Lei nº 10.817 de 16/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 129.109.557,00 (cento e vinte e nove milhões, cento e nove mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, da Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia; e de operações de crédito externas, no valor de R$ 87.159.437,00 (oitenta e sete milhões, cento e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 41.950.120,00 (quarenta e um milhões, novecentos e cinqüenta mil e cento e vinte reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Ficam canceladas as programações constantes do Anexo III desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 61, § 11, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0465 SOCIEDADE DA INFORMACAO - INTERNET II 23.500.000  
    PROJETOS               
19 572 0465 1297  DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PRODUTOS E SERVICOS PARA A AREA SOCIAL              23.500.000  
19 572 0465 1297 0001 DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PRODUTOS E SERVICOS PARA A AREA SOCIAL - NACIONAL              23.500.000 
      90 100 900.000 
      90 100 14.100.000 
      90 300 8.500.000 
    TOTAL - FISCAL   23.500.000               
    TOTAL - GERAL   23.500.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 32.848  
    ATIVIDADES               
19 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              32.848  
19 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              32.848 
      90 100 32.848 
    TOTAL - FISCAL   32.848               
    TOTAL - GERAL   32.848               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA AREA NUCLEAR 871.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0467 2961  DESENVOLVIMENTO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVICOS NA AREA NUCLEAR E CORRELATAS              871.000  
19 572 0467 2961 0001 DESENVOLVIMENTO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVICOS NA AREA NUCLEAR E CORRELATAS - NACIONAL              871.000 
      90 250 871.000 
0469 APLICACOES NUCLEARES NA AREA MEDICA 2.415.500  
    ATIVIDADES               
10 303 0469 2478  PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA              2.415.500  
10 303 0469 2478 0001 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA - NACIONAL              2.415.500 
      90 250 2.415.500 
0504 SEGURANCA NUCLEAR 1.412.937  
    ATIVIDADES               
18 542 0504 2466  LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE INSTALACOES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS              1.412.937  
18 542 0504 2466 0001 LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE INSTALACOES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS - NACIONAL              1.412.937 
      90 174 1.412.937 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 100.000  
    ATIVIDADES               
19 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              100.000  
19 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL   4.799.437               
    TOTAL - GERAL   4.799.437               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 255.000  
    PROJETOS               
19 572 0464 1398  DESENVOLVIMENTO DE SATELITES DE COLETA DE DADOS E SENSORIAMENTO REMOTO              255.000  
19 572 0464 1398 0001 DESENVOLVIMENTO DE SATELITES DE COLETA DE DADOS E SENSORIAMENTO REMOTO - NACIONAL              255.000 
      90 100 255.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 15.000  
    ATIVIDADES               
19 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              15.000  
19 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              15.000 
      90 100 15.000 
    TOTAL - FISCAL   270.000               
    TOTAL - GERAL   270.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0270 PRODUCAO DE COMPONENTES E INSUMOS PARA A INDUSTRIA NUCLEAR E DE ALTA TECNOLOGIA 40.510.000  
    ATIVIDADES               
25 662 0270 2482  FABRICACAO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR              40.510.000  
25 662 0270 2482 0001 FABRICACAO DE COMBUSTIVEL NUCLEAR - NACIONAL              40.510.000 
      90 250 40.510.000 
    TOTAL - FISCAL   40.510.000               
    TOTAL - GERAL   40.510.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 950.000  
    ATIVIDADES               
22 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              180.000  
22 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              180.000 
      90 250 180.000 
22 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              705.000  
22 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              705.000 
      90 250 705.000 
22 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              65.000  
22 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              65.000 
      90 250 65.000 
    TOTAL - FISCAL   770.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   180.000               
    TOTAL - GERAL   950.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0462 CLIMATOLOGIA, METEOROLOGIA E HIDROLOGIA 41.000.000  
    PROJETOS               
19 572 0462 3486  APOIO A MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE METEOROLOGIA E HIDROLOGIA              41.000.000  
19 572 0462 3486 0001 APOIO A MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE METEOROLOGIA E HIDROLOGIA - NACIONAL              41.000.000 
      90 149 41.000.000 
0463 INOVACAO PARA COMPETITIVIDADE 10.500.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0463 2113  FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA - CT-VERDE AMARELO              10.500.000  
19 572 0463 2113 0001 FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA - CT-VERDE AMARELO - NACIONAL              10.500.000 
      50 172 10.500.000 
    TOTAL - FISCAL   51.500.000               
    TOTAL - GERAL   51.500.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 160.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              160.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              160.000 
      90 100 160.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 82.002  
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              51.002  
13 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              51.002 
      90 100 51.002 
13 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              31.000  
13 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              31.000 
      90 100 31.000 
    TOTAL - FISCAL   191.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   51.002               
    TOTAL - GERAL   242.002               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 13.922  
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              13.922  
13 301 0791 2004 0101 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              13.922 
      90 100 13.922 
    TOTAL - SEGURIDADE   13.922               
