Lei nº 11.244 de 23/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 86.055.215,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 86.055.215,00 (oitenta e seis milhões, cinqüenta e cinco mil, duzentos e quinze reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 28.061.669,00 (vinte e oito milhões, sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais), sendo:

a) R$ 12.061.669,00 (doze milhões, sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 57.993.546,00 (cinqüenta e sete milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 232.420  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
18 541 0511 09HP  APOIO À REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE               50.000  
18 541 0511 9HP 0001 APOIO À REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    ATIVIDADES               
18 121 0511 8661  PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM ÁREAS SELECIONADAS               182.420  
18 121 0511 8661 0010 PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM ÁREAS SELECIONADAS - NA REGIÃO NORTE              182.420 
      90 100 182.420 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 221.658  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               61.289  
18 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              61.289 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) = 375 90 142 61.289 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               160.369  
18 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              160.369 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) = 150 90 142 160.369 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 2.046.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 8007 004B  APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES               2.046.000  
18 541 8007 004B 0001 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - NACIONAL              2.046.000 
      40 142 874.817 
      40 111 1.111.183 
      40 100 60.000 
    TOTAL - GERAL              2.500.078 
    TOTAL - FISCAL              2.438.789 
    TOTAL - SEGURIDADE              61.289 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 27.912.369  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               26.800.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              26.800.000 
      90 174 16.000.000 
      90 100 10.800.000 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.112.369  
18 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.112.369 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) = 610 90 100 1.112.369 
    TOTAL - GERAL              27.912.369 
    TOTAL - FISCAL              27.912.369 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 227.000  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               227.000  
18 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              227.000 
      90 100 227.000 
1304 CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS ÁGUAS 200.000  
    ATIVIDADES               
18 544 1304 2957  FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS               200.000  
18 544 1304 2957 0024 FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - BELO HORIZONTE - MG              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - GERAL              427.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              227.000 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 126.430  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               126.430  
18 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              126.430 
      90 300 126.430 
    TOTAL - GERAL              126.430 
    TOTAL - FISCAL              126.430 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0120 DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 200.000  
    PROJETOS               
05451 0120 004D  APOIO À IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONÔMICA NOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA               200.000  
05451 0120 004D 0184 APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONÔMICA NOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA - APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONÔMICA NOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA - DOURADOS - MS              200.000 
      40 100 200.000 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 900.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 5902IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BANANEIRAS COM 400 ha NO ESTADO DE ALAGOAS               200.000
20 607 0379 5902 0002 IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BANANEIRAS COM 400 ha NO ESTADO DE ALAGOAS - IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BANANEIRAS COM 400 ha NO ESTADO DE ALAGOAS              200.000 
      40 100 200.000 
20 607 0379 5932 IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPERTINS COM 20.000 ha NO ESTADO DO TOCANTINS             700.000 
20 607 0379 5932 0017 IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPERTINS COM 20.000 ha NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              700.000 
      30 100 700.000 
0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 3.400.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 109H  CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS               400.000  
                  200.000 
18 544 0515 109H 0020 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 40 100 200.000 
18 544 0515 109H 0046 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS - MIRACEMA - RJ              200.000 
      40 100 200.000 
18 544 0515 1851  CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA               2.900.000  
18 544 0515 1851 0048 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ              1.500.000 
      40 100 1.500.000 
18 544 0515 1851 0082 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA 40 100 400.000 
                  400.000 
18 544 0515 1851 0818 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - REGIÃO SUL 40 100 1.000.000 
                  1.000.000 
18 544 0515 1E10 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MANGUAPE - ALAGOA GRANDE - PB              100.000 
