Lei nº 10.579 de 28/11/2002

Norma Federal

Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 707.342.273,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 707.342.273,00 (setecentos e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União, do exercício de 2001, no montante de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), relativo à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF;

II - excesso de arrecadação, no montante de R$ 122.990.799,00 (cento e vinte e dois milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e noventa e nove reais), sendo:

a) R$ 9.313.000,00 (nove milhões, trezentos e treze mil reais) de operações de crédito externas;

b) R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) de operações de crédito internas;

c) R$ 16.677.799,00 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais) de Receitas Não Financeiras Diretamente Arrecadadas; e

d) R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 374.351.474,00 (trezentos e setenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.   PROGRAMÁTICA   PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE 2.189.200  
    ATIVIDADES                
10 572 0012 4326   DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS - BIO-MANGUINHOS               2.189.200    
10 572   0012 4326 0001   DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS - BIO-MANGUINHOS - NACIONAL               2.189.200  
      S  3  P  90  0  151  2.189.200  
    TOTAL - FISCAL   0                
    TOTAL - SEGURIDADE   2.189.200              
    TOTAL - GERAL   2.189.200                

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.   PROGRAMÁTICA   PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0002 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES 17.242.016  
    ATIVIDADES                
10 305 0002 4425   CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS              17.242.016    
10 305   0002 4425 0001   CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS - NACIONAL               17.242.016  
      S  4  P  90  0  153  8.242.016  
      S  4  P  90  0  151  5.000.000  
      S  4  P  90  0  100  4.000.000  
0006 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS 109.000.000  
    ATIVIDADES                
10 303 0006 4453   IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS               109.000.000    
10 303   0006 4453 0001   IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS - NACIONAL               109.000.000  
    DOSE DISTRIBUÍDA (MILHAR)39130   S  3  P  90  0  100  17.132.279  
      S  3  P  90  0  153  3.213.321  
      S  3  P  90  0  151  58.554.400  
      S  3  P  80  0  151  30.100.000  
0066 VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO 15.000.000  
    PROJETOS                
10 303 0066 5600   VACINAÇÃO DE IDOSO COM 60 ANOS DE IDADE OU MAIS               15.000.000    
10 303   0066 5600 0001   VACINAÇÃO DE IDOSO COM 60 ANOS DE IDADE OU MAIS - NACIONAL               15.000.000  
    IDOSO IMUNIZADO (MILHAR)1025   S  3  P  50  0  151  15.000.000  
0119 SANEAMENTO BÁSICO 194.577.835  
    PROJETOS                
10 511 0119 3859   IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS               82.413.019    
10 511   0119 3859 0001   IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL               74.443.316  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)3870034   S  4  P  40  0  151  756.107  
      S  4  P  40  0  179  1.212.145  
      S  4  P  90  0  100  7.650.000  
      S  3  P  90  0  100  26.170.293  
      S  3  P  90  0  151  3.274.891  
      S  3  P  90  0  153  2.109.704  
      S  3  P  90  0  145  749.673  
      S  3  P  90  0  179  32.520.503  
10 511   0119 3859 0033   IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               1.500.000  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)1670   S  4  P  40  0  100  1.500.000  
10 511   0119 3859 0113   IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDÔNIA - PROJETO ALVORADA               110.160  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)27   S  4  P  40  0  179  110.160  
10 511   0119 3859 0115   IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ACRE - PROJETO ALVORADA               344.897  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)383   S  4  P  40  0  151  344.897  
10 511   0119 3859 0119   IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PROJETO ALVORADA               1 907.786  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2122   S  4  P  40  0  179  1 907.786  
10 511   0119 3859 0129   IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUÍ - PROJETO ALVORADA               3.738.400  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)4154   S  4  P  40  0  179  3.738.400  
10 511   0119 3859 0159   IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO - PROJETO ALVORADA               99.360  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)1404   S  4  P  40  0  179  92.960  
      S  4  P  40  0  151  6.400  
10 511   0119 3859 0161   IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE GOIÁS - PROJETO ALVORADA               269.100  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)299   S  4  P  40  0  179  269.100  
10 511 0119 3860   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS               65.490.338    
