Lei nº 11.031 de 21/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 49.484.777,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 49.484.777,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos, no valor de R$ 6.787.381,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais);

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 42.397.896,00 (quarenta e dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei; e

III - ingresso de operações de crédito externas, no valor de R$ 299.500,00 (duzentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).

Art. 3º Fica cancelada a programação constante do Anexo III desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 63, § 11, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 4.010.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4122  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA - OS               320.000  
19 571 0461 4122 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA - OS - NACIONAL              320.000 
      50 100 320.000 
19 572 0461 4128  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL              438.000  
19 572 0461 4128 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - NACIONAL              438.000 
      90 100 238.000 
      90 300 200.000 
19 571 0461 4139  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA              462.000  
19 571 0461 4139 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA - NACIONAL              462.000 
      90 100 262.000 
      90 300 200.000 
19 571 0461 4661  DESENVOLVIMENTO DE NOVAS LINHAS DE PESQUISA NAS UNIDADES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS              2.300.000  
19 571 0461 4661 0001 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS LINHAS DE PESQUISA NAS UNIDADES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS - NACIONAL              2.300.000 
      90 100 1.946.685 
      90 300 353.315 
19 572 0461 4972  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT              490.000  
19 572 0461 4972 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT - NACIONAL              490.000 
      90 150 126.000 
      90 100 200.000 
      90 150 164.000 
0463 INOVACAO E COMPETITIVIDADE 30.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0463 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               30.000  
19 122 0463 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
0471 CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL 3.090.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 845 0471 0862  APOIO A PESQUISA E INOVACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL               3.090.000  
19 845 0471 0862 0001 APOIO A PESQUISA E INOVACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NACIONAL              3.090.000 
      90 148 25.000 
      90 300 3.000.000 
      90 100 14.000 
      90 148 51.000 
0473 GESTAO DA POLITICA DE CIENCIA E TECNOLOGIA 25.000  
    ATIVIDADES               
19 121 0473 4203  AVALIACAO DE PROGRAMAS E INSTRUMENTOS DE FOMENTO A CIENCIA E TECNOLOGIA               25.000  
19 121 0473 4203 0001 AVALIACAO DE PROGRAMAS E INSTRUMENTOS DE FOMENTO A CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              25.000 
      90 148 21.500 
      90 100 3.500 
0475 MUDANCAS CLIMATICAS GLOBAIS 160.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0475 4653  DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS TECNICO-CIENTIFICOS SOBRE MUDANCAS CLIMATICAS GLOBAIS               160.000  
19 571 0475 4653 0001 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS TECNICO-CIENTIFICOS SOBRE MUDANCAS CLIMATICAS GLOBAIS - NACIONAL              160.000 
      90 148 160.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 596.743  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 845 0681 0190  CONTRIBUICAO AO UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE - UNFCCC               596.743  
19 845 0681 0190 0001 CONTRIBUICAO AO UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE - UNFCCC - NACIONAL              596.743 
      80 100 596.743 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 750.000  
    ATIVIDADES               
19 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               750.000  
19 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              750.000 
      90 300 750.000 
1110 DESENVOLVIMENTO DA NANOCIENCIA E DA NANOTECNOLOGIA 50.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1110 4940  APOIO A REDES E LABORATORIOS DE NANOTECNOLOGIA               50.000  
19 572 1110 4940 0001 APOIO A REDES E LABORATORIOS DE NANOTECNOLOGIA - NACIONAL              50.000 
      90 148 42.000 
      90 100 8.000 
1112 DIFUSAO E POPULARIZACAO DA CIENCIA 2.861.713  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 845 1112 001F  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               361.713  
19 845 1112 001F 0001 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NACIONAL              361.713 
      90 300 361.713 
    ATIVIDADES               
19 573 1112 6190  DIFUSAO DE CONHECIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS NAS UNIDADES DE PESQUISA               2.500.000  
19 573 1112 6190 0001 DIFUSAO DE CONHECIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS NAS UNIDADES DE PESQUISA - NACIONAL              2.500.000 
      90 300 2.500.000 
1122 CIENCIA, NATUREZA E SOCIEDADE 330.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1122 6255  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE METODOS, MODELOS E GEOINFORMACAO PARA A GESTAO AMBIENTAL - GEOMA               330.000  
19 572 1122 6255 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE METODOS, MODELOS E GEOINFORMACAO PARA A GESTAO AMBIENTAL - GEOMA - NACIONAL              330.000 
      50 100 330.000 
    TOTAL - FISCAL              11.903.456 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.903.456 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 300.000  
    ATIVIDADES               
19 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               300.000  
