Lei nº 11.427 de 21/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 144.596.444,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 144.596.444,00 (cento e quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 144.446.444,00 (cento e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Fica cancelada a programação constante do Anexo III desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 63, § 13, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo da Silva

ANEXO I

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 640.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 0052 09HO   APOIO A GESTAO COMPARTILHADA DA EDUCACAO AMBIENTAL               400.000  
18 541 0052 09HO 0001 APOIO A GESTAO COMPARTILHADA DA EDUCACAO AMBIENTAL - NACIONAL              400.000 
      80 300 400.000 
    ATIVIDADES               
18 128 0052 4932   FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS               240.000  
18 128 0052 4932 0001 FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS - NACIONAL              240.000 
      80 300 240.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 1.995.000   
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 0511 0912   APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II)               1.995.000  
18 541 0511 0912 0001 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) - NACIONAL              1.995.000 
      30 300 795.000 
      80 300 300.000 
      90 300 400.000 
      30 300 500.000 
    TOTAL - GERAL              2.635.000 
    TOTAL - FISCAL              2.635.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 337.208  
    ATIVIDADES               
18 541 0499 4988   GESTAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS               337.208  
18 541 0499 4988 0001 GESTAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS -NACIONAL              337.208 
      90 300 337.208 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 28.400.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000   ADMINISTRACAO DA UNIDADE               25.000.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              25.000.000 
      90 300 25.000.000 
18 306 0750 2012   AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.400.000  
18 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.400.000 
      90 300 3.400.000 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 192.792  
    ATIVIDADES               
18 122 1145 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.000  
18 122 1145 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.000 
      90 300 70.792 
      90 174 49.208 
18 128 1145 6060   CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS               72.792  
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              72.792 
      90 174 72.792 
    TOTAL - GERAL              28.930.000 
    TOTAL - FISCAL              28.930.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 150.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               150.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              150.000 
      90 300 150.000 
1107 PROBACIAS 690.438  
    ATIVIDADES               
18 126 1107 4936  CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS               625.438  
18 126 1107 4936 0001 CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              625.438 
      90 134 525.438 
      90 134 100.000 
    PROJETOS               
18 544 1107 7270  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COBRANCA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS               65.000  
18 544 1107 7270 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COBRANCA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              65.000 
      90 134 65.000 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 409.500  
    ATIVIDADES               
18 544 1304 2957  FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS               409.500  
18 544 1304 2957 0001 FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              409.500 
      90 134 409.500 
    TOTAL - GERAL              1.249.938 
    TOTAL - FISCAL              1.249.938 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 105.992  
    ATIVIDADES               
04 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               9.027  
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              9.027 
      90 100 9.027 
04 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              96.965 
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              96.965 
      90 100 96.965 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 18.000.000  
    PROJETOS               
04 126 0757 104M  ESTRUTURACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL               18.000.000  
04 126 0757 104M 0001 ESTRUTURACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL              18.000.000 
      90 100 18.000.000 
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES 2.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 182 1027 0678  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               2.000.000  
06 182 1027 0678 0252 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NO ESTADO DE SÃO PAULO              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 20.000.000  
    ATIVIDADES               
18 122 1036 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               18.000.000  
18 122 1036 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              18.000.000 
      90 100 18.000.000 
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)               2.000.000  
18 544 1036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE) -NA REGIAO NORDESTE              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER              5.000.000 
    ATIVIDADES               
18 121 1047 4654  ORGANIZACAO SOCIAL E DA GESTAO PARTICIPATIVA NO SEMI-ARIDO               1.000.000  
18 121 1047 4654 0001 ORGANIZACAO SOCIAL E DA GESTAO PARTICIPATIVA NO SEMI-ARIDO - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
11 333 1047 6424 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS              4.000.000 
11 333 1047 6424 0001 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 3.000.000 
      90 100 1.000.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL 10.000.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1138 2B70  CONTROLE DE EROSAO MARITIMA E FLUVIAL               10.000.000  
18 541 1138 2B70 0001 CONTROLE DE EROSAO MARITIMA E FLUVIAL - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - GERAL              55.105.992 
    TOTAL - FISCAL              55.105.992 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 2.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ-VEL LOCAL INTEGRADO               2.000.000  
