Lei nº 10.761 de 11/11/2003

Norma Federal

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 282.405.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 ), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 282.405.453,00 (duzentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2002, no valor de R$ 11.869.866,00 (onze milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais);

II - excesso de arrecadação, no montante de R$ 111.951.848,00 (cento e onze milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais), sendo:

a) R$ 4.076.308,00 (quatro milhões, setenta e seis mil, trezentos e oito reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros;

b) R$ 59.006,00 (cinqüenta e nove mil e seis reais) de Recursos Próprios Financeiros;

c) R$ 11.317.032,00 (onze milhões, trezentos e dezessete mil e trinta e dois reais) de Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

d) R$ 96.499.502,00 (noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e dois reais) da Contribuição do Salário-Educação; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 158.583.739,00 (cento e cinqüenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Ficam canceladas as programações constantes do Anexo III desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 61, § 11, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 .

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 20.574.845    
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 243 0040 0519  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA                20.574.845   
12 243  0040 0519 0011  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE RONDONIA              89.414 
      S  3  1  90  0  179  89.414 
12 243  0040 0519 0014  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE RORAIMA              22.360 
      S  3  1  90  0  179  22.360 
12 243  0040 0519 0015  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PARA              1.559.950 
      S  3  1  90  0  179  1.559.950 
12 243  0040 0519 0017  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE TOCANTINS              368.024 
      S  3  1  90  0  179  368.024 
12 243  0040 0519 0021  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO MARANHAO              2.133.317 
      S  3  1  90  0  179  2.133.317 
12 243  0040 0519 0022  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PIAUI              1.169.954 
      S  3  1  90  0  179  1.169.954 
12 243  0040 0519 0024  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              581.743 
      S  3  1  90  0  179  581.743 
12 243  0040 0519 0025  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DA PARAIBA              804.015 
      S  3  1  90  0  179  804.015 
12 243  0040 0519 0026  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.523.073 
      S  3  1  90  0  179  1.523.073 
12 243  0040 0519 0028  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SERGIPE              476.360 
      S  3  1  90  0  179  476.360 
12 243  0040 0519 0031  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.099.977 
      S  3  1  90  0  179  3.099.977 
12 243  0040 0519 0032  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              491.648 
      S  3  1  90  0  179  491.648 
12 243  0040 0519 0033  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.355.551 
      S  3  1  90  0  179  1.355.551 
12 243  0040 0519 0035  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.148.506 
      S  3  1  90  0  179  2.148.506 
12 243  0040 0519 0041  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PARANA              1.598.192 
      S  3  1  90  0  179  1.598.192 
12 243  0040 0519 0042  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              645.582 
      S  3  1  90  0  179  645.582 
12 243  0040 0519 0043  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.245.463 
      S  3  1  90  0  179  1.245.463 
12 243  0040 0519 0051  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              329.803 
      S  3  1  90  0  179  329.803 
12 243  0040 0519 0052  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE GOIAS              716.505 
      S  3  1  90  0  179  716.505 
12 243  0040 0519 0054  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              215.408 
      S  3  1  90  0  179  215.408 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 6.857.144    
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 0041 0525  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS                6.857.144   
12 364  0041 0525 0001  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS - NACIONAL              6.857.144 
      F  3  2  90  0  100  128.574 
      F  3  2  90  0  112  3.299.998 
      F  4  2  90  0  100  128.574 
      F  4  2  90  0  112  3.299.998 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 466.092    
    ATIVIDADES               
12 331  0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              466.092 
12 331  0791 2011 0001  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              466.092 
      F  3  1  90  0  100  466.092 
    TOTAL - FISCAL   7.323.236               
    TOTAL - SEGURIDADE   20.574.845               
    TOTAL - GERAL   27.898.081               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26104 - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 87.395    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                87.395   
12 331  0791 2011 0033  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              87.395 
      F  3  1  90  0  100  87.395 
    TOTAL - FISCAL   87.395               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   87.395               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26105 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO              36.257     
    ATIVIDADES               
12 331  0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              36.257 
12 331  0791 2011 0033  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              36.257 
      F  3  1  90  0  100  36.257 
    TOTAL - FISCAL   36.257               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   36.257               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26201 - COLEGIO PEDRO II

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 580.010    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                580.010   
12 331  0791 2011 0033  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              580.010 
      F  3  1  90  0  100  580.010 
    TOTAL - FISCAL   580.010               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   580.010               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26202 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE ALAGOAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 7.690    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                7.690   
12 331  0791 2011 0027  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE ALAGOAS              7.690 
      F  3  1  90  0  100  7.690 
    TOTAL - FISCAL   7.690               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   7.690               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26203 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 114.070    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                114.070   
12 331  0791 2011 0013  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO AMAZONAS              114.070 
      F  3  1  90  0  100  114.070 
    TOTAL - FISCAL   114.070               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   114.070               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26205 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 130.589    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                130.589   
12 331  0791 2011 0033  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              130.589 
      F  3  1  90  0  100  130.589 
    TOTAL - FISCAL   130.589               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   130.589               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26206 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 100.180    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                100.180   
12 331  0791 2011 0023  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO CEARA              100.180 
      F  3  1  90  0  100  100.180 
    TOTAL - FISCAL   100.180               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   100.180               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26207 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 55.692    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                55.079   
12 331  0791 2011 0032  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DO ESPIRITO SANTO              55.079 
      F  3  1  90  0  100  55.079 
12 306 0791 2012  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                613   
12 306  0791 2012 0032  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              613 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)1  F  3  1  90  0  100  613 
    TOTAL - FISCAL   55.692               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   55.692               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26208 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE GOIAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 27.971    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                27.971   
12 331  0791 2011 0052  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE GOIAS              27.971 
      F  3  1  90  0  100  27.971 
    TOTAL - FISCAL   27.971               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   27.971               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26210 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MATO GROSSO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 20.245    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                20.245   
12 331  0791 2011 0051  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              20.245 
      F  3  1  90  0  100  20.245 
    TOTAL - FISCAL   20.245               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   20.245               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26211 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 40.372    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                40.372   
12 331  0791 2011 0031  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              40.372 
      F  3  1  90  0  100  40.372 
    TOTAL - FISCAL   40.372               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   40.372               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26212 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 35.181    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                35.181   
12 331  0791 2011 0015  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PARA              35.181 
      F  3  1  90  0  100  35.181 
    TOTAL - FISCAL   35.181               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   35.181               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 42.586    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                42.586   
12 331  0791 2011 0025  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DA PARAIBA              42.586 
      F  3  1  90  0  100  42.586 
    TOTAL - FISCAL   42.586               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   42.586               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26214 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 63.426    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                63.426   
12 331  0791 2011 0043  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              63.426 
      F  3  1  90  0  100  63.426 
    TOTAL - FISCAL   63.426               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   63.426               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26215 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 168.624    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                168.624   
12 331  0791 2011 0026  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              168.624 
      F  3  1  90  0  100  168.624 
    TOTAL - FISCAL   168.624               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   168.624               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26216 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PIAUI

