Lei nº 11.241 de 23/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2005

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.162.585.075,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.162.585.075,00 (um bilhão, cento e sessenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 760.879.289,00 (setecentos e sessenta milhões, oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais), sendo:

a) R$ 256.596.415,00 (duzentos e cinqüenta e seis milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quinze reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 8.142.990,00 (oito milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

c) R$ 496.139.884,00 (quatrocentos e noventa e seis milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais) de Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 401.705.786,00 (quatrocentos e um milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 141.674.819  
    ATIVIDADES               
09 126 0083 2292  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS               57.081.288  
09 126 0083 2292 0001 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              57.081.288 
      90 100 57.081.288 
09 126 0083 2564  CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES SOCIAIS - CNIS              4.893.063  
09 126 0083 2564 0001 CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES SOCIAIS - CNIS - NACIONAL              4.893.063 
      90 100 4.893.063 
09 271 0083 2578  SERVICO DE PERICIA MEDICA              63.368.036  
09 271 0083 2578 0001 SERVICO DE PERICIA MEDICA - NACIONAL              63.368.036 
      90 100 16.800.876 
      90 151 7.539.323 
      90 153 39.027.837 
09 271 0083 2593  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL               16.332.432  
09 271 0083 2593 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              16.332.432 
      90 100 16.332.432 
0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS 35.144.284  
    ATIVIDADES               
09 126 0084 2580  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL- GFIP               35.144.284  
09 126 0084 2580 0001 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL- GFIP - NACIONAL              35.144.284 
      90 100 35.144.284 
    TOTAL - GERAL              176.819.103 
    TOTAL - SEGURIDADE              176.819.103 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.309.500  
    ATIVIDADES               
11 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               2.309.500  
11 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              2.309.500 
      90 100 2.309.500 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0643  COMPLEMENTO DA ATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001)               620.174.856  
28 846 0909 0643 0001 COMPLEMENTO DA ATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) - NACIONAL              620.174.856 
      90 184 496.139.884 
      90 100 124.034.972 
    TOTAL - GERAL              622.484.356 
    TOTAL - SEGURIDADE              622.484.356 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 101.897.616  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0099 0581  PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL               93.754.626  
11 331 0099 0581 0001 PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL              93.754.626 
      90 180 93.754.626 
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               8.142.990  
11 333 0099 2550 0001 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL              8.142.990 
      30 150 8.142.990 
    TOTAL - GERAL              101.897.616 
    TOTAL - SEGURIDADE              101.897.616 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 2.284.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1006 6444  EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL               1.900.000  
08 244 1006 6444 0001 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL - NACIONAL              1.900.000 
      90 153 1.900.000 
08 122 1006 8249 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E COMISSOES DE GESTAO COMPARTILHADA DA ASSISTENCIA SOCIAL              384.000 
08 122 1006 8249 0001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E COMISSOES DE GESTAO COMPARTILHADA DA ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              384.000 
      90 153 384.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 258.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 0060  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)               258.000.000  
08 845 1335 006O 0010 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORTE              97.000.000 
      90 179 97.000.000 
08 845 1335 006O 0030 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE              58.000.000 
      90 179 58.000.000 
08 845 1335 006O 0050 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              103.000.000 
      90 179 103.000.000 
    TOTAL - GERAL              260.284.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              260.284.000 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0070 PROTECAO SOCIAL A CRIANCA, AO ADOLESCENTE E A JUVENTUDE 180.000  
    ATIVIDADES               
08 243 0070 2556  SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE               180.000  
08 243 0070 2556 0021 SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - NO ESTADO DO MARANHAO              80.000 
      30 100 80.000 
08 243 0070 2556 0282 SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - FUNDACAO PEQUENO PRINCIPE - SALVADOR-BA              100.000 
      30 100 100.000 
      90 100 
1093 SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 920.000  
    PROJETOS               
08 244 1093 11LM  CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL               110.000  
08 244 1093 11LM 0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              110.000 
      40 153 110.000 
08 244 1093 1481  ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES               810.000  
08 244 1093 1481 0014 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - NO ESTADO DO MARANHAO              440.000 
      30 100 440.000 
08 244 1093 1481 0586 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - CENTRO SOCIAL ELIASAFE - SANTA RITAPB              120.000 
      99 100 120.000 
08 244 1093 1481 0762 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - REFORMA E AMPLIACAO DO ALBERGUE INGA BRITA - PORTO ALEGRE-RS              250.000 
      40 100 250.000 
    TOTAL - GERAL              1.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.100.000 

