Lei nº 11.238 de 22/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de recursos próprios não-financeiros, no valor de R$ 122.081,00 (cento e vinte e dois mil, oitenta e um reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 26.745.304,00 (vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO ICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO 200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 6873  FOMENTO À LEITURA E ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS               200.000  
12 366 1060 6873 0002 FOMENTO À LEITURA E ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - AFONSO CLÁUDIO - ES              100.000 
      F 3 2 40 0 112 100.000 
12 366 1060 6873 0004 FOMENTO À LEITURA E ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES              100.000 
      F 3 2 40 0 112 100.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 6.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0048  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS               300.000  
12 364 1073 0048 0372 APOIO À ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - APOIO E MANUTENÇÃO DE ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - RIO DE JANEIRO - RJ              300.000 
      F 3 2 90 0 112 300.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0A12  CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR               6.400.000  
12 364 1073 0A12 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              6.400.000 
    BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) 3654 F 3 2 90 0 100 1.100.000 
      F 3 2 90 0 112 5.300.000 
    TOTAL - GERAL              6.900.000 
    TOTAL - FISCAL              6.900.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26217 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS

ANEXO ICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 268.800  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               268.800  
12 301 0750 2004 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              268.800 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 1210 S 3 2 90 0 100 268.800 
    TOTAL - GERAL              268.800 
    TOTAL - SEGURIDADE              268.800 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 114.489  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4002  ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO               114.489  
12 364 1073 4002 0015 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA              114.489 
    ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE) 36891 F 3 2 90 0 250 114.489 
    TOTAL - GERAL              114.489 
    TOTAL - FISCAL              114.489 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 1.206.304  
    ATIVIDADES               
12 131 1067 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               1.206.304  
12 131 1067 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.206.304 
      F 3 2 90 0 112 1.206.304 
    TOTAL - GERAL              1.206.304 
    TOTAL - FISCAL              1.206.304 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 09CW  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA               300.000  
12 361 1061 09CW 0002 APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA - APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE              300.000 
      F 4 2 40 0 112 300.000 
1062 DEMOCRATIZANDO O ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E UNIVERSITÁRIA 13.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 363 1062 0A13  CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA FABRICA               13.000.000  
12 363 1062 0A13 0001 CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA FABRICA - NACIONAL              13.000.000 
    CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO               
    BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) 15555 F 3 2 90 0 112 13.000.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0E01  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL               400.000  
12 361 1376 0E01 0096 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CE              300.000 
      F 4 2 40 0 112 300.000 
12 361 1376 0E01 0098 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM ASSENTAMENTOS DO INCRA - CARIRA - SE              100.000 
      F 4 2 40 0 112 100.000 
    TOTAL - GERAL              13.700.000 
    TOTAL - FISCAL              13.700.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26326 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS - MG

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.592  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               7.592  
12 301 0750 2004 0031 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.592 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 412 S 3 2 90 0 250 7.592 
    TOTAL - GERAL              7.592 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.592 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER NA CIDADE 4.670.200  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               50.000  
27 812 1250 2667 0031 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              50.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 300 F 3 2 50 0 100 50.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 3073  MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER               2.770.200  
27 812 1250 3073 0031 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              80.000 
    ESPACO ESPORTIVO MODERNIZADO (UNIDADE) 1 F 4 2 40 0 100 0 
      F 3 2 40 0 100 80.000 
27 812 1250 3073 0511 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - NO ESTADO DO PIAUI              2.290.200 
    ESPACO ESPORTIVO MODERNIZADO (UNIDADE) 60 F 4 2 40 0 100 2.290.200 
27 812 1250 3073 0512 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER NA APAE - FORMOSA - GO              200.000 
      F 3 2 50 0 100 200.000 
27 812 1250 3073 0514 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - SÃO DOMINGOS - GO (COMUNIDADE DE SÃO JOÃO)              200.000 
      F 3 2 40 0 100 200.000 
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER              1.850.000  
27 812 1250 5450 4001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - MT              150.000 
    ESPACO ESPORTIVO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 F 4 2 40 0 100 150.000 
27 812 1250 5450 4002 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - AIUABA - CE              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
27 812 1250 5450 4004 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - AQUIRAZ - CE              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
27 812 1250 5450 4006 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE COBERTA - RIACHÃO - MA              300.000 
      F 4 2 40 0 100 300.000 
27 812 1250 5450 4008 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ACARAÚ - CE              300.000 
      F 4 2 40 0 100 300.000 
27 812 1250 5450 4010 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CRUZ - CE              300.000 
      F 4 2 40 0 100 300.000 
27 812 1250 5450 4012 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - POXORÉU - MT              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
27 812 1250 5450 4014 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CAMPOS DE JÚLIO - MT              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
27 812 1250 5450 4016 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRA DE ESPORTE COBERTA - PIRAMBU -SE              200.000 
      F 4 2 40 0 100 200.000 
    TOTAL - GERAL              4.670.200 
    TOTAL - FISCAL              4.670.200 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO IICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DEMOCRATIZANDO O ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E UNIVERSITÁRIA 14.000.000  
    PROJETOS               
12 363 1062 7109  IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP               14.000.000  
12 363 1062 7109 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL              14.000.000 
      F 4 2 30 2 112 14.000.000 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 6.600.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4005  FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA               1.100.000  
12 364 1073 4005 0001 FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA - NACIONAL              1.100.000 
      F 3 2 90 0 100 1.100.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
12 364 1073 12EL  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC               3.500.000  
12 364 1073 12EL 0035 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.500.000 
      F 4 2 90 0 112 1.500.000 
      F 3 2 90 0 112 2.000.000 
12 364 1073 12EM  IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS              2.000.000  
12 364 1073 12EM 0054 IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.000.000 
      F 3 2 90 0 112 1.000.000 
      F 4 2 90 0 112 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              20.600.000 
    TOTAL - FISCAL              20.600.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26217 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS

CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 268.800  
    ATIVIDADES               
12 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               268.800  
12 331 0750 2011 0033 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              268.800 
      F 3 1 90 0 100 268.800 
    TOTAL - GERAL              268.800 
    TOTAL - FISCAL              268.800 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO IICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.206.304  
    ATIVIDADES               
12 361 1376 4046  DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               1.206.304  
12 361 1376 4046 0001 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              1.206.304 
      F 3 2 90 0 112 1.206.304 
    TOTAL - GERAL              1.206.304 
    TOTAL - FISCAL              1.206.304 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 4.670.200  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               4.670.200  
27 812 1250 5450 3444 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS              280.000 
      F 3 2 99 0 100 280.000 
27 812 1250 5450 3806 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTADO DO PIAUI              4.240.200 
      F 4 2 99 0 100 2.392.160 
      F 3 2 99 0 100 1.848.040 
27 812 1250 5450 3846 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CONSTRUCAO DE ESTADIO - ALTO GARCAS - MT              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
    TOTAL - GERAL              4.670.200 
    TOTAL - FISCAL              4.670.200