Lei nº 11.245 de 23/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 118.610.131,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 118.610.131,00 (cento e dezoito milhões, seiscentos e dez mil, cento e trinta e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 2.800.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4947  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA               2.800.000  
19 571 0461 4947 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              2.800.000 
      90 300 2.500.000 
      50 300 300.000 
0463 INOVACAO E COMPETITIVIDADE 31.744.072  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 845 0463 0741  EQUALIZACAO DE TAXA DE JUROS EM FINANCIAMENTO A INOVACAO TECNOLOGICA (CT-VERDE AMARELO)               17.040.010  
19 845 0463 0741 0001 EQUALIZACAO DE TAXA DE JUROS EM FINANCIAMENTO A INOVACAO TECNOLOGICA (CT-VERDE AMARELO) - NACIONAL              17.040.010 
      90 300 17.040.010 
19 845 0463 0745  ESTIMULO ÀS EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA MEDIANTE PARTICIPACAO NO CAPITAL (CT-VERDE AMARELO)               13.004.062  
19 845 0463 0745 0001 ESTIMULO ÀS EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA MEDIANTE PARTICIPACAO NO CAPITAL (CT-VERDE AMARELO) - NACIONAL              13.004.062 
      90 300 13.004.062 
    ATIVIDADES               
19 572 0463 6214  FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO TECNOLOGICA NAS AREAS DE MATERIAIS, DISPOSITIVOS AVANCADOS E MICROELETRONICA               1.000.000  
19 572 0463 6214 0001 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO TECNOLOGICA NAS AREAS DE MATERIAIS, DISPOSITIVOS AVANCADOS E MICROELETRONICA - NACIONAL              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
19 572 0463 6434  FOMENTO A PROJETOS DE INCUBACAO, EXTENSAO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS               700.000  
19 572 0463 6434 0001 FOMENTO A PROJETOS DE INCUBACAO, EXTENSAO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS - NACIONAL              700.000 
      90 300 700.000 
0471 CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL 13.640.010  
    ATIVIDADES               
19 572 0471 4147  FOMENTO A CAPACITACAO TECNOLOGICA EM TEMAS DE IMPACTO SOCIAL               12.440.010  
19 572 0471 4147 0001 FOMENTO A CAPACITACAO TECNOLOGICA EM TEMAS DE IMPACTO SOCIAL - NACIONAL              12.440.010 
      50 300 1.600.000 
      90 300 500.000 
      40 300 2.600.000 
      90 300 7.740.010 
19 572 0471 6256  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA DINAMICA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL               700.000  
19 572 0471 6256 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA DINAMICA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL              700.000 
      90 300 700.000 
19 572 0471 6830  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E USO DE TECNOLOGIAS NA AREA DE TELEMEDICINA               500.000  
19 572 0471 6830 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E USO DE TECNOLOGIAS NA AREA DE TELEMEDICINA - NACIONAL              500.000 
      90 300 500.000 
1110 DESENVOLVIMENTO DA NANOCIENCIA E DA NANOTECNOLOGIA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1110 6225  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM NANOCIENCIA E NANOTECNOLOGIA               1.000.000  
19 572 1110 6225 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM NANOCIENCIA E NANOTECNOLOGIA - NACIONAL              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
1112 DIFUSAO E POPULARIZACAO DA CIENCIA 700.000  
    ATIVIDADES               
19 573 1112 4148  APOIO A ENTIDADES PARA PROMOCAO DE EVENTOS PARA POPULARIZACAO DA CIENCIA               200.000  
19 573 1112 4148 0001 APOIO A ENTIDADES PARA PROMOCAO DE EVENTOS PARA POPULARIZACAO DA CIENCIA - NACIONAL              200.000 
      90 300 200.000 
19 573 1112 6021  FOMENTO A DIFUSAO DE TECNOLOGIAS APROPRIADAS               500.000  
19 573 1112 6021 0001 FOMENTO A DIFUSAO DE TECNOLOGIAS APROPRIADAS - NACIONAL              500.000 
      90 300 500.000 
    TOTAL - GERAL              49.884.082 
    TOTAL - FISCAL              49.884.082 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS 3.773.519  
    PROJETOS               
25 752 0273 1379  ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM)               3.773.519  
25 752 0273 1379 0001 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NACIONAL              3.273.519 
      90 300 3.273.519 
25 752 0273 1379 0010 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELETRICA EM LOCALIDADES ISOLADAS NAO-SUPRIDAS PELA REDE ELETRICA CONVENCIONAL (PRODEEM) - NA REGIAO NORTE              500.000 
      90 300 500.000 
    TOTAL - GERAL              3.773.519 
    TOTAL - FISCAL              3.773.519 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0271 ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL 3.121.060  
    ATIVIDADES               
25 753 0271 2379  GESTAO DO ACERVO DE INFORMACOES SOBRE BACIAS SEDIMENTARES BRASILEIRAS E DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL               1.192.782  
25 753 0271 2379 0001 GESTAO DO ACERVO DE INFORMACOES SOBRE BACIAS SEDIMENTARES BRASILEIRAS E DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              1.192.782 
      90 300 1.192.782 
25 130 0271 2380  OUTORGA DE CONCESSOES PARA EXPLORACAO, DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL               261.055  