ANEXO II

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 28.104.331  
                 
09 271 0085 2587  SERVICOS DE OUVIDORIA AOS USUARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL               162.959  
09 271 0085 2587 0001 SERVICOS DE OUVIDORIA AOS USUARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              162.959 
      90 153 162.959 
    PROJETOS               
09 126 0085 3896  MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL               27.941.372  
09 126 0085 3896 0001 MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              27.941.372 
      90 153 3.819.958 
      90 153 8.629.525 
      80 153 15.491.889 
0086 PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 1.664.356  
    ATIVIDADES               
09 122 0086 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               293.956  
09 122 0086 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              293.956 
      90 153 293.956 
09 128 0086 2286  CAPACITACAO DE SERVIDORES NA AREA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR               193.100  
09 128 0086 2286 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES NA AREA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL              193.100 
      90 153 193.100 
09 273 0086 2288  AUTORIZACAO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR               847.800  
09 273 0086 2288 0001 AUTORIZACAO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL              847.800 
      90 153 210.800 
      90 153 637.000 
09 273 0086 4563  ORIENTACAO AOS PATROCINADORES, PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR               329.500  
09 273 0086 4563 0001 ORIENTACAO AOS PATROCINADORES, PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL              329.500 
      90 153 129.500 
      90 153 200.000 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 7.539.323  
    ATIVIDADES               
09 122 0087 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6.416.273  
09 122 0087 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.416.273 
      90 151 2.949.148 
      90 151 3.467.125 
09 571 0087 2304  ESTUDOS E PESQUISAS NO AMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL               123.050  
09 571 0087 2304 0001 ESTUDOS E PESQUISAS NO AMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              123.050 
      90 151 123.050 
09 121 0087 4593  FORMULACAO DAS POLITICAS DE PREVIDENCIA               1.000.000  
09 121 0087 4593 0001 FORMULACAO DAS POLITICAS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              1.000.000 
      80 151 1.000.000 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL 329.300  
    PROJETOS               
09 571 1009 3876  ESTUDOS PARA CRIACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PUBLICOS               329.300  
09 571 1009 3876 0001 ESTUDOS PARA CRIACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PUBLICOS - NACIONAL              329.300 
      90 153 329.300 
    TOTAL - GERAL              37.637.310 
    TOTAL - SEGURIDADE              37.637.310 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 3.028.050  
    ATIVIDADES               
09 271 0083 2585  SERVICO DE REABILITACAO PROFISSIONAL               3.028.050  
09 271 0083 2585 0001 SERVICO DE REABILITACAO PROFISSIONAL - NACIONAL              3.028.050 
      90 153 3.028.050 
0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS 2.054.600  
    ATIVIDADES               
09 122 0084 2300  ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS               2.054.600  
09 122 0084 2300 0001 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS - NACIONAL              2.054.600 
      90 153 2.054.600 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.847.200  
    ATIVIDADES               
09 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.847.200  
09 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.847.200 
      90 153 3.847.200 
    TOTAL - GERAL              37.637.310 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.929.850 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 93.754.626  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               93.754.626  
99 999 0999 0998 0143 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT             93.754.626 
      99 180 93.754.626 
    TOTAL - GERAL              93.754.626 
    TOTAL - SEGURIDADE              93.754.626 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 384.000  
    ATIVIDADES               
08 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               223.860  
08 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              223.860 
      90 153 223.860 
08 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               160.140  
08 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              160.140 
      90 153 160.140 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 1.900.000  
    ATIVIDADES               
08 125 1006 4907  OUVIDORIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME               1.900.000  
08 125 1006 4907 0001 OUVIDORIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - NACIONAL              1.900.000 
      90 153 1.900.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 258.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 006O  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)               258.000.000  
08 845 1335 006O 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              258.000.000 
      90 179 258.000.000 
    TOTAL - GERAL              260.284.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              260.284.000 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0070 PROTECAO SOCIAL A CRIANCA, AO ADOLESCENTE E A JUVENTUDE 180.000  
    ATIVIDADES               
08 243 0070 2556  SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE               180.000  
08 243 0070 2556 0282 SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - FUNDACAO PEQUENO PRINCIPE - SALVADOR-BA              100.000 
      90 100 100.000 
08 243 0070 2556 0350 SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE DE SANTA INES - NO ESTADO DO MARANHAO              80.000 
      30 100 80.000 
1093 SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 810.000  
    PROJETOS               
08 244 1093 1481  ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES               810.000  
08 244 1093 1481 0584 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA - JOAO PESSOA-PB              120.000 
      99 100 120.000 
08 244 1093 1481 0762 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - REFORMA E AMPLIACAO DO ALBERGUE INGA BRITA - PORTO ALEGRE-RS              250.000 
      40 100 250.000 
08 244 1093 1481 0810 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE DE SANTA INES - NO ESTADO DO MARANHAO              440.000 
      30 100 440.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 110.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               110.000  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              110.000 
      40 153 110.000 
    TOTAL - GERAL              1.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.100.000 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DO ÓRGAO:R$ 176.819.103
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 176.819.103 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO 97.118.635 
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 79.700.468 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
141.674.819 
0684 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 35.144.284 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 176.819.103 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 130.251.943 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.251.943 
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSAOS JURÍDICAS 7.539.323 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.539.323 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 39.027.837 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.027.837 
 

