O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O aeroporto de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, passa a denominar-se "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva