Lei nº 11.454 de 28/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 01 mar 2007

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo Eletrobrás, no valor total de R$ 106.726.769,00 (cento e seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais), para os fins que especifica.

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 330, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor de empresas do Grupo Eletrobrás, no valor total de R$ 106.726.769,00 (cento e seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria, de outros recursos de longo prazo - controladora e de operações de crédito internas de longo prazo, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I desta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 28 de fevereiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República

Senador RENAN CALHEIROS Presidente da Mesa do Congresso Nacional

ANEXO I

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 106.726.769 
TOTAL - GERAL 106.726.769 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 106.726.769 
TOTAL - GERAL 106.726.769 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 106.726.769 
752 ENERGIA ELÉTRICA 106.726.769 
TOTAL - GERAL 106.726.769 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 2.300.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 23.243.000 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 79.183.769 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 2.000.000 
TOTAL - GERAL 106.726.769 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 106.726.769 
TOTAL - GERAL 106.726.769 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 27.543.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 12.280.916 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA  12.280.916 
6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 13.462.084 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 13.462.084 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.800.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 1.800.000 
TOTAL DA RECEITA 27.543.000 RECEITAS CORRENTES 12.280.916 RECEITAS DE CAPITAL 15.262.084 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 106.726.769 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 106.726.769 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 106.726.769 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 2.300.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 23.243.000 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 79.183.769 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 2.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS 3.800.000 
32225 ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A. 21.743.000 
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. 79.183.769 
32273 MANAUS ENERGIA S.A. 2.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 106.726.769 
TOTAL 106.726.769 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 27.543.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 12.280.916 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 12.280.916 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 13.462.084 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 13.462.084 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.800.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 1.800.000 
TOTAL DA RECEITA 27.543.000 RECEITAS CORRENTES 12.280.916 RECEITAS DE CAPITAL 15.262.084 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. - ELETROBRAS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.800.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 3.800.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELÉTRICA 3.800.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 2.300.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 1.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.800.000 
TOTAL 3.800.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.800.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 3.800.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 3.800.000 
TOTAL DA RECEITA 3.800.000 RECEITAS CORRENTES 3.800.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. - ELETROBRAS

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 2.300.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0276 2C40  ESTUDOS PARA INTEGRACAO ENERGETICA COM OS PAISES DA AMERICA LATINA               700.000  
25 752 0276 2C40 0001 ESTUDOS PARA INTEGRACAO ENERGETICA COM OS PAISES DA AMERICA LATINA - NACIONAL              700.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 700.000 
25 752 0276 6508 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA              600.000 
25 752 0276 6508 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              600.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 600.000 
25 752 0276 6510 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA              1.000.000 
25 752 0276 6510 0001 ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              1.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 1.000.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 1.500.000  
    PROJETOS               
25 752 0295 1H02  ADEQUACOES NA INTERLIGACAO DOS SISTEMAS ELETRICOS BRASILEIRO E URUGUAIO ATRAVES DA CONVERSORA DE FREQUENCIA DE RIVERA (RS) (RESSARCIMENTO DOS DISPENDIOS EFETUADOS PELA ELETROSUL)               1.500.000  
25 752 0295 1H02 0043 ADEQUACOES NA INTERLIGACAO DOS SISTEMAS ELETRICOS BRASILEIRO E URUGUAIO ATRAVES DA CONVERSORA DE FREQUENCIA DE RIVERA (RS) (RESSARCIMENTO DOS DISPENDIOS EFETUADOS PELA ELETROSUL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 95 4 - INV 90 495 1.500.000 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.800.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 21.743.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 21.743.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 21.743.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 21.743.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 21.743.000 
TOTAL 21.743.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 21.743.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 8.280.916 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 8.280.916 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 13.462.084 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 13.462.084 
TOTAL DA RECEITA 21.743.000 RECEITAS CORRENTES 8.280.916 RECEITAS DE CAPITAL 13.462.084 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 21.743.000  
    PROJETOS               
25 752 0295 1F91  IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PASSO SAO JOAO COM 77 MW (RS) E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 69 KV, COM 30 KM DE EXTENSAO               21.743.000  
25 752 0295 1F91 0043 IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PASSO SAO JOAO COM 77 MW (RS) E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 69 KV, COM 30 KM DE EXTENSAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              21.743.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9 4 - INV 90 495 21.743.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              21.743.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 79.183.769 
TOTAL 79.183.769 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 79.183.769  
    PROJETOS               
25 752 0296 1G96  IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PAULISTAS, COM 52,5 MW (MG/GO) E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV, COM 75 KM DE EXTENSAO               18.116.408  
25 752 0296 1G96 0001 IMPLANTACAO DA USINA HIDRELETRICA PAULISTAS, COM 52,5 MW (MG/GO) E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV, COM 75 KM DE EXTENSAO - NACIONAL              18.116.408 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 18.116.408 
25 752 0296 1G97 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO - ITAPETI - NORDESTE (345 KV - 50 KM) - (SP)              28.829.456 
25 752 0296 1G97 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO TIJUCO PRETO - ITAPETI - NORDESTE (345 KV - 50 KM) - (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              28.829.456 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 48 4 - INV 90 495 28.829.456 
25 752 0296 1G98 IMPLANTACAO DE COMPLEXO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - UHE SIMPLICIO COM 305,7 MW, PCH ANTA COM 28 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV, COM 120 KM DE EXTENSAO (MG/RJ)              32.237.905 
25 752 0296 1G98 0030 IMPLANTACAO DE COMPLEXO DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - UHE SIMPLICIO COM 305,7 MW, PCH ANTA COM 28 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV, COM 120 KM DE EXTENSAO (MG/RJ) - NA REGIAO SUDESTE              32.237.905 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 32.237.905 
    TOTAL - INVESTIMENTO              79.183.769 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S/A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 2.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 2.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 2.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.000.000 
TOTAL 2.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 200.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 200.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.800.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 1.800.000 
TOTAL DA RECEITA 2.000.000 RECEITAS CORRENTES 200.000 RECEITAS DE CAPITAL 1.800.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32273 - MANAUS ENERGIA S/A.

