Lei nº 10.914 de 19/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2004

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 212.693.701,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito suplementar no valor total de R$ 212.693.701,00 (duzentos e doze milhões, seiscentos e noventa e três mil e setecentos e um reais), em favor de diversas empresas estatais federais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de saldos de recursos repassados em exercícios anteriores pelo Tesouro Nacional, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 175.202.228 
24 COMUNICAÇÕES 26.034.621 
26 TRANSPORTE 11.456.852 
TOTAL - GERAL 212.693.701 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 172.935.582 
695 TURISMO 2.066.646 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 26.034.621 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 11.456.852 
TOTAL - GERAL 212.693.701 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 175.202.228 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 172.935.582 
695 TURISMO 2.066.646 
24 COMUNICAÇÕES 26.034.621 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 26.034.621 
26 TRANSPORTE 11.456.852 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 11.456.852 
TOTAL - GERAL 212.693.701 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756 
0235 CORREDOR NORDESTE 2.934.096 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 2.500.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 6.000.000 
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 26.034.621 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 92.980.133 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 82.222.095 
TOTAL - GERAL 212.693.701 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 175.202.228 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 11.456.852 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 26.034.621 
TOTAL - GERAL 212.693.701 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 86.489.783 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 83.532.931 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 83.532.931 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.956.852 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.956.852 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.956.852 
TOTAL DA RECEITA... 86.489.783 RECEITAS CORRENTES... 83.532.931 RECEITAS DE CAPITAL... 2.956.852 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 175.202.228 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 175.202.228 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 172.935.582 
695 TURISMO 2.066.646 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 92.980.133 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 82.222.095 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25202 BANCO DA AMAZONIA S.A. 43.424.223 
25210 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 26.223.962 
25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 61.663.821 
25234 BANCO DO BRASIL S.A. 20.485.380 
25246 BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. 2.066.646 
25271 BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. 21.138.196 
25276 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 175.202.228 
TOTAL 175.202.228 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 77.532.931 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 77.532.931 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 77.532.931 
TOTAL DA RECEITA 77.532.931 RECEITAS CORRENTES 77.532.931 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 43.424.223 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 43.424.223 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 43.424.223 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 35.433.323 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 7.990.900 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 43.424.223 
TOTAL 43.424.223 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 34.075.223 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 34.075.223 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 34.075.223 
TOTAL DA RECEITA 34.075.223 RECEITAS CORRENTES 34.075.223 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 35.433.323  
    ATIVIDADES             
23 694 0781 4106  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO             7.808.207  
23 694 0781 4106 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL            7.808.207 
      4 - INV 90 495 7.808.207 
    PROJETOS             
23 694 0781 3324  MODERNIZACAO DE AGENCIAS             27.625.116  
23 694 0781 3324 0011 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RONDONIA            3.233.631 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 5 4 - INV 90 495 3.233.631 
23 694 0781 3324 0012 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ACRE            2.693.544 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 2.693.544 
23 694 0781 3324 0013 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS            1.681.110 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 3 4 - INV 90 495 1.681.110 
23 694 0781 3324 0014 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RORAIMA            1.343.252 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 1.343.252 
23 694 0781 3324 0015 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PARA            8.634.380 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 14 4 - INV 90 495 8.634.380 
23 694 0781 3324 0016 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAPA            1.153.634 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 1.153.634 
23 694 0781 3324 0017 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS            2.579.486 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 5 4 - INV 90 495 2.579.486 
23 694 0781 3324 0021 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHAO            3.563.352 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 5 4 - INV 90 495 3.563.352 
23 694 0781 3324 0051 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO            2.742.727 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 5 4 - INV 90 495 2.742.727 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 7.990.900  
    ATIVIDADES             
23 694 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS             1.778.940  
23 694 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            1.778.940 
      4 - INV 90 495 1.778.940 
23 694 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO            6.211.960  
23 694 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            6.211.960 
      4 - INV 90 495 6.211.960 
    TOTAL - INVESTIMENTO   43.424.223              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 26.223.962 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 26.223.962 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 26.223.962 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 21.440.920 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.783.042 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.223.962 
TOTAL 26.223.962 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 20.252.866 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 20.252.866 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 20.252.866 
TOTAL DA RECEITA 20.252.866 RECEITAS CORRENTES 20.252.866 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 21.440.920  
    ATIVIDADES             
23 694 0781 4106  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO             5.460.000  
23 694 0781 4106 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL            5.460.000 
      4 - INV 90 495 5.460.000 
    PROJETOS             
23 694 0781 3324  MODERNIZACAO DE AGENCIAS             15.980.920  
23 694 0781 3324 0021 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHAO            2.252.053 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 2.252.053 
