Lei nº 11.222 de 21/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 131.300.687,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 131.300.687,00 (cento e trinta e um milhões, trezentos mil, seiscentos e oitenta e sete reais), para atender às programações indicadas no Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 47.933.136,00 (quarenta e sete milhões, novecentos e trinta e três mil, cento e trinta e seis reais), sendo:

a) R$ 32.565.000,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 14.525.874,00 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

c) R$ 842.262,00 (oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 83.367.551,00 (oitenta e três milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e um reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 6.350.000  
    PROJETOS               
01 122 0553 1A17  CONSTRUCAO DE SUBESTACAO ELETRICA E RESERVATORIO D'AGUA NO COMPLEXO AVANCADO DA CAMARA DOS DEPUTADOS               350.000  
01 122 0553 1A17 0101 CONSTRUCAO DE SUBESTACAO ELETRICA E RESERVATORIO D'AGUA NO COMPLEXO AVANCADO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - EM BRASILIA - DF              350.000 
      90 100 350.000 
    ATIVIDADES               
01 031 0553 4061  PROCESSO LEGISLATIVO               6.000.000  
01 031 0553 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.350.000 

ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01901 - FUNDO ROTATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 975.874  
    ATIVIDADES               
01 301 0553 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               975.874  
01 301 0553 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              975.874 
      90 150 975.874 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              975.874 
    TOTAL - GERAL              975.874 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 16.873.263  
    ATIVIDADES               
01 365 0551 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               446.000  
01 365 0551 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              446.000 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 131 90 100 446.000 
    PROJETOS               
01 122 0551 7122  CONSTRUCAO DO ANEXO III               16.427.263  
01 122 0551 7122 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO III - EM BRASILIA - DF              16.427.263 
      90 100 16.427.263 
    TOTAL - FISCAL              16.873.263 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.873.263 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02104 - SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORACAO E PUBLICACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 21.000  
    ATIVIDADES               
01 365 0551 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               21.000  
01 365 0551 2010 0619 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EM BRASILIA - DF              21.000 
      90 100 21.000 
    TOTAL - FISCAL              21.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.000 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02904 - FUNDO DA SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORACAO E PUBLICACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.000.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
01 031 0551 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0550 CONTROLE EXTERNO 516.070  
    ATIVIDADES               
01 365 0550 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               516.070  
01 365 0550 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              516.070 
      90 100 516.070 
    TOTAL - FISCAL              516.070 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              516.070 

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 4.900.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0565 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               4.900.000  
02 301 0565 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              4.900.000 
      90 100 4.900.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.900.000 
    TOTAL - GERAL              4.900.000 