TOTAL    176.819.103 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 176.819.103 
 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DO ÓRGAO:R$ 10.452.490
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
11 TRABALHO 93.754.626 
11 TRABALHO 10.452.490 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
301 ATENÇÃO BÁSICA 2.309.500 
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR93.754.626 
333 EMPREGABILIDADE 8.142.990 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA 93.754.626 
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA 8.142.990 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.309.500 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
38101 MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO 620.174.856 
38101 MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO 2.309.500 
38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR 93.754.626 
38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR 8.142.990 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 126.344.472 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.309.500 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 124.034.972 
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS 8.142.990 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.142.990 
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 93.754.626 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.754.626 
184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 496.139.884 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 496.139.884 
 
TOTAL 724.384972 
    OUTRAS DESPESAS CORRENTES 713.929.482 
    OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.452.490 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
11 TRABALHO 93.754.626 
11 TRABALHO 10.452.490 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
301 ATENÇÃO BÁSICA 2.309.500 
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 93.754.626 
333 EMPREGABILIDADE 8.142.990 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA 93.754.626 
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA 8.142.990 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.309.500 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
38101 MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO 620.174.856 
38101 MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO 2.309.500 
38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR 93.754.626 
38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR 8.142.990 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 126.344.472 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.309.500 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 124.034.972 
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS 8.142.990 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.142.990 
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 93.754.626 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.754.626 
184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 496.139.884 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 496.139.884 
 

TOTAL 724.381.972 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 713.929.482 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  10.452.490 
 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DO ÓRGAO:R$ 3.384.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 258.000.000 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.384.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 384.000 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE 384.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.820.000 
845 TRANSFERÊNCIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE 180.000 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 2.284.000 
1093 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 920.000 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 258.000.000 
55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 2.284.000 
55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.100.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 990.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000 
  INVESTIMENTOS 440.000 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 2.394.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.284.000 
  INVESTIMENTOS 110.000 
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
 

TOTAL    261.384.000 
  INVESTIMENTOS 550.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.834.000 
     

QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 258.000.000 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.384.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 384.000 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE 180.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.820.000 
845 TRANSFERÊNCIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE 180.000 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 2.284.000 
1093 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL920.000 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 258.000.000 
55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 2.284.000 
55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1.100.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 990.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000 
  INVESTIMENTOS 440.000
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS2.394.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.284.000 
  INVESTIMENTOS 110.000
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
 
TOTAL      261.384.000 
    INVESTIMENTOS    550.000 
    OUTRAS DESPESAS CORRENTES    258.000.000 
    OUTRAS DESPESAS CORRENTES    2.834.000 
 
 
ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCA SOCIAL 
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DO ÓRGAO:R$ 46.567.160 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 46.567.160 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.764.829 
126 TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO 27.941.372 
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 193.100 
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 3.191.009 
273 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1.177.300 
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.847.200 
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 452.350 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA 3.028.050 
0084 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2.054.600 
0085 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 28.104.331 
0086 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1.664.356 
0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.539.323 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.847.200 
1009 REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL 329.300 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
33101 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 37.637.310 
33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.929.850 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSAOS JURÍDICAS 7.539.323 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.590.175 
  INVESTIMENTOS 2.949.148 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 39.027.837 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.561.312 
  INVESTIMENTOS 9.466.525 
 

TOTAL    46.567.160 
  INVESTIMENTOS 12.415.673 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.151.487 
 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DO ÓRGAO:R$ 93.754.626 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR 93.754.626 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 93.754.626 
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 

TOTAL    93.754.626 
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DO ÓRGAO:R$ 3.223.860 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 256.160.140 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.223.860 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.900.000 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE 180.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 920.000 
301 ATENÇÃO BÁSICA 223.860 
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 160.140 
845 TRANSFERÊNCIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE 180.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 160.140 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 223.860 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 1.900.000 
1093 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 810.000 
1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO 110.000 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 258.160.140 
55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 2.123.860 
55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  1.100.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 990.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 740.000 
  INVESTIMENTOS 250.000 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 2.394.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.123.860 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.140 
  INVESTIMENTOS 110.000 
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
 

TOTAL    261.384.000 
  INVESTIMENTOS 360.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.160.140 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.863.860 
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 258.160.140 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.223.860 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.900.000 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE 180.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 920.000 
301 ATENÇÃO BÁSICA 223.860 
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 160.140 
845 TRANSFERÊNCIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE 180.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 160.140 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 223.860 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 1.900.000 
1093 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 810.000 
1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO 110.000 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 258.160.140 
55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 2.123.860 
55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.123.860 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 990.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 740.000 
  INVESTIMENTOS 250.000 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 2.394.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.123.860 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.140 
  INVESTIMENTOS 9110.000 
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
 