04 845 1025 005E 0130 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ-VEL LOCAL INTEGRADO - INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MUNICÍPIOS -NO ESTADO DO PIAUÍ              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO 4.202.169  
    ATIVIDADES               
18 542 1305 4538  MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO               453.541  
18 542 1305 4538 0020 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO - NA REGIAO NORDESTE              453.541 
      90 100 453.541 
18 543 1305 4540 REFLORESTAMENTO DE NASCENTES, MARGENS E AREAS DEGRADADAS DO SAO FRANCISCO              1.151.628 
18 543 1305 4540 0020 REFLORESTAMENTO DE NASCENTES, MARGENS E AREAS DEGRADADAS DO SAO FRANCISCO - NA REGIAO NORDESTE              591.828 
      90 100 591.828 
18 543 1305 4540 0031 REFLORESTAMENTO DE NASCENTES, MARGENS E AREAS DEGRADADAS DO SAO FRANCISCO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              559.800 
      90 100 559.800 
    PROJETOS               
18 544 1305 3429  OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO DO RIO SAO FRANCISCO               1.100.000  
18 544 1305 3429 0001 OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO DO RIO SAO FRANCISCO - NACIONAL              1.100.000 
      90 100 1.100.000 
18 543 1305 5472 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO              1.497.000 
18 543 1305 5472 0020 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO - NA REGIAO NORDESTE              774.000 
      90 100 774.000 
18 543 1305 5472 0031 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              723.000 
      90 100 723.000 
    TOTAL - GERAL              6.202.169 
    TOTAL - FISCAL              6.202.169 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 46.121.865  
    PROJETOS               
18 544 0515 11NI  CONSTRUCAO DA BARRAGEM FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA               23.000.000  
18 544 0515 11NI 0023 CONSTRUCAO DA BARRAGEM FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              23.000.000 
      90 100 23.000.000 
18 544 0515 12F4 CONSTRUCAO DA BARRAGEM PIAUS NO ESTADO DO PIAUI              800.000 
18 544 0515 12F4 0022 CONSTRUCAO DA BARRAGEM PIAUS NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              800.000 
      90 100 800.000 
18 544 0515 3601 CONSTRUCAO DO COMPLEXO CASTANHAO NO ESTADO DO CEARA              22.321.865 
18 544 0515 3601 0023 CONSTRUCAO DO COMPLEXO CASTANHAO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              22.321.865 
      90 100 22.321.865 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.445.480  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.445.480  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.445.480 
      90 100 1.445.480 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 2.100.000  
    PROJETOS               
20 607 1038 5938  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE COM 1.558 HA NO ESTADO DO CEARA               2.100.000  
20 607 1038 5938 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO ARARAS NORTE COM 1.558 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              2.100.000 
      90 100 2.100.000 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 200.000  
    ATIVIDADES               
20 602 1343 2819  FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA               200.000  
20 602 1343 2819 0001 FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NACIONAL              200.000 
      90 250 200.000 
    TOTAL - GERAL              49.867.345 
    TOTAL - FISCAL              48.421.865 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.445.480 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 150.000  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               150.000  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - GERAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              150.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 456.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               456.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              456.000 
      90 100 456.000 
    TOTAL - GERAL              456.000 
    TOTAL - FISCAL              456.000 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 28.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 845 0276 0378  SUBSIDIO PARA REDUCAO DA TARIFA DE TRANSPORTE DO GAS NATURAL (LEI Nº 10.604, DE 2002)               28.400.000  
25 845 0276 0378 0001 SUBSIDIO PARA REDUCAO DA TARIFA DE TRANSPORTE DO GAS NATURAL (LEI Nº 10.604, DE 2002) - NACIONAL              28.400.000 
      90 300 28.400.000 
    TOTAL - GERAL              28.400.000 
    TOTAL - FISCAL              28.400.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0508 CONSERVACAO, USO SUSTENTAVEL E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 220.000  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 4981  CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE POLINIZADORES NA AGRICULTURA               220.000  
18 541 0508 4981 0001 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE POLINIZADORES NA AGRICULTURA - NACIONAL              220.000 
      90 300 150.000 
      80 300 70.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 1.995.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 0511 0912  APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II)               1.995.000  
18 541 0511 0912 0001 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) - NACIONAL              1.995.000 
      90 300 400.000 
      30 300 795.000 
      30 300 500.000 
      80 300 300.000 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO 270.000  
    PROJETOS               
18 544 1305 101Q  RECUPERACAO E PRESERVACAO DA BACIA DOS RIOS TOCANTINS/ARAGUAIA               270.000  
18 544 1305 101Q 0050 RECUPERACAO E PRESERVACAO DA BACIA DOS RIOS TOCANTINS/ARAGUAIA - NA REGIAO CENTRO-OESTE              270.000 
      90 300 270.000 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS 150.000  
    PROJETOS               
18 541 1332 1B47  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE GESTAO PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS BIOMAS BRASILEIROS               150.000  
18 541 1332 1B47 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE GESTAO PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS BIOMAS BRASILEIROS - NACIONAL              150.000 
      90 300 150.000 
    TOTAL - GERAL              2.635.000 
    TOTAL - FISCAL              2.635.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 530.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1145 6070  FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA (PROGRAMAPILOTO)               530.000  
18 541 1145 6070 0010 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) - NA REGIAO NORTE              530.000 
      80 174 72.000 