10 511   0119 3860 0001   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL               7.838.474  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)7850   S  4  P  40  0  179  7.838.474  
10 511   0119 3860 0033   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               1.500.000  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2950   S  4  P  40  0  179  1.500.000  
10 511   0119 3860 0117   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PROJETO ALVORADA               409.695  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)470   S  4  P  40  0  179  409.695  
10 511   0119 3860 0129   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUÍ - PROJETO ALVORADA               5.008.536  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)4638   S  4  P  40  0  179  5.008.536  
10 511   0119 3860 0131   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARÁ - PROJETO ALVORADA               8.945.181  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)8283   S  4  P  40  0  179  8.945.181  
10 511   0119 3860 0133   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROJETO ALVORADA               13.442.987  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)12633   S  4  P  40  0  179  13.442.987  
10 511   0119 3860 0135   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAÍBA - PROJETO ALVORADA               21.556.427  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)19963   S  4  P  30  0  179  21.556.427  
10 511   0119 3860 0137   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROJETO ALVORADA               6.615.538  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)6126   S  4  P  40  0  179  6.615.538  
10 511   0119 3860 0139   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA               173.500  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)341   S  4  P  40  0  179  173.500  
10 511 0119 3861   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS               46.674.478    
10 511   0119 3861 0001   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL               1.815.648  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2840   S  4  P  40  0  179  1.815.648  
10 511   0119 3861 0013   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS               1.032.555  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2105   S  4  P  40  0  153  108.000  
      S  4  P  40  0  151  924.555  
10 511   0119 3861 0016   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAPÁ              173.195 
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)289   S  4  P  40  0  151  173.195  
10 511   0119 3861 0033   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               1.500.000  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2500   S  4  P  40  0  179  1.500.000  
10 511   0119 3861 0117   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PROJETO ALVORADA               1.557.230  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)3053   S  4  P  40  0  151  907.165  
      S  4  P  40  0  179  650.065  
10 511   0119 3861 0119   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PROJETO ALVORADA               1.571.915  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2620   S  4  P  40  0  179  1.127.115  
      S  4  P  40  0  151  444.800  
10 511   0119 3861 0121   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARA - PROJETO ALVORADA               24.923.313  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)40820   S  4  P  40  0  151  184.994  
      S  4  P  40  0  145  1.898.785  
      S  4  P  40  0  179  22.839.534  
10 511   0119 3861 0127   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHÃO - PROJETO ALVORADA               5.890.249  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)10485   S  4  P  40  0  179  5.890.249  
10 511   0119 3861 0137   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROJETO ALVORADA               3.930.845  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)6552   S  4  P  30  0  179  3.930.845  
10 511   0119 3861 0139   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA               2.918.011  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)4863   S  4  P  40  0  179  2.918.011  
10 511   0119 3861 0143   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PROJETO ALVORADA               1.361.517  
    FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2269   S  4  P  40  0  179  1.361.517  
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 8.342.348  
    ATIVIDADES                
10 301 0791 2004   ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               6.015.348    
10 301   0791 2004 0001   ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL               6.015.348  
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)13887   S  3  P  90  0  153  6.015.348  
10 331 0791 2011   AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               2.327.000    
10 331   0791 2011 0001   AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL               2.327.000  
      S  3  P  90  0  151  2.327.000  
    TOTAL - FISCAL   0                
    TOTAL - SEGURIDADE   344.162.199              
    TOTAL - GERAL   344.162.199                

