Lei nº 11.239 de 23/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 88.192.142,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 88.192.142,00 (oitenta e oito milhões, cento e noventa e dois mil, cento e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 23.192.142,00 (vinte e três milhões, cento e noventa e dois mil, cento e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 200.000  
    ATIVIDADES               
20 128 0354 4810  ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES ATUANTES EM FRUTICULTURA               200.000  
20 128 0354 4810 0001 ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES ATUANTES EM FRUTICULTURA - NACIONAL              200.000 
      99 176 200.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 62.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 212 0681 0074  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO               62.200.000  
20 212 0681 0074 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO - NACIONAL              62.200.000 
      80 100 62.200.000 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 15.790.390  
    OPERACOES ESPECIAIS              12025
20 606  6003 005ª  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               10.690.390
20 606 6003 005A 0038 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL-NA              6.890.390 
      40 100 300.000 
      90 176 6.590.390 
20 606 6003 005A 0244 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL - ESTADO DA BAHIA              300.000 
      90 176 300.000 
20 606 6003 005A 0246 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO EM MUNICÍPÍOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS              500.000 
      40 100 500.000 
20 606 6003 005A 0338 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONSTRUÇÃO DE MATADOURO EM MUNICÍPIO DO ESTADO DA PARAÍBA              2.000.000 
      40 176 2.000.000 
20 606 6003 005A 0382 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA OS MUNICÍPIOS - ESTADO DE RONDÔNIA              500.000 
      40 100 500.000 
20 606 6003 005A 0386 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO/MATADOURO EM MUNICÍPIO DO ESTADO DO MARANHÃO              500.000 
      40 176 500.000 
    PROJETOS               
20 606 6003 109D  MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA               5.100.000  
20 606 6003 109D 0004 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ              500.000 
      40 176 500.000 
20 606 6003 109D 0036 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - DO ESTADO DA PARAÍBA              2.000.000 
      40 176 2.000.000 
20 606 6003 109D 0190 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS              1.000.000 
      40 100 1.000.000 
20 606 6003 109D 0220 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NO ESTADO DE PERNANBUCO              200.000 
      40 176 200.000 
20 606 6003 109D 0274 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EM - DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              900.000 
      40 176 900.000 
20 606 6003 109D 0394 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EM - NACIONAL              500.000 
      40 100 500.000 
    TOTAL - GERAL              78.190.390 
    TOTAL - FISCAL              78.190.390 

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.001.752  
    ATIVIDADES               
20 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.130.229  
20 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.130.229 
      90 100 1.130.229 
20 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               5.014.853  
20 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.014.853 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) = 980 90 100 5.014.853 
20 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.856.670  
20 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.856.670 
      90 100 3.856.670 
    TOTAL - GERAL              10.001.752 
    TOTAL - FISCAL              8.871.523 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.130.229 