25 130 0271 2380 0001 OUTORGA DE CONCESSOES PARA EXPLORACAO, DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              261.055 
      90 300 261.055 
25 130 0271 2381  GESTAO DAS CONCESSOES PARA EXPLORACAO, DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL               1.159.223  
25 130 0271 2381 0001 GESTAO DAS CONCESSOES PARA EXPLORACAO, DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              1.159.223 
      90 300 1.159.223 
25 665 0271 2388  REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA DO PETROLEO E DA DISTRIBUICAO E REVENDA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL COMBUSTIVEL               508.000  
25 665 0271 2388 0001 REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA DO PETROLEO E DA DISTRIBUICAO E REVENDA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL COMBUSTIVEL - NACIONAL              508.000 
      90 300 508.000 
    TOTAL - GERAL              3.121.060 
    TOTAL - FISCAL              3.121.060 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 213.511  
    ATIVIDADES               
18 131 0052 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               213.511  
18 131 0052 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              213.511 
      90 300 111.547 
      50 300 101.964 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 142.695  
    ATIVIDADES               
18 122 0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               142.695  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              142.695 
      90 300 142.695 
0498 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO PANTANAL 213.750  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 0498 0768  APOIO A ATIVIDADES ECONOMICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTAVEIS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI               11.250  
18 541 0498 0768 0051 APOIO A ATIVIDADES ECONOMICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTAVEIS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO              11.250 
      90 300 11.250 
    ATIVIDADES               
18 122 0498 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               202.500  
18 122 0498 2272 0051 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              101.250 
      90 300 101.250 
18 122 0498 2272 0054 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              101.250 
      90 300 101.250 
0500 NACIONAL DE ECOTURISMO 1.085.655  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 695 0500 0782  APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS               1.085.655  
18 695 0500 0782 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS - NACIONAL              1.085.655 
      30 300 44.461 
      90 300 812.978 
      30 300 228.216 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 1.319.064  
    ATIVIDADES               
18 122 0506 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               365.064  
18 122 0506 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              365.064 
      90 300 365.064 
18 131 0506 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              450.000  
18 131 0506 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              450.000 
      90 300 450.000 
    PROJETOS               
18 126 0506 12BW  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES FLORESTAIS               504.000  
18 126 0506 12BW 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES FLORESTAIS - NACIONAL              504.000 
      90 300 504.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 493.632  
    ATIVIDADES               
18 128 0511 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               315.000  
18 128 0511 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              315.000 
      90 300 315.000 
18 121 0511 8661  PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM AREAS SELECIONADAS               178.632  
18 121 0511 8661 0001 PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM AREAS SELECIONADAS - NACIONAL              177.152 
      90 300 75.248 
      80 300 101.904 
18 121 0511 8661 0010 PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM AREAS SELECIONADAS - NA REGIAO NORTE              1.480 
      90 300 1.480 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 140.192  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 1047 0772  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FAMILIARES SUSTENTAVEIS EM MICROBACIAS DO SEMI-ARIDO               140.192  
18 541 1047 0772 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FAMILIARES SUSTENTAVEIS EM MICROBACIAS DO SEMI-ARIDO - NACIONAL              140.192 
      90 300 56.194 
      90 300 83.998 
1140 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE RECURSOS GENETICOS 257.044  
    ATIVIDADES               
18 541 1140 4976  PROMOCAO DA REPARTICAO DE BENEFICIOS DECORRENTES DO USO DOS RECURSOS GENETICOS E DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO               9.300  
18 541 1140 4976 0001 PROMOCAO DA REPARTICAO DE BENEFICIOS DECORRENTES DO USO DOS RECURSOS GENETICOS E DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO - NACIONAL              9.300 
      90 300 9.300 
18 601 1140 6056  FOMENTO A BIOPROSPECCAO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS DERIVADOS DA BIODIVERSIDADE               247.744  