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36212 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.   PROGRAMÁTICA   PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0010 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS 19.266.500  
    ATIVIDADES                
10 304 0010 2691   FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA               19.266.500    
10 304   0010 2691 0001   FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - NACIONAL               19.266.500  
      S  3  P  30  0  150  10.799.500  
      S  3  P  90  0  150  533.000  
      S  3  P  80  0  150  7.934.000  
0024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS 150.000  
    ATIVIDADES                
10 304 0024 4340   FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS               150.000    
10 304   0024 4340 0001   FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS - NACIONAL               150.000  
      S  3  P  90  0  150  150.000  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 825.299  
    ATIVIDADES                
10 122 0750 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               825.299    
10 122   0750 2000 0001   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL               825.299  
      S  3  P  90  0  150  825.299  
    TOTAL - FISCAL   0                
    TOTAL - SEGURIDADE   20.241.799              
    TOTAL - GERAL   20.241.799                

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.   PROGRAMÁTICA   PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA 122.200.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
10 301 0001 0589   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA               122.200.000    
10 301   0001 0589 0013   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAZONAS               5.000.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)55   S  3  P  40  0  155  5.000.000  
10 301   0001 0589 0015   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARÁ               7.800.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)147   S  3  P  40  0  355  7.000.000  
      S  3  P  40  0  155  800.000  
10 301   0001 0589 0017   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE TOCANTINS               1.500.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)35   S  3  P  40  0  155  1.500.000  
10 301   0001 0589 0021   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MARANHÃO               22.800.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)427   S  3  P  40  0  151  3.510.000  
      S  3  P  40  0  155  14.259.108  
      S  3  P  40  0  153  5.030.892  
10 301   0001 0589 0023   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO CEARÁ               10.300.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)297   S  3  P  40  0  355  10.300.000  
10 301   0001 0589 0024   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               8.200.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)84   S  3  P  40  0  155  8.200.000  
10 301   0001 0589 0025   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA PARAÍBA               16.700.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)156   S  3  P  40  0  355  16.700.000  
10 301   0001 0589 0026   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               12.400.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)146   S  3  P  40  0  155  12.400.000  
10 301   0001 0589 0027   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE ALAGOAS               3.400.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)68   S  3  P  40  0  155  3.400.000  
10 301   0001 0589 0029   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA BAHIA               4.500.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)81   S  3  P  40  0  155  4.500.000  
10 301   0001 0589 0041   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARANÁ               6.450.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)191   S  3  P  40  0  155  6.450.000  
10 301   0001 0589 0042   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               18.000.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)302   S  3  P  40  0  155  18.000.000  
10 301   0001 0589 0043   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               4.200.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)120   S  3  P  40  0  155  4.200.000  
10 301   0001 0589 0051   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO               400.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)3   S  3  P  40  0  155  400.000  
10 301   0001 0589 0069   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL               550.000  
    EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)6   S  3  P  40  0  155  550.000  
0002 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES 25.000.000  
    PROJETOS                
10 301 0002 5872   CAMPANHA EDUCATIVA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS               25.000.000    
10 301   0002 5872 0001   CAMPANHA EDUCATIVA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS - NACIONAL               25.000.000  
      S  3  P  90  0  100  21.041.345  
      S  3  P  90  0  151  3.958.655  
0003 PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA AIDS 99.000.000  
    ATIVIDADES                
10 303 0003 4370   ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST               99.000.000    
10 303   0003 4370 0001   ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST - NACIONAL               99.000.000  
      S  3  P  90  0  355  99.000.000  
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS 12.049.075  
    PROJETOS                
10 302 0004 3923   MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS               8.236.075    