      90 174 50.000 
      80 300 408.000 
    TOTAL - GERAL              530.000 
    TOTAL - FISCAL              530.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 11.021  
    PROJETOS               
18 544 1047 3028  ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO               11.021  
18 544 1047 3028 0001 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO -NACIONAL              11.021 
      30 134 11.021 
1107 PROBACIAS 679.417  
    ATIVIDADES               
18 544 1107 4926  OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS DE DOMINIO DA UNIAO               223.500  
18 544 1107 4926 0001 OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS DE DOMINIO DA UNIAO - NACIONAL              223.500 
      90 134 203.500 
      90 134 20.000 
18 544 1107 4980  FOMENTO A CRIACAO E CONSOLIDACAO DE COMITES E DE AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS              221.000  
18 544 1107 4980 0001 FOMENTO A CRIACAO E CONSOLIDACAO DE COMITES E DE AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              221.000 
      90 134 6.000 
      90 134 65.000 
      30 134 150.000 
    PROJETOS               
18 544 1107 7270  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COBRANCA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS               50.000  
18 544 1107 7270 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COBRANCA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              50.000 
      90 134 50.000 
18 544 1107 7406  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA              184.917  
18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL              184.917 
      90 134 84.917 
      90 134 100.000 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 409.500  
    ATIVIDADES               
18 544 1304 2957  FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS               409.500  
18 544 1304 2957 0001 FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              409.500 
      90 134 409.500 
    TOTAL - GERAL              1.099.938 
    TOTAL - FISCAL              1.099.938 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 10.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 109H  CONSTRUCAO DE BARRAGENS               10.000.000  
18 544 0515 109H 0082 CONSTRUCAO DE BARRAGENS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES 4.202.169  
    ATIVIDADES               
06 182 1027 2A98  COORDENACAO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL               2.202.169  
06 182 1027 2A98 0001 COORDENACAO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - NACIONAL              2.202.169 
      50 100 1.202.169 
      90 100 1.000.000 
06 128 1027 4848 CAPACITACAO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL              2.000.000 
06 128 1027 4848 0001 CAPACITACAO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES 50.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4578  CRIACAO DE GRUPO DE APOIO A DESASTRES               50.000  
06 182 1029 4578 0001 CRIACAO DE GRUPO DE APOIO A DESASTRES - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 92.321.865  
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)               92.321.865  
18 544 1036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE) -NA REGIAO NORDESTE              92.321.865 
      90 100 92.321.865 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 655.992  
    PROJETOS               
20 607 1038 5656  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SANTA TEREZINHA COM 2.150 HA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               550.000  
20 607 1038 5656 0054 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SANTA TEREZINHA COM 2.150 HA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              550.000 
      30 100 550.000 
20 607 1038 5680 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALANGO COM 3.216 HA NO ESTADO DO MARANHAO              105.992 
20 607 1038 5680 0021 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALANGO COM 3.216 HA NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              105.992 
      30 100 105.992 
    TOTAL - GERAL              107.230.026 
    TOTAL - FISCAL              107.230.026 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 500.000  
    ATIVIDADES               
04 131 0757 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               500.000  
04 131 0757 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2B89  OBRAS DE PEQUENO VULTO PARA MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA               200.000  
18 544 0515 2B89 0001 OBRAS DE PEQUENO VULTO PARA MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    PROJETOS               
18 544 0515 1716  CONSTRUCAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO               200.000  
18 544 0515 1716 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              200.000 
      90 100 200.000 
18 544 0515 3631 CONSTRUCAO DA ADUTORA ACAUA COM 55 KM NO ESTADO DA PARAIBA              600.000 
18 544 0515 3631 0025 CONSTRUCAO DA ADUTORA ACAUA COM 55 KM NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              600.000 
      90 100 600.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 850.000  
    ATIVIDADES               
04 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               170.000  
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              170.000 
      90 100 170.000 
04 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              450.000 
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              450.000 
      90 100 450.000 
04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              230.000 
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              230.000 
      90 100 230.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 1.105.480  
    ATIVIDADES               
20 607 1038 2B69  FUNCIONAMENTO DOS PERIMETROS DE IRRIGACAO EM REGIME DE TRANSFERENCIA               225.480  
20 607 1038 2B69 0001 FUNCIONAMENTO DOS PERIMETROS DE IRRIGACAO EM REGIME DE TRANSFERENCIA - NACIONAL              225.480 
      90 100 25.480 
      90 250 200.000 
    PROJETOS               
20 607 1038 5946  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VARZEA DO FLORES COM 500 HA NO ESTADO DO MARANHAO               40.000  
20 607 1038 5946 0021 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VARZEA DO FLORES COM 500 HA NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              40.000 
      90 100 40.000 
20 607 1038 5952 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VAZA-BARRIS COM 1.796 HA NO ESTADO DA BAHIA              100.000 
20 607 1038 5952 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VAZA-BARRIS COM 1.796 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              100.000 
      90 100 100.000 