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 17.673.195  
    ATIVIDADES               
02 301 0568 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               4.650.000  
02 301 0568 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              4.650.000 
      90 100 4.650.000 
02 306 0568 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               4.150.000  
02 306 0568 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              4.150.000 
      90 100 4.150.000 
02 061 0568 4236  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS               3.700.195  
02 061 0568 4236 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              3.700.195 
      90 100 1.700.195 
      90 100 2.000.000 
    PROJETOS               
02 126 0568 5560  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA               5.173.000  
02 126 0568 5560 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - NACIONAL              5.173.000 
      90 100 2.073.000 
      90 100 3.100.000 
    TOTAL - FISCAL              13.023.195 
    TOTAL - SEGURIDADE              4.650.000 
    TOTAL - GERAL              17.673.195 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 17.512.815  
    PROJETOS               
02 122 0569 1E28  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM ARAPIRACA - AL               450.000  
02 122 0569 1E28 0002 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM ARAPIRACA - AL - EM ARAPIRACA - AL              450.000 
      90 100 450.000 
02 122 0569 102V  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SOUSA - PB               360.000  
02 122 0569 102V 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SOUSA - PB - NO MUNICIPIO DE SOUSA - PB              360.000 
      90 100 360.000 
02 122 0569 102W  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM ITABAIANA - SE               47.690  
02 122 0569 102W 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM ITABAIANA - SE - NO MUNICIPIO DE ITABAIANA - SE              47.690 
      90 100 47.690 
02 122 0569 11YG  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAICO - RN               250.000  
02 122 0569 11YG 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAICO - RN - NO MUNICIPIO DE CAICO - RN              250.000 
      90 100 250.000 
02 122 0569 1868  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS               500.000  
02 122 0569 1868 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS              500.000 
      90 100 500.000 
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               160.000  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              160.000 
      90 100 160.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 3755  IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS               200.000  
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
02 126 0569 3757  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL               846.955  
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              846.955 
      90 100 846.955 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               211.601  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              211.601 
      90 100 211.601 
02 061 0569 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               7.934.399  
02 061 0569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL              7.934.399 
      90 100 7.934.399 
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               6.276.170  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              6.276.170 
      90 100 685.000 
      90 100 5.591.170 
    PROJETOS               
02 122 0569 7345  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI               276.000  
02 122 0569 7345 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI              276.000 
      90 100 276.000 
    TOTAL - FISCAL              17.512.815 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.512.815 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               500.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 75.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0569 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               75.000  
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              75.000 
      90 100 75.000 
    TOTAL - FISCAL              75.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              75.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 670.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               170.000  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              170.000 
      90 100 170.000 
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               500.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              170.000 
    TOTAL - GERAL              670.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 180.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               180.000  
02 061 0569 4224 0101 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              180.000 
      90 100 180.000 
    TOTAL - FISCAL              180.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.572.805  
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL               1.322.805  
02 122 0569 1136 0109 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE              1.322.805 
      90 100 1.322.805 
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               200.000  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               50.000  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              1.372.805 
    TOTAL - SEGURIDADE              200.000 
    TOTAL - GERAL              1.572.805 