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 2.000.000  
    PROJETOS               
25 752 1042 3259  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO, SUBTRANSMISSAO E TRANSFORMACAO DA SE, LIGANDO MANAUS A IRANDUBA, MANACAPURU E NOVO AIRAO (AM)               2.000.000  
25 752 1042 3259 0013 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO, SUBTRANSMISSAO E TRANSFORMACAO DA SE, LIGANDO MANAUS A IRANDUBA, MANACAPURU E NOVO AIRAO (AM) - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.000.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 2.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.000.000 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 79.183.769 
TOTAL - GERAL 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 731.953 
752 ENERGIA ELÉTRICA 78.451.816 
TOTAL - GERAL 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 79.183.769 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 731.953 
752 ENERGIA ELÉTRICA 78.451.816 
TOTAL - GERAL 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 78.005.816 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.177.953 
TOTAL - GERAL 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 79.183.769 

QUADRO SINTESE POR RECEITA
ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 731.953 
752 ENERGIA ELÉTRICA 78.451.816 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 78.005.816 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.177.953 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 79.183.769 
TOTAL 79.183.769 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 79.183.769 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 731.953 
752 ENERGIA ELÉTRICA 78.451.816 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 78.005.816 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.177.953 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 79.183.769 
TOTAL 79.183.769 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 78.005.816  
    ATIVIDADES               
25 752 0296 2192  REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPIRITO SANTO               41.977.007  
25 752 0296 2192 0030 REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPIRITO SANTO - NA REGIAO SUDESTE              41.977.007 
      4 - INV 90 495 41.977.007 
25 752 0296 2194 REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DE SAO PAULO E DE MINAS GERAIS              31.778.160 
25 752 0296 2194 0030 REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DE SAO PAULO E DE MINAS GERAIS - NA REGIAO SUDESTE              31.778.160 
      4 - INV 90 495 31.778.160 
25 752 0296 4469 MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA              4.037.827 
25 752 0296 4469 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              4.037.827 
      4 - INV 90 495 4.037.827 
    PROJETOS               
25 752 0296 1A01  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), (345KV - 92 KM) 3º CIRCUITO               57.222  
25 752 0296 1A01 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3º CIRCUITO (345KV - 92 KM) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              57.222 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 57.222 
25 752 0296 3302 MODERNIZACAO DA UHE MASCARENHAS DE MORAES COM 476 MW (MG)              155.600 
25 752 0296 3302 0031 MODERNIZACAO DA UHE MASCARENHAS DE MORAES COM 476 MW (MG) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              155.600 
    USINA MODERNIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 155.600 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.177.953  
    ATIVIDADES               
25 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               731.953  
25 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              731.953 
      4 - INV 90 495 731.953 
25 752 0807 4101 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS              446.000 
25 752 0807 4101 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL              446.000 
      4 - INV 90 495 446.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              79.183.769