10 302   0004 3923 0001   MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS - NACIONAL               8.236.075  
      S  4  P  90  3  151  1.236.075  
      S  4  P  90  0  147  7.000.000  
10 302 0004 5395   IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - SAÚDE NO CEARÁ - KFW               3.813.000    
10 302   0004 5395 0023   IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - SAÚDE NO CEARÁ - KFW - NO ESTADO DO CEARÁ               3.813.000  
      S  4  P  30  0  148  3.813.000  
0007 QUALIDADE DO SANGUE 57.000.000  
    ATIVIDADES                
10 303 0007 4295   ATENDIMENTO A PACIENTES HEMOFÍLICOS COM FATORES DE COAGULAÇÃO               57.000.000    
10 303   0007 4295 0001   ATENDIMENTO A PACIENTES HEMOFÍLICOS COM FATORES DE COAGULAÇÃO - NACIONAL               57.000.000  
      S  3  P  90  0  355  57.000.000  
0009 PROFISSIONALIZAÇÃO DA ENFERMAGEM 5.500.000  
    PROJETOS                
10 363 0009 3881   QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE               5.100.000    
10 363   0009 3881 0001   QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - NACIONAL               5.100.000  
      S  4  P  80  0  148  5.100.000  
10 363 0009 7831  FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCENTES NA ÁREA DE ENFERMAGEM              400.000    
10 363   0009 7831 0001   FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCENTES NA ÁREA DE ENFERMAGEM - NACIONAL               400.000  
      S  4  P  80  0  148  400.000  
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 20.000.000  
    ATIVIDADES                
10 302 0023 4306   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS               19.990.800    
10 302   0023 4306 0011   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE RONDÔNIA               25.000  
      S  3  P  40  0  355  25.000  
10 302   0023 4306 0012   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO ACRE               21.300  
      S  3  P  40  0  355  21.300  
10 302   0023 4306 0013   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO AMAZONAS               95.900  
      S  3  P  40  0  355  95.900  
10 302   0023 4306 0015   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO PARÁ               246.600  
      S  3  P  40  0  355  246.600  
10 302   0023 4306 0016   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO AMAPÁ               10.600  
      S  3  P  40  0  355  10.600  
10 302   0023 4306 0017   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE TOCANTINS               45.600  
      S  3  P  40  0  355  45.600  
10 302   0023 4306 0021   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO MARANHÃO               167.200  
      S  3  P  40  0  355  167.200  
10 302   0023 4306 0022   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO PIAUÍ               156.300  
      S  3  P  40  0  355  156.300  
10 302   0023 4306 0023   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO CEARÁ               716.100  
      S  3  P  40  0  355  716.100  
10 302   0023 4306 0024   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               269.300  
      S  3  P  40  0  355  269.300  
10 302   0023 4306 0025   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DA PARAÍBA               278.600  
      S  3  P  40  0  355  278.600  
10 302   0023 4306 0026   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               564.300  
      S  3  P  40  0  355  564.300  
10 302   0023 4306 0027   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE ALAGOAS               240.900  
      S  3  P  40  0  355  240.900  
10 302   0023 4306 0028   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SERGIPE               77.100  
      S  3  P  40  0  355  77.100  
10 302   0023 4306 0029   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DA BAHIA               567.600  
      S  3  P  40  0  355  567.600  
10 302   0023 4306 0031   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               1.815.400  
      S  3  P  40  0  355  1.815.400  
10 302   0023 4306 0032   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO               271.700  
      S  3  P  40  0  355  271.700  
10 302   0023 4306 0033   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               1.611.000  
      S  3  P  40  0  355  1.611.000  
10 302   0023 4306 0035   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SÃO PAULO               6.345.800  
      S  3  P  40  0  355  6.345.800  
10 302   0023 4306 0041   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO PARANÁ               2.654.400  
      S  3  P  40  0  355  2.654.400  
10 302   0023 4306 0042   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               570.400  
      S  3  P  40  0  355  570.400  
10 302   0023 4306 0043   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               1.721.000  
      S  3  P  40  0  355  1.721.000  
10 302   0023 4306 0051   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO               232.100  
      S  3  P  40  0  355  232.100  
10 302   0023 4306 0052   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE GOIÁS               593.900  
      S  3  P  40  0  355  593.900  
10 302   0023 4306 0053   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO DISTRITO FEDERAL               412.100  
      S  3  P  30  0  355  412.100  
10 302   0023 4306 0067   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL               280.600  
      S  3  P  40  0  355  280.600  
10 302   0023 4307   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS               9.200  
10 302   0023 4307 0014   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE RORAIMA               9.200  
      S  3  P  90  0  355  9.200  
    TOTAL - FISCAL   0                
    TOTAL - SEGURIDADE   340.749.075              
    TOTAL - GERAL   340.749.075