ORGAO: 13000 - JUSTICA MILITAR DA UNIAO
UNIDADE: 13101 - JUSTICA MILITAR DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0566 PRESTACAO JURISDICIONAL MILITAR 515.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0566 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               515.000  
02 306 0566 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              515.000 
      90 100 515.000 
    TOTAL - FISCAL              515.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              515.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 287.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               287.000  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              287.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 24 90 100 287.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              287.000 
    TOTAL - GERAL              287.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 186.729  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               51.719  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              51.719 
      90 100 51.719 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              45.010  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              45.010 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 9 90 100 45.010 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              90.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              90.000 
      90 100 90.000 
    TOTAL - FISCAL              186.729 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              186.729 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 581.259  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               45.820  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              45.820 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 27 90 100 45.820 
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               20.870  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              20.870 
      90 100 20.870 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               342.069  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              342.069 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 156 90 100 342.069 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               172.500  
02 122 0570 5439 0485 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SOBRAL - CE              172.500 
      90 100 172.500 
    TOTAL - FISCAL              581.259 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              581.259 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 388.226  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               167.424  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              167.424 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 288 90 100 167.424 
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               51.712  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              51.712 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 96 90 100 51.712 
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               28.632  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              28.632 
      90 100 28.632 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               90.458  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              90.458 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 96 90 100 90.458 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               50.000  
02 122 0570 5439 0115 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS - ES              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              220.802 
    TOTAL - SEGURIDADE              167.424 
    TOTAL - GERAL              388.226 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 6.439.368  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               21.032  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              21.032 
      90 100 21.032 
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6.312.178  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.312.178 
      90 100 14.037 
      90 150 3.020.000 
      90 100 3.278.141 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               106.158  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              106.158 
      90 100 106.158 
    TOTAL - FISCAL              6.439.368 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.439.368 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 184.875  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               74.367  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              74.367 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 42 90 100 74.367 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               60.009  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              60.009 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 102 90 100 60.009 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               50.499  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              50.499 
      90 100 50.499 
    TOTAL - FISCAL              110.508 
    TOTAL - SEGURIDADE              74.367 
    TOTAL - GERAL              184.875 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL
1.306.433  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               881.510  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              881.510 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 373 90 100 881.510 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               424.923  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              424.923 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 332 90 100 424.923 
    TOTAL - FISCAL              424.923 
    TOTAL - SEGURIDADE              881.510 
    TOTAL - GERAL              1.306.433 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 53.676  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               17.498  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              17.498 
      90 100 17.498 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              36.178 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              36.178 
      90 100 36.178 
    TOTAL - FISCAL              53.676 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              53.676 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 832.799  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               140.238  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              140.238 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 870 90 100 140.238 
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               231.849  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              231.849 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 290 90 100 231.849 
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               63.928  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              63.928 
      90 100 63.928 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               396.784  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              396.784 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 290 90 100 396.784 
    TOTAL - FISCAL              692.561 
    TOTAL - SEGURIDADE              140.238 
    TOTAL - GERAL              832.799 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 357.069  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               355.069  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              355.069 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 24 90 100 355.069 
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               2.000  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.000 
      90 100 2.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              355.069 
    TOTAL - GERAL              357.069 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 405.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               405.000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              405.000 
      90 150 405.000 
    TOTAL - FISCAL              405.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              405.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4.200.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.200.000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.200.000 
      90 150 4.200.000 
    TOTAL - FISCAL              4.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.200.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 35.780  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               2.583  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              2.583 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 342 90 100 2.583 
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               33.197  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              33.197 
      90 100 33.197 
    TOTAL - FISCAL              33.197 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.583 
    TOTAL - GERAL              35.780 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 286.484  
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               49.573  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              49.573 
      90 100 49.573 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              236.911  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              236.911 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 11 90 100 236.911 
    TOTAL - FISCAL              286.484 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              286.484 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 240.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               240.000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              240.000 
      90 150 240.000 
    TOTAL - FISCAL              240.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              240.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 269.835  
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               98.339  
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              98.339 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 149 90 100 98.339 
02 331 0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.496  
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.496 
      90 100 1.496 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               170.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              170.000 
      90 100 170.000 
    TOTAL - FISCAL              269.835 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              269.835 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 4.862.734  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               304.610  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              304.610 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 639 90 100 304.610 
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.500.000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.500.000 
      90 150 4.500.000 
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               58.124  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              58.124 
      90 100 58.124 
    TOTAL - FISCAL              4.558.124 
    TOTAL - SEGURIDADE              304.610 
    TOTAL - GERAL              4.862.734 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 17.194  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004              17.194  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              17.194 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 205 90 100 17.194 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              17.194 
    TOTAL - GERAL              17.194 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 133.136  
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               43.353  
