0 300 53.000.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 94.005.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 12F4  CONSTRUCAO DA BARRAGEM PIAUS NO ESTADO DO PIAUI               18.505.000  
18 544 0515 12F4 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM PIAUS NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.505.000 
      F 4 3 90 0 300 18.505.000 
18 544 0515 1716 CONSTRUCAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO              39.000.000 
18 544 0515 1716 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              39.000.000 
      F 4 3 90 0 300 39.000.000 
18 544 0515 3631 CONSTRUCAO DA ADUTORA ACAUA COM 55 KM NO ESTADO DA PARAIBA              22.800.000 
18 544 0515 3631 0025 CONSTRUCAO DA ADUTORA ACAUA COM 55 KM NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              22.800.000 
      F 4 3 90 0 300 22.800.000 
18 544 0515 3715 CONSTRUCAO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS              13.700.000 
18 544 0515 3715 0031 CONSTRUCAO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              13.700.000 
      F 4 3 90 0 300 13.700.000 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 3.600.000  
    ATIVIDADES               
04 544 0757 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               3.600.000  
04 544 0757 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.600.000 
      F 3 2 90 0 300 3.600.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 1.130.698  
    PROJETOS               
20 607 1038 5944  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS DE SAO BERNARDO COM 542 HA NO ESTADO DO MARANHAO               34.600  
20 607 1038 5944 0021 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS DE SAO BERNARDO COM 542 HA NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              34.600 
      F 4 3 90 0 300 34.600 
20 607 1038 5950 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS- 1ª ETAPA - COM 2.469 HA NO ESTADO DO PIAUI              224.000 
20 607 1038 5950 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS - 1ª ETAPA - COM 2.469 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              224.000 
      F 4 3 90 0 300 224.000 
20 607 1038 5960 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURU-PARAIPABA COM 3.357 HA NO ESTADO DO CEARA              90.950 
20 607 1038 5960 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURU-PARAIPABA COM 3.357 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              90.950 
      F 4 3 90 0 300 90.950 
20 607 1038 5962 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURU-PENTECOSTE COM 1.068 HA NO ESTADO DO CEARA              130.870 
20 607 1038 5962 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CURU-PENTECOSTE COM 1.068 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              130.870 
      F 4 3 90 0 300 130.870 
20 607 1038 5984 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MOXOTO COM 6.491 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              500.000 
20 607 1038 5984 0026 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MOXOTO COM 6.491 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              500.000 
      F 4 3 90 0 300 500.000 
20 607 1038 7014 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO-ACU COM 5.167 HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              150.278 
20 607 1038 7014 0024 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO-ACU COM 5.167 HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              150.278 
      F 4 3 90 0 300 150.278 
    TOTAL - FISCAL              151.735.698 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              151.735.698 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 276.679.950  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 0122 006E  APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               119.303.000  
17 512 0122 006E 0103 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.107.000 
      S 4 2 30 0 300 14.107.000 
17 512 0122 006E 0105 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.224.000 
      S 4 2 30 0 300 1.224.000 
17 512 0122 006E 0107 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              48.782.000 
      S 4 2 30 0 300 48.782.000 
17 512 0122 006E 0109 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              19.358.000 
      S 4 2 30 0 300 19.358.000 
17 512 0122 006E 0111 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.228.000 
      S 4 2 30 0 300 6.228.000 
17 512 0122 006E 0113 APOIO A SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              29.604.000 
      S 4 2 30 0 300 29.604.000 
17 512 0122 006F APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES              151.098.000 
17 512 0122 006F 0103 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.286.000 
      S 4 2 30 0 300 12.286.000 
17 512 0122 006F 0105 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              27.256.000 
      S 4 2 30 0 300 27.256.000 
17 512 0122 006F 0107 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              30.394.000 
      S 4 2 30 0 300 30.394.000 
17 512 0122 006F 0109 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              64.975.000 
      S 4 2 30 0 300 64.975.000 
17 512 0122 006F 0111 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.586.000 
      S 4 2 30 0 300 1.586.000 
17 512 0122 006F 0113 APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              14.601.000 
      S 4 2 30 0 300 14.601.000 
17 512 0122 0586 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS)              6.278.950 
17 512 0122 0586 0050 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              6.278.950 
      S 3 3 90 0 300 135.000 
      S 4 3 40 0 300 6.143.950 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12.000.000  
    ATIVIDADES               
15 122 0310 8785  GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC               12.000.000  
15 122 0310 8785 0101 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              12.000.000 
      F 3 2 90 0 300 12.000.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 11.000.000  
    PROJETOS               