                  100.000 
18 544 0515 1E10 0002 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MANGUAPE - ALAGOA GRANDE - PB - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MANGUAPE - ALAGOA GRANDE - PB 30 100 100.000 
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES 800.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
06 182 1027 0678  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               800.000  
06 182 1027 0678 0092 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - ESTADO DO MATO GROSSO 40 100 200.000 
                  200.000 
06 182 1027 0678 0166 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - SÃO GABRIEL DA PALHA - ES              200.000 
      40 100 200.000 
06 182 1027 0678 0174 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO              200.000 
      40 100 200.000 
06 182 1027 0678 0182 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO              200.000 
                  200.000 
1036 INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 21.840.000  
    PROJETOS               
18 631 1036 12EO REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS AFETADAS PELA INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)              21.840.000 
18 631 1036 12EO 0020 REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS AFETADAS PELA INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXTOS NORTE E LESTE) - NA REGIÃO NORDESTE              21.840.000 
      90 100 21.840.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL 1.100.000  
    PROJETOS               
15 451 1138 1662 OBRAS DE MACRODRENAGEM              1.100.000 
15 451 1138 1662 0106 OBRAS DE MACRODRENAGEM - OBRAS DE MACRODRENAGEM - ESTADO DE GOIÁS              500.000 
      40 100 500.000 
15 451 1138 1662 0116 OBRAS DE MACRODRENAGEM - OBRAS DE MACRODRENAGEM - IPOJUCA - PE (PORTO DE GALINHAS)              200.000 
      40 100 200.000 
15 451 1138 1662 0118 OBRAS DE MACRODRENAGEM - OBRAS DE MACRODRENAGEM - EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO              200.000 
      40 100 200.000 
15 451 1138 1662 0128 OBRAS DE MACRODRENAGEM - OBRAS DE MACRODRENAGEM - EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000 
      40 100 200.000 
    TOTAL - GERAL              28.240.000 
    TOTAL - FISCAL              28.240.000 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 2.200.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 10CT CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO - DELMIRO GOUVEIA - AL              200.000 
18 544 0515 10CT 0027 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO - DELMIRO GOUVEIA - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              200.000 
      30 100 200.000 
18 544 0515 1851 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA              2.000.000 
18 544 0515 1851 0030 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ESTADO DA BAHIA              2.000.000 
      40 100 2.000.000 
1022 PROMOÇÃO E INSERÇÃO ECONÔMICA DE SUB-REGIÕES - PROMOVER 500.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
23 691 1022 0682 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS              500.000 
23 691 1022 0682 0028 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              500.000 
      40 100 500.000 
1305 REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO 24.000.000  
    PROJETOS               
18 544 1305 3429  OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO               24.000.000  
18 544 1305 3429 0001 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO - NACIONAL              24.000.000 
      90 100 24.000.000 
    TOTAL - GERAL              26.700.000 
    TOTAL - FISCAL              26.700.000 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 113.818  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               113.818  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              113.818 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) = 121 90 100 113.818 
    TOTAL - GERAL              113.818 
    TOTAL - FISCAL              113.818 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 35.520  
    ATIVIDADES               
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               35.520  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              35.520 
      90 100 35.520 
    TOTAL - GERAL              35.520 
    TOTAL - FISCAL              35.520 

ANEXO II

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0500 NACIONAL DE ECOTURISMO 182.420  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 695 0500 0782  APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS               182.420  
18 695 0500 0782 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS - NACIONAL              182.420 
      30 100 182.420 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 53.600  
    ATIVIDADES               
18 121 0511 6456  FORMULACAO E ACOMPANHAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS               53.600  
18 121 0511 6456 0001 FORMULACAO E ACOMPANHAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS - NACIONAL              53.600 
      90 142 53.600 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 240.642  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 0512 0784  APOIO A GESTAO AMBIENTAL EM AREAS DE FRAGILIDADE FISICO-AMBIENTAL               130.000  
18 541 0512 0784 0001 APOIO A GESTAO AMBIENTAL EM AREAS DE FRAGILIDADE FISICO-AMBIENTAL - NACIONAL              130.000 
      90 142 50.000 
      50 142 80.000 
    ATIVIDADES               
18 127 0512 8665  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DA ZONA COSTEIRA               110.642  
18 127 0512 8665 0001 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DA ZONA COSTEIRA - NACIONAL              110.642 
      90 142 110.642 
0516 VIVER SEM CONTAMINACAO 185.600  
    PROJETOS               
18 126 0516 7499  IMPLANTACAO DE REDE DE INFORMACOES SOBRE SEGURANCA QUIMICA               65.600  
18 126 0516 7499 0001 IMPLANTACAO DE REDE DE INFORMACOES SOBRE SEGURANCA QUIMICA - NACIONAL              65.600 
      90 111 65.600 
18 126 0516 7596  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE LIBERACOES E TRANSFERENCIAS DE CONTAMINANTES               120.000  