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              43.353 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 162 90 100 43.353 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               89.783  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              89.783 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 54 90 100 89.783 
    TOTAL - FISCAL              89.783 
    TOTAL - SEGURIDADE              43.353 
    TOTAL - GERAL              133.136 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 11.606  
    ATIVIDADES               
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               11.606  
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.606 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 3 90 100 11.606 
    TOTAL - FISCAL              11.606 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.606 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.185.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.185.000  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.185.000 
      90 150 1.185.000 
    TOTAL - FISCAL              1.185.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.185.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14901 - FUNDO PARTIDARIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 842.262  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0413  MANUTENCAO E OPERACAO DOS PARTIDOS POLITICOS               842.262  
28 846 0909 0413 0001 MANUTENCAO E OPERACAO DOS PARTIDOS POLITICOS - NACIONAL              842.262 
      50 174 842.262 
    TOTAL - FISCAL              842.262 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              842.262 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA
200.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               200.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO - SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.448.496  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.448.496  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.448.496 
      90 100 1.448.496 
    TOTAL - FISCAL              1.448.496 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.448.496 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIAO - MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 80.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               80.000  
02 061 0571 4224 0031 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              80.000 
      90 100 80.000 
    TOTAL - FISCAL              80.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              80.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 112.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               112.000  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              112.000 
      90 100 112.000 
    TOTAL - FISCAL              112.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              112.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO - BAHIA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA
661.933  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               661.933  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              661.933 
      90 100 661.933 
    TOTAL - FISCAL              661.933 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              661.933 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 113.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               113.000  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              113.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 48 90 100    113.000 
    TOTAL - FISCAL              113.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              113.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO - CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               500.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.797.993  
    PROJETOS               
02 122 0571 11DN  CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA DE ARAUCARIA - PR               955.000  
02 122 0571 11DN 0101 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA DE ARAUCARIA - PR - NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PR              955.000 
      90 100 955.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               842.993  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              842.993 
      90 100 582.000 
      90 100 260.993 
    TOTAL - FISCAL              1.797.993 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.797.993 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.355.205  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               828.205  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              828.205 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 240 90 100 828.205 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               527.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              527.000 
      90 100 527.000 
    TOTAL - FISCAL              527.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              828.205 
    TOTAL - GERAL              1.355.205 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 690.055  
    ATIVIDADES               
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               147.478  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              147.478 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 37 90 100 147.478 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               542.577  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              542.577 
      90 100 542.577 
    TOTAL - FISCAL              690.055 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              690.055 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 530.200  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               133.800  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              133.800 
      90 100 133.800 
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               96.400  
02 061 0571 4224 0042 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              96.400 
      90 100 96.400 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               300.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              530.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              530.200 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 580.000  
    PROJETOS               
02 122 0571 11AK  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM CATOLE DO ROCHA - PB               170.000  
02 122 0571 11AK 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM CATOLE DO ROCHA - PB - NO MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA - PB              170.000 
      90 100 170.000 
02 122 0571 11AV  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM AREIA - PB               60.000  
02 122 0571 11AV 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM AREIA - PB - NO MUNICIPIO DE AREIA - PB              60.000 
      90 100 60.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               350.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
    TOTAL - FISCAL              580.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              580.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 303.470  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               5.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              5.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 105 90 100 5.000 
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               50.000  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 42 90 100 50.000 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               248.470  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              248.470 
      90 100 248.470 
    TOTAL - FISCAL              298.470 
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000 
    TOTAL - GERAL              303.470 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.134.865  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               117.164  
02 061 0571 4224 0035 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SAO PAULO              117.164 
      90 100 117.164 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.017.701  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.017.701 
      90 100 1.017.701 
    TOTAL - FISCAL              1.134.865 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.134.865 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 408.467  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               258.467  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              258.467 
      90 100 162.800 
      90 100 95.667 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO               150.000  
02 122 0571 7814 0004 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - EM PEDREIRAS - MA              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              408.467 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              408.467 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO - GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 356.412  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               12.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              12.000 
      90 100 12.000 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               344.412  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              344.412 
      90 100 344.412 
    TOTAL - FISCAL              356.412 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              356.412 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIAO - ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 176.400  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               30.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               5.400  
02 061 0571 4224 0027 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.400 
      90 100 5.400 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               141.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              141.000 
      90 100 141.000 
    TOTAL - FISCAL              176.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              176.400 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 594.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               572.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              572.000 
      90 100 572.000 
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               22.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              22.000 
      90 100 22.000 
    TOTAL - FISCAL              22.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              572.000 
    TOTAL - GERAL              594.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 7.891.623  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               344.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              344.000 
      90 100 344.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 3741  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO EM CUIABA - MT               5.907.747  
02 122 0571 3741 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE CUIABA - MT              5.907.747 
      90 100 5.907.747 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.639.876  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.639.876 
      90 100 1.639.876 
    TOTAL - FISCAL              7.547.623 
    TOTAL - SEGURIDADE              344.000 
    TOTAL - GERAL              7.891.623 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 288.281  
    ATIVIDADES               
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               9.000  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              9.000 
      90 100 9.000 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               98.031  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              98.031 
      90 100 98.031 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO               181.250  
02 122 0571 7814 0487 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE CASSILANDIA - MS              181.250 
      90 100 181.250 
    TOTAL - FISCAL              288.281 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              288.281 

ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 12.300.000  
    ATIVIDADES               
02 306 0567 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               200.000  
02 306 0567 2012 0053 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL              200.000 
      90 100 200.000 
    PROJETOS               
02 122 0567 3751  IMPLANTACAO DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS               3.300.000  
02 122 0567 3751 0053 IMPLANTACAO DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS - NO DISTRITO FEDERAL              3.300.000 
      90 100 3.300.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0567 4234  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL               8.800.000  
02 061 0567 4234 0053 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              8.800.000 
      90 100 6.500.000 
      90 100 2.300.000 
    TOTAL - FISCAL              12.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.300.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 3.930.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4264  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA               3.930.000  
03 062 0581 4264 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA - NACIONAL              3.930.000 
      90 100 3.030.000 
      90 100 900.000 
    TOTAL - FISCAL              3.930.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.930.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 130.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 11SF  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIAGERAL DA JUSTICA MILITAR EM BRASILIA - DF               130.000  
03 122 0581 11SF 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIAGERAL DA JUSTICA MILITAR EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              130.000 
      90 100 130.000 
    TOTAL - FISCAL              130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 3.062.800  
                 
03 122 0581 10YO  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO PARANOA - DF               407.800  
03 122 0581 10YO 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO PARANOA - DF - EM BRASILIA - DF              407.800 
      90 100 407.800 
    ATIVIDADES               
03 306 0581 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               570.000  
03 306 0581 2012 0103 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EM BRASILIA - DF              570.000 
      90 100 570.000 
    PROJETOS               
03 122 0581 3140  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM SAMAMBAIA - DF               1.685.000  
03 122 0581 3140 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM SAMAMBAIA - DF - EM BRASILIA - DF              1.685.000 
      90 100 1.685.000 
03 122 0581 5281  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM PLANALTINA - DF               400.000  
03 122 0581 5281 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM PLANALTINA - DF - EM BRASILIA - DF              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              3.062.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.062.800 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 214.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4262  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO               214.000  
03 062 0581 4262 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO - NACIONAL              214.000 
      90 100 214.000 
    TOTAL - FISCAL              214.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              214.000 

ANEXO II

ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 6.350.000  
    PROJETOS               
01 122 0553 1A27  CONSTRUCAO DE BLOCO DE APOIO AO EDIFICIO ANEXO IV               350.000  
01 122 0553 1A27 0101 CONSTRUCAO DE BLOCO DE APOIO AO EDIFICIO ANEXO IV - CONSTRUCAO DE BLOCO DE APOIO AO EDIFICIO ANEXO IV              350.000 
      90 100 350.000 
    ATIVIDADES               
01 131 0553 2549  COMUNICACAO E DIVULGACAO INSTITUCIONAL               6.000.000  
01 131 0553 2549 0001 COMUNICACAO E DIVULGACAO INSTITUCIONAL - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.350.000 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 10.700.948  
    PROJETOS               
01 122 0551 11DZ  AMPLIACAO DA UNIDADE DE APOIO I               2.658.280  
01 122 0551 11DZ 0101 AMPLIACAO DA UNIDADE DE APOIO I - EM BRASILIA - DF              2.658.280 
      90 100 2.658.280 
    ATIVIDADES               
01 364 0551 2162  FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS               1.071.668  
01 364 0551 2162 0001 FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS - NACIONAL              1.071.668 
      90 100 1.071.668 
01 031 0551 4061 PROCESSO LEGISLATIVO              446.000 
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              446.000 
      90 100 446.000 
    PROJETOS               
01 122 0551 7120  CONSTRUCAO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS               4.590.000  
01 122 0551 7120 0101 CONSTRUCAO DA SEDE DA UNIVERSIDADE DO LEGISLATIVO BRASILEIRO - UNILEGIS - EM BRASILIA - DF              4.590.000 
      90 100 4.590.000 
01 122 0551 7126 CONSTRUCAO DE TUNEL SOB O EIXO MONUMENTAL              225.000 
01 122 0551 7126 0101 CONSTRUCAO DE TUNEL SOB O EIXO MONUMENTAL - EM BRASILIA - DF              225.000 
      90 100 225.000 
01 122 0551 7130 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA INSTALACAO DE UNIDADES DE ADMINISTRACAO DE MATERIAL E PATRIMONIO              1.710.000 
01 122 0551 7130 0101 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA INSTALACAO DE UNIDADES DE ADMINISTRACAO DE MATERIAL E PATRIMONIO - EM BRASILIA - DF              1.710.000 
      90 100 1.710.000 
    TOTAL - FISCAL              10.700.948 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.700.948 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 6.172.315  
    PROJETOS               
01 122 0551 1028  AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN               6.172.315  
01 122 0551 1028 0103 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASILIA - DF              6.172.315 
      90 100 6.172.315 
    TOTAL - FISCAL              6.172.315 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.172.315 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02104 - SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORACAO E PUBLICACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 21.000  
    ATIVIDADES               
01 122 0551 4597  PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS               21.000  
01 122 0551 4597 0101 PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS - EM BRASILIA - DF              21.000 
      90 100 21.000 
    TOTAL - FISCAL              21.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.000 

ORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0550 CONTROLE EXTERNO 516.070  
    ATIVIDADES               
01 032 0550 4018  FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS               262.310  
01 032 0550 4018 0001 FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              262.310 
      90 100 262.310 
01 128 0550 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               253.760  
01 128 0550 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              253.760 
      90 100 253.760 
    TOTAL - FISCAL              516.070 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              516.070 

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 4.900.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0565 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               320.000  
02 365 0565 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              320.000 
      90 100 320.000 
02 331 0565 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               180.000  
02 331 0565 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
02 306 0565 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.000.000  
02 306 0565 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
02 061 0565 6359  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               3.400.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              3.400.000 
      90 100 3.400.000 
    TOTAL - FISCAL              4.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.900.000 

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 5.215.195  
    PROJETOS               
02 126 0568 11BB  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE UNIFORMIZACAO E PADRONIZACAO DE ROTINAS PROCESSUAIS               592.000  
02 126 0568 11BB 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE UNIFORMIZACAO E PADRONIZACAO DE ROTINAS PROCESSUAIS - NACIONAL              592.000 
      90 100 592.000 
02 122 0568 1116  CONSTRUCAO DA SEDE DA ESCOLA NACIONAL DE MAGISTRATURA               1.444.000  
02 122 0568 1116 0101 CONSTRUCAO DA SEDE DA ESCOLA NACIONAL DE MAGISTRATURA - EM BRASILIA - DF              1.444.000 
      90 100 4.500 
      90 100 1.439.500 
    ATIVIDADES               
02 365 0568 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               386.000  
02 365 0568 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              386.000 
      90 100 386.000 
    PROJETOS               
02 122 0568 5255  CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO E PROTOCOLO EXTERNO               243.195  
02 122 0568 5255 0101 CONSTRUCAO DE ESTACIONAMENTO E PROTOCOLO EXTERNO - EM BRASILIA - DF              243.195 
      90 100 243.195 
02 126 0568 7804  IMPLANTACAO DE CERTIFICACAO DIGITAL               2.550.000  
02 126 0568 7804 0001 IMPLANTACAO DE CERTIFICACAO DIGITAL - NACIONAL              2.550.000 
      90 100 2.550.000 
    TOTAL - FISCAL              5.215.195 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.215.195 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 13.464.015  
    PROJETOS               
02 122 0569 1A28  AQUISICAO DE EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO DE CAICO - RN               250.000  
02 122 0569 1A28 0101 AQUISICAO DE EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO DE CAICO - RN - NO MUNICIPIO DE CAICO - RN              250.000 
      90 100 250.000 
02 122 0569 11RP  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG               292.000  
02 122 0569 11RP 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERABA - MG              292.000 
      90 100 292.000 
02 122 0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL               1.865.689  
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.865.689 
      90 100 100.000 
      90 100 1.765.689 
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               6.466.798  
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              6.466.798 
      90 100 6.466.798 
02 331 0569 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               215.000  
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              215.000 
      90 100 215.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 3755  IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS               121.230  
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              121.230 
      90 100 121.230 
02 126 0569 3757  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL               2.291.018  
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              2.291.018 
      90 100 2.291.018 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.962.280  
02 061 0569 4257 0002 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - MANUTENCAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NACIONAL              1.962.280 
      90 100 1.962.280 
    TOTAL - FISCAL              13.464.015 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.464.015 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 50.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0569 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               50.000  
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 181.800  
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               181.800  
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              181.800 
      90 100 181.800 
    TOTAL - FISCAL              181.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              181.800 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 670.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0569 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               70.000  
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               600.000  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              670.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              670.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.980.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               500.000  
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
02 331 0569 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               80.000  
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               400.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.000.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.980.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.980.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.572.805  
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               250.000  
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.322.805  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.322.805 
      90 100 1.322.805 
    TOTAL - FISCAL              1.572.805 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.572.805 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 8.714.203  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               8.714.203  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              8.714.203 
      90 100 8.714.203 
    TOTAL - FISCAL              8.714.203 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.714.203 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 343.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               200.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               143.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              143.000 
      90 100 143.000 
    TOTAL - FISCAL              343.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              343.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO - SAO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.448.496  
    PROJETOS               
02 122 0571 10YD  CONSTRUCAO DO FORUM TRABALHISTA EM BARUERI - SP               600.000  
02 122 0571 10YD 0035 CONSTRUCAO DO FORUM TRABALHISTA EM BARUERI - SP - NO MUNICIPIO DE BARUERI - SP              600.000 
      90 100 600.000 
02 122 0571 10YE  CONSTRUCAO DO FORUM TRABALHISTA EM GUARULHOS - SP               848.496  
02 122 0571 10YE 0101 CONSTRUCAO DO FORUM TRABALHISTA EM GUARULHOS - SP - NO MUNICIPIO DE GUARULHOS - SP              848.496 
      90 100 848.496 
    TOTAL - FISCAL              1.448.496 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.448.496 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIAO - MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 4.250.000  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               2.260.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              2.260.000 
      90 100 2.200.000 
      90 100 60.000 
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               520.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              520.000 
      90 100 520.000 
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               90.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              90.000 
      90 100 90.000 
02 306 0571 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.200.000  
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
02 128 0571 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               180.000  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              180.000 
      90 100 180.000 
    TOTAL - FISCAL              1.990.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.260.000 
    TOTAL - GERAL              4.250.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 112.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               112.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              112.000 
      90 100 112.000 
    TOTAL - FISCAL              112.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              112.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 113.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               113.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              113.000 
      90 100 113.000 
    TOTAL - FISCAL              113.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              113.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO - CEARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 249.999  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               152.986  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              152.986 
      90 100 152.986 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO               97.013  
02 122 0571 7814 0253 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PACAJUS - CE              64.842 
      90 100 64.842 
02 122 0571 7814 0257 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE CAUCAIA - CE              32.171 
      90 100 32.171 
    TOTAL - FISCAL              97.013 
    TOTAL - SEGURIDADE              152.986 
    TOTAL - GERAL              249.999 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO - PARANA