17 512 1036 10SU  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DA INTEGRACAO COM O RIO SAO FRANCISCO COM MAIS DE 50 MIL HAB.OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HAB.               5.000.000  
17 512 1036 10SU 0101 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DAS BACIAS RECEPTORAS DA INTEGRACAO COM O RIO SAO FRANCISCO COM MAIS DE 50 MIL HAB. OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HAB. - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.000.000 
      S 4 3 30 0 300 2.000.000 
      S 4 3 40 0 300 3.000.000 
17 512 1036 10TB ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS DA INTEGRACAO COM O RIO SAO FRANCISCO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES              6.000.000 
17 512 1036 10TB 0101 ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS DA INTEGRACAO COM O RIO SAO FRANCISCO, MUNICIPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE CONSORCIOS PUBLICOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              6.000.000 
      S 4 3 90 0 300 6.000.000 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 927.584.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 1128 006H  APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES               392.713.000  
17 512 1128 006H 0103 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              123.178.000 
      S 4 2 30 0 300 123.178.000 
17 512 1128 006H 0105 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              22.601.000 
      S 4 2 30 0 300 22.601.000 
17 512 1128 006H 0107 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              96.115.000 
      S 4 2 30 0 300 96.115.000 
17 512 1128 006H 0109 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              38.827.000 
      S 4 2 30 0 300 38.827.000 
17 512 1128 006H 0111 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              54.384.000 
      S 4 2 30 0 300 54.384.000 
17 512 1128 006H 0113 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS EM MUNICIPIOS DE REGIOES METROPOLITANAS, DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OU MUNICIPIOS COM MAIS DE 150 MIL HABITANTES - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              57.608.000 
      S 4 2 30 0 300 57.608.000 
15 451 1128 0644 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL)              534.871.000 
15 451 1128 0644 0103 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              199.948.000 
      F 4 2 30 0 300 199.948.000 
15 451 1128 0644 0105 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              149.472.000 
      F 4 2 30 0 300 149.472.000 
15 451 1128 0644 0107 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              59.595.000 
      F 4 2 30 0 300 59.595.000 
15 451 1128 0644 0109 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              52.569.000 
      F 4 2 30 0 300 52.569.000 
15 451 1128 0644 0111 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              31.293.000 
      F 4 2 30 0 300 31.293.000 
15 451 1128 0644 0113 APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              41.994.000 
      F 4 2 30 0 300 41.994.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 46.223.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 1138 006J  APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS               46.223.000  
17 512 1138 006J 0107 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              46.223.000 
      S 4 2 30 0 300 46.223.000 
    TOTAL - FISCAL              546.871.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              726.615.950 
    TOTAL - GERAL              1.273.486.950 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 115.343.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 10A8  ELABORACAO DE PROJETOS DA LINHA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - BH               4.000.000  
15 453 1295 10A8 0101 ELABORACAO DE PROJETOS DA LINHA 2 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - BH - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.000.000 
      F 4 3 90 0 311 4.000.000 
15 453 1295 5168 MODERNIZACAO DO TRECHO CALCADA-PARIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA              13.356.000 
15 453 1295 5168 0103 MODERNIZACAO DO TRECHO CALCADA-PARIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR (CREDITO EXTRAORDINARIO)              13.356.000 
      F 4 3 90 0 311 13.356.000 
15 453 1295 5176 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG              9.270.000 
15 453 1295 5176 0105 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)              9.270.000 
      F 4 3 90 0 311 9.270.000 
15 453 1295 5754 IMPLANTACAO DO TRECHO TIP-TIMBI E MODERNIZACAO DO TRECHO RODOVIARIA-RECIFE-CABO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE              88.717.000 
15 453 1295 5754 0107 IMPLANTACAO DO TRECHO TIP-TIMBI E MODERNIZACAO DO TRECHO RODOVIARIA-RECIFE-CABO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)              88.717.000 
      F 4 3 90 0 311 88.717.000 
    TOTAL - FISCAL              115.343.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              115.343.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 130.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 451 1128 0634  APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               130.000.000  
16 451 1128 0634 0385 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              130.000.000 
      F 4 3 40 0 300 130.000.000 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 84.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
16 482 9991 0B62  APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL               20.000.000  
16 482 9991 0B62 0001 APOIO A ELABORACAO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - NACIONAL              20.000.000 
      F 3 3 40 0 300 20.000.000 
16 482 9991 0648 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA              64.000.000 
16 482 9991 0648 0869 APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              64.000.000 
      F 4 3 40 0 300 64.000.000 
    TOTAL - FISCAL              214.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              214.000.000 