TOTAL      261.384.000 
    INVESTIMENTOS    360.000 
    OUTRAS DESPESAS CORRENTES    258.160.140 
    OUTRAS DESPESAS CORRENTES    2.863.860 
 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 176.819.103 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 176.819.103 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO 97.118.635 
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 79.700.468 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA 141.674.819 
0084 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 35.144.284 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 130.251.943 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.251.943 
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 7.539.323 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.539.323 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 39.027.837 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.027.837 
 

TOTAL    176.819.103 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 176.819.103 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 2.309.500 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
11 TRABALHO 2.309.500 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
301 ATENÇÃO BÁSICA 2.309.500 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.309.500 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 126.344.472 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.309.500 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 124.034.972 
184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 496.139.884 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 496.139.884 
 

TOTAL    622.484.356 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.174.856 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.309.500 
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
11 TRABALHO 2.309.500 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
301 ATENÇÃO BÁSICA 2.309.500 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.309.500 
0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 620.174.856 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 126.344.472 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.309.500 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 124.034.972 
184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 496.139.884 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 496.139.884 
 

TOTAL    622.484.356 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.174.856 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.309.500 
 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.142.990
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
11 TRABALHO 93.754.626 
11 TRABALHO 8.142.990 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 93.754.626 
333 EMPREGABILIDADE 8.142.990 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA 93.754.626 
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA 8.142.990 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS 8.142.990 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.142.990 
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 93.754.626 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.754.626 
 

TOTAL    101.897.616 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.754.626 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.142.990 
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
11 TRABALHO 93.754.626 
11 TRABALHO 8.142.990 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 93.754.626 
333 EMPREGABILIDADE 8.142.990 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA 93.754.626 
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA 8.142.990 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS 8.142.990 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.142.990 
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 93.754.626 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.754.626 
 

TOTAL 101.897.616 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.754.626 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  8.142.990 
 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 2.284.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 258.000.000 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.284.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 384.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA  1.900.000 
845 TRANSFERÊNCIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 2.284.000 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 2.284.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.284.000 
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
 

TOTAL    260.284.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.284.000 
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 258.000.000 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.284.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 384.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.900.000 
845 TRANSFERÊNCIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 2.284.000 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 2.284.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.284.000 
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
 

TOTAL 260.284.000 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  2.284.000 
 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 1.100.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.100.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE 180.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 920.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE 180.000 
1093 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 920.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 990.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000 
  INVESTIMENTOS 440.000 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 110.000 
  INVESTIMENTOS 110.000 
 

TOTAL    1.100.000 
  INVESTIMENTOS 550.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000 
 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 37.637.310
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 37.637.310 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.710.229 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 27.941.372  
128 FORMÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 193.100 
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 162.959 
273 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1.177.300 
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 452.350 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0085 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 28.104.331 
0086 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1.664.356 
0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.539.323 
1009 REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL 329.300 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS 7.539.323 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.590.175 
  INVESTIMENTOS 2.949.148 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 30.097.987 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.631.462 
  INVESTIMENTOS 9.466.525 
 

TOTAL    37.637.310 
  INVESTIMENTOS 12.415.673 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.221.637 
 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.929.850: 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.929.850 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.054.600 
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 3.028.050 
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.847.200 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA 3.028.050 
0084 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2.054.600 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.847.200 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 8.929.850 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.929.850 
 

TOTAL    8.929.850 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.929.850 
 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 93.754.626
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS 93.754.626 
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 

TOTAL    93.754.626 
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 93.754.626 
 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 2.123.860 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL3 258.160.140 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.123.860 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.900.000 
301 ATENÇÃO BÁSICA 223.860 
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 160.140 
845 TRANSFERÊNCIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 160.140 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 223.860 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 1.900.000 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 2.284.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.123.860 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.140 
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.000.000 
 

TOTAL 260.284.000 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.160.140 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  2.123.860 
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 258.160.140 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.123.860 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.900.000 
301 ATENÇÃO BÁSICA 223.860 
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 160.140 
845 TRANSFERÊNCIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 160.140 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 223.860 
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME 1.900.000 
1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA 258.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 2.284.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.123.860 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.140 
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 258.000.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTE 258.000.000 
 

TOTAL 260.284.000 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258.160.140 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  2.123.860 
 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 1.100.000
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.100.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 180.000 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 920.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE 180.000 
1093 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 810.000 
1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO 110.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 990.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 740.000 
  INVESTIMENTOS 250.000 
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS 110.000 
  INVESTIMENTOS 110.000 
 

TOTAL    1.100.000 
  INVESTIMENTOS 360.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 740.000