ANEXO II

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS 382.110  
    PROJETOS               
20 752 0273 5914  ENERGIZACAO RURAL               382.110  
20 752 0273 5914 0001 ENERGIZACAO RURAL - NACIONAL             382.110 
      90 176 382.110 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 1.692.665  
    ATIVIDADES               
20 601 0354 4779  FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A FRUTICULTURA               598.666  
20 601 0354 4779 0001 FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A FRUTICULTURA - NACIONAL              598.666 
      90 176 598.666 
20 128 0354 4810  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES EM FRUTICULTURA               1.093.999  
20 128 0354 4810 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES EM FRUTICULTURA - NACIONAL              1.093.999 
      90 176 1.093.999 
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA 2.033.816  
    ATIVIDADES               
20 602 0359 4719  FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A BOVIDEOCULTURA               516.816  
20 602 0359 4719 0001 FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A BOVIDEOCULTURA - NACIONAL              516.816 
      50 176 110.000 
      90 176 406.816 
20 128 0359 4724  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA BOVIDEOCULTURA               1.517.000  
20 128 0359 4724 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA BOVIDEOCULTURA - NACIONAL              1.517.000 
      90 176 1.517.000 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS 595.502  
    ATIVIDADES               
20 601 0361 4760  FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA AS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS               34.390  
20 601 0361 4760 0001 FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA AS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL              34.390 
      90 176 34.390 
20 128 0361 4764  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS               561.112  
20 128 0361 4764 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE CEREAIS, RAIZES E OUTRAS ESPECIES VEGETAIS - NACIONAL              561.112 
      90 176 471.512 
      90 176 89.600 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 1.147.989  
    ATIVIDADES               
20 128 0363 4775  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               595.357  
20 128 0363 4775 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              595.357 
      90 176 99.000 
      90 176 496.357 
20 601 0363 4776  FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA AS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               552.632  
20 601 0363 4776 0001 FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA AS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              552.632 
      90 176 552.632 
0365 MINIMIZACAO DE RISCOS NO AGRONEGOCIO 1.130.229  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 0365 099F  CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003)               1.130.229  
20 846 0365 099F 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL (LEI Nº 10.823, DE 2003) - NACIONAL              1.130.229 
      90 100 1.130.229 
0367 DESENVOLVIMENTO DA SUIDEOCULTURA 1.534.157  
    ATIVIDADES               
20 602 367 4772  FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A SUIDEOCULTURA               593.940  
20 602 0367 4772 0001 FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A SUIDEOCULTURA - NACIONAL              593.940 
      90 176 593.940 
20 128 0367 4773  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA SUIDEOCULTURA               940.217  
20 128 0367 4773 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA SUIDEOCULTURA - NACIONAL              940.217 
      90 176 823.417 
      90 176 116.800 
0368 MANEJO E CONSERVACAO DE SOLOS NA AGRICULTURA 1.404.195  
    ATIVIDADES               
20 122 0368 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
20 122 0368 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 176 100.000 
20 128 0368 4761  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES EM USO E MANEJO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS NATURAIS               325.000  
20 128 0368 4761 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES EM USO E MANEJO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS NATURAIS - NACIONAL              325.000 
      90 176 175.000 
      90 176 150.000 
20 541 0368 4805  FOMENTO A PRATICAS DE MANEJO E CONSERVACAO DE SOLOS NA AGRICULTURA               979.195  
20 541 0368 4805 0001 FOMENTO A PRATICAS DE MANEJO E CONSERVACAO DE SOLOS NA AGRICULTURA - NACIONAL              979.195 
      90 176 979.195 
0369 DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA 1.127.601  
    ATIVIDADES               
20 128 0369 4777  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA HORTICULTURA               772.556  
20 128 0369 4777 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA HORTICULTURA - NACIONAL              772.556 
      90 176 772.556 
20 601 0369 4778  FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A HORTICULTURA               355.045  
20 601 0369 4778 0001 FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A HORTICULTURA - NACIONAL              355.045 
      90 176 355.045 
0371 DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA 1.545.072  
    ATIVIDADES               
20 602 0371 4752  FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A AVICULTURA               578.570  
20 602 0371 4752 0001 FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A AVICULTURA - NACIONAL              578.570 
      90 176 578.570 
20 128 0371 4754  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA AVICULTURA               966.502  
20 128 0371 4754 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA AVICULTURA - NACIONAL              966.502 
      90 176 966.502 
0377 DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA, DA EQUIDEOCULTURA E DA OVINOCULTURA 1.727.283  
    ATIVIDADES               
20 602 0377 4765  FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A EQUIDEOCULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA E CRIACAO DE PEQUENOS E MEDIOS ANIMAIS               804.524  
20 602 0377 4765 0001 FOMENTO AO USO DE MATERIAL GENETICO MELHORADO PARA A EQUIDEOCULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA E CRIACAO DE PEQUENOS E MEDIOS ANIMAIS - NACIONAL              804.524 
      90 176 804.524 
20 128 0377 4768  ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA EQUIDEOCULTURA, NA OVINOCAPRINOCULTURA E NA CRIACAO DE PEQUENOS E MEDIOS ANIMAIS               922.759  
20 128 0377 4768 0001 ORGANIZACAO E CAPACITACAO DE AGENTES ATUANTES NA EQUIDEOCULTURA, NA OVINOCAPRINOCULTURA E NA CRIACAO DE PEQUENOS E MEDIOS ANIMAIS - NACIONAL              922.759 
      90 176 922.759 
    TOTAL - GERAL              14.320.619 
    TOTAL - FISCAL              14.320.619 