ANEXO II

ANEXO II 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 102.757.411 
TOTAL - GERAL 102.757.411 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 102.757.411 
TOTAL - GERAL 102.757.411 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 102.757.411 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 102.757.411 
TOTAL - GERAL 102.757.411 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 101.133.743 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 563.058 
0235 CORREDOR NORDESTE 885.610 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 175.000 
TOTAL - GERAL 102.757.411 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 102.757.411 
TOTAL - GERAL 102.757.411 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 102.757.411 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 102.757.411 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 102.757.411 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 102.757.411 
TOTAL DA RECEITA 102.757.411 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 102.757.411 

ANEXO III

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 102.757.411 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 102.757.411 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 102.757.411 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE 101.133.743 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 563.058 
0235 CORREDOR NORDESTE 885.610 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 175.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA 742.897 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 563.058 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP 175.000 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 100.390.846 
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 885.610 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 102.757.411 
TOTAL 102.757.411 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 102.757.411 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 102.757.411 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 102.757.411 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 102.757.411 
TOTAL DA RECEITA 102.757.411 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 102.757.411 

ANEXO II

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 742.897 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 742.897 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 742.897 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 742.897 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 742.897 
TOTAL 742.897 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 742.897 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 742.897 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 742.897 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 742.897 
TOTAL DA RECEITA 742.897 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 742.897 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 742.897  
    PROJETOS               
26 784 0230 1J79  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS-CODE) NO PORTO DE VITORIA               392.897  
26 784 0230 1J79 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS-CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 6              392.897 
      I 4 - INV 2 90 0 495 392.897 
26 784 0230 3E79 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES)              350.000 
26 784 0230 3E79 0032 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5              350.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 350.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              742.897 

ANEXO III

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO III CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 563.058 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 563.058 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 563.058 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 563.058 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 563.058 
TOTAL 563.058 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 563.058 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 563.058 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 563.058 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 563.058 
TOTAL DA RECEITA 563.058 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 563.058 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 563.058  
    PROJETOS               
26 784 0231 10VR  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP)               563.058  
26 784 0231 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)1              563.058 
      I 4 - INV 2 90 0 495 563.058 
    TOTAL - INVESTIMENTO              563.058 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 175.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 175.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 175.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 175.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  175.000 
TOTAL 175.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 175.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 175.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 175.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 175.000 
TOTAL DA RECEITA 175.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 175.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 175.000  
    PROJETOS               
26 784 0237 1C83  CONSTRUCAO DA RAMPA ROLL-ON ROLLOFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               175.000  
26 784 0237 1C83 0015 CONSTRUCAO DA RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)2              175.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 175.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              175.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 100.390.846 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 100.390.846 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 100.390.846 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 100.390.846 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 100.390.846 
TOTAL 100.390.846 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 100.390.846 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 100.390.846 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 100.390.846 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 100.390.846 
TOTAL DA RECEITA 100.390.846 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 100.390.846 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 100.390.846  
    PROJETOS               
26 784 0230 1K57  ESTUDOS, PROJETOS E DRAGAGEM NA REGIAO DE INFLUENCIA DO PORTO DE ITAGUAI (RJ)               100.000.000  
26 784 0230 1K57 0033 ESTUDOS, PROJETOS E DRAGAGEM NA REGIAO DE INFLUENCIA DO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)65              100.000.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 100.000.000 
26 784 0230 10VS IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)              390.846 
26 784 0230 10VS 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)4              390.846 
      I 4 - INV 2 90 0 495 390.846 
    TOTAL - INVESTIMENTO              100.390.846 