    TOTAL - GERAL   13.922               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 48.000  
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              48.000  
13 301 0791 2004 0583 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              48.000 
      90 100 48.000 
    TOTAL - SEGURIDADE   48.000               
    TOTAL - GERAL   48.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 13.664  
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              13.664  
13 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              13.664 
      90 100 13.664 
    TOTAL - SEGURIDADE   13.664               
    TOTAL - GERAL   13.664               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0171 MUSEU MEMORIA E FUTURO 1.165.500  
    ATIVIDADES               
13 391 0171 2651  FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO              1.165.500  
13 391 0171 2651 0001 FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO - NACIONAL              1.165.500 
      90 100 1.165.500 
,0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 265.127  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 212 0681 0146  CONTRIBUICAO AO FUNDO DO PATRIMONIO MUNDIAL              46.302  
13 212 0681 0146 0001 CONTRIBUICAO AO FUNDO DO PATRIMONIO MUNDIAL - NACIONAL              46.302 
      80 100 46.302 
13 212 0681 0147  CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DOS ARQUIVOS E FILMES - FIAF              3.210  
13 212 0681 0147 0001 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DOS ARQUIVOS E FILMES - FIAF - NACIONAL              3.210 
      80 100 3.210 
13 212 0681 0148  CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM              215.615  
13 212 0681 0148 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM - NACIONAL              215.615 
      80 100 215.615 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 800.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              800.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 382.421  
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              179.100  
13 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              179.100 
      90 100 179.100 
13 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              203.321  
13 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              203.321 
      90 100 203.321 
    TOTAL - FISCAL   2.433.948               
    TOTAL - SEGURIDADE   179.100               
    TOTAL - GERAL   2.613.048               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 238.944  
    ATIVIDADES               
13 392 0170 4492  FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO              238.944  
13 392 0170 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL              238.944 
      90 100 238.944 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 528.576  
    ATIVIDADES               
13 126 0173 2641  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              528.576  
13 126 0173 2641 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              528.576 
      90 100 528.576 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 133.700  
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              59.700  
13 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              59.700 
      90 100 59.700 
13 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              74.000  
13 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              74.000 
      90 100 74.000 
    TOTAL - FISCAL   841.520               
    TOTAL - SEGURIDADE   59.700               
    TOTAL - GERAL   901.220               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 CINEMA, SOM E VIDEO 3.715.416  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0169 0497  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL              3.715.416  
13 392 0169 0497 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL - NACIONAL              3.715.416 
      50 118 2.000.000 
      90 118 1.715.416 
    TOTAL - FISCAL   3.715.416               
    TOTAL - GERAL   3.715.416               

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO 2.600.000  
    ATIVIDADES               
24 131 0752 2017  PUBLICIDADE INSTITUCIONAL              2.600.000  
24 131 0752 2017 0001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - NACIONAL              2.600.000 
      90 100 2.600.000 
    TOTAL - FISCAL   2.600.000               
    TOTAL - GERAL   2.600.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 2.000.000  
    PROJETOS               
19 571 0461 3470  EXPANSAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA              2.000.000  
19 571 0461 3470 0004 EXPANSAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA - IMPLANTACAO DE CENTROS DE CAPACITACAO TECNOLOGICA NO ESTADO DO MARANHAO              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 18.900.000  
    PROJETOS               
19 572 0464 1275  IMPLANTACAO DO CENTRO REGIONAL SUL DE PESQUISAS ESPACIAIS              3.400.000  
19 572 0464 1275 0043 IMPLANTACAO DO CENTRO REGIONAL SUL DE PESQUISAS ESPACIAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.400.000 
      90 100 3.000.000 
      90 100 400.000 
19 572 0464 3488  PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS              15.500.000  
19 572 0464 3488 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS - NACIONAL              15.500.000 
      90 300 8.500.000 
      90 100 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL   20.900.000               
    TOTAL - GERAL   20.900.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 32.848  
    ATIVIDADES               
19 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              32.848  
19 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              32.848 
      90 100 32.848 
    TOTAL - FISCAL   32.848               
    TOTAL - GERAL   32.848               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 100.000  
    ATIVIDADES               
19 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              100.000  
19 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL   100.000               
    TOTAL - GERAL   100.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 260.000  
    PROJETOS               
19 128 0464 3957  FORMACAO DE ASTRONAUTAS              260.000  
19 128 0464 3957 0001 FORMACAO DE ASTRONAUTAS - NACIONAL              260.000 
      90 100 260.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 10.000  
    ATIVIDADES               
19 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              10.000  
19 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL   260.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   10.000               