18 601 1140 6056 0001 FOMENTO A BIOPROSPECCAO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS DERIVADOS DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              247.744 
      90 300 231.418 
      80 300 16.326 
1210 PREVENCAO DE RISCOS E COMBATE AS EMERGENCIAS AMBIENTAIS 171.108  
    ATIVIDADES               
18 122 1210 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               171.108  
18 122 1210 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              171.108 
      90 300 171.108 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 198.977  
    ATIVIDADES               
18 122 8007 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               198.977  
18 122 8007 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              198.977 
      90 300 198.977 
    TOTAL - GERAL              4.235.628 
    TOTAL - FISCAL              4.235.628 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 78.000  
                 
18 126 0104 7379  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS               78.000  
18 126 0104 7379 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              78.000 
      90 300 78.000 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 61.560  
    ATIVIDADES               
18 541 0499 6381  REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS               61.560  
18 541 0499 6381 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              61.560 
      90 300 61.560 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 2.106.471  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.106.471  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.106.471 
      80 300 404.245 
      90 300 1.671.484 
      90 300 30.742 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 141.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 212 0681 0285  CONTRIBUICAO A CONVENTION ON INTERNATIONAL TRADE IN ENDANGERED SPECIES OF WILD FAUNA AND FLORA - CITES               141.000  
18 212 0681 0285 0001 CONTRIBUICAO A CONVENTION ON INTERNATIONAL TRADE IN ENDANGERED SPECIES OF WILD FAUNA AND FLORA - CITES - NACIONAL              141.000 
      80 300 141.000 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 55.116  
    ATIVIDADES               
18 128 1145 6060  CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS               55.116  
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              55.116 
      90 300 55.116 
    TOTAL - GERAL              2.442.147 
    TOTAL - FISCAL              2.442.147 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE   1.058.400  
    ATIVIDADES               
18 128 0511 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               302.400  
18 128 0511 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              302.400 
      90 300 302.400 
    PROJETOS               
18 122 0511 11TN  REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS               756.000  
18 122 0511 11TN 0053 REFORMA DO BLOCO L DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - NO DISTRITO FEDERAL              756.000 
      90 300 756.000 
1107 PROBACIAS 1.449.000  
    ATIVIDADES               
18 544 1107 4980  FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS               1.449.000  
18 544 1107 4980 0001 FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              1.449.000 
      40 300 420.000 
      90 300 840.000 
      30 300 189.000 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 189.000  
    ATIVIDADES               
18 131 1304 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               189.000  
18 131 1304 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              189.000 
      90 300 189.000 
    TOTAL - GERAL              2.696.400 
    TOTAL - FISCAL              2.696.400 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 37.500  
    PROJETOS               
18 391 0167 7720  REFORMA DO PREDIO DO MUSEU-SITIO CASA DOS PILOES               37.500  
18 391 0167 7720 0033 REFORMA DO PREDIO DO MUSEU-SITIO CASA DOS PILOES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              37.500 
      90 300 37.500 
0508 CONSERVACAO, USO SUSTENTAVEL E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE 11.250  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 0508 0774  APOIO A INTEGRACAO DE JARDINS BOTANICOS               7.500  
18 541 0508 0774 0001 APOIO A INTEGRACAO DE JARDINS BOTANICOS - NACIONAL              7.500 
      90 300 7.500 
    PROJETOS               
18 541 0508 7448  CONSERVACAO DO ACERVO BOTANICO ESPECIALIZADO               3.750  
18 541 0508 7448 0033 CONSERVACAO DO ACERVO BOTANICO ESPECIALIZADO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.750 
      90 300 3.750 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 37.500  
    ATIVIDADES               
18 128 0511 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               37.500  
18 128 0511 4572 0033 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              37.500 
      90 300 37.500 
1112 DIFUSAO E POPULARIZACAO DA CIENCIA 8.131  
    ATIVIDADES               
18 573 1112 6012  DIFUSAO E PRODUCAO TECNICO-CIENTIFICA               8.131  
18 573 1112 6012 0001 DIFUSAO E PRODUCAO TECNICO-CIENTIFICA - NACIONAL              8.131 
      90 300 8.131 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 2.850  
    ATIVIDADES               
18 128 1375 4909  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE               2.850  
18 128 1375 4909 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.850 
