Lei nº 11.243 de 23/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.242.218,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.242.218,00 (trinta e nove milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezoito reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.981.150,00 (dezesseis milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e cinqüenta reais), sendo:

a) R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 1.981.150,00 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, cento e cinqüenta reais) de Recursos Não-Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 22.261.068,00 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, sessenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 5.500.000  
    ATIVIDADES               
26 301 0225 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               5.500.000  
26 301 0225 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              5.500.000 
      90 100 3.000.000 
      90 100 2.500.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.725.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 09IG  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITORIA (ES)               1.725.000  
26 846 0909 09IG 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.725.000 
      90 111 1.725.000 
26 846 0909 09JE  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO               11.000.000  
26 846 0909 09JE 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO              11.000.000 
      90 100 11.000.000 
    TOTAL - GERAL              18.225.000 
    TOTAL - FISCAL              12.725.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.500.000 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39202 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SAO FRANCISCO - FRANAVE

ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0228 NAVEGACAO INTERIOR 6.504  
    ATIVIDADES               
26 331 0228 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               6.504  
26 331 0228 2011 0103 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DE PIRAPORA - MG              6.504 
      90 250 6.504 
    TOTAL - GERAL              6.504 
    TOTAL - FISCAL              6.504 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 580.054  
    ATIVIDADES               
26 301 0237 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               98.543  
26 301 0237 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              98.543 
      90 111 98.543 
26 365 0237 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               13.865  
26 365 0237 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              13.865 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 2 90 111 13.865 
26 122 0237 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               467.646  
26 122 0237 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              467.646 
      90 250 467.646 
    TOTAL - GERAL              580.054 
    TOTAL - FISCAL              481.511 
    TOTAL - SEGURIDADE              98.543 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.946.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.507.000  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.507.000 
      90 250 1.507.000 
26 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               180.000  
26 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              180.000 
      90 111 180.000 
26 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               259.000  
26 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              259.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 534 90 111 259.000 
    TOTAL - GERAL              1.946.000 
    TOTAL - FISCAL              1.946.000 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 1.965.092  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2834  RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS               1.965.092  
26 782 0220 2834 0014 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA              1.965.092 
      90 111 255.432 
      90 311 1.709.660 
0230 CORREDOR LESTE 4.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0230 12HP  CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               1.500.000  
26 783 0230 12HP 0101 CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - MG              1.500.000 
      40 111 1.500.000 
26 783 0230 12HR  CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               1.000.000  
26 783 0230 12HR 0101 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - MG              1.000.000 
      40 111 1.000.000 
26 783 0230 7539  CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS               1.500.000  
26 783 0230 7539 0004 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS - MG              1.500.000 
      40 311 1.000.000 
      40 111 500.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 1.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0231 11XK  CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DE SAO PAULO               1.000.000  
26 783 0231 11XK 0101 CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DE SAO PAULO - TRECHO NO MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL - SP              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
0232 CORREDOR SUDOESTE 1.500.000  
    PROJETOS               
26 782 0232 11VT  CONSTRUCAO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-376 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               1.500.000  
26 782 0232 11VT 0002 CONSTRUCAO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-376 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS (CONTORNO LESTE)              1.500.000 
      40 100 1.500.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 1.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0237 1238  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-414 NO ESTADO DE GOIÁS               1.000.000  
26 782 0237 1238 0101 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-414 NO ESTADO DE GOIÁS - TRECHO COCALZINHO - NIQUELÂNDIA - GO              1.000.000 
      30 111 500.000 
      30 311 500.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 7.019.568  
    PROJETOS               
26 782 0238 7242  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-432 NO ESTADO DE RORAIMA               1.496.000  
26 782 0238 7242 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-432 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO CANTA - NOVO PARAISO - RR              1.496.000 
      90 111 1.496.000 
26 782 0238 7457  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-210 NO ESTADO DE RORAIMA               5.523.568  
26 782 0238 7457 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-210 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO KM 10 - KM 80 - RR              5.523.568 
      90 111 5.523.568 
0663 SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 2.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0663 5394  ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS               2.000.000  
26 782 0663 5394 0025 ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS - NO ESTADO DA PARAÍBA              1.000.000 
      40 311 1.000.000 
26 782 0663 5394 0033 ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
      90 311 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              18.484.660 
    TOTAL - FISCAL              18.484.660 