18 126 0516 7596 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE LIBERACOES E TRANSFERENCIAS DE CONTAMINANTES - NACIONAL              120.000 
      90 111 120.000 
1084 MUDANCAS CLIMATICAS E MEIO AMBIENTE 197.350  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 1084 001H  APOIO A PROJETOS DE REDUCAO E ABSORCAO DE GASES DE EFEITO ESTUFA               197.350  
18 541 1084 001H 0001 APOIO A PROJETOS DE REDUCAO E ABSORCAO DE GASES DE EFEITO ESTUFA - NACIONAL              197.350 
      50 142 197.350 
1210 PREVENCAO DE RISCOS E COMBATE AS EMERGENCIAS AMBIENTAIS 148.215  
    ATIVIDADES               
18 128 1210 8659  CAPACITACAO PARA O GERENCIAMENTO DE RISCOS E EMERGENCIAS AMBIENTAIS               148.215  
18 128 1210 8659 0001 CAPACITACAO PARA O GERENCIAMENTO DE RISCOS E EMERGENCIAS AMBIENTAIS - NACIONAL              148.215 
      90 142 148.215 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL - PROCONTROLE 666.150  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 542 1346 001G  APOIO AS INSPECOES TECNICAS VEICULARES               80.000  
18 542 1346 001G 0001 APOIO AS INSPECOES TECNICAS VEICULARES - NACIONAL              80.000 
      90 111 80.000 
18 541 1346 09AU  APOIO A PROJETOS-PILOTO DE GESTAO AMBIENTAL DO TRANSPORTE URBANO               170.000  
18 541 1346 09AU 0001 APOIO A PROJETOS-PILOTO DE GESTAO AMBIENTAL DO TRANSPORTE URBANO - NACIONAL              170.000 
      50 111 70.000 
      90 111 100.000 
    ATIVIDADES               
18 122 1346 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               32.150  
18 122 1346 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              32.150 
      90 142 32.150 
18 128 1346 8663  CAPACITACAO PARA O CONTROLE DA POLUICAO ATMOSFERICA               384.000  
18 128 1346 8663 0001 CAPACITACAO PARA O CONTROLE DA POLUICAO ATMOSFERICA - NACIONAL              384.000 
      30 111 60.000 
      30 111 324.000 
1349 LITORAL BRASILEIRO SUSTENTAVEL 291.583  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 1349 09HN  APOIO A IMPLEMENTACAO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE INTERVENCAO NA ORLA MARITIMA               123.463  
18 541 1349 09HN 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE INTERVENCAO NA ORLA MARITIMA - NACIONAL              123.463 
      90 111 123.463 
    ATIVIDADES               
18 542 1349 6635  DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS               168.120  
18 542 1349 6635 0001 DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS - NACIONAL              168.120 
      90 111 89.620 
      50 111 78.500 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 202.860  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 8007 004B  APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES               60.000  
18 541 8007 004B 0001 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - NACIONAL              60.000 
      50 142 60.000 
18 541 8007 0780  APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO ENERGETICO DAS EMISSOES DE METANO RESULTANTE DE RESIDUOS SOLIDOS               39.041  
18 541 8007 0780 0001 APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO ENERGETICO DAS EMISSOES DE METANO RESULTANTE DE RESIDUOS SOLIDOS - NACIONAL              39.041 
      50 142 39.041 
18 541 8007 09HU  APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS SOLIDOS EM AREAS URBANAS COM POPULACAO ENTRE 30 MIL E 250 MIL HABITANTES               103.819  
18 541 8007 09HU 0001 APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS SOLIDOS EM AREAS URBANAS COM POPULACAO ENTRE 30 MIL E 250 MIL HABITANTES - NACIONAL              103.819 
      50 142 70.000 
      40 142 33.819 
    TOTAL - GERAL              2.168.420 
    TOTAL - FISCAL              2.168.420 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 77.700  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               77.700  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              77.700 
      90 100 77.700 
    TOTAL - GERAL              77.700 
    TOTAL - FISCAL              77.700 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 126.430  
    ATIVIDADES               
18 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               39.570  
18 331 0750 2011 0033 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              39.570 
      90 300 39.570 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              86.860  
18 306 0750 2012 0033 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              86.860 
      90 300 86.860 
    TOTAL - GERAL              126.430 
    TOTAL - FISCAL              126.430 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 221.658  
    ATIVIDADES               
18 544 1304 2957  FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS               221.658  
18 544 1304 2957 0001 FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              221.658 
      40 142 221.658 
    TOTAL - GERAL              221.658 
    TOTAL - FISCAL              221.658 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 55.250.000  
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)               55.250.000  
18 544 1036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE) - NA REGIAO NORDESTE              55.250.000 
      90 100 55.250.000 
    TOTAL - GERAL              55.250.000 
    TOTAL - FISCAL              55.250.000 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 113.818  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 691 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               113.818  
23 691 1022 0682 0001 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              113.818 
      40 100 113.818 
    TOTAL - GERAL              113.818 
    TOTAL - FISCAL              113.818 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 35.520  
    ATIVIDADES               
18 128 1047 4652  CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO               35.520  
18 128 1047 4652 0001 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO - NACIONAL              35.520 
      50 100 35.520 
    TOTAL - GERAL              35.520 
    TOTAL - FISCAL              35.520