19 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              300.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 7 90 300 300.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 2.105.898  
    ATIVIDADES               
19 301 1113 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.000.000  
19 301 1113 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
19 331 1113 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              133.898  
19 331 1113 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              133.898 
      90 300 133.898 
19 306 1113 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              972.000  
19 306 1113 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              972.000 
      90 100 270.926 
      90 300 701.074 
    TOTAL - FISCAL              1.105.898 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 
    TOTAL - GERAL              2.105.898 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 5.565.000  
    ATIVIDADES               
19 306 0464 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               7.000  
19 306 0464 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              7.000 
      90 100 7.000 
19 572 0464 2460  FUNCIONAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS              3.508.000  
19 572 0464 2460 0001 FUNCIONAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS - NACIONAL              3.508.000 
      90 100 3.508.000 
    PROJETOS               
19 572 0464 3704  COMPLEMENTACAO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA               2.000.000  
19 572 0464 3704 0020 COMPLEMENTACAO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA - NA REGIAO NORDESTE              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    ATIVIDADES               
19 128 0464 6260  FORMACAO DE ASTRONAUTAS               50.000  
19 128 0464 6260 0001 FORMACAO DE ASTRONAUTAS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL              5.565.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.565.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 5.500.000  
    PROJETOS               
19 572 1113 1393  IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ENRIQUECIMENTO DE URANIO               5.500.000  
19 572 1113 1393 0101 IMPLANTACAO DE UNIDADE DE ENRIQUECIMENTO DE URANIO - NO MUNICIPIO DE RESENDE - RJ              5.500.000 
      90 300 5.500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.500.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 263.899  
    ATIVIDADES               
13 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               263.899  
13 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              263.899 
      90 100 263.899 
1142 ENGENHO DAS ARTES 80.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               80.000  
13 392 1142 1611 0074 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - INSTALACAO DE ESPACO CULTURAL - BARAO DE COCAIS - MG              80.000 
      40 100 80.000 
    TOTAL - FISCAL              343.899 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              343.899 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 187.000  
    PROJETOS               
13 391 0167 7947  AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE PRESERVACAO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA               187.000  
13 391 0167 7947 0033 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE PRESERVACAO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              187.000 
      90 100 187.000 
0171 MUSEU MEMORIA E CIDADANIA 87.467  
    PROJETOS               
13 391 0171 1612  MODERNIZACAO DE MUSEUS               87.467  
13 391 0171 1612 0006 MODERNIZACAO DE MUSEUS - AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALACOES DO ACERVO BIBLIOGRAFICO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              87.467 
      90 100 87.467 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 67.711  
    ATIVIDADES               
13 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               67.711  
13 306 0750 2012 0033 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              67.711 
      90 100 67.711 
    TOTAL - FISCAL              342.178 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              342.178 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 150.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0168 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               100.000  
13 122 0168 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
13 392 0168 4628  AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS              50.000  
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 18.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 845 0681 0823  CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS BIBLIOTECAS NACIONAIS DOS PAISES DA IBEROAMERICA - ABINIA               18.500  
13 845 0681 0823 0033 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DOS ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS BIBLIOTECAS NACIONAIS DOS PAISES DA IBEROAMERICA - ABINIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              18.500 
      80 100 18.500 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 184.152  
    ATIVIDADES               
13 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               184.152  
13 306 0750 2012 0033 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              184.152 
      90 100 184.152 
    TOTAL - FISCAL              352.652 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              352.652 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 280.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0172 4798  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA               175.000  
13 392 0172 4798 0001 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NACIONAL              175.000 
      90 100 175.000 
13 392 0172 6531  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS              105.000  
13 392 0172 6531 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS - NACIONAL              105.000 
