Lei nº 11.027 de 21/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2004

Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00 (cento e setenta e nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil e setecentos e trinta e três reais), em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de aumento do patrimônio líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA179.286.733 
TOTAL - GERAL 179.286.733 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
753 PETRÓLEO139.286.733 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 40.000.000 
TOTAL - GERAL 179.286.733 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
25 ENERGIA179.286.733 
753 PETRÓLEO 139.286.733 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 40.000.000 
TOTAL - GERAL 179.286.733 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0285 INDÚSTRIA PETROQUÍMICA             2.064.600 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL              25.370.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO              1.352.133 
1045 BRASIL COM TODO GÁS              150.500.000 
TOTAL - GERAL 179.286.733 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA179.286.733 
TOTAL - GERAL 179.286.733 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO179.286.733 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 69.286.733 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 69.286.733 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 110.000.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 110.000.000 
TOTAL DA RECEITA 179.286.733 RECEITAS CORRENTES 69.286.733 RECEITAS DE CAPITAL 110.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 179.286.733 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 179.286.733 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 139.286.733 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 40.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA 2.064.600 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 25.370.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.352.133 
1045 BRASIL COM TODO GAS 150.500.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 40.500.000 
32232 BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY 25.370.000 
32312 PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. 3.416.733 
32313 TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A. 110.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 179.286.733 
TOTAL 179.286.733 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 179.286.733 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 69.286.733 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 69.286.733 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 110.000.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 110.000.000 
TOTAL DA RECEITA 179.286.733 RECEITAS CORRENTES 69.286.733 RECEITAS DE CAPITAL 110.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 40.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 40.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 500.000 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 40.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1045 BRASIL COM TODO GAS 40.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 40.500.000 
TOTAL 40.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 40.500.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 40.500.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 40.500.000 
TOTAL DA RECEITA 40.500.000 RECEITAS CORRENTES 40.500.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
1045 BRASIL COM TODO GAS           40.500.000
    PROJETOS             
25 753 1045 12HM  OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA             500.000  
25 753 1045 12HM 0032 OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 500.000 
25 785 1045 11Y6 IMPLANTACAO DO GASODUTO URUCU-COARI-MANAUS - IMOBILIZACOES PETROBRAS            40.000.000 
25 785 1045 11Y6 0013 IMPLANTACAO DO GASODUTO URUCUCOARI-MANAUS - IMOBILIZACOES PETROBRAS - NO ESTADO DO AMAZONAS            40.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15 4 - INV 90 495 40.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO            40.500.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 25.370.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 25.370.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 25.370.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 25.370.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 25.370.000 
TOTAL 25.370.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 25.370.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 25.370.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 25.370.000 
TOTAL DA RECEITA 25.370.000 RECEITAS CORRENTES 25.370.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL           25.370.000
    PROJETOS             
25 753 0286 12BF  ADAPTACAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO             25.370.000  
25 753 0286 12BF 0002 ADAPTACAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO - NO EXTERIOR            25.370.000 
    PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 25.370.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO            25.370.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 3.416.733 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 3.416.733 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 3.416.733 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA 2.064.600 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.352.133 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.416.733 
TOTAL 3.416.733 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.416.733 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 3.416.733 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 3.416.733 
TOTAL DA RECEITA 3.416.733 RECEITAS CORRENTES 3.416.733 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA 2.064.600  
    ATIVIDADES             
25 753 0285 86AJ  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO             2.064.600  
25 753 0285 86AJ 0040 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO - NA REGIAO SUL            2.064.600 
      4 - INV 90 495 2.064.600 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO           1.352.133
    ATIVIDADES             
25 753 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS             665.633  
25 753 0807 4102 0040 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NA REGIAO SUL            665.633 
      4 - INV 90 495 665.633 
25 753 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO            686.500  
25 753 0807 4103 0040 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NA REGIAO SUL            686.500 
      4 - INV 90 495 686.500 
    TOTAL - INVESTIMENTO            3.416.733  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32313 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 110.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 110.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 110.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1045 BRASIL COM TODO GAS 110.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 110.000.000 
TOTAL 110.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 110.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 110.000.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 110.000.000 
TOTAL DA RECEITA 110.000.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 110.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32313 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
1045 BRASIL COM TODO GAS           110.000.000
    PROJETOS             
25 753 1045 3103  IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBASVITORIA             110.000.000  
25 753 1045 3103 0030 IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBAS-VITORIA - NA REGIAO SUDESTE            110.000.000 
    GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 30 4 - INV 90 495 110.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO            110.000.000