Lei nº 11.246 de 23/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 1.200.000,00

(um milhão e duzentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.450.996,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
18 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               53.401  
18 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              53.401 
      F 3 1 90 0 250 53.401 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.146.599  
18 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL             1.146.599 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) = 610 F 3 1 90 0 250 1.146.599 
    TOTAL - GERAL              1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.200.000 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 48.300  
                   
18 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               48.300  
18 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              48.300 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) = 41 S 3 2 90 0 134 48.300 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 2.595.306  
    ATIVIDADES               
18 122 1047 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.595.306  
18 122 1047 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.595.306 
      F 3 2 80 1 134 498.221 
      F 3 2 90 1 134 1.397.085 
      F 3 2 90 0 148 700.000 
1107 PROBACIAS 175.000  
    PROJETOS               
18 544 1107 7406  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA               175.000  
18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL              175.000 
      F 3 2 90 0 134 175.000 
    TOTAL - GERAL              2.818.606 
    TOTAL - FISCAL              2.770.306 
    TOTAL - SEGURIDADE              48.300 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.366.336  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.366.336  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.366.336 
      F 3 2 90 0 100 1.366.336 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 250.000  
    ATIVIDADES               
11 333 1025 4642  FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO               125.000  
11 333 1025 4642 0071 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS              125.000 
      F 4 2 40 0 100 125.000 
11 333 1025 6424  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               125.000  
11 333 1025 6424 0071 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS              125.000 
      F 4 2 40 0 100 125.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 13.625.503  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
20 607 1038 11UA  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO               13.625.503  
20 607 1038 11UA 0001 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NACIONAL              13.625.503 
      F 3 2 30 0 100 13.625.503 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 838.552  
    PROJETOS               
18 544 1047 5812  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               838.552  
18 544 1047 5812 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA              838.552 
      F 4 2 30 0 148 419.277 
      F 4 2 30 1 100 419.275 
    TOTAL - GERAL              16.080.391 
    TOTAL - FISCAL              16.080.391 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 5.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 5260  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO               5.000.000  
20 607 0379 5260 0026 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.000.000 
      F 4 2 90 0 100 5.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 926.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               400.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              400.000 
      F 4 2 90 0 100 400.000 
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              39.000  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              39.000 
      F 3 1 90 0 100 39.000 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              487.000  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              487.000 
      F 3 1 90 0 100 487.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 9.146.199  
    ATIVIDADES               
20 122 1038 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.639.000  
20 122 1038 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.639.000 
      F 3 2 90 0 100 1.639.000 
    PROJETOS               
20 607 1038 11UA  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO               7.507.199  
20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE              2.672.322 
      F 3 2 90 0 100 2.672.322 
20 607 1038 11UA 0031 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.834.877 
      F 3 2 90 0 100 4.834.877 
    TOTAL - GERAL              15.072.199 
    TOTAL - FISCAL              15.072.199 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 129.700  
    ATIVIDADES               
20 122 0379 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               129.700  
20 122 0379 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              129.700 
      F 3 2 90 0 100 129.700 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 2.555.324  
    ATIVIDADES               
18 122 0515 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.363.324  
18 122 0515 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.363.324 
      F 3 2 90 0 100 237.041 
      F 3 2 90 0 250 275.712 
      F 4 2 90 0 100 442.222 
      F 3 2 90 0 115 408.349 
    PROJETOS               
18 544 0515 3647  CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO               1.192.000  
18 544 0515 3647 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.192.000 
      F 4 2 90 0 115 213.052 
      F 4 2 90 0 100 978.948 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 728.780  
    ATIVIDADES               
20 122 1038 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               728.780  
20 122 1038 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              728.780 
      F 4 2 90 0 100 100.000 
      F 3 2 90 0 100 628.780 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 1.065.996  
    ATIVIDADES               
18 122 1047 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               565.996  
18 122 1047 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              565.996 
      F 3 2 90 0 100 565.996 
    PROJETOS               
18 511 1047 11TK  RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS               500.000  
18 511 1047 11TK 0020 RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE              500.000 
      F 3 2 90 0 115 88.772 
      F 3 2 90 0 100 411.228 
    TOTAL - GERAL              4.479.800 
    TOTAL - FISCAL              4.479.800 

ANEXO II

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 48.300  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               48.300  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              48.300 
      F 3 2 90 0 134 48.300 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 2.595.306  
    PROJETOS               
18 544 1047 3028  ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO               2.595.306  
18 544 1047 3028 0001 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO - NACIONAL              2.595.306 
      F 3 2 30 0 148 700.000 
      F 3 2 30 1 134 1.895.306 
1107 PROBACIAS 175.000  
    PROJETOS               
18 544 1107 7406  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA               175.000  
18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL              175.000 
      F 4 2 90 0 134 175.000 
    TOTAL - GERAL              2.818.606 
    TOTAL - FISCAL              2.818.606 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 250.000  
    ATIVIDADES               
11 333 1025 4642  FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO               125.000  
11 333 1025 4642 0071 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS              125.000 
      F 3 2 30 0 100 60.000 
      F 3 2 50 0 100 65.000 
11 333 1025 6424  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               125.000  
11 333 1025 6424 0071 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS              125.000 
      F 3 2 50 0 100 65.000 
      F 3 2 30 0 100 60.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 1.366.336  
    ATIVIDADES               
18 122 1036 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.366.336  
18 122 1036 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.366.336 
      F 3 2 90 0 100 1.366.336 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 838.552  
    PROJETOS               
18 544 1047 5822  SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO)               838.552  
18 544 1047 5822 0026 SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              838.552 
      F 4 2 30 0 100 419.275 
      F 4 2 30 0 148 419.277 
    TOTAL - GERAL              2.454.888 
    TOTAL - FISCAL              2.454.888 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 2.565.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1686  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS               2.565.000  
20 607 0379 1686 0027 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              2.565.000 
      F 4 2 90 0 100 2.565.000 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 5.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               5.000.000  
04 845 1025 005E 0056 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - ACOES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EM MUNICIPIOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO - ESTADO DE PERNAMBUCO              5.000.000 
      F 4 2 99 0 100 5.000.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 21.132.702  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
20 607 1038 11UA  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO               21.132.702  
20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE              11.840.392 
      F 4 2 90 0 100 11.840.392 
20 607 1038 11UA 0031 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.292.310 
      F 4 2 90 0 100 9.292.310 
    TOTAL - GERAL              28.697.702 
    TOTAL - FISCAL              28.697.702 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 3.251.020  
    PROJETOS               
20 607 0379 1736  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA               2.059.020  
20 607 0379 1736 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              2.059.020 
      F 4 2 90 0 100 1.374.959 
      F 4 2 90 0 115 408.349 
      F 4 2 90 0 250 275.712 
20 607 0379 5264  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA PARAIBA               1.192.000  
20 607 0379 5264 0025 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              1.192.000 
      F 4 2 90 0 100 978.948 
      F 4 2 90 0 115 213.052 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 728.780  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
20 607 1038 11UA  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO               728.780  
20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE              728.780 
      F 4 2 90 0 100 728.780 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 500.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
18 511 1047 11TK  RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS               500.000  
18 511 1047 11TK 0020 RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE              500.000 
      F 4 2 90 0 100 411.228 
      F 4 2 90 0 115 88.772 
    TOTAL - GERAL              4.479.800 
    TOTAL - FISCAL               4.479.800