23 694 0781 3324 0022 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PIAUI            796.285 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 796.285 
23 694 0781 3324 0024 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            1.756.150 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 1.756.150 
23 694 0781 3324 0025 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA PARAIBA            2.184.601 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 2.184.601 
23 694 0781 3324 0026 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            3.390.333 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 3.390.333 
23 694 0781 3324 0027 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS            1.179.910 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 1.179.910 
23 694 0781 3324 0028 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SERGIPE            1.134.193 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 1.134.193 
23 694 0781 3324 0029 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA BAHIA            2.708.629 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 2.708.629 
23 694 0781 3324 0031 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            578.766 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 578.766 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.783.042  
    ATIVIDADES             
23 694 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS             650.000  
23 694 0807 4101 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            650.000 
      4 - INV 90 495 650.000 
23 694 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS            1.724.926  
23 694 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            1.724.926 
      4 - INV 90 495 1.724.926 
23 694 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO            2.408.116  
23 694 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            2.408.116 
      4 - INV 90 495 2.408.116 
    TOTAL - INVESTIMENTO   26.223.962              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 61.663.821 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 61.663.821 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 61.663.821 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 3.554.100 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 58.109.721 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 61.663.821 
TOTAL 61.663.821 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 3.554.100  
    PROJETOS             
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE AGENCIAS             3.554.100  
23 694 0781 3252 0033 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            2.000.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 2.000.000 
23 694 0781 3252 0042 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA            1.554.100 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 1.554.100 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 58.109.721  
    ATIVIDADES             
23 694 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS             48.680  
23 694 0807 4101 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            48.680 
      4 - INV 90 495 48.680 
23 694 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS            52.518.317  
23 694 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            52.518.317 
      4 - INV 90 495 52.518.317 
23 694 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO            5.375.960  
23 694 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            5.375.960 
      4 - INV 90 495 5.375.960 
    PROJETOS             
23 694 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS             166.764  
23 694 0807 3286 0053 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL            166.764 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 166.764 
    TOTAL - INVESTIMENTO   61.663.821              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.485.380 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.485.380 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 20.485.380 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 20.485.380 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.485.380 
TOTAL 20.485.380 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 20.485.380  
    PROJETOS             
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE AGENCIAS             20.485.380  
23 694 0781 3252 0029 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA BAHIA            20.485.380 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 20.485.380 
    TOTAL - INVESTIMENTO   20.485.380              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25246 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.066.646 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.066.646 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
695 TURISMO 2.066.646 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.066.646 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.066.646 
TOTAL 2.066.646 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.066.646 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.066.646 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.066.646 
TOTAL DA RECEITA 2.066.646 RECEITAS CORRENTES 2.066.646 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25246 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.066.646  
    ATIVIDADES             
23 695 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS             512.273  
23 695 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            512.273 
      4 - INV 90 495 512.273 
23 695 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO            1.554.373  
23 695 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            1.554.373 
      4 - INV 90 495 1.554.373 
    TOTAL - INVESTIMENTO   2.066.646              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 21.138.196 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 21.138.196 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 21.138.196 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 12.066.410 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 9.071.786 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 21.138.196 
TOTAL 21.138.196 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 21.138.196 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 21.138.196 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 21.138.196 
TOTAL DA RECEITA 21.138.196 RECEITAS CORRENTES 21.138.196 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 12.066.410  
    ATIVIDADES             
23 694 0781 4106  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO             12.066.410  
23 694 0781 4106 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL            12.066.410 
      4 - INV 90 495 12.066.410 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 9.071.786  
    ATIVIDADES             
23 694 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEP ROCESSAMENTO             9.071.786  
23 694 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            9.071.786 
      4 - INV 90 495 9.071.786 
    TOTAL - INVESTIMENTO   21.138.196              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25276 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 200.000 
TOTAL 200.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25276 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200.000  
    ATIVIDADES             
23 122 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO             200.000  
23 122 0807 4103 0053 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO DISTRITO FEDERAL            200.000 
      4 - INV 90 495 200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   200.000              