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 14.334    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                14.334   
12 331  0791 2011 0022  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PIAUI              14.334 
      F  3  1  90  0  100  14.334 
    TOTAL - FISCAL   14.334               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   14.334               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26217 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 219.705    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                219.705   
12 331  0791 2011 0033  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO PIAUI              219.705 
      F  3  1  90  0  100  219.705 
    TOTAL - FISCAL   219.705               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   219.705               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26218 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 167.560    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                15.989   
12 331  0791 2011 0024  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DO RIO GRANDE DO NORTE              15.989 
      F  3  1  90  0  100  15.989 
12 306 0791 2012  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                151.571   
12 306  0791 2012 0024  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              151.571 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)158  F  3  1  90  0  100  151.571 
    TOTAL - FISCAL   167.560               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   167.560               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26219 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 27.144    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                27.144   
12 331  0791 2011 0042  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              27.144 
      F  3  1  90  0  100  27.144 
    TOTAL - FISCAL   27.144               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   27.144               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26220 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO PAULO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 96.191    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                96.191   
12 331  0791 2011 0035  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              96.191 
      F  3  1  90  0  100  96.191 
    TOTAL - FISCAL   96.191               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   96.191               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26221 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SERGIPE - SE

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 135.830    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                135.830   
12 331  0791 2011 0028  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE SERGIPE              135.830 
      F  3  1  90  0  100  135.830 
    TOTAL - FISCAL   135.830               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   135.830               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26222 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RORAIMA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 78.567    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                78.567   
12 331  0791 2011 0014  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE RORAIMA              78.567 
      F  3  1  90  0  100  78.567 
    TOTAL - FISCAL   78.567               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   78.567               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26223 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 18.229    
    PROJETOS               
12 363 0044 1411  IMPLANTACAO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS                18.229   
12 363  0044 1411 0017  IMPLANTACAO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              18.229 
      F  3  2  90  0  250  18.229 
    TOTAL - FISCAL   18.229               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   18.229               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 322.030    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                322.030   
12 331  0791 2011 0027  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE ALAGOAS              322.030 
      F  3  1  90  0  100  322.030 
    TOTAL - FISCAL   322.030               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   322.030               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 900.000    
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO                900.000   
12 364  0041 4009 0029  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DA BAHIA              900.000 
      F  3  2  90  0  250  900.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 1.129.484    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                1.129.484   
12 331  0791 2011 0029  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DA BAHIA              1.129.484 
      F  3  1  90  0  300  1.129.484 
    TOTAL - FISCAL   2.029.484               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.029.484               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 595.173    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                595.173   
12 331  0791 2011 0023  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO CEARA              595.173 
      F  3  1  90  0  100  595.173 
    TOTAL - FISCAL   595.173               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   595.173               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 530.839    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                530.839   
12 331  0791 2011 0032  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              530.839 
      F  3  1  90  0  100  530.839 
    TOTAL - FISCAL   530.839               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   530.839               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0046 HOSPITAIS DE ENSINO 79.489    
    ATIVIDADES               
12 302 0046 4086  SERVICOS SOCIAIS A COMUNIDADE POR MEIO DE HOSPITAIS DE ENSINO                79.489   
12 302  0046 4086 0052  SERVICOS SOCIAIS A COMUNIDADE POR MEIO DE HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE GOIAS              79.489 
      S  3  2  90  0  250  79.489 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 680.444    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                680.444   
12 331  0791 2011 0052  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE GOIAS              680.444 
      F  3  1  90  0  100  680.444 
    TOTAL - FISCAL   680.444               
    TOTAL - SEGURIDADE   79.489               
    TOTAL - GERAL   759.933               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26236 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 1.050.000    
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO                10.500
12 364  0041 4009 0033  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.500 
      F  3  2  90  0  250  10.500 
    PROJETOS               
12 364 0041 5081  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO                1.039.500   
12 364  0041 5081 0033  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.039.500 
      F  4  2  90  0  250  1.039.500 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 1.112.850    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                1.112.850   
12 331  0791 2011 0033  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.112.850 
      F  3  1  90  0  300  1.112.850 
    TOTAL - FISCAL   2.162.850               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.162.850               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26237 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 342.823    
    ATIVIDADES               
12 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                342.823   
12 331  0791 2011 0031  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              342.823 
      F  3  1  90  0  100  342.823 
    TOTAL - FISCAL   342.823               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   342.823