Lei nº 11.235 de 22/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 10.478.050,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 10.478.050,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e cinqüenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo da Silva

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 8.869.650  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 846 0464 0B18  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - ALCANTARA CYCLONE SPACE - ACS               8.869.650  
19 846 0464 0B18 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - ALCANTARA CYCLONE SPACE - ACS - NACIONAL              8.869.650 
      90 100 8.869.650 
    TOTAL - GERAL              8.869.650 
    TOTAL - FISCAL              8.869.650 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO ICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 808.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1072 0A30  CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA               808.400  
12 128 1072 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              508.400 
    BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) = 1682 90 113 226.000 
      90 112 282.400 
12 128 1072 0A30 0056 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA              300.000 
      40 113 300.000 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0E01  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL               300.000  
12 361 1376 0E01 0098 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA              100.000 
      40 113 100.000 
12 361 1376 0E01 0100 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA CAUCAIA - PE              100.000 
12 361 1376 0E01 0102 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS RIBEIRÓPOLIS - SE 40 113 100.000 
                  100.000 
      40 112 100.000 
    TOTAL - GERAL              1.108.400 
    TOTAL - FISCAL              1.108.400 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO ICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE  500.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               500.000  
27 812 1250 5450 4003 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVA - TRES CORACOES - MG              100.000 
    ESPACO ESPORTIVO IMPLANTADO (UNIDADE) = 1 40 100 100.000 
27 812 1250 5450 4005 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS              400.000 
    ESPACO ESPORTIVO IMPLANTADO (UNIDADE) = 2 40 100 400.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 

ANEXO II

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO IICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 8.869.650  
    PROJETOS               
19 122 0464 7378  IMPLANTACAO DO SITIO DE LANCAMENTO DO FOGUETE CYCLONE NO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA (ACORDO BRASIL-UCRANIA)               8.869.650  
19 122 0464 7378 0001 IMPLANTACAO DO SITIO DE LANCAMENTO DO FOGUETE CYCLONE NO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA (ACORDO BRASIL-UCRANIA) - NACIONAL              8.869.650 
      90 100 6.569.650 
      90 100 2.300.000 
    TOTAL - GERAL              8.869.650 
    TOTAL - FISCAL              8.869.650 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO IICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 382.400  
    ATIVIDADES               
12 128 1072 8379  FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO DE PROFESSORES NAO-TITULADOS DA EDUCACAO INFANTIL               382.400  
12 128 1072 8379 0001 FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO DE PROFESSORES NAO-TITULADOS DA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              382.400 
      80 112 382.400 
    TOTAL - GERAL              382.400 
    TOTAL - FISCAL              382.400 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 726.000  
    ATIVIDADES               
12 128 1072 6332  FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO DE PROFESSORES NAO-TITULADOS               726.000  
12 128 1072 6332 0001 FORMACAO EM SERVICO E CERTIFICACAO EM NIVEL MEDIO DE PROFESSORES NAO-TITULADOS - NACIONAL              726.000 
      80 113 726.000 
    TOTAL - GERAL              726.000 
    TOTAL - FISCAL              726.000  

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 500.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               400.000  
27 812 1250 2667 0062 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - ESTADO DE MINAS GERAIS              400.000 
      40 100 400.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 3073  MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER               100.000  
27 812 1250 3073 0448 MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DE GINASIO POLIESPORTIVO - TRES CORACOES - MG (COMUNIDADE MAGNIFICAT)              100.000 
      50 100 100.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ÓRGAO:  R$ 8.869.650               
19 CIENCIA E TECNOLOGIA 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
24101 MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 8.869.650 
INVERSÕES FINANCEIRAS 8.869.650 
TOTAL 8.869.650 
INVERSÕES FINANCEIRAS 8.869.650 
 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
TOTAL DO ÓRGAO:  R$ 1.108.400 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
12 EDUCACAO 1.108.400 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 808.400 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 300.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1072 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 808.400 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
26298 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.108.400 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
112 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 382.400 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.400 
INVESTIMENTOS 100.000 
113 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 726.000  
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 526.000 
INVESTIMENTOS 200.000 
TOTAL                  1.108.400 
INVESTIMENTOS 300.000 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 808.400 
   

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ÓRGAO:  R$ 500.000               
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
27 DESPORTO E LAZER 500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 500.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
51101 MINISTERIO DO ESPORTE 500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 500.000 
INVESTIMENTOS 500.000 
TOTAL 500.000 
INVESTIMENTOS 500.000               
                 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ÓRGAO:  R$ 8.869.650               
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
19 CIENCIA E TECNOLOGIA 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
24205 AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 8.869.650 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.300.000 
INVESTIMENTOS 6.569.650 
TOTAL 8.869.650 
INVESTIMENTOS 6.569.650 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.300.000             
       

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ÓRGAO:  R$ 1.108.400               
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
12 EDUCACAO 1.108.400 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.108.400 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1072 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.108.400 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
26101 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 382.400 
26298 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 726.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
112 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 382.400 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 382.400 
113 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 726.000  
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 726.000 
TOTAL 1.108.400 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.108.400 
   

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ÓRGAO:  R$ 500.000               
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
27 DESPORTO E LAZER 500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 500.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
51101 MINISTERIO DO ESPORTE 500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 500.000 
INVESTIMENTOS 500.000 
TOTAL 500.000 
INVESTIMENTOS 500.000               
                 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
19 CIENCIA E TECNOLOGIA 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 8.869.650 
INVERSÕES FINANCEIRAS 8.869.650 
TOTAL 8.869.650 
INVERSÕES FINANCEIRAS 8.869.650               
                 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.108.400 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
12 EDUCACAO 1.108.400 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 808.400 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 300.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1072 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 808.400 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
112 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 382.400 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 282.400 
INVESTIMENTOS 100.000 
113 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 726.000  
   
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 526.000 
INVESTIMENTOS 200.000 
TOTAL 1.108.400 
INVESTIMENTOS 300.000 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 808.400       
   

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
27 DESPORTO E LAZER 500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 500.000 
INVESTIMENTOS 500.000 
TOTAL 500.000 
INVESTIMENTOS 500.000               
                 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO IICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
19 CIENCIA E TECNOLOGIA 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 8.869.650 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 8.869.650 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.300.000 
INVESTIMENTOS 6.569.650 
TOTAL 8.869.650 
INVESTIMENTOS 6.569.650 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.300.000             
               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO IICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 382.400 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
12 EDUCACAO 382.400 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 382.400 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1072 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 382.400 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
112 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 382.400 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 382.400 
TOTAL 382.400 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 382.400         
           

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO IICREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 726.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
12 EDUCACAO 726.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 726.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1072 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 726.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
113 CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 726.000 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 726.000 
 
TOTAL 726.000 
                  726.000 
 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
27 DESPORTO E LAZER 500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOS ORDINÁRIOS 500.000 
INVESTIMENTOS 500.000 
TOTAL 500.000 
INVESTIMENTOS 500.000