20 607 1038 5956 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BRUMADO COM 2.470 HA NO ESTADO DA BAHIA              200.000 
20 607 1038 5956 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BRUMADO COM 2.470 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              200.000 
      90 100 200.000 
20 607 1038 5972 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MORADA NOVA COM 3.737 HA NO ESTADO DO CEARA              200.000 
20 607 1038 5972 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MORADA NOVA COM 3.737 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              200.000 
      90 100 200.000 
20 607 1038 5992 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FIDALGO COM 311 HA NO ESTADO DO PIAUI              40.000 
20 607 1038 5992 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO FIDALGO COM 311 HA NO ESTADO DO PIAUI -NO ESTADO DO PIAUI              40.000 
      90 100 40.000 
20 607 1038 5994 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GURGUEIA COM 1.974 HA NO ESTADO DO PIAUI              200.000 
20 607 1038 5994 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO GURGUEIA COM 1.974 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              200.000 
      90 100 200.000 
20 607 1038 5998 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CALDEIRAO COM 398 HA NO ESTADO DO PIAUI              100.000 
20 607 1038 5998 0022 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CALDEIRAO COM 398 HA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              100.000 
      90 100 100.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 400.000  
    PROJETOS               
18 511 1047 11TK  RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS               400.000  
18 511 1047 11TK 0020 RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE              250.000 
      90 100 250.000 
18 511 1047 11TK 0030 RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO SUDESTE              150.000 
      90 100 150.000 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 90.000  
    PROJETOS               
20 602 1343 5282  DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE PESCADO               30.000  
20 602 1343 5282 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PROCESSAMENTO DE PESCADO - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
20 602 1343 5406  IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO              60.000  
20 602 1343 5406 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
    TOTAL - GERAL              3.445.480 
    TOTAL - FISCAL              3.445.480 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 30.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 571 0461 0696  CONSOLIDACAO DE CENTROS DE EXCELENCIA E NUCLEOS DE DIFUSAO TECNOLOGICA               30.000  
19 571 0461 0696 0103 CONSOLIDACAO DE CENTROS DE EXCELENCIA E NUCLEOS DE DIFUSAO TECNOLOGICA - NA AMAZONIA LEGAL              30.000 
      30 100 30.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES POBRES - PRODUZIR 120.000  
    ATIVIDADES               
11 128 8009 4831  CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES               120.000  
11 128 8009 4831 0103 CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES - NA AMAZONIA LEGAL              120.000 
      80 100 120.000 
    TOTAL - GERAL              150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 75.000  
    ATIVIDADES               
04 121 0757 4534  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL               30.000  
04 121 0757 4534 0020 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA REGIAO NORDESTE              30.000 
      90 100 30.000 
04 128 0757 4664  CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              10.000  
04 128 0757 4664 0020 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA REGIAO NORDESTE              10.000 
      90 100 10.000 
04 121 0757 6421  ESTRUTURACAO, PROMOCAO E COORDENACAO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMAS E ACOES RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM CADA INSTANCIA DE GOVERNO              20.000  
04 121 0757 6421 0001 ESTRUTURACAO, PROMOCAO E COORDENACAO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMAS E ACOES RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM CADA INSTANCIA DE GOVERNO - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
04 121 0757 8349  AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO              15.000  
04 121 0757 8349 0001 AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO - NACIONAL              15.000 
      90 100 15.000 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 241.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 691 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               41.000  
23 691 1022 0682 0020 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO NORDESTE              41.000 
      30 100 41.000 
    ATIVIDADES               
23 122 1022 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.000  
23 122 1022 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              120.000 
      90 100 120.000 
11 128 1022 4640  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE              80.000  
11 128 1022 4640 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 90.000  
    ATIVIDADES               
18 122 1047 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               40.000  
18 122 1047 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              40.000 
      90 100 40.000 
18 128 1047 4652  CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO              50.000  
18 128 1047 4652 0001 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 38.000  
    ATIVIDADES               
20 606 1343 4518  DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE               38.000  
20 606 1343 4518 0020 DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE -NA REGIAO NORDESTE              38.000 
      90 100 38.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES POBRES - PRODUZIR 12.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 334 8009 0692  APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS               12.000  
11 334 8009 0692 0020 APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS - NA REGIAO NORDESTE              12.000 
      50 100 12.000 
    TOTAL - GERAL              456.000 
    TOTAL - FISCAL              456.000 

ANEXO III

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 150.000  
    PROJETOS               
18 544 1047 3028  ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO               150.000  
18 544 1047 3028 0001 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO -NACIONAL              150.000 
      30 134 150.000 
    TOTAL - GERAL              150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000