Lei nº 11.009 de 17/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 21.121.252,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 21.121.252,00 (vinte e um milhões, cento e vinte e um mil, duzentos e cinqüenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 424.460  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               424.460  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              424.460 
      F 4 2 90 0 100 424.460 
1142 ENGENHO DAS ARTES 140.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4495  FOMENTO A BANDAS DE MUSICA               140.000  
13 392 1142 4495 0016 FOMENTO A BANDAS DE MUSICA - FOMENTO A BANDAS DE MUSICA - INSTRUMENTALIZACAO DE ESCOLA DE MUSICA - PARACAMBI-RJ              140.000 
      F 4 2 40 0 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL              564.460 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              564.460 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 63.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO               35.000  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              35.000 
      F 3 2 90 0 100 35.000 
13 392 0168 4628  AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS              28.000  
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              28.000 
      F 3 2 90 0 100 28.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 178.480  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               178.480  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              178.480 
      F 3 2 90 0 100 178.480 
    TOTAL - FISCAL              241.480 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              241.480 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 237.891  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 4481  COORDENACAO E MANUTENCAO DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA - PRONAC               237.891  
13 122 0173 4481 0001 COORDENACAO E MANUTENCAO DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA - PRONAC - NACIONAL              237.891 
      F 4 2 90 0 118 237.891 
    TOTAL - FISCAL              237.891 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              237.891 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 108.000  
    ATIVIDADES               
27 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               108.000  
27 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              108.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 12 F 3 1 90 0 100 108.000 
    TOTAL - FISCAL              108.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              108.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 160.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 845 0681 0164  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE TURISMO - OMT               160.000  
23 845 0681 0164 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE TURISMO - OMT - NACIONAL              160.000 
      F 3 2 80 0 100 160.000 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 9.634.421  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 1166 006R  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR - NACIONAL               2.009.421  
23 846 1166 006R 0001 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR - NACIONAL              2.009.421 
      F 3 2 30 0 100 2.009.421 
23 846 1166 0316  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR SUL              7.625.000  
23 846 1166 0316 0001 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR SUL - NACIONAL              7.625.000 
      F 3 2 30 0 100 3.812.500 
      F 3 2 40 0 100 3.812.500 
    TOTAL - FISCAL              9.794.421 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              9.794.421 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 10.175.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               175.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              175.000 
      F 3 2 90 0 100 175.000 
23 695 1163 2731  CAPTACAO, PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS INTERNACIONAIS              10.000.000  
23 695 1163 2731 0001 CAPTACAO, PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL              10.000.000 
      F 3 2 90 0 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              10.175.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              10.175.000 

ANEXO II

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 424.460  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               424.460  
13 122 0173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              424.460 
      F 3 2 90 0 100 424.460 
1142 ENGENHO DAS ARTES 140.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4495  FOMENTO A BANDAS DE MUSICA               140.000  
13 392 1142 4495 0016 FOMENTO A BANDAS DE MUSICA - FOMENTO A BANDAS DE MUSICA - INSTRUMENTALIZACAO DE ESCOLA DE MUSICA - PARACAMBI-RJ              140.000 
      F 3 2 40 0 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL              564.460 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              564.460 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 19.848  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 6525  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               19.848  
13 391 0167 6525 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              19.848 
      F 3 2 90 0 100 19.848 
0168 LIVRO ABERTO 180.936  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4100  PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO               152.936  
13 392 0168 4100 0033 PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              152.936 
      F 3 2 90 0 100 152.936 
13 392 0168 4628  AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS              28.000  
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              28.000 
      F 4 2 90 0 100 28.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 40.696  
    ATIVIDADES               
13 422 1142 2639  REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS               40.696  
13 422 1142 2639 0001 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS - NACIONAL              40.696 
      F 3 2 90 0 100 40.696 
    TOTAL - FISCAL              241.480 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              241.480 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1141 CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA 237.891  
    ATIVIDADES               
13 392 1141 2936  FOMENTO A PROJETOS DE PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL EM AREAS HABITADAS POR POPULACOES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL               237.891  
13 392 1141 2936 0001 FOMENTO A PROJETOS DE PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL EM AREAS HABITADAS POR POPULACOES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NACIONAL              237.891 
      F 4 2 90 0 118 237.891 
    TOTAL - FISCAL              237.891 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              237.891 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8028 SEGUNDO TEMPO 108.000  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 4377  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL               108.000  
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              108.000 
      F 3 2 30 0 100 108.000 
    TOTAL - FISCAL              108.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              108.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 9.794.421  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 1166 006R  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR               2.009.421  
23 846 1166 006R 0001 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR - NACIONAL              2.009.421 
      F 4 2 99 0 100 2.009.421 
23 846 1166 0316  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR SUL              7.625.000  
23 846 1166 0316 0001 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR SUL - NACIONAL              7.625.000 
      F 4 2 30 0 100 3.812.500 
      F 4 2 40 0 100 3.812.500 
    ATIVIDADES               
23 122 1166 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               160.000  
23 122 1166 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              160.000 
      F 3 2 90 0 100 160.000 
    TOTAL - FISCAL              9.794.421 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              9.794.421 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1001 GESTAO DA POLITICA DE TURISMO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
23 126 1001 4104  SISTEMA DE INFORMACOES TURISTICAS               1.000.000  
23 126 1001 4104 0001 SISTEMA DE INFORMACOES TURISTICAS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 40 0 100 500.000 
      F 3 2 90 0 100 500.000 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 9.175.000  
    ATIVIDADES               
23 695 1163 4032  CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO BRASIL COMO DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL               7.500.000  
23 695 1163 4032 0001 CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO BRASIL COMO DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL - NACIONAL              7.500.000 
      F 3 2 90 0 100 7.500.000 
23 695 1163 4034  APOIO A COMERCIALIZACAO E AO FORTALECIMENTO DO TURISMO NO BRASIL              1.500.000  
23 695 1163 4034 0001 APOIO A COMERCIALIZACAO E AO FORTALECIMENTO DO TURISMO NO BRASIL - NACIONAL              1.500.000 
      F 3 2 90 0 100 1.500.000 
23 131 1163 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              175.000  
23 131 1163 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              175.000 
      F 3 2 90 0 100 175.000 
    TOTAL - FISCAL              10.175.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              10.175.000