Lei nº 11.405 de 15/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2006

Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 243.231.016,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006) crédito suplementar no valor total de R$ 243.231.016,00 (duzentos e quarenta e três milhões, duzentos e trinta e um mil e dezesseis reais), em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de outros recursos de longo prazo, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 243.231.016 
TOTAL - GERAL 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 18.785.877 
781 TRANSPORTE AÉREO 224.445.139 
TOTAL - GERAL 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 243.231.016 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 18.785.877 
781 TRANSPORTE AÉREO 224.445.139 
TOTAL - GERAL 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 224.445.139 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 18.785.877 
TOTAL - GERAL 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 243.231.016 
TOTAL - GERAL 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 208.319.773 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 156.919.773 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 156.919.773 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 51.400.000 
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 51.400.000 
TOTAL DA RECEITA 208.319.773 RECEITAS CORRENTES 156.919.773 RECEITAS DE CAPITAL 51.400.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
26 TRANSPORTE 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 18.785.877 
781 TRANSPORTE AÉREO 224.445.139 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 224.445.139 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 18.785.877 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 243.231.016 
TOTAL 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 208.319.773 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 156.919.773 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 156.919.773 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 51.400.000 
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 51.400.000 
TOTAL DA RECEITA 208.319.773 RECEITAS CORRENTES 208.319.773 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

'ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
26 TRANSPORTE 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 18.785.877 
781 TRANSPORTE AÉREO 224.445.139 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 224.445.139 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 18.785.877 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 243.231.016 
TOTAL 243.231.016 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 208.319.773 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 156.919.773 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 156.919.773 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 51.400.000 
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES 51.400.000 
TOTAL DA RECEITA 208.319.773 RECEITAS CORRENTES 208.319.773 RECEITAS DE CAPITAL 0 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 224.445.139  
    ATIVIDADES               
26 781 0631 4099  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA               104.154.429  
26 781 0631 4099 0010 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO NORTE              16.891.983 
      I 4 - INV 2 90 0 495 16.891.983 
26 781 0631 4099 0030 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO SUDESTE              72.843.387 
      I 4- INV 2 90 0 495 72.843.387 
26 781 0631 4099 0040 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO SUL              7.575.072 
I 4 - INV 2 90 0 495 7.575.072     
26 781 0631 4099 0050 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO CENTROOESTE              6.843.987 
      I 4 - INV 2 90 0 495 6.843.987 
    PROJETOS               
26 781 0631 1F52  EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE GOIANIA               9.418.870  
26 781 0631 1F52 0052 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO DE GOIANIA - NO ESTADO DE GOIAS              9.418.870 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 9.418.870 
26 781 0631 1F53 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPA              1.050.018 
26 781 0631 1F53 0016 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPA - NO ESTADO DO AMAPA              1.050.018 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 1.050.018 
26 781 0631 1F54 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO SANTOS DUMONT              62.962.803 
26 781 0631 1F54 0033 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO SANTOS DUMONT - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              62.962.803 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 62.962.803 
26 781 0631 1F56 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS              55.034 
26 781 0631 1F56 0042 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              55.034 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 55.034 
26 781 0631 1F62 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA              46.803.985 
26 781 0631 1F62 0001 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NACIONAL              46.803.985 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 46.803.985 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 18.785.877  
    ATIVIDADES               
26 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               18.785.877  
26 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              18.785.877 
      I 4 - INV 2 90 0 495 18.785.877 
    TOTAL - INVESTIMENTO              243.231.016 
                   

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
26 TRANSPORTE 34.911.243 
TOTAL - GERAL 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
781 TRANSPORTE AÉREO 34.911.243 
TOTAL - GERAL 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES  
26 TRANSPORTE 34.911.243 
781 TRANSPORTE AÉREO 34.911.243 
TOTAL - GERAL 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 34.911.243 
TOTAL - GERAL 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR ORGAO  
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 34.911.243 

QUADRO SINTESE POR RECEITA
ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 34.911.243   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
781 TRANSPORTE AÉREO 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS   
52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 34.911.243 
TOTAL 34.911.243 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 34.911.243  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
26 TRANSPORTE 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
781 TRANSPORTE AÉREO 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 34.911.243 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 34.911.243 
TOTAL 34.911.243 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 34.911.243  
    ATIVIDADES               
26 781 0631 4099   MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA               835.653  
26 781 0631 4099 0020 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NA REGIAO NORDESTE              835.653 
      I  4 - INV 2 90 0 495 835.653 
    PROJETOS               
26 781 0631 1F55   EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL               112.133  
26 781 0631 1F55 0024 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              112.133 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 112.133 
26 781 0631 1F57   EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACEIO               375.741  
26 781 0631 1F57 0027 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS              375.741 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 375.741 
26 781 0631 1F58   EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE               20.999.999  
26 781 0631 1F58 0026 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              20.999.999 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 20.999.999 
26 781 0631 1F59   EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA               424.339  
26 781 0631 1F59 0053 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - NO DISTRITO FEDERAL              424.339 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 424.339 
26 781 0631 1F60   EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA               11.739.420  
26 781 0631 1F60 0023 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              11.739.420 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 11.739.420 
26 781 0631 1F61   EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL JOAO PESSOA               423.958  
26 781 0631 1F61 0025 EXPANSAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL JOAO PESSOA - NO ESTADO DA PARAIBA              423.958 
    AEROPORTO CONCLUIDO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 423.958 
    TOTAL - INVESTIMENTO              34.911.243