      90 100 105.000 
    TOTAL - FISCAL              280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              280.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 99.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL               99.000  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              99.000 
      90 100 99.000 
0171 MUSEU MEMORIA E CIDADANIA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0171 2651  FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO               1.000.000  
13 391 0171 2651 0001 FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 96.978  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 845 0681 0148  CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM               96.978  
13 845 0681 0148 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM - NACIONAL              96.978 
      80 100 96.978 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 440.695  
    ATIVIDADES               
13 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               440.695  
13 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              440.695 
      90 100 440.695 
1278 CULTURA E TRADICOES: MEMORIA VIVA 25.295  
    ATIVIDADES               
13 391 1278 4802  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL               25.295  
13 391 1278 4802 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL - NACIONAL              25.295 
      90 100 25.295 
    TOTAL - FISCAL              1.661.968 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.661.968 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 55.295  
    ATIVIDADES               
13 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               55.295  
13 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              55.295 
      90 100 55.295 
1142 ENGENHO DAS ARTES 250.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4492  FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO               250.000  
13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              305.295 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              305.295 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 150.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS PAISAGISTICOS, ARQUEOLOGICOS E IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO               150.000  
13 391 0167 2636 0052 PRESERVACAO DE BENS PAISAGISTICOS, ARQUEOLOGICOS E IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO - RECUPERACAO E CONSERVACAO DA SOCIEDADE CRUZ SANTA DO AXE DE OPO AFONJA - SALVADOR - BA              150.000 
      50 100 150.000 
0169 CINEMA, SOM E VIDEO 7.400.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0169 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
13 122 0169 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 118 200.000 
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL              7.200.000  
13 392 0169 4795 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL - NACIONAL              7.200.000 
      90 118 7.200.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 750.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               750.000  
13 122 0173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              750.000 
      90 118 750.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 125.975  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4496  FOMENTO A ORQUESTRAS               100.000  
13 392 1142 4496 0006 FOMENTO A ORQUESTRAS - APOIO E ESTRUT. DE ORQUESTRA EXPERIMENTAL DA FUND. EDUCATIVA E TV OURO PRETO/UFOP - ESTADO DE MINAS GERAIS              100.000 
      50 100 100.000 
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA              25.975  
13 392 1142 4796 0070 FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA - APOIO A PROD. DE DOCUMENTO DE VALOR HIST.-CULTURAL P/INSTIT. ESTADUAL DE PATRIMONIO - ESTADO DE MINAS GERAIS              25.975 
      30 100 25.975 
    TOTAL - FISCAL              8.425.975 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.425.975 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 5.726.606  
    PROJETOS               
27 811 0181 1055  IMPLANTACAO DE CENTROS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS PARA O ESPORTE               5.726.606  
27 811 0181 1055 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS PARA O ESPORTE - NACIONAL              5.726.606 
      50 100 1.000.000 
      90 100 4.726.606 
8028 SEGUNDO TEMPO 6.671.850  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 4377  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL               6.671.850  
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              6.671.850 
      40 100 1.155.985 
      40 118 4.313.779 
      50 100 254.050 
      50 118 448.048 
      50 176 499.988 
    TOTAL - FISCAL              12.398.456 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.398.456 

ANEXO II

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 720.000  
    PROJETOS               
19 542 0461 7302  IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESTUDOS E TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS PARA O NORDESTE - CETENE               720.000  
19 542 0461 7302 0020 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESTUDOS E TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS PARA O NORDESTE - CETENE - NA REGIAO NORDESTE              720.000 
      90 100 620.000 
      90 100 100.000 
0465 SOCIEDADE DA INFORMACAO 796.686  
    ATIVIDADES               
19 572 0465 6432  PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PROJETO E FABRICACAO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES               796.686  
19 572 0465 6432 0001 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PROJETO E FABRICACAO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES - NACIONAL              796.686 
      50 100 600.000 
      90 100 196.686 
0466 BIOTECNOLOGIA 300.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0466 2092  DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA               300.000  