      90 300 2.850 
    TOTAL - GERAL              97.231 
    TOTAL - FISCAL              97.231 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 105.922  
    ATIVIDADES               
18 541 0104 2963  FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS               105.922  
18 541 0104 2963 0001 FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              105.922 
      90 300 23.869 
      50 300 82.053 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 951.000  
    ATIVIDADES               
18 606 0351 6462  FOMENTO A PROJETOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR               951.000  
18 606 0351 6462 0001 FOMENTO A PROJETOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              951.000 
      30 300 252.000 
      30 300 83.000 
      50 300 616.000 
0497 GESTAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 630.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 544 0497 0718  APOIO A ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS               630.000  
18 544 0497 0718 0001 APOIO A ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              630.000 
      30 300 588.000 
      30 300 42.000 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 199.743  
    ATIVIDADES               
18 541 0506 6429  FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSAO FLORESTAL               199.743  
18 541 0506 6429 0001 FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSAO FLORESTAL - NACIONAL              199.743 
      50 300 125.309 
      90 300 74.434 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 2.083.759  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.083.759  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.083.759 
      90 300 1.371.663 
      80 300 712.096 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 1.025.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1145 6087  FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS               1.025.000  
18 541 1145 6087 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              1.025.000 
      30 300 210.000 
      40 300 210.000 
      50 300 420.000 
      90 300 110.000 
      30 300 75.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 2.834.640  
    ATIVIDADES               
18 512 8007 6459  FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES               2.834.640  
18 512 8007 6459 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - NACIONAL              2.834.640 
      40 300 1.493.960 
      50 300 816.057 
      40 300 372.798 
      50 300 151.825 
    TOTAL - GERAL              7.830.064 
    TOTAL - FISCAL              7.830.064 

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0643 CALHA NORTE 1.430.000  
    PROJETOS               
05 244 0643 1211  IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS MAIS CARENTES DA REGIAO DA CALHA NORTE               1.430.000  
05 244 0643 1211 0166 IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS MAIS CARENTES DA REGIAO DA CALHA NORTE - NO ESTADO DE RORAIMA              430.000 
      99 300 430.000 
05 244 0643 1211 0206 IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS MAIS CARENTES DA REGIAO DA CALHA NORTENO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA              500.000 
      40 300 500.000 
05 244 0643 1211 0236 IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS MAIS CARENTES DA REGIAO DA CALHA NORTE - IMPLANTAÇÃO DO CAIS DE ARRIMO EM MONTE DOURADO - ALMEIRIM/PA              500.000 
      40 300 500.000 
    TOTAL - GERAL              1.430.000 
    TOTAL - FISCAL              1.430.000 

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               10.000.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - GERAL              10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000 

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DO EXERCITO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 2890  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL BELICO               5.000.000  
05 153 0620 2890 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL BELICO - NACIONAL              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 5.100.000  
    PROJETOS               
05 153 0628 3134  ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES               850.000  
05 153 0628 3134 0001 ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES - NACIONAL              850.000 
      90 300 850.000 
05 153 0628 3142  INSTALACAO DE ORGANIZACOES MILITARES               4.250.000  
05 153 0628 3142 0001 INSTALACAO DE ORGANIZACOES MILITARES - NACIONAL              4.250.000 
      90 300 4.250.000 
0642 TECNOLOGIA DE USO TERRESTRE 3.000.000  
    ATIVIDADES               
05 572 0642 4403  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FORCA TERRESTRE               3.000.000  
05 572 0642 4403 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL              3.000.000 
      90 300 3.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               10.000.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - GERAL              23.100.000 
    TOTAL - FISCAL              23.100.000 

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               10.000.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              10.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - GERAL              10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.000.000