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 11.456.852 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 11.456.852 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 11.456.852 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756 
0235 CORREDOR NORDESTE 2.934.096 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 2.500.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA 2.934.096 
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO 22.756 
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA 8.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 11.456.852 
TOTAL 11.456.852 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.956.852 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 6.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 6.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.956.852 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.956.852 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.956.852 
TOTAL DA RECEITA 8.956.852 RECEITAS CORRENTES 6.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 2.956.852 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.934.096 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.934.096 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.934.096 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 2.934.096 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.934.096 
TOTAL 2.934.096 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.934.096 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.934.096 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.934.096 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.934.096 
TOTAL DA RECEITA 2.934.096 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 2.934.096 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 2.934.096  
    PROJETOS             
26 784 0235 1307  RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO NO PORTO DE FORTALEZA             2.934.096  
26 784 0235 1307 0023 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA            2.934.096 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 29 4 - INV 90 495 2.934.096 
    TOTAL - INVESTIMENTO   2.934.096              

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 22.756 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 22.756 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 22.756 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 22.756 
TOTAL 22.756 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 22.756 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 22.756 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 22.756 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 22.756 
TOTAL DA RECEITA 22.756 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 22.756 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756  
    PROJETOS             
26 784 0231 1939  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS             22.756  
26 784 0231 1939 0109 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP            22.756 
    TRECHO IMPLANTADO (KM) 4 - INV 90 495 22.756 
    TOTAL - INVESTIMENTO   22.756              

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 8.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 2.500.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 6.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 8.500.000 
TOTAL 8.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 6.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 6.000.000 
TOTAL DA RECEITA 6.000.000 RECEITAS CORRENTES 6.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 2.500.000  
    PROJETOS             
26 784 0236 3334  RECUPERACAO DO PIER N. 1 DO PORTO DE SANTAREM             2.500.000  
26 784 0236 3334 0015 RECUPERACAO DO PIER N. 1 DO PORTO DE SANTAREM - NO ESTADO DO PARA            2.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25 4 - INV 90 495 2.500.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 6.000.000  
    PROJETOS             
26 784 0237 3337  EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM             6.000.000  
26 784 0237 3337 0015 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA            6.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 22 4 - INV 90 495 6.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   8.500.000              

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVICOS POSTAIS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.034.621 
TOTAL 26.034.621 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVICOS POSTAIS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.034.621 
TOTAL 26.034.621 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVICOS POSTAIS 26.034.621  
    PROJETOS             
24 721 0256 3220  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS             9.100.000  
24 721 0256 3220 0001 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS - NACIONAL            9.100.000 
    PONTO DE ATENDIMENTO AMPLIADO (UNIDADE) 200 4 - INV 90 495 9.100.000 
24 721 0256 3228  MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO            16.934.621  
24 721 0256 3228 0001 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL            16.934.621 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 1224 4 - INV 90 495 16.934.621 
    TOTAL - INVESTIMENTO   26.034.621              