ANEXO II

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 3.000.000  
    ATIVIDADES               
26 121 0225 6264  ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES               3.000.000  
26 121 0225 6264 0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.276.408  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0553  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP)               551.408  
26 846 0909 0553 0103 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO MUNICIPIO DE GUARUJA - SP              551.408 
      90 111 551.408 
26 846 0909 09ID  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA (ES)               1.725.000  
26 846 0909 09ID 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.725.000 
      90 1.725.000 
    TOTAL - GERAL              5.276.408 
    TOTAL - FISCAL              5.276.408 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 4.209.660  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2841  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS               4.209.660  
26 782 0220 2841 0014 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA              4.209.660 
      90 311 4.209.660 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 1.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0229 11WY  ADEQUACAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS               1.000.000  
26 783 0229 11WY 0101 ADEQUACAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS - MG              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 1.250.000  
    PROJETOS               
26 783 0230 11WP  RECUPERACAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               700.000  
26 783 0230 11WP 0101 RECUPERACAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO PACOBAIBA - PIABETA - RJ              700.000 
      90 111 700.000 
26 783 0230 11X1  ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS               250.000  
26 783 0230 11X1 0105 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO PERIMETRO URBANO DE TRES CORACOES - MG              250.000 
      90 111 250.000 
26 783 0230 7539  CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS               300.000  
26 783 0230 7539 0103 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT - MG              300.000 
      90 111 300.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 750.000  
    PROJETOS               
26 783 0231 11XD  ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SAO PAULO               750.000  
26 783 0231 11XD 0103 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SAO PAULO - NO PERIMETRO URBANO DE CUBATAO - SP              250.000 
      90 111 250.000 
26 783 0231 11XD 0105 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SAO PAULO - NO PERIMETRO URBANO DE SAO PAULO - SP              250.000 
      90 111 250.000 
26 783 0231 11XD 0107 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SAO PAULO - NO PERIMETRO URBANO DE EMBU-GUACU - SP              250.000 
      90 111 250.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 1.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0233 11X9  ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DO PARANA               500.000  
26 783 0233 11X9 0113 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DO PARANA - NO PERIMETRO URBANO DE PONTA GROSSA - PR              250.000 
      90 111 250.000 
26 783 0233 11X9 0115 ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DO PARANA - NO PERIMETRO URBANO DE CURITIBA - PR              250.000 
      90 111 250.000 
26 783 0233 1228  CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA               500.000  
26 783 0233 1228 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE CURITIBA - PR              500.000 
      90 111 500.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 8.775.000  
    PROJETOS               
26 784 0238 11PR  CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DE RORAIMA               2.880.000  
26 784 0238 11PR 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DE RORAIMA - NO MUNICIPIO DE CARACARAI - RR              1.080.000 
      90 111 1.080.000 
26 784 0238 11PR 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DE RORAIMA - NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO BOIACU - RR              1.800.000 
      90 111 1.800.000 
26 782 0238 12EX  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-431 NO ESTADO DE RORAIMA               3.195.000  
26 782 0238 12EX 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-431 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-174 - SANTA MARIA BOIACU - RR              3.195.000 
      90 111 3.195.000 
26 782 0238 12EY  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA               900.000  
26 782 0238 12EY 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO BOA VISTA - PACARAIMA - RR              900.000 
      90 111 900.000 
26 782 0238 12GN  CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA               1.800.000  
26 782 0238 12GN 0101 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR              1.800.000 
      90 111 1.800.000 
    TOTAL - GERAL              16.984.660 
    TOTAL - FISCAL              16.984.660