    TOTAL - GERAL   270.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0463 INOVACAO PARA COMPETITIVIDADE 10.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 846 0463 0743  SUBVENCAO ECONOMICA A EMPRESAS QUE EXECUTAM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) OU PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) - CT-VERDE AMARELO (LEI Nº 10.332/01             10.500.000  
19 846 0463 0743 0001 SUBVENCAO ECONOMICA A EMPRESAS QUE EXECUTAM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) OU PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) - CT-VERDE AMARELO (LEI Nº 10.332/01) - NACIONAL              10.500.000 
      90 172 10.500.000 
    TOTAL - FISCAL   10.500.000               
    TOTAL - GERAL   10.500.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 572.586  
    ATIVIDADES               
13 392 0170 6517  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR              339.519  
13 392 0170 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL              339.519 
      90 100 339.519 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0170 0499  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL              233.067  
13 392 0170 0499 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - NACIONAL              233.067 
      90 100 233.067 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 133.900  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 212 0681 0153  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO              133.900  
13 212 0681 0153 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL              133.900 
      80 100 133.900 
    TOTAL - FISCAL   706.486               
    TOTAL - GERAL   706.486               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 16.000  
    ATIVIDADES               
13 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              16.000  
13 365 0791 2010 0585 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              16.000 
      90 100 16.000 
    TOTAL - FISCAL   16.000               
    TOTAL - GERAL   16.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 70.000  
    PROJETOS               
13 391 0167 1610  IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS DO PATRIMONIO CULTURAL              70.000  
13 391 0167 1610 0001 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 90.000  
    ATIVIDADES               
13 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              90.000  
13 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              90.000 
      90 100 90.000 
    TOTAL - FISCAL   160.000               
    TOTAL - GERAL   160.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0166 MUSICA E ARTES CENICAS 3.715.416  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0166 0493  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NAS AREAS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS              3.715.416  
13 392 0166 0493 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NAS AREAS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS - NACIONAL              3.715.416 
      90 118 3.715.416 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 2.949.370  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 391 0167 0491  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL              2.949.370  
13 391 0167 0491 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL - NACIONAL              2.949.370 
      90 100 31.000 
      99 100 2.918.370 
    TOTAL - FISCAL   6.664.786               
    TOTAL - GERAL   6.664.786               

ANEXO III

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO III   
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 7.500.000  
    PROJETOS               
19 572 0464 3488  PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS              7.500.000  
19 572 0464 3488 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS - NACIONAL              7.500.000 
      90 100 1.000.000 
      90 300 6.500.000 
    TOTAL - FISCAL   7.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   7.500.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO III   
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0463 INOVACAO PARA COMPETITIVIDADE 23.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 846 0463 0743  SUBVENCAO ECONOMICA A EMPRESAS QUE EXECUTAM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) OU PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) - CT-VERDE AMARELO (LEI Nº 10.332/01             11.000.000  
19 846 0463 0743 0001 SUBVENCAO ECONOMICA A EMPRESAS QUE EXECUTAM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) OU PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) - CT-VERDE AMARELO (LEI Nº 10.332/01) - NACIONAL              11.000.000 
      90 100 11.000.000 
    ATIVIDADES               
19 572 0463 2187  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR DE ENERGIA ELETRICA - CT-ENERG              1.500.000  
19 572 0463 2187 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR DE ENERGIA ELETRICA - CT-ENERG - NACIONAL              1.500.000 
      90 172 1.500.000 
19 572 0463 2189 FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA PARA O SETOR DE ENERGIA ELETRICA - CT-ENERG              11.000.000 
19 572 0463 2189 0001 FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA PARA O SETOR DE ENERGIA ELETRICA - CT-ENERG - NACIONAL              11.000.000 
      50 172 11.000.000 
0470 CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO 3.000.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0470 2093  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR DO AGRONEGOCIO - CT-AGRONEGOCIO              3.000.000  
19 572 0470 2093 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR DO AGRONEGOCIO - CT-AGRONEGOCIO - NACIONAL              3.000.000 
      90 172 3.000.000 
0478 CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O SETOR AERONAUTICO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0478 2067  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR AERONAUTICO - CT-AERONAUTICO              1.000.000  
19 572 0478 2067 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR AERONAUTICO - CT-AERONAUTICO - NACIONAL              1.000.000 
      90 172 1.000.000 
0479 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR PETROLIFERO 3.000.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0479 4156  FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA PARA SETOR DE PETROLEO E GAS NATURAL              3.000.000  
19 572 0479 4156 0001 FOMENTO A PESQUISA E A INOVACAO TECNOLOGICA PARA SETOR DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              3.000.000 
      50 142 3.000.000 
5006 FOMENTO A PESQUISA EM SAUDE 3.000.000  
    ATIVIDADES               
19 572 5006 4007  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR DE SAUDE - CT-SAUDE              3.000.000  
19 572 5006 4007 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR DE SAUDE - CT-SAUDE - NACIONAL              3.000.000 
      90 172 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL   33.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   33.500.000