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 6.653.720  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4668  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL               1.280.280  
20 572 1156 4668 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              1.280.280 
      90 100 795.280 
      90 100 485.000 
20 572 1156 4670  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL               1.227.280  
20 572 1156 4670 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              1.227.280 
      90 100 500.000 
      90 100 555.280 
      90 100 172.000 
20 572 1156 4672  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO               604.910  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              604.910 
      90 100 464.910 
      90 100 140.000 
20 572 1156 4674  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS               770.990  
20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              770.990 
      90 100 140.000 
      90 100 630.990 
20 572 1156 4676  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO               2.461.270  
20 572 1156 4676 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO - NACIONAL              2.461.270 
      90 100 505.000 
      90 100 1.401.550 
      90 100 554.720 
20 572 1156 4678  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA               217.490  
20 572 1156 4678 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA - NACIONAL              217.490 
      90 100 217.490 
20 572 1156 4680  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS               91.500  
20 572 1156 4680 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL              91.500 
      90 100 91.500 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 1.851.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               645.000  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              645.000 
      90 100 500.000 
      90 100 40.000 
      90 100 105.000 
20 572 1161 4684  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA               573.000  
20 572 1161 4684 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL              573.000 
      90 100 500.000 
      90 100 50.000 
      90 100 23.000 
20 572 1161 4686  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES               633.000  
20 572 1161 4686 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES - NACIONAL              633.000 
      90 100 500.000 
      90 100 80.000 
      90 100 53.000 
1270 PROAMBIENTE 366.803  
    ATIVIDADES               
20 572 1270 6394  AVALIACAO E VALIDACAO CIENTIFICA DAS INICIATIVAS INOVADORAS DE PRODUCAO RURAL               366.803  
20 572 1270 6394 0001 AVALIACAO E VALIDACAO CIENTIFICA DAS INICIATIVAS INOVADORAS DE PRODUCAO RURAL - NACIONAL              366.803 
      90 100 366.803 
    TOTAL - GERAL              8.871.523 
    TOTAL - FISCAL              8.871.523 

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 
TOTAL DO ÓRGAO : R$ 84.335.472
 
 
 
 
   
 
 
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
20 AGRICULTURA 3.856.670 
20 AGRICULTURA 84.335.472 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS200.000 
212 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 62.200.000 
301 ATENÇÃO BÁSICA 1.130.229 
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.856.6D0 
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.014.853 
606 EXTENSÃO RURAL 15.790.390 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 200.000 
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 62.200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.856.670 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.145.082 
6003 APOIO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIOS 15.790.390 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
22101 MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 78.190.390 
22202 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA 3.856.670 
22202 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA 6.145.082 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 74.501.752 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.345.082 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.856.670 
  INVESTIMENTOS 2.300.000 
   
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 13.690.390 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.590.390 
  INVESTIMENTOS 6.100.000 
 

TOTAL    88.192.142 
  INVESTIMENTOS 8.400.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.856.670 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.935.472 
     