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 97.669.297 
24 COMUNICAÇÕES 26.034.621 
26 TRANSPORTE 2.500.000 
TOTAL - GERAL 126.203.918 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 97.469.297 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 26.034.621 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.500.000 
TOTAL - GERAL 126.203.918 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 97.669.297 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 97.469.297 
24 COMUNICAÇÕES 26.034.621 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 26.034.621 
26 TRANSPORTE 2.500.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.500.000 
TOTAL - GERAL 126.203.918 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.500.000 
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 26.034.621 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 94.440.045 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.229.252 
TOTAL - GERAL 126.203.918 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 97.669.297 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 2.500.000 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 26.034.621 
TOTAL - GERAL 126.203.918 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 97.669.297 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 97.669.297 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 97.469.297 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 94.440.045 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.229.252 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25202 BANCO DA AMAZONIA S.A. 9.349.000 
25210 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 5.971.096 
25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 61.663.821 
25234 BANCO DO BRASIL S.A. 20.485.380 
25276 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS 200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 97.669.297 
TOTAL 97.669.297 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 9.349.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 9.349.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 9.349.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 8.719.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 630.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 9.349.000 
TOTAL 9.349.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 8.719.000  
    PROJETOS             
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE AGENCIAS             8.719.000  
23 694 0781 3252 0011 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RONDONIA            1.669.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 1.669.000 
23 694 0781 3252 0012 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ACRE            20.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 20.000 
23 694 0781 3252 0013 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS            900.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 4 - INV 90 495 900.000 
23 694 0781 3252 0014 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RORAIMA            120.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 120.000 
23 694 0781 3252 0015 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PARA            2.790.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 2.790.000 
23 694 0781 3252 0016 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAPA            420.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 420.000 
23 694 0781 3252 0017 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS            1.890.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 1.890.000 
23 694 0781 3252 0021 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHAO            290.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 290.000 
23 694 0781 3252 0051 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO            620.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 620.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 630.000  
    PROJETOS             
23 694 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS             630.000  
23 694 0807 3286 0015 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO PARA            630.000 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 630.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   9.349.000              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.971.096 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.971.096 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 5.971.096 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 5.971.096 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 5.971.096 
TOTAL 5.971.096 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 5.971.096  
    PROJETOS             
23 694 0781 3324  MODERNIZACAO DE AGENCIAS             5.971.096  
23 694 0781 3324 0023 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO CEARA            5.971.096 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 5.971.096 
    TOTAL - INVESTIMENTO   5.971.096              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 61.663.821 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 61.663.821 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 61.663.821 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 59.264.569 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.399.252 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 61.663.821 
TOTAL 61.663.821 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 59.264.569  
    ATIVIDADES             
23 694 0781 4106  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO             55.710.469  
23 694 0781 4106 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL            55.710.469 
      4 - INV 90 495 55.710.469 
    PROJETOS             
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE AGENCIAS             3.554.100  
23 694 0781 3252 0017 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS            1.554.100 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 1.554.100 
23 694 0781 3252 0026 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO            500.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 500.000 
23 694 0781 3252 0029 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA BAHIA            500.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 3 4 - INV 90 495 500.000 
23 694 0781 3252 0031 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS            500.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 500.000 
23 694 0781 3252 0053 INSTALACAO DE AGENCIAS - NO DISTRITO FEDERAL            500.000 
    AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 500.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.399.252  
    PROJETOS             
23 694 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS             2.399.252  
23 694 0807 3286 0033 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            1.233.056 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 1.233.056 
23 694 0807 3286 0035 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO            1.166.196 
    IMÓVEL INSTALADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 1.166.196 
    TOTAL - INVESTIMENTO   61.663.821              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.485.380 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.485.380 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 20.485.380 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 20.485.380 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20.485.380 
TOTAL 20.485.380 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25234 - BANCO DO BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS OFICIAIS 20.485.380  
    PROJETOS             
23 694 0781 3324  MODERNIZACAO DE AGENCIAS             20.485.380  
23 694 0781 3324 0035 MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO            20.485.380 
    AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 20.485.380 
    TOTAL - INVESTIMENTO   20.485.380              

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25276 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 200.000 
TOTAL 200.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25276 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 200.000  
    ATIVIDADES             
23 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS             200.000  
23 122 0807 4102 0053 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO DISTRITO FEDERAL            200.000 
      4 - INV 90 495 200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   200.000              

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.500.000 
TOTAL 2.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.500.000 
TOTAL 2.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.500.000  
    PROJETOS             
26 784 0237 3269  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE BELEM             2.500.000  
26 784 0237 3269 0015 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA            2.500.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M3) 833 4 - INV 90 495 2.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   2.500.000              

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVICOS POSTAIS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.034.621 
TOTAL 26.034.621 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVICOS POSTAIS 26.034.621 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 26.034.621 
TOTAL 26.034.621 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVICOS POSTAIS 26.034.621  
    PROJETOS             
24 721 0256 3222  MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO             26.034.621  
24 721 0256 3222 0001 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO - NACIONAL            26.034.621 
    INFRA-ESTRUTURA MODERNIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 26.034.621 
    TOTAL - INVESTIMENTO   26.034.621