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 955.000  
    PROJETOS               
02 122 0571 103T  CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM PARANAGUA - PR               150.000  
02 122 0571 103T 0101 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM PARANAGUA - PR - NO MUNICIPIO DE PARANAGUA - PR              150.000 
      90 100 150.000 
02 122 0571 11CM  CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM SAO JOSE DOS PINHAIS - PR               266.334  
02 122 0571 11CM 0101 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM SAO JOSE DOS PINHAIS - PR - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - PR              266.334 
      90 100 266.334 
02 122 0571 11EX  CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM LONDRINA - PR               130.000  
02 122 0571 11EX 0101 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM LONDRINA - PR - NO MUNICIPIO DE LONDRINA - PR              130.000 
      90 100 130.000 
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               150.000  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              150.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 500 90 100 150.000 
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               35.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              35.000 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 131 90 100 35.000 
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               70.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO               153.666  
02 122 0571 7814 0041 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO ESTADO DO PARANA              53.666 
      90 100 53.666 
02 122 0571 7814 0289 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS - PR              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              805.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              150.000 
    TOTAL - GERAL              955.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 128.205  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               106.700  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              106.700 
      90 100 106.700 
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               21.505  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              21.505 
      90 100 21.505 
    TOTAL - FISCAL              128.205 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              128.205 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 690.055  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004              196.025  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              196.025 
      90 100 196.025 
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               186.708  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              186.708 
      90 100 186.708 
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               269.722  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              269.722 
      90 100 269.722 
02 061 0571 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES               37.600  
02 061 0571 4224 0013 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO AMAZONAS              37.600 
      90 100 37.600 
    TOTAL - FISCAL              494.030 
    TOTAL - SEGURIDADE              196.025 
    TOTAL - GERAL              690.055 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 230.200  
    ATIVIDADES               
02 301 0571 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               85.560  
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              85.560 
      90 100 85.560 
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               95.640  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              95.640 
      90 100 95.640 
02 128 0571 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               49.000  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              49.000 
      90 100 49.000 
    TOTAL - FISCAL              144.640 
    TOTAL - SEGURIDADE              85.560 
    TOTAL - GERAL              230.200 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 230.000  
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO               230.000  
02 122 0571 7814 0025 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO ESTADO DA PARAIBA              230.000 
      90 100 230.000 
    TOTAL - FISCAL              230.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              230.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 55.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0571 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               50.000  
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              50.000 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 90 90 100 50.000 
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               5.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.000 
      90 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              55.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              55.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 117.164  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               117.164  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              117.164 
      90 100 117.164 
    TOTAL - FISCAL              117.164 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              117.164 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO - GOIAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
12.000  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               12.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              12.000 
      90 100 12.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 288.281  
    ATIVIDADES               
02 331 0571 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               9.000  
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              9.000 
      90 100 9.000 
    PROJETOS               
02 122 0571 7814  IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO               279.281  
02 122 0571 7814 0477 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS              46.215 
      90 100 46.215 
02 122 0571 7814 0479 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS              46.150 
      90 100 46.150 
02 122 0571 7814 0481 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE NAVIRAI - MS              45.000 
      90 100 45.000 
02 122 0571 7814 0485 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL - MS              46.290 
      90 100 46.290 
02 122 0571 7814 0487 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE CASSILANDIA - MS              45.890 
      90 100 45.890 
02 122 0571 7814 0489 IMPLANTACAO DE VARAS DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE - MS              49.736 
      90 100 49.736 
    TOTAL - FISCAL              288.281 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              288.281 

ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 8.300.000  
                 
02 126 0567 3753  IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL               8.300.000  
02 126 0567 3753 0002 IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL - MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA E DA TECNOLOGIA DOS ARQUIVOS              8.300.000 
      90 100 8.300.000 
    TOTAL - FISCAL              8.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.300.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 2.815.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 1E25  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM TERESINA - PI               100.000  
03 122 0581 1E25 0002 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM TERESINA - PI - EM TERESINA - PI              100.000 
      90 100 100.000 
03 122 0581 1E26  AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPO GRANDE - MS               100.000  
03 122 0581 1E26 0002 AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPO GRANDE - MS - EM CAMPO GRANDE - MS              100.000 
      90 100 100.000 
03 122 0581 11KE  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA EM PORTO ALEGRE - RS               1.885.000  
03 122 0581 11KE 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              1.885.000 
      90 100 1.885.000 
03 122 0581 12AZ  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE - PB               200.000  
03 122 0581 12AZ 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE - PB - NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - PB              200.000 
      90 100 200.000 
03 122 0581 3092  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO VELHO - RO               530.000  
03 122 0581 3092 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO VELHO - RO - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO              530.000 
      90 100 530.000 
    TOTAL - FISCAL              2.815.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.815.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 130.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4263  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR               130.000  
03 062 0581 4263 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR - NACIONAL              130.000 
      90 100 130.000 
    TOTAL - FISCAL              130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 2.177.800  
    PROJETOS               
03 122 0581 1205  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE DEFESA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM BRASILIA - DF               407.800  
03 122 0581 1205 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE DEFESA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              407.800 
      90 100 407.800 
    ATIVIDADES               
03 331 0581 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               570.000  
03 331 0581 2011 0639 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EM BRASILIA - DF              570.000 
      90 100 570.000 
    PROJETOS               
03 122 0581 3158  CONSTRUCAO DA 2ª ETAPA DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS               1.200.000  
03 122 0581 3158 0101 CONSTRUCAO DA 2ª ETAPA DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS - EM BRASILIA - DF              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              2.177.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.177.800 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 214.000  
    ATIVIDADES               
03 365 0581 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               214.000  
03 365 0581 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              214.000 
      90 100 214.000 
    TOTAL - FISCAL              214.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              214.000