19 572 0466 2092 0001 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA - NACIONAL              300.000 
      50 100 300.000 
0473 GESTAO DA POLITICA DE CIENCIA E TECNOLOGIA 500.000  
    ATIVIDADES               
19 126 0473 4967  ESTUDOS PARA A FORMULACAO DE POLITICAS DO SETOR DE SOFTWARE               500.000  
19 126 0473 4967 0001 ESTUDOS PARA A FORMULACAO DE POLITICAS DO SETOR DE SOFTWARE - NACIONAL              500.000 
      50 100 300.000 
      90 100 200.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 596.743  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 845 0681 0145  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA               5.299  
19 845 0681 0145 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA - NACIONAL              5.299 
      80 100 5.299 
19 845 0681 0187  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - UNIDO              22.700  
19 845 0681 0187 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - UNIDO - NACIONAL              22.700 
      80 100 22.700 
19 845 0681 0188  CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENETICA E BIOTECNOLOGIA - CIEGB              218.000  
19 845 0681 0188 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENETICA E BIOTECNOLOGIA - CIEGB - NACIONAL              218.000 
      80 100 218.000 
19 845 0681 0189  CONTRIBUICAO A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO              141.385  
19 845 0681 0189 0001 CONTRIBUICAO A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO - NACIONAL              141.385 
      80 100 141.385 
19 845 0681 0191  CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA              18.011  
19 845 0681 0191 0001 CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA - NACIONAL              18.011 
      80 100 18.011 
19 845 0681 0194  CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS              106.007  
19 845 0681 0194 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - NACIONAL              106.007 
      80 100 106.007 
19 845 0681 0196  CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA - CLAF              83.341  
19 845 0681 0196 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO LATINO-AMERICANO DE FISICA - CLAF - NACIONAL              83.341 
      80 100 83.341 
19 845 0681 0855  CONTRIBUICAO AO CENTRO REGIONAL DE SISMOLOGIA PARA A AMERICA DO SUL - CERESIS              2.000  
19 845 0681 0855 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO REGIONAL DE SISMOLOGIA PARA A AMERICA DO SUL - CERESIS - NACIONAL              2.000 
      80 100 2.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 290.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               290.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              290.000 
      90 150 290.000 
1122 CIENCIA, NATUREZA E SOCIEDADE 330.000  
    ATIVIDADES               
19 571 1122 6258  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS               63.000  
19 571 1122 6258 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS DO PROGRAMA-PILOTO PARA PROTECAO DAS FLORESTAS TROPICAIS - NACIONAL              63.000 
      90 100 63.000 
    PROJETOS               
19 126 1122 7682  IMPLANTACAO DA REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA               267.000  
19 126 1122 7682 0001 IMPLANTACAO DA REDE DE METEOROLOGIA E CLIMA - NACIONAL              267.000 
      90 100 267.000 
    TOTAL - FISCAL              3.533.429 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.533.429 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 649.999  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 6039  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (PADCT III)               649.999  
19 571 0461 6039 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (PADCT III) - NACIONAL              649.999 
      90 148 359.306 
      90 148 290.693 
    TOTAL - FISCAL              649.999 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              649.999 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 270.926  
    ATIVIDADES               
19 365 1113 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               270.926  
19 365 1113 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              270.926 
      90 100 270.926 
    TOTAL - FISCAL              270.926 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              270.926 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 20.265.500  
    PROJETOS               
19 572 0464 3488  PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS               5.265.500  
19 572 0464 3488 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS - NACIONAL              5.265.500 
      90 100 3.565.000 
      90 100 1.700.500 
19 572 0464 7378  IMPLANTACAO DO SITIO DE LANCAMENTO DO FOGUETE CYCLONE NO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA (ACORDO BRASIL-UCRANIA)              15.000.000  
19 572 0464 7378 0001 IMPLANTACAO DO SITIO DE LANCAMENTO DO FOGUETE CYCLONE NO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA (ACORDO BRASIL-UCRANIA) - NACIONAL              15.000.000 
      90 300 5.000.000 
      90 300 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.265.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.265.500 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 355.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               355.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              355.000 
      90 100 355.000 
    TOTAL - FISCAL              355.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              355.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 1.990.229  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.050.000  
13 122 0173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.050.000 
      90 100 1.050.000 
13 126 0173 2641  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              670.229  
13 126 0173 2641 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              670.229 
      90 100 670.229 
13 128 0173 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              270.000  