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 885.610 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 885.610 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 885.610 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 885.610 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 885.610 
TOTAL 885.610 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 885.610 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 885.610 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 885.610 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 885.610 
TOTAL DA RECEITA 885.610 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 885.610 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 885.610  
    PROJETOS               
26 784 0235 1D50  REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)               885.610  
26 784 0235 1D50 0024 REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4              885.610 
      I 4 - INV 2 90 0 495 885.610 
    TOTAL - INVESTIMENTO              885.610 

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 215.110.000 
TOTAL - GERAL 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 215.110.000 
TOTAL - GERAL 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 215.110.000 
781 TRANSPORTE AÉREO 215.110.000 
TOTAL - GERAL 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 215.110.000 
TOTAL - GERAL 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 215.110.000 
TOTAL - GERAL 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 215.110.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 215.110.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 215.110.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 215.110.000 
TOTAL DA RECEITA 215.110.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 215.110.000 

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 215.110.000 
TOTAL 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 215.110.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 215.110.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 215.110.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 215.110.000 
TOTAL DA RECEITA 215.110.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 215.110.000 

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 215.110.000 
TOTAL 215.110.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 215.110.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 215.110.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 215.110.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 215.110.000 
TOTAL DA RECEITA 215.110.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 215.110.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 215.110.000  
    PROJETOS               
26 781 0631 1F52  EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE GOIANIA               32.590.000  
26 781 0631 1F52 0052 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE GOIANIA - NO ESTADO DE GOIAS AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) 10              32.590.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 32.590.000 
26 781 0631 1F55 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL              20.680.000 
26 781 0631 1F55 0024 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) 26              20.680.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 20.680.000 
26 781 0631 1F56 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS              10.000.000 
26 781 0631 1F56 0042 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) 3              10.000.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 10.000.000 
26 781 0631 1F60 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA              9.590.000 
26 781 0631 1F60 0023 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) 15              9.590.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 9.590.000 
26 781 0631 1J93 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA (PR)              10.000.000 
26 781 0631 1J93 0041 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA (PR) - NO ESTADO DO PARANA AEROPORTO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 8              10.000.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 10.000.000 
26 781 0631 1J95 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE VITORIA (ES)              20.120.000 
26 781 0631 1J95 0032 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AEROPORTO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 5              20.120.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 20.120.000 
26 781 0631 1J97 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA (RR)              1.630.000 
26 781 0631 1J97 0014 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA VISTA (RR) - NO ESTADO DE RORAIMA AEROPORTO AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 17              1.630.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 1.630.000 
26 781 0631 1K02 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE (PE)              10.000.000 
26 781 0631 1K02 0026 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUCAO FISICA) 50              10.000.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 10.000.000 
26 781 0631 1M30 CONSTRUCAO DE TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP)              10.500.000 
26 781 0631 1M30 0035 CONSTRUCAO DE TORRE DE CONTROLE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 52              10.500.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 10.500.000 
26 781 0631 1M31 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE PATIO DE AERONAVES E DE ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP)              25.000.000 
26 781 0631 1M31 0035 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS, DE PATIO DE AERONAVES E DE ACESSO VIARIO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2              25.000.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 25.000.000 
26 781 0631 1M32 RECUPERACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO DO GALEAO (RJ)              40.000.000 
26 781 0631 1M32 0033 RECUPERACAO DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO DO GALEAO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 57              40.000.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 40.000.000 
26 781 0631 1M33 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE CARGAS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE (RS)              25.000.000 
26 781 0631 1M33 0043 CONSTRUCAO DE TERMINAL DE CARGAS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 27              25.000.000 
      I 4 - INV 2 90 0 495 25.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              215.110.000