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DO ÓRGAO :R$ 23.192.142
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
20 AGRICULTURA 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000 
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.694.502 
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 979.195 
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 8.871.523 
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGERAL 1.540.733 
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 2.493.850 
752 ENERGIA ELÉTRICA 382.110 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.130.229 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0273 LUZ PARA TODOS 382.110 
0354 DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 1.692.665 
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA 2.033.816 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAÍZES E OUTRAS ESPÉCIES VEGETAIS 595.502 
0363 DESENVOLVIMENTO DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 1.147.989 
0365 MINIMIZAÇÃO DE RISCOS NO AGRONEGÓCIO 1.130.229 
0367 DESENVOLVIMENTO DA SUIDEOCULTURA 1.534.157 
0368 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS NA AGRICULTURA 1.404.195 
0369 DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA 1.127.601 
0371 DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA 1.545.072 
0377 DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA, DA EQÜIDEOCULTURA E DA OVINOCULTURA 1.727.283 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA E COMPETETIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO 6.653.720 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERÇÃO SOCIAL 1.851.000 
1270 PROAMBIENTE 366.803 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
22101 MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 14.320.619 
22202 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA 8.871.523 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.001.752 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.351.752 
  INVESTIMENTOS 1.650.000 
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 13.190.390 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.327.880 
  INVESTIMENTOS 862.510 
 

TOTAL    23.192.142 
  INVESTIMENTOS 2.512.510 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.679.632 

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
ORGAO : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 78.190.390
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
20 AGRICULTURA 78.190.390 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 200.000 
212 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 62.200.000 
606 EXTENSÃO RURAL 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 200.000 
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 62.200.000 
6003 APOIO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIOS 15.790.390 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 64.500.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.200.000 
  INVESTIMENTOS 2.300.000 
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 13.690.390 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.590.390 
  INVESTIMENTOS 6.100.000 
 

TOTAL    78.190.390 
  INVESTIMENTOS 8.400.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.790.390 

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 6.145.082 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
20 AGRICULTURA 3.856.670 
20 AGRICULTURA 6.145.082 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
301 ATENÇÃO BÁSICA 1.130.229 
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.856.670 
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.014.853 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.856.670 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.145.082 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.001.752 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.145.082 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.856.670 
TOTAL 10.001.752 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.856.670 
  6.145.082 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
20 AGRICULTURA 3.856.670 
20 AGRICULTURA 6.145.082 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
301 ATENÇÃO BÁSICA 1.130.229 
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.856.670 
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.014.853 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.856.670 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.145.082 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.001.752 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.145.082 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.856.670 
   
   
TOTAL    10.001.752 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.856.670 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.145.082 
   

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
ORGAO : 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 14.320.619
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
20 AGRICULTURA 14.320.619 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL100.000
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS7.694.502 
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 979.195 
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGERAL 1.540.733 
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 2.493.850 
752 ENERGIA ELÉTRICA 382.110 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.130.229 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0273 LUZ PARA TODOS 382.110 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 1.692.665 
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA 2.033.816 
0361 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS, RAÍZES E OUTRAS ESPÉCIES VEGETAIS 595.502 
0363 DESENVOLVIMENTO DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 1.147.989 
0365 MINIMIZAÇÃO DE RISCOS NO AGRONEGÓCIO 1.130.229 
0367 DESENVOLVIMENTO DA SUIDEOCULTURA 1.534.157 
0368 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS NA AGRICULTURA 1.404.195 
0369 DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA 1.127.601 
0371 DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA 1.127.601 
0377 DESENVOLVIMENTO DA CAPRINOCULTURA, DA EQÜIDEOCULTURA E DA OVINOCULTURA 1.727.283 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.130.229 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.130.229 
176 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 13.190.390 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.327.880 
  INVESTIMENTOS 862.510 

 
TOTAL   14.320.619 
  INVESTIMENTOS 862.510 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.458.109 
   

ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE:R$ 8.871.523
 
20 AGRICULTURA 8.871.523 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 8.871.523 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA E COMPETETIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO 6.653.720 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERÇÃO SOCIAL 1.851.000 
1270 PROAMBIENTE 366.803 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 8.871.523  
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.221.523 
  INVESTIMENTOS 1.650.000 

 
TOTAL   8.871.523 
  INVESTIMENTOS 1.650.000 
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.221.523