13 128 0173 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              270.000 
      90 100 270.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 80.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               80.000  
13 392 1142 1611 0074 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - INSTALACAO DE ESPACO CULTURAL - BARAO DE COCAIS - MG              80.000 
      40 100 80.000 
    TOTAL - FISCAL              2.070.229 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.070.229 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 100.000  
    PROJETOS               
13 391 0167 7947  AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE PRESERVACAO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA               100.000  
13 391 0167 7947 0033 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE PRESERVACAO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 50.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 6525  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               50.000  
13 391 0167 6525 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
0168 LIVRO ABERTO 100.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4797  PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ACADEMICAS E LITERARIAS               100.000  
13 392 0168 4797 0001 PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ACADEMICAS E LITERARIAS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 18.500  
    ATIVIDADES               
13 422 1142 2639  REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS               18.500  
13 422 1142 2639 0001 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS - NACIONAL              18.500 
      90 100 18.500 
    TOTAL - FISCAL              168.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              168.500 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 280.000  
    PROJETOS               
13 391 0172 1507  CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA               180.000  
13 391 0172 1507 0053 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA - NO DISTRITO FEDERAL              180.000 
      90 100 10.000 
      90 100 170.000 
    ATIVIDADES               
13 126 0172 2641  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               100.000  
13 126 0172 2641 0053 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NO DISTRITO FEDERAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              280.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 99.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4630  AMPLIACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS DO PATRIMONIO CULTURAL               99.000  
13 391 0167 4630 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              99.000 
      90 100 99.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 96.978  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 845 0681 0146  CONTRIBUICAO AO FUNDO DO PATRIMONIO MUNDIAL               96.978  
13 845 0681 0146 0001 CONTRIBUICAO AO FUNDO DO PATRIMONIO MUNDIAL - NACIONAL              96.978 
      80 100 96.978 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 140.695  
    ATIVIDADES               
13 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               40.000  
13 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              40.000 
      90 100 40.000 
13 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              100.695  
13 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              100.695 
      90 100 100.695 
1278 CULTURA E TRADICOES: MEMORIA VIVA 25.295  
    ATIVIDADES               
13 391 1278 4802  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL               25.295  
13 391 1278 4802 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL - NACIONAL              25.295 
      90 100 25.295 
    TOTAL - FISCAL              361.968 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              361.968 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 55.295  
    ATIVIDADES               
13 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               55.295  
13 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              55.295 
      90 100 55.295 
1142 ENGENHO DAS ARTES 250.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA               250.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              305.295 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              305.295 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 1.512.619  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS PAISAGISTICOS, ARQUEOLOGICOS E IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO               1.512.619  
13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS PAISAGISTICOS, ARQUEOLOGICOS E IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO - NACIONAL              1.362.619 
      40 118 400.000 
      50 118 600.000 
      90 118 362.619 
13 391 0167 2636 0052 PRESERVACAO DE BENS PAISAGISTICOS, ARQUEOLOGICOS E IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO - RECUPERACAO E CONSERVACAO DA SOCIEDADE CRUZ SANTA DO AXE DE OPO AFONJA - SALVADOR - BA              150.000 
      50 100 150.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 125.975  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4496  FOMENTO A ORQUESTRAS               100.000  
13 392 1142 4496 0006 FOMENTO A ORQUESTRAS - APOIO E ESTRUT. DE ORQUESTRA EXPERIMENTAL DA FUND. EDUCATIVA E TV OURO PRETO/UFOP - ESTADO DE MINAS GERAIS              100.000 
      50 100 100.000 
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA              25.975  
13 392 1142 4796 0070 FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA - APOIO A PROD. DE DOCUMENTO DE VALOR HIST.-CULTURAL P/INSTIT. ESTADUAL DE PATRIMONIO - ESTADO DE MINAS GERAIS              25.975 
      30 100 25.975 
    TOTAL - FISCAL              1.638.594 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.638.594 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 6.188.468  
    PROJETOS               
27 811 0181 1055  IMPLANTACAO DE CENTROS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS PARA O ESPORTE               150.000  
27 811 0181 1055 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS PARA O ESPORTE - NACIONAL              150.000 
      90 118 150.000 
    ATIVIDADES               
27 811 0181 2358  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE CATEGORIAS DE BASE DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO               4.866.606  
27 811 0181 2358 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE CATEGORIAS DE BASE DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL              140.000 
      50 118 140.000 
27 811 0181 2358 0006 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE CATEGORIAS DE BASE DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - PROGRAMA MINAS OLIMPICA - ESTADO DE MINAS GERAIS              4.726.606 
      30 100 4.726.606 
27 811 0181 2360  CAPTACAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO              230.000  
27 811 0181 2360 0001 CAPTACAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL              230.000 
      50 118 230.000 
27 811 0181 2446  FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE EXCELENCIA ESPORTIVA - REDE CENESP              20.000  
27 811 0181 2446 0013 FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE EXCELENCIA ESPORTIVA - REDE CENESP - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.000 
      30 118 10.000 
27 811 0181 2446 0035 FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE EXCELENCIA ESPORTIVA - REDE CENESP - NO ESTADO DE SAO PAULO              10.000 
      30 118 10.000 
27 128 0181 2456  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO              60.000  
27 128 0181 2456 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL              60.000 
      90 118 60.000 
27 811 0181 2486  PARTICIPACAO DE DELEGACAO BRASILEIRA EM COMPETICOES INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA              40.000  
27 811 0181 2486 0001 PARTICIPACAO DE DELEGACAO BRASILEIRA EM COMPETICOES INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA - NACIONAL              40.000 
      50 118 40.000 
27 811 0181 2490  PARTICIPACAO DE DELEGACAO BRASILEIRA EM COMPETICOES INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO              250.000  
27 811 0181 2490 0001 PARTICIPACAO DE DELEGACAO BRASILEIRA EM COMPETICOES INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL              250.000 
      50 118 250.000 
27 811 0181 2500  PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO              421.862  
27 811 0181 2500 0001 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL              421.862 
      50 118 371.862 
      50 176 50.000 
27 811 0181 8003  AVALIACAO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO              150.000  
27 811 0181 8003 0001 AVALIACAO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL              150.000 
      30 118 150.000 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E DE LAZER 49.988  
    ATIVIDADES               
27 121 0413 2600  AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER               49.988  
27 121 0413 2600 0001 AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER - NACIONAL              49.988 
      90 176 49.988 
1246 RUMO AO PAN 2007 5.100.000  
    ATIVIDADES               
27 811 1246 2430  REALIZACAO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               1.200.000  
27 811 1246 2430 0033 REALIZACAO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.200.000 
      50 118 1.200.000 
27 811 1246 2432  REALIZACAO DOS JOGOS PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO              800.000  
27 811 1246 2432 0033 REALIZACAO DOS JOGOS PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              800.000 
      50 118 800.000 
27 811 1246 2434  INTERCAMBIO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO DAS MODALIDADES DOS JOGOS PAN-AMERICANOS E PARA-PAN-AMERICANOS EM CENTROS DE EXCELENCIA DE RENOME MUNDIAL              900.000  
27 811 1246 2434 0001 INTERCAMBIO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO DAS MODALIDADES DOS JOGOS PAN-AMERICANOS E PARAPAN-AMERICANOS EM CENTROS DE EXCELENCIA DE RENOME MUNDIAL - NACIONAL              900.000 
      50 100 800.000 
      50 118 100.000 
    PROJETOS               
27 811 1246 3950  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               2.000.000  
27 811 1246 3950 0033 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      90 100 50.035 
      90 118 949.965 
      40 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
27 131 1246 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               200.000  
27 131 1246 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              200.000 
      90 176 200.000 
1250 ESPORTE E LAZER NA CIDADE 1.060.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2426  FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - REDE CEDES               200.000  
27 812 1250 2426 0001 FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - REDE CEDES - NACIONAL              200.000 
      30 118 200.000 
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER              760.000  
27 812 1250 2667 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              760.000 
      30 100 560.000 
      40 176 200.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               100.000  
27 812 1250 5450 0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              100.000 
      90 118 100.000 
    TOTAL - FISCAL              12.398.456 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.398.456 

ANEXO III

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 299.500  
    PROJETOS               
19 572 0464 3488  PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS               299.500  
19 572 0464 3488 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS - NACIONAL              299.500 
      90 100 299.500 
    TOTAL